| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-09-26 |
| native_id | 159 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26.09.2022 ATA Nº 050/2022 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 31ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no vigésimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes, quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Bogler fez a leitura de um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 30ª sessão ordinária, e não tendo manifestações contrárias a ata foi aprovada por unanimidade. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Ofício 189/2022 – Gabinete; Ofício 201/2022 – Gabinete; Ofício 202/2022 – Gabinete; Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis – Convite; Mensagem do Executivo nº. 69/2022 – Projeto de Lei nº 63/2022; Mensagem do Executivo nº. 70/2022; Mensagem do Executivo nº. 71/2022; Mensagem do Executivo nº. 72/2022 – Projeto de Lei nº 64/2022. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-62/2022/E – Cria o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal, estabelecendo políticas pública de controle populacional e sanitário de cães e gatos (machos e fêmeas) no âmbito do Município de Missal, estabelece critérios para sua execução e dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Jair Rauber, Elias Andrade e Maico Luzzi que teceram comentários e manifestaram apoio ao projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-66/2022/E – Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.463, de 1º de abril de 2019, a qual dispõe sobre o regime jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda Página 2 de 3 votação do PL-70/2022/E – Altera os termos do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.694, de 16 de agosto de 2022, a qual dispões sobre o pagamento do piso de vencimento dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma determinada no art. 198, §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11, da Constituição Federal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-68/2022/E – Institui políticas de cotas raciais por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Missal/Pr e dá ouras providências. Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-69/2022/E – Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios signatário da região da AMOP – Associações Municípios do Oeste do Paraná, com a finalidade de criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL72/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para cargo do quadro geral de servidores e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto e não tendo manifestações em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Não tendo mais projetos em deliberação o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS sendo baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-73/2022/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências; PL-74/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual institui o plano de desenvolvimento agropecuário do município de Missal para o fim ade inserir ação referente a subsídio para silos em alvenaria no âmbito desta municipalidade e dá outras providências; PDL-11/2022/L – Aprova o orçamento complementar para a realização do 9º Desafio Internacional de Pesca ao Tucunaré; PDL-12/2022/L - Aprova o orçamento para a realização do Natal Luz e Réveillon; PRES/03/2022/L – Declara órgão oficial de imprensa escrita do Poder Legislativo do município de Missal. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o vereador Maico Luzzi se manifestou na tribuna e abordou o tema dos jogos escolares, sendo que havia sido cobrado por pessoas que disseram que o município não estava querendo ajudar a fazer os jogos no município, então ele havia buscado informações e havia sido lhe dado a resposta que o núcleo regional de educação havia encaminhado ofício orientando o cumprimento do calendário escolar em sua integralidade não autorizando eventos esportivos que não fossem promovidos por eles. O departamento de esportes também havia lhe informado que estava buscando alternativas para realização dos jogos. Com isso quis esclarecer esse assunto referente aos jogos escolares. Falou também sobre uma agressão entre os jogadores no ginásio de esportes no sábado à noite, sendo abordado pelos munícipes que o questionaram o porquê de a polícia não estar no local, onde explicou que o município só sinhá uma viatura e dois Página 3 de 3 policiais e que no sábado os policiais estavam em atendimento a uma ocorrência, não tendo condições dos policiais permanecerem todo tempo no ginásio. Parabenizou o Missal Futsal pela classificação às quartas de final da série bronze e parabenizou a comunidade de Jacutinga pelo belo almoço realizado no domingo. Em seguida o vereador Jair Loreno Bogler se manifestou na tribuna e comentou sobre os projetos aprovados em primeira votação, projeto para o consórcio CIASOP e o projeto de cotas raciais em concursos, tecendo comentários sobre a importância desses projetos. Comentou sobre as eleições de domingo e a importância de votar nos deputados que representam o município, recomendando que deveriam votar conforme sua consciência. Na sequência a vereadora Ceni da Rosa Justen se manifestou na tribuna e elogiou a iniciativa da administração municipal em encaminhar o projeto que cria o programa municipal de defesa e proteção dos animais, onde a muito tempo a população aguardava por um projeto desta natureza do município. O vereador Jair Francisco Rauber também se manifestou na tribuna e comentou que no próximo domingo teriam eleições e esperava que a população missalense votasse em quem ajudava Missal. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para na quinta-feira reunião das comissões e em seguida a realização de uma sessão extraordinária. Nada mais tendo a ser deliberado o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 26 DE SETEMBRO DE 2022 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jair Loreno Bogler) • Assinatura do Termo de Presença • Aprovação da ata da sessão anterior – 30ª Sessão Ordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício 189/2022 – Gabinete. • Ofício 201/2022 – Gabinete. • Ofício 202/2022 – Gabinete. • Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis – Convite. • Mensagem do Executivo nº. 69/2022 – Projeto de Lei nº 63/2022. • Mensagem do Executivo nº. 70/2022. • Mensagem do Executivo nº. 71/2022. • Mensagem do Executivo nº. 72/2022 – Projeto de Lei nº 64/2022. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-62/2022/E – Cria o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal, estabelecendo políticas pública de controle populacional e sanitário de cães e gatos (machos e fêmeas) no âmbito do Município de Missal, estabelece critérios para sua execução e dá outras providências. • PL-66/2022/E – Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.463, de 1º de abril de 2019, a qual dispõe sobre o regime jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do município de Missal e dá outras providências. • PL-70/2022/E – Altera os termos do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.694, de 16 de agosto de 2022, a qual dispões sobre o pagamento do piso de vencimento dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná ACE, na forma determinada no art. 198, §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11, da Constituição Federal e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-68/2022/E – Institui políticas de cotas raciais por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Missal/Pr e dá ouras providências. • PL-69/2022/E – Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios signatário da região da AMOP -Associações Municípios do Oeste do Paraná, com a finalidade de criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências. • PL-72/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para cargo do quadro geral de servidores e dá outras providências. ENTREGA DE PROJETOS • PL-73/2022/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. • PL-74/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual institui o plano de desenvolvimento agropecuário do município de Missal para o fim ade inserir ação referente a subsídio para silos em alvenaria no âmbito desta municipalidade e dá outras providências. • PDL-11/2022/L – Aprova o orçamento complementar para a realização do 9º Desafio Internacional de Pesca ao Tucunaré. • PDL-12/2022/L - Aprova o orçamento para a realização do Natal Luz e Reveillon. • PRES/03/2022/L – Declara órgão oficial de imprensa escrita do Poder Legislativo do município de Missal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão