| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2022-11-28 |
| native_id | 165 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28.11.2022 ATA Nº 060/2022 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 37ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no vigésimo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Rauber fez a leitura de um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 36ª Sessão Ordinária, e não tendo manifestações contrárias a ata foi aprovada por unanimidade. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Convite – Escola Municipal Antônio Raposo Tavares; Convite – Escola Municipal Joaquim Nabuco; Convite – Escola Rural Municipal Epitácio Pessoa; Ofício 259/2022 – Gabinete; Ofício 64/2022 – Secretaria de assistência Social; Mensagem do Executivo nº. 81/2022 – Projeto de Lei nº 73/2022; Mensagem do Executivo nº. 82/2022 – Projeto de Lei nº 74/2022; Mensagem do Executivo nº. 83/2022; Mensagem do Executivo nº. 84/2022 – Projeto de Lei nº 75/2022. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL-77/2022/E – Altera os termos dos artigos 75, da lei municipal nº 1.282, de 27 de julho de 2015, que instituiu o estatuto dos servidores públicos do município de Missal e dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa ao projeto o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao projeto e após o secretário ler a emenda o presidente passou a discussão da mesma onde o vereador Maico Luzzi se manifestou e comentou a emenda e o projeto. Em votação a Emenda Modificativa nº 01 foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente retornou a discussão e votação do PL-77/2022/E e o secretário leu os pareceres das comissões e jurídico e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e os vereadores Elias Andrade e Maico Luzi se manifestaram e comentaram o projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-81/2022/L – Cria e altera artigos da Lei Municipal nº 1.690 de 1º de julho de 2022 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então Página 2 de 3 pôs em discussão o projeto de lei e o vereador Elias Andrade se manifestou e comentou o projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a discussão dos REQUERIMENTOS onde o secretário fez a leitura do REQ-13/2022 – Vereadores Ceni Justen e Algacir Kroth – Solicitando informações ao Poder Executivo de Missal sobre os contratos de estágio. Após a leitura do requerimento este em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência o secretário leu o REQ14/2022 – Todos os Vereadores – Para que seja feita uma Moção de Aplausos ao time do Missal Futsal. Não tendo manifestações em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida o secretário fez a leitura do REQ-15/2022 – Todos os Vereadores – Para que seja feita uma Moção de Aplausos aos times de Bolão da Terceira Idade. O vereador Jair Rauber se manifestou e comentou o requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-71/2022 – Vereadores Ceni Justen e Algacir Kroth - Para que seja construída uma subprefeitura para o distrito de Dom Armando. O vereador Algacir se manifestou e comentou a indicação e o vereador Tarcisio também se manifestou sobre a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-72/2022 – Vereadores Ceni Justen e Algacir Kroth - Para que seja estudada a possibilidade de criação do distrito de Vista Alegre. O vereador Algacir se manifestou e comentou a indicação e na sequência o presidente passou a leitura da IN73/2022 – Vereador Jair Bogler - Para que o poder executivo crie uma Fanfarra no distrito do Portão Ocoí. O vereador Jair Bogler justificou sua indicação apresentando também um projeto para implantação da fanfarra. Em seguida o secretário leu a IN74/2022 – Vereador Jair Bogler - Para que seja implantado um CMEI no distrito do Portão Ocoí, sendo que há no distrito uma grande quantidade de crianças. O vereador Jair Bogler comentou a indicação apresentando dados sobre a quantidade de crianças no distrito. Na sequência o secretário leu a IN-75/2022 – Vereadores Elias Andrade e Jair Bogler - Para seja perfurado um poço artesiano na estrada da Linha Glória – Ponte Molhada, com um abastecedouro comunitário, para atender aos moradores daquela localidade. Os vereadores Elias e Jair Bogler comentaram a indicação e o vereador Maico também se aliou a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-76/2022 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja colocado pedra brita nos pátios das igrejas e associações comunitárias do município que ainda não possuem. Os vereadores Jair Rauber e Maico se manifestaram e comentaram a indicação. Não tendo mais matérias em deliberação o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS sendo baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-84/2022/L – Altera a Lei nº 1.674, de 20 de maio de 2022; PL-85/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2022 e dá outras providências; PL-86/2022/L – Dispõe sobre Extinção de Cargo de Provimento Efetivo de Zeladora da Câmara Municipal de Missal; PL-87/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências; PL-88/2022/E – Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.463 de 1º de abril de 2019, Alterações na Lei Municipal nº 1.638/21 que trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025 e dá outras providências; PDL-14/2022/L - Aprova o orçamento para a realização do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município e Gincana da Juventude; PRES/04/2022/L – Cria o espaço denominado “Tribuna Livre” e regulamenta sua forma de utilização por parte dos cidadãos. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Maico Luzzi, que comentou que o município havia recebido o reconhecimento nacional de alimentação escolar e promoção da agricultura familiar, onde no último dia 23 na cidade de Marechal Candido Rondon havia Página 3 de 3 ocorrido o 3º Seminário Internacional do Desenvolvimento Rural Sustentável, onde a agricultura familiar levava os alimentos comprados pelo município para a merenda escolar com muito mais qualidade e alimentos orgânicos, assim valorizando a agricultura e levando alimentação de qualidade aos alunos. O vereador Parabenizou a secretária de educação e diretores de escolas, merendeiras e todos os envolvidos com a alimentação escolar. Comentou que Missal também havia ganho um troféu do Prêmio Gestor Público Paraná pelo programa de habitação rural onde também parabenizou o prefeito e a equipe de administração pela conquista. Comentou também que apresentaria uma indicação para que fosse adquirido um terreno para que fosse feito um programa de habitação em Vista Alegre e parabenizou também o prefeito por ter aderido ao convênio Médicos Pelo Brasil onde Missal teria um médico no município durante um ano apenas pagando uma ajuda de custos. Encerrou sua fala agradecendo os vereadores por terem aprovado a moção de aplausos ao Missal Futsal. Em seguida o vereador Jair Francisco Rauber se manifestou na tribuna e agradeceu ao prefeito por ter atendido um pedido dele para realizarem o corte de galhos de arvores em algumas vias. Agradeceu aos vereadores que aprovaram o financiamento com o Banco do Brasil onde na semana passada havia sido entregue a junto a administração municipal a empresa para executar o projeto de pavimentação poliédrica sentido São José a São Pedro. Agradeceu ao Gentil que o procurou com uma lista de um abaixo assinado para fazer um recuo no Bairro Renascer, onde o vereador comentou outros pedidos de recuos na PR-495 que já haviam sido feitos. Os vereadores Maico e Jair Bogler pediram um aparte e comentaram sobre as demandas que possuem junto ao DER quanto a PR-495. O presidente também fez comentários sobre os pedidos que possuem junto ao DER para obras nas vias que cruzam o município. Em seguida a vereadora Ceni da Rosa Justen se manifestou na tribuna e comentou sobre o requerimento apresentado solicitando informações sobre os estagiários do poder executivo municipal, onde o objetivo era manter a Câmara e o cidadãos missalenses devidamente informados. Comentou sobre as obras inacabadas do município, citando o ginásio de esportes 25 de Julho que já havia sido reinaugurado a quase um ano e meio e parte da obra ainda não estava concluída e citou também um trecho de pavimentação poliédrica entre Linha Santa Catarina e Linha são Pedro que estava parada onde a empresa havia praticamente abandonado a obra, causando transtornos aos munícipes que ali residem, sendo que esta obra era um caso típico de prolongamento dos transtornos por fala de fiscalização e cobrança diante da empresa contratada, a vereadora cobrou providências por parte do poder executivo e encerrou sua fala agradecendo aos cidadãos que os procuram. Em seguida o vereador Algacir Kroth se manifestou na tribuna e comentou sobre o projeto que alterava a lei do Fundemis cintando a importância do projeto para os comerciantes do município. Comentou sobre as indicações apresentadas, cintado a indicação para a construção de uma subprefeitura para o distrito de Dom Armando que atenderia melhor a população do distrito e abrigaria os veículos e maquinários do distrito. Comentou também sobre a indicação para criação do distrito de Vista Alegre que atenderia a varias comunidades próximas e reduziria a carga de trabalho que tem a subprefeitura do distrito do Portão Ocoí. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convidou os colegas vereadores para reunião das comissões na quinta-feira e nada mais tendo a ser deliberado agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 28 DE NOVEMBRO DE 2022 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador(a) – (Jair Francisco Rauber) • Assinatura do Termo de Presença • Aprovação das atas das sessões anteriores – 36ª Sessão Ordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Convite – Escola Municipal Antônio Raposo Tavares. • Convite – Escola Municipal Joaquim Nabuco. • Convite – Escola Rural Municipal Epitácio Pessoa. • Ofício 259/2022 – Gabinete. • Mensagem do Executivo nº. 81/2022 – Projeto de Lei nº 73/2022. • Mensagem do Executivo nº. 82/2022 – Projeto de Lei nº 74/2022. • Mensagem do Executivo nº. 83/2022. • Mensagem do Executivo nº. 84/2022 – Projeto de Lei nº 75/2022. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMERIA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-77/2022/E – Altera os termos dos artigos 75, da lei municipal nº 1.282, de 27 de julho de 2015, que instituiu o estatuto dos servidores públicos do município de Missal e dá outras providências. o Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-77/2022/E. • PL-81/2022/L – Cria e altera artigos da Lei Municipal nº 1.690 de 1º de julho de 2022 e dá outras providências. REQUERIMENTOS • REQ-13/2022 – Vereadores Ceni Justen e Algacir Kroth – Solicitando informações ao Poder Executivo de Missal. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • REQ-14/2022 – Todos os Vereadores – Para que seja feita uma Moção de Aplausos ao time do Missal Futsal. • REQ-15/2022 – Todos os Vereadores – Para que seja feita uma Moção de Aplausos aos times de Bolão da Terceira Idade. INDICAÇÕES • IN-71/2022 – Vereadores Ceni Justen e Algacir Kroth - Para que seja construída uma subprefeitura para o distrito de Dom Armando. • IN-72/2022 – Vereadores Ceni Justen e Algacir Kroth - Para que seja estudada a possibilidade de criação do distrito de Vista Alegre. • IN-73/2022 – Vereador Jair Bogler - Para que o poder executivo crie uma Fanfarra no distrito do Portão Ocoí. • IN-74/2022 – Vereador Jair Bogler - Para que seja implantado um CMEI no distrito do Portão Ocoí, sendo que há no distrito uma grande quantidade de crianças. • IN-75/2022 – Vereadores Elias Andrade e Jair Bogler - Para seja perfurado um poço artesiano na estrada da Linha Glória – Ponte Molhada, com um abastecedouro comunitário, para atender aos moradores daquela localidade. • IN-76/2022 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que seja colocado pedra brita nos pátios das igrejas e associações comunitárias do município que ainda não possuem. ENTREGA DE PROJETOS • PL-84/2022/L – Altera a Lei nº 1.674, de 20 de maio de 2022. • PL-85/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2022 e dá outras providências. • PL-86/2022/L – Dispõe sobre Extinção de Cargo de Provimento Efetivo de Zeladora da Câmara Municipal de Missal. • PL-87/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. • PL-88/2022/E – Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.463 de 1º de abril de 2019, Alterações na Lei Municipal nº 1.638/21 que trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025 e dá outras providências. • PDL-14/2022/L - Aprova o orçamento para a realização do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município e Gincana da Juventude. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PRES/04/2022/L – Cria o espaço denominado “Tribuna Livre” e regulamenta sua forma de utilização por parte dos cidadãos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão