| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 16 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29.03.2021 ATA Nº 018/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 9ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elias Xavier Andrade e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O vereador Elmo Pauli por estar em isolamento domiciliar devido ao Covid-19 acompanhou a sessão de forma remota por meio de chamada de vídeo, onde fez a abertura da sessão e na sequência passou a presidência ao seu vice Elias Xavier Andrade para que ele conduzisse os trabalhos. O vereador Elias então passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde convidou para fazer a leitura de um texto bíblico a vereadora Ceni Justen e na sequência pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 8ª sessão ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão e o vereador Elmo Pauli participando de forma remota. O secretário então fez a leitura do Ofício nº 001/2021 – Controle Interno – Prestação de Contas Anual (PCA) 2020 do Poder Executivo; e do Ofício nº 0488/2021 Superintendência Regional Caixa – Comunicação de Liberação de Recursos. Dando continuidade à sessão o presidente da sessão passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a única discussão e única votação das emendas ao projeto de lei 012/2021, começando pela discussão e votação da Emenda Aditiva nº. 001/2021 – Acresce expressão ao Inciso II do § 2º, do artigo 6º. O secretário fez a leitura da emenda e em discussão ninguém se manifestando o presidente passou a votação da emenda sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Aditiva nº. 002/2021 – Acresce verbo “ser” ao inciso II do artigo 17. O secretário fez a leitura da emenda e em discussão ninguém se manifestando o presidente passou a votação da emenda, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se para única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera a redação da Alínea “a” do inciso IV, do artigo 17. O secretário fez a leitura da emenda e em discussão ninguém se manifestando o presidente pôs em votação a emenda que foi aprovada por unanimidade. Na sequência passou-se a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº. 002/2021 – Altera a redação do artigo 24. O secretário leu a emenda e não tendo discussão o presidente pôs em votação a emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida houve a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº. 003/2021 – Altera o Página 2 de 4 prazo constante no inciso III do artigo 17. O secretário fez a leitura da emenda e em discussão ninguém se manifestando o presidente passou a votação da emenda que foi aprovada por unanimidade. Na sequência houve a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº. 004/2021 – Altera a disposição da ordem das seções. O secretário fez a leitura da emenda e não havendo manifestações o presidente pôs em votação a emenda que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 011/2021 do Executivo protocolado sob nº. 012/2021 – Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (com emendas). O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando o presidente pôs em votação o projeto de lei que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura das indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 078/2021 – Todos os Vereadores – Para que seja estudada a viabilidade de dar continuidade ao reperfilamento asfáltico e pintura das faixas na Avenida Dom Geraldo Sigaud, Rua João XXIII e na Avenida Evaldo Donel em Dom Armando. O vereador Maico Luzzi comentou a indicação e na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 079/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja estudada a viabilidade de se fazer reperfilamento asfáltico de Vista Alegre até a PR-497 em União da Vitória. Os vereadores Maico Luzzi, Jair Rauber e Valentin Kniphoff se manifestaram quanto a indicação e na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 080/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja feita uma lombada elevada em frente à Escola Novo Milênio no Bairro São Francisco, outra lombada na Rua da Produção na travessa da Rua Imigrante acesso com Padre Rick, uma lombada na Rua Castelo Branco entre a Rua Floras da Cunha e PR-495, e outra Lombada no Sitio Verde na Rua Pinheiro. Os vereadores Maico Luzzi e Jair Rauber se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 081/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que a administração municipal providencie a instalação de um sistema de engate rápido nas caixas d’água das comunidades para facilitar o abastecimento. O vereador Jair Rauber comentou a indicação e então fez-se a leitura da Indicação nº. 082/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que sejam adquiridos equipamentos para varrição de ruas do município. O vereador Jair Rauber justificou a indicação e o vereador Maico Luzzi também se manifestou sobre a indicação. Em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 083/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que concluído o trecho de recape asfáltico da encruzilhada da linha Padre Feijó sentido praia. O vereador Jair Rauber se manifestou e comentou a indicação e o vereador Maico Luzzi também teceu comentários sobre a indicação e peso dos caminhões que passam pelas vias asfaltadas. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 084/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que sejam colocadas com urgência placas de sinalização tamanho 80cm x 80cm na estrada Lajeado do Cedro a Portão Ocoí sinalizando lombadas e a ponte sob o Rio Bonito, e que também se faça um estudo para a remoção da lombada próximo a propriedade do Sr. Luiz Carlos Gonçalves, nesta mesma via. Indicação nº. 085/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que seja feita pavimentação com TST ou pavimentação poliédrica na estrada que liga Vista Página 3 de 4 Alegre passando pelas propriedades dos seguintes produtores rurais: Ilvo Schafer, Cerilo Heck, Maria Gabert, Ademar Nogueira, Volnei Pegoretti, Euclides/Farlei Kronbauer, Romeu Both, sendo todos produtores que trabalham com Suinocultura e também fazem parte da Bacia Leiteira, beneficiando também outros moradores com a melhoria neste trecho, que compreende até a PR-495 entrada para São Jose dos Pinhais. Dando continuidade à sessão o presidente pediu que o secretário fizesse a leitura da Indicação nº. 086/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que a administração faça um trevo de acesso ao distrito do Portão Ocoí na PR-495 com a rua Pedro Calegaro e estrada da Linha Sbabo, em frente ao Posto Costa Oeste. O vereador Jair Bogler justificou sua indicação e em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 087/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que no distrito do Portão Ocoí seja implantado um Centro De Referência De Assistência Social – CRAS o mais breve possível. O vereador Jair Bogler justificou sua indicação e os vereadores Valentin Kniphoff e Ceni Justen também teceram comentários sobre a indicação se aliando a ela. Em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 088/2021 – Vereador Algacir Kroth – Para que sejam colocadas placas indicando o nome e direção das comunidades nas estradas do interior do município. O vereador Algacir disse que se manifestaria na tribuna sobre a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 089/2021 – Vereadores Elias, Tarcisio, Maico e Jair Rauber – Para que seja feita pavimentação com TST no Bairro Por do Sol, nas ruas do antigo Loteamento Sausen. O vereador Tarcisio disse que se manifestaria na tribuna sobre a indicação. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na tribuna o vereador Tarcisio Mascarello que comentou sobre as indicações e desejou uma boa semana santa a todos e também uma feliz pascoa. O vereador Maico Luzzi pediu um aparte e comentou sobre a indicação para pavimentação do antigo loteamento Sausen pedindo que também fosse feito galerias pluviais. Em seguida o vereador Algacir Kroth se manifestou e comentou sobre a indicação de seus colegas sobre as lombadas onde pediu que as lombadas fossem mais largas e menos altas, pois há lombadas no município que estão danificando os veículos. Comentou sobre sua indicação para colocada de placas indicando a direção e nomes das comunidades do interior citando que há essa necessidade de identificação das vias. O vereador comentou também sobre a indicação que tinha feito no dia 22 de fevereiro juntamente com a vereadora Ceni e vereador Elmo indicando que fosse feita arquibancada ecológica junto ao campo da Avemi, onde havia sido conversado com os sócios da Avemi para que fosse feita essa arquibancada em parceria com a associação, aproveitando o assunto comentou da situação que se encontra o campo do Bairro Renascer, onde enquanto ele era diretor de esportes tinham feito valiosos investimentos no campo para que lá fosse o estádio do município, e esteve visitando o campo nos últimos dias e era lamentável a situação que se encontrava, fazendo um pedido ao prefeito que visitasse o campo do Bairro Renascer, e que ele juntamente com os colegas vereadores iria buscar recursos para o campo para que possam realmente ter um estádio que fosse do município, onde pediu que fosse feito investimentos e melhorias no campo e se colocasse um guarda para cuidar do campo e do posto de saúde. O vereador Jair Rauber pediu um aparte pedindo que as lombadas no município fossem feitas de forma padrão. Manifestou também sua preocupação quanto a quantidade de peixes no lago municipal e parabenizou o vereador pela indicação para colocada de placas no interior do município. Em seguida o vereador Maico Luzzi se manifestou e se aliou a indicação do vereador Algacir sobre as placas no interior do município onde sugeriu também que Página 4 de 4 fosse feito um estudo para dar nome as vias rurais. Comentou também sobre o campo do Bairro Renascer onde disse ter conversado com o prefeito e este o havia passado que já estava sendo feito um projeto para reforma, mas nessa época de pandemia estavam dando uma segurada, mas seria feito. Se aliou a indicação do vereador Jair Bogler sobre a implantação do CRAS no distrito do Portão Ocoí. Comentou que o prefeito estaria protocolando durante esta semana um projeto de lei para auxiliar o setor de eventos e transporte escolar do município além de auxílios a outros setores do comércio. O vereador encerrou sua fala desejando uma abençoada semana santa a todos. Em seguida o vereador Elias Xavier Andrade se manifestou na tribuna e se aliou a indicação do vereador Jair Bogler sobre o trevo no distrito do Portão Ocoí citando a importância que esta obra teria para o distrito. Comentou que já estavam com oitenta e nove indicações e que isto era anseio dos munícipes que esperavam essas melhorias para o município. O vereador comentou sobre suas indicações, onde passando pela estrada que dá acesso Lajeado do Cedro/Portão Ocoí o alargamento da ponte era uma necessidade urgente, e enquanto não se realizava o alargamento da ponte tinham quatro lombadas que não tinham sinalização, onde o vereador pediu que as lombadas e a ponte fossem sinalizadas. Comentou também sobre a indicação referente a pavimentação de Vista Alegre a estrada que vai para São José dos Pinhais citando que tem bastante produtores naquela localidade. Se manifestou também sobre a indicação de pavimentação no Bairro Por do Sol antigo loteamento Sausen onde disse que o bairro já possuía galerias pluviais e a pavimentação com TST traria uma melhoria para a população. O vereador Jair Rauber pediu um aparte e comentou sobre a indicação de pavimentação no antigo loteamento Sausen. Encerradas as manifestações o presidente da sessão agradeceu a presença de todos e declarou encerrada à sessão.
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 29 DE MARÇO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Ceni da Rosa Justen) Aprovação da ata da sessão anterior - 8ª Sessão Ordinária Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: Ofício nº 001/2021 – Controle Interno – Prestação de Contas Anual (PCA) 2020 do Poder Executivo Ofício nº 0488/2021 Superintendência Regional Caixa – Comunicação de Liberação de Recursos GRANDE EXPEDIENTE: ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DAS EMENDAS DO PROJETO DE LEI 012/2021 Emenda Aditiva nº. 001/2021 – Acresce expressão ao Inciso II do § 2º, do artigo 6º. Emenda Aditiva nº. 002/2021 – Acresce verbo “ser” ao inciso II do artigo 17. Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera a redação da Alínea “a” do inciso IV, do artigo 17. Emenda Modificativa nº. 002/2021 – Altera a redação do artigo 24. Emenda Modificativa nº. 003/2021 – Altera o prazo constante no inciso III do artigo 17. Emenda Modificativa nº. 004/2021 – Altera a disposição da ordem das seções. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Projeto de Lei nº. 011/2021 do Executivo protocolado sob nº. 012/2021 – Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. INDICAÇÕES Indicação nº. 078/2021 – Todos os Vereadores – Para que seja estudada a viabilidade de dar continuidade ao reperfilamento asfáltico e pintura das faixas na Avenida Dom Geraldo Sigaud, Rua João XXIII e na Avenida Evaldo Donel em Dom Armando. Indicação nº. 079/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja estudada a viabilidade de se fazer reperfilamento asfáltico de Vista Alegre até a PR-497 em União da Vitória. Indicação nº. 080/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja feita uma lombada elevada em frente à Escola Novo Milênio no Bairro São Francisco, outra lombada na Rua da Produção na travessa da Rua Imigrante acesso com Padre Rick, uma lombada na Rua Castelo Branco entre a Rua Floras da Cunha e PR-495, e outra Lombada no Sitio Verde na Rua Pinheiro. Indicação nº. 081/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que a administração municipal providencie a instalação de um sistema de engate rápido nas caixas d’água das comunidades para facilitar o abastecimento. Indicação nº. 082/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que sejam adquiridos equipamentos para varrição de ruas do município. Indicação nº. 083/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que concluído o trecho de recape asfáltico da encruzilhada da linha Padre Feijó sentido praia. Indicação nº. 084/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que sejam colocadas com urgência placas de sinalização tamanho 80cm x 80cm na estrada Lajeado do Cedro a Portão Ocoí sinalizando lombadas e a ponte sob o Rio Bonito, e que também se faça um estudo para a remoção da lombada próximo a propriedade do Sr. Luiz Carlos Gonçalves, nesta mesma via. Indicação nº. 085/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que seja feita pavimentação com TST ou pavimentação poliédrica na estrada que liga Vista Alegre passando pelas propriedades dos seguintes produtores rurais: Ilvo Schafer, Cerilo Heck, Maria Gabert, Ademar Nogueira, Volnei Pegoretti, Euclides/Farlei Kronbauer, Romeu Both, sendo todos produtores que trabalham com Suinocultura e também fazem parte da Bacia Leiteira, beneficiando também outros moradores com a melhoria neste trecho, que compreende até a PR-495 entrada para São Jose dos Pinhais. Indicação nº. 086/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que a administração faça um trevo de acesso ao distrito do Portão Ocoí na PR-495 com a rua Pedro Calegaro e estrada da Linha Sbabo, em frente ao Posto Costa Oeste. Indicação nº. 087/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que no distrito do Portão Ocoí seja implantado um Centro De Referência De Assistência Social – CRAS o mais breve possível. Indicação nº. 088/2021 – Vereador Algacir Kroth – Para que sejam colocadas placas indicando o nome e direção das comunidades nas estradas do interior do município. Indicação nº. 089/2021 – Vereadores Elias, Tarcisio, Maico e Jair Rauber – Para que seja feita pavimentação com TST no Bairro Por do Sol, nas ruas do antigo Loteamento Sausen. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Inscrições tribuna: Encerramento da sessão