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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2022-11-07
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
35ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 07.11.2022
ATA Nº 056/2022
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 35ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no sétimo
dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Algacir Kroth fez a leitura de 
um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando 
presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier 
Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação a ata
da sessão anterior, 34ª Sessão Ordinária, e não tendo manifestações contrárias a ata foi
aprovada por unanimidade. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências 
do dia: Convite – Núcleo Escolar de Dom Armando; Ofício 287/2022 – Secretaria 
Municipal de Saúde; Coordenadora do SAMU – Relatório da Ambulância do SAMU de 
Missal; Ofício 012/2022 – Secretaria de Indústria Comércio e Turismo; Ofício 
035/2022 – Secretaria de Educação Cultura e Esporte; Convite – Conselho Municipal 
de Agricultura e Meio Ambiente; Ofício 300/2022 – Secretaria Municipal de Saúde. Em 
seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira 
discussão e primeira votação do PL-76/2022/E – Autoriza o executivo municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente pôs em 
discussão o projeto e o vereador Elias Andrade se manifestou e comentou o projeto, 
sendo ele o intermediário dos recursos que estavam vindo. Não tendo mais manifestações 
o presidente passou a votação do projeto e esse foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾78/2022/E – Dispõe sobre as consignações referente a empréstimos pessoais 
descontados em folha de pagamento dos servidores do município de Missal e dá outras 
providências. Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e parecer 
jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto 
e não tendo manifestações o presidente passou a votação do projeto sendo este aprovado 
por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira 
votação do PL-79/2022/E – Altera os termos do Art. 11 da Lei nº 1.500, de 28 de 
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outubro de 2019 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou 
a discussão do projeto e não tendo manifestações, em votação, o projeto foi aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão 
e primeira votação do PL-80/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor 
por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) autorizado por meio da Lei Municipal nº 
1.647/2022 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres favoráveis, o presidente 
então passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do 
projeto sendo esse aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura 
das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura das IN-67/2022 – Vereador Jair 
Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja substituída a caixa d’água da Vila Rural; IN￾68/2022 – Vereador Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja feita uma 
travessia elevada na Rua Cerro Largo ao lado do Mercado do Farinha; IN-69/2022 –
Vereador Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja feita uma travessia elevada 
na Rua Bom Pastor no cruzamento com a avenida Dom Geraldo Sigaud. O vereador Jair 
Rauber avisou que se manifestaria na tribuna sobre essas indicações. O secretário fez 
então a leitura da IN-70/2022 – Vereador Elias Andrade - Para que o poder 
executivo faça a mudança da rede de água na estrada de Linha São José sentido Caçador 
pois a rede passa por dentro da estrada e constantemente apresenta problemas por isso.
O vereador Elias Andrade se manifestou e justificou sua indicação e o vereador Jair Bogler 
também teceu comentários sobre a indicação. Não tendo mais matérias em deliberação
o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS sendo baixados para as comissões o 
PL-81/2022/E – Cria e altera artigos da Lei Municipal nº 1.690 de 1º de julho de 2022 
e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente 
passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna a 
Secretária Municipal de Administração, S.ra. Aline Luzzi, que fez alguns esclarecimentos 
sobre a obra do trevo que estava sendo uma obra polemica e de fato a obra havia trazido 
vários percalços, sendo uma obra mais vista por sua localização, e que a obra só havia 
saído do papel pelo empenho do prefeito, vice e equipe de planejamento e era uma 
vitória para o município essa obra. A secretária disse que todas as obras passam por 
adversidades que não podem ser controladas e informou que a empresa havia começado 
a obra no lago e agora iria cumprir, sob a responsabilidade da engenheira Daniela Kunz, 
sendo uma obra complexa e que a servidora era competente para fiscalizar. A secretária 
comentou sobre a empresa que havia sido citada na tribuna e que fora contratada para 
fiscalizar três obras no município, sendo contratada a Caixa Econômica Federal, não 
sendo qualquer empresa, justificando a contratação por meio de inexigibilidade. Citou 
que o prefeito municipal estava sempre muito preocupado com os gastos públicos, sendo 
que a obra era contratada com o CCP, que era um trabalho de fiscalização realizado pela 
Caixa Econômica Federal nas obras do município e com o CCP o município teve uma 
redução no valor dos juros de R$ 238.000,00 no financiamento contratado no ano 
anterior e descontando o valor pago pela fiscalização sobraria um saldo positivo de R$ 
168.000,00 que o município poderia investir em outras situações. Com relação a não 
passarem para a Caixa fiscalizar a obra do trevo a secretária disse que o prefeito tinha 
muita confiança nos servidores e que foi graças ao esforço da equipe de planejamento 
que conseguiram tirar a obra do papel. A secretária também aproveitou para fazer a 
apresentação de um projeto para a gestão de cemitérios, apresentando o projeto 
Hipogeu, sendo disponibilizado para a população por meio do endereço eletrônico 
https://hipogeu.missal.pr.gov.br e a secretária fez uma apresentação e explicação de 
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como funcionava o projeto, demonstrando as funcionalidades e como utilizar o programa.
Avisou que seria aberto um prazo para recadastramento dos dados referentes aos jazidos 
para atualização por parte da população. O vereador Elias Andrade pediu um aparte à 
secretária e comentou sobre a engenheira Daniele. Em seguida o vereador Jair 
Francisco Rauber se manifestou na tribuna e agradeceu ao presidente por ter cedido 
o carro para que ele e mais três vereadores fossem à Curitiba em um curso e que 
aproveitaram para visitar deputados na assembleia. Comentou sobre os deputados que 
ele apoiou nas últimas eleições e que buscaria novos deputados que apoiassem Missal.
Agradeceu ao prefeito e vice por atender as indicações dele, onde ele havia pedido 
melhorias na quadra de esportes do Bairro Renascer e havia sido atendido. Citou um 
trajeto de pedra irregular que estava sendo finalizado e a obra no trecho da Disam que 
também já estava sendo executada. Comentou sobre as indicações apresentadas na 
sessão, citando necessidade de substituição da caixa d’água da vila rural que era antiga 
e as indicações das travessias elevadas para evitar possíveis acidentes. Agradeceu a 
administração por ter refeito uma lombada no Bairro Jardim Gramado na Rua Airton 
Senna. O vereador Maico Luzzi pediu um aparte e agradeceu aos servidores que ajudaram 
na realização do projeto Hipogeu. Na sequência o vereador Algacir Kroth se manifestou 
na tribuna e agradeceu a administração por ter atendido uma indicação dele e da 
vereadora Ceni em instalar um parquinho no lago municipal. Parabenizou a equipe do 
Missal Futsal por ter conseguido chegar à final da taça bronze, estendendo os parabéns 
a todos os envolvidos no projeto. Deixou uma cobrança à administração pois na entrada 
da Linha São Pedro com as chuvas havia vindo muitas pedras soltas, pedindo que a 
secretaria de obras fizesse uma limpeza no local e também que se fizesse algum tipo de 
obra emergencial na estada que ligava linha Cataria a Bandeirantes pois estava difícil de 
transitar. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convidou os colegas 
vereadores para reunião das comissões na quinta-feira às nove horas. Nada mais tendo 
a ser deliberado o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão.

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
10ª LEGISLATURA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
07 DE NOVEMBRO DE 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador(a) – (Algacir Kroth)
• Assinatura do Termo de Presença
• Aprovação da ata da sessão anterior – 34ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Convite – Núcleo Escolar de Dom Armando.
• Ofício 287/2022 – Secretaria Municipal de Saúde.
• Coordenadora do SAMU – Relatório da Ambulância do SAMU de Missal.
• Ofício 012/2022 – Secretaria de Indústria Comércio e Turismo.
• Ofício 035/2022 – Secretaria de Educação Cultura e Esporte
• Convite – Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMERIA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-76/2022/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
• PL-78/2022/E – Dispõe sobre as consignações referente a empréstimos 
pessoais descontados em folha de pagamento dos servidores do município de 
Missal e dá outras providências.
• PL-79/2022/E – Altera os termos do Art. 11 da Lei nº 1.500, de 28 de outubro 
de 2019 e dá outras providências.
• PL-80/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por meio de 
Processo Seletivo Simplificado (PSS) autorizado por meio da Lei Municipal nº 
1.647/2022 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• IN-67/2022 – Vereador Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja 
substituída a caixa d’água da Vila Rural.
• IN-68/2022 – Vereador Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja feita 
uma travessia elevada na Rua Cerro Largo ao lado do Mercado do Farinha.
• IN-69/2022 – Vereador Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja feita 
uma travessia elevada na Rua Bom Pastor no cruzamento com a avenida Dom 
Geraldo Sigaud.
• IN-70/2022 – Vereador Elias Andrade - Para que o poder executivo faça a 
mudança da rede de água na estrada de Linha São José sentido Caçador pois a 
rede passa por dentro da estrada e constantemente apresenta problemas por isso.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-81/2022/E – Cria e altera artigos da Lei Municipal nº 1.690 de 1º de julho
de 2022 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna: Aline Luzzi
• Encerramento da sessão

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