| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-10-17 |
| native_id | 161 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17.10.2022 ATA Nº 053/2022 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 33ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no décimo sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde a vereadora Ceni Justen fez a leitura de um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 32ª sessão ordinária, e não tendo manifestações contrárias a ata foi aprovada por unanimidade. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Ofício 219/2022 – Gabinete; Ofício 220/2022 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 74/2022 – Projeto de Lei nº 66/2022; Mensagem do Executivo nº. 75/2022 – Projeto de Lei nº 68/2022; Mensagem do Executivo nº. 76/2022 – Projeto de Lei nº 69/2022. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL-73/2022/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis, o presidente passou então a discussão do projeto onde se manifestaram a teceram comentários justificando o posicionamento contrário ao projeto os vereadores Algacir e Ceni. Em votação o projeto se lei foi aprovado por sei votos favoráveis e dois contrários, votando favoravelmente os vereadores Elias Andrade, Jair Rauber, Jair Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Foram contrários ao projeto os vereadores Algacir Kroth e Ceni Justen. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL74/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual institui o plano de desenvolvimento agropecuário do município de Missal para o fim de inserir ação referente a subsídio para silos em alvenaria no âmbito desta municipalidade e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto e se manifestaram e teceram comentários elogiando o projeto os vereadores Algacir, Valentin, Maico e Jair Rauber. Em votação o projeto de lei foi Página 2 de 3 aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-65/2022 – Vereador Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja colocado um ponto de ônibus na segunda quadra da Rua Castro Alves no Bairro Esperança. Os vereadores Jair Rauber e Maico se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida o secretário leu a IN-66/2022 – Vereador Tarcisio, Jair Rauber e Maico - Para que seja feito um toldo com corrimão na entrada do centro de convivência dos idosos Alfredo A. Butzke e também um toldo na entrada do Paço Municipal. O vereador Tarcisio se manifestou e justificou a indicação e o vereador Jair Rauber também comentou a indicação e citou outro pedido antigo deles para reformarem o passeio público em frente ao centro dos idosos e a vereadora Ceni também lembrou uma indicação para um toldo em frente a unidade de saúde do Bairro Renascer. Não tendo mais projetos em deliberação o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS sendo baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-76/2022/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências; PL-77/2022/E – Altera os termos dos artigos 75, da lei municipal nº 1.282, de 27 de julho de 2015, que instituiu o estatuto dos servidores públicos do município de Missal e dá outras providências; PL-78/2022/E – Dispõe sobre as consignações referente a empréstimos pessoais descontados em folha de pagamento dos servidores do município de Missal e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e o vereador Maico Luzzi se manifestou na tribuna e parabenizou o Missal Futsal pela vitória na série bronze e caso vencesse o jogo da volta chegaria as quartas de finais. Parabenizou o prefeito, vice e secretária de educação por atender um pedido dos vereadores da base para disponibilizar uma van para o departamento de esportes e também parabenizou o poder executivo e todos os envolvidos na pesca no lago municipal no dia das crianças onde também havia sido inaugurado um parquinho infantil no lago municipal. Agradeceu ao poder executivo por já ter iniciado o projeto da ciclofaixa, que seria 11,2 km, da curva do Bairro Renascer até o terminal turístico, onde o projeto já estava em execução para depois fazer o orçamento e licitar a obra, sendo a primeira ciclovia que o município receberia. Falou a respeito da contratação de engenheiros da Caixa e como haviam muitas obras ocorrendo no município o prefeito havia optado pela contratação em um desses programas e mesmo pagando o engenheiro o município havia economizado quase R$ 80.000,00 de juros. Comentou sobre o planejamento do município, fazendo uma comparação com o planejamento familiar, que em caso de aumento de preços uma família não deixaria de comer ou pagar contas pois os preços haviam aumentado se isso não estava no planejamento, onde o município não poderia parar porque os preços haviam aumentado, concordando em partes e discordando em partes, onde citou a suplementação orçamentária para a folha de pagamento, não sendo um financiamento, sendo necessária a suplementação para pagamento do direito dos servidores. O vereador explicou as medidas legais caso a folha de pagamento ultrapassasse os limites legais e que os valores para a suplementação da folha era dinheiro que já estava em caixa e tinha sido usado em outras situações. Na sequência o vereador Jair Loreno Bogler se manifestou na tribuna e deixou seus agradecimentos e uma homenagem a todos os professores. Agradeceu em nome da comunidade do Portão Ocoí a todos que participaram de alguma forma da festa no distrito. Comentou sobre as eleições e apresentou números de candidatos a deputados federais e estaduais que fizeram votos no município, citando que não havia conseguido êxito nos candidatos que representava no município, o Deputado Nelson Luersen e o Deputado Frangão, onde comentou sobre a trajetória desses deputados e agradeceu aos eleitores que votaram Página 3 de 3 neles. Encerrou sua fala dizendo que buscaria novos deputados que continuassem a ajudar o município. Na sequência a vereadora Ceni da Rosa Justen se manifestou na tribuna e manifestou sua opinião, indignação e protesto sobre diversas situações que estão ocorrendo no município, apontou três situações lamentáveis, em primeiro lugar a situação da obra do trevo do lago que já estava a quatro meses abandonada pois somente após o início das escavações é que haviam percebido a necessidade de alteração da rede elétrica, onde a vereadora questionou a qualidade do planejamento do município. A segunda situação eram as vistorias nas obras, que mesmo tendo no quadro de pessoal da prefeitura quatro engenheiros civis, um desenhista e estagiários a administração havia contratado sem licitação uma empresa para fazer a vistoria de três obras que estão ocorrendo no município, com justificativa que as vistorias realizadas trariam “maior segurança” aos investimentos, sendo que uma das obras que seriam vistoriadas era o alargamento de via em Vista Alegre, obra que andava em passos de tartaruga, onde a vereadoras citou que a empresa contratada ganharia em média R$ 11.000,00 por cada vistoria. Ressaltou que ela não era contra a contratação de empresa terceirizada para auxiliar o poder público, porém essas contratações deveriam ser feitas em caso de complexidade das obras vistoriadas, o que não era o caso que se verificava, sendo que os trabalhos poderiam ser realizados pela equipe da prefeitura. A vereadora então deixou alguns questionamentos: Será que as obras eram tão complexas a ponto de não poderem ser vistoriadas pela equipe da prefeitura? Por que esses custo extra não foi informado pelo poder executivo na hora da autorização para contrair esses financiamentos? Qual será o custo efetivo total desse financiamento para o bolso do cidadão? Enquanto se gastava muito com juros exorbitantes e pagamentos desnecessários a prefeitura continuava com milhões paralisados na conta corrente e isso os entristecia pois o dinheiro dos contribuintes merecia mais respeito. Comentou sobre a terceira situação que era a suplementação para folha de pagamento sendo mais de seis milhões de reais em três meses, onde a vereadora questionou que se não houvesse excesso de arrecadação de onde sairia o dinheiro? E por que esse valor fugiu tanto do planejamento inicial? e se a Câmara não aprovasse esse projeto o que faria o Prefeito? Disse que infelizmente a cada dia que passa fica mais claro o papel de coadjuvante da Câmara municipal, ou seja, o prefeito tem apenas utilizado a casa para aprovar tudo que quer, mesmo diante da clara falta de planejamento, não poderiam concordar com isso, pois a câmara é um poder independente e deveria cumprir o seu papel. Por esses e outros motivos a vereadora manifestou sua insatisfação com a falta de coerência e competência com o uso do dinheiro público do município. O vereador Maico Luzzi pediu um aparte à vereadora e teve seu pedido negado. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convidou os colegas vereadores para sessão extraordinária na sequência e nada mais tendo a ser deliberado encerrou à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 17 DE OUTUBRO DE 2022 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador(a) – (Ceni da Rosa Justen) • Assinatura do Termo de Presença • Aprovação da ata da sessão anterior – 32ª Sessão Ordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício 219/2022 – Gabinete. • Ofício 220/2022 – Gabinete. • Mensagem do Executivo nº. 74/2022 – Projeto de Lei nº 66/2022. • Mensagem do Executivo nº. 75/2022 – Projeto de Lei nº 68/2022. • Mensagem do Executivo nº. 76/2022 – Projeto de Lei nº 69/2022. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMERIA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-73/2022/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. • PL-74/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual institui o plano de desenvolvimento agropecuário do município de Missal para o fim ade inserir ação referente a subsídio para silos em alvenaria no âmbito desta municipalidade e dá outras providências. INDICAÇÕES • IN-65/2022 – Vereador Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja colocado um ponto de ônibus na segunda quadra da Rua Castro Alves no Bairro Esperança. • IN-66/2022 – Vereador Tarcisio, Jair Rauber e Maico - Para que seja feito um toldo com corrimão na entrada do centro de convivência dos idosos Alfredo A. Butzke e também um toldo na entrada do Paço Municipal. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná ENTREGA DE PROJETOS • PL-76/2022/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. • PL-77/2022/E – Altera os termos dos artigos 75, da lei municipal nº 1.282, de 27 de julho de 2015, que instituiu o estatuto dos servidores públicos do município de Missal e dá outras providências. • PL-78/2022/E – Dispõe sobre as consignações referente a empréstimos pessoais descontados em folha de pagamento dos servidores do município de Missal e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão