| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-12-05 |
| native_id | 166 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05.12.2022 ATA Nº 062/2022 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 38ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no quinto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde a vereadora Ceni Justen fez a leitura de um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 37ª Sessão Ordinária e 25ª Sessão Extraordinária, e não tendo manifestações contrárias as atas foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Convite – CEPEM; Convite – CMEI Olavo Bilac; Convite – IDR-Paraná; Convite – Escola Municipal Novo Milênio; Convite – Escola Municipal Renascer; Ofício 076/2022 – CEPEM; Ofício 264/2022 – Gabinete; Ofício 070/2022 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-77/2022/E – Altera os termos dos artigos 75, da lei municipal nº 1.282, de 27 de julho de 2015, que instituiu o estatuto dos servidores públicos do município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto sento este aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-81/2022/L – Cria e altera artigos da Lei Municipal nº 1.690 de 1º de julho de 2022 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL85/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2022 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto e os vereadores Maico Luzzi e Jair Rauber manifestaram apoio a aprovação do projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado Página 2 de 3 por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-86/2022/L – Dispõe sobre Extinção de Cargo de Provimento Efetivo de Zeladora da Câmara Municipal de Missal. Após o secretário ler a justificativa do projeto e os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto, sendo votado nominalmente de acordo com requisitos do regimento interno da Câmara e aprovado por unanimidade após todos os vereadores declararem seus votos. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL87/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e os vereadores Tarcísio Mascarello, Maico Luzzi, Jair Rauber, Elias Andrade e Algacir Kroth se manifestaram e teceram comentários ao projeto. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a única discussão e única votação PRES/04/2022/L – Cria o espaço denominado “Tribuna Livre” e regulamenta sua forma de utilização por parte dos cidadãos. O secretário leu a justificativa e em discussão o vereador Jair Rauber comentou a proposição. Em votação o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-077/2022 – Vereadores Maico, Jair Rauber e Tarcisio - Para que seja estudada a viabilidade de transformar de utilidade pública o Missal Futsal, sendo um time que já existe há muito tempo levando o nome do município a todo o estado. O vereador Maico Luzzi se manifestou e justificou a indicação. Na sequência o secretário leu a IN-078/2022 – Vereadores Maico, Jair Rauber e Tarcisio – Para que seja estudada a viabilidade de adquirir uma área de terra para fazer um programa de habitação em Vista Alegre. Os vereadores Maico Luzzi e Jair Rauber se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida presidente passou a leitura da IN079/2022 – Vereador Elias Andrade - Para que seja retirado o canteiro central na avenida Dom Geraldo Sigaud na altura do cruzamento com a Rua Itapiranga possibilitando o acesso aos dois sentidos da avenida para quem vem daquela rua. O vereador Elias comentou sua indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN080/2022 – Vereador Elias Andrade - Para que seja levantado o muro do cemitério municipal na parte da Rua Paraná. O vereador Elias justificou sua indicação. Em seguida o secretário leu a IN-081/2022 – Vereadores Algacir Kroth e Ceni Justen - Para que seja criada a Noite de Gala do Esporte. O vereador Algacir Kroth se manifestou e comentou a indicação e na sequência o presidente passou a leitura da IN-082/2022 – Vereadores Algacir Kroth e Ceni Justen - Para que seja enviado Projeto de Lei para alteração da estrutura administrativa que contemple a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O vereador Algacir Kroth justificou a indicação. Na sequência o secretário leu a IN-083/2022 – Vereadores Ceni Justen e Algacir Kroth - A criação de comissão especial de avaliação e realização de estudo de viabilidade para aquisição de dois imóveis estrategicamente localizados, próximos a espaços públicos. O vereador Algacir se manifestou e justificou a indicação. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Maico Luzzi, este que parabenizou o Diretor de Esportes pelo trabalho desenvolvido no município promovendo vários campeonatos que incentivam o Esporte. Agradeceu ao prefeito por ter atendido um pedido dele pare disponibilizar uma van para uso do esporte que estava sendo de grande valia para o transporte de atletas. O vereador ainda comentou sobre a indicação IN-077/2022 e quis deixar registrado o nome dos atletas que participaram do Missal Futsal 2022: Atletas: Gian Luiz Heizen; Página 3 de 3 Samuel de Sales Souza; Rodrigo Bortolini; Anderson Schuh Matias; Tarcisio Lima do Nascimento; Matheus de Oliveira Sanabre; Matheus Rodrigues dos Santos; Thiago Cardoso Alves; Marcos Vinicius A. Pedroso; Cleverson Gerônimo Brum; Rafael Soares Ferreira de Oliveira; Alexandre Luiz Back Nicodem; Carlos E. de Moura Roveda; Vinicius Bialeski; Alan Moreira; André de Moura Sausen; João Vitor Morais; Edinei Matte. Técnico: Ademir José Correa da Silva. Atendente: Wadson Guilherme Delfino. Segurança: Jocelei Moraes; Roberto Nunes. Diretoria: Anderson Rodrigo Seffrin; Carlos de Moura Roveda; Odinei Follmann; Eduardo Soethe; Fabio Junior Bonh; Cleiton Weiss; Fabiano Cardozo. O vereador disse que o orgulho do Missal Futsal não era só pelo resultado alcançado, mas sim pela forma como conseguiram e por representarem o município de Missal. Em seguida o vereador Jair Francisco Rauber se manifestou na tribuna e parabenizou o prefeito e vice pela confraternização de encerramento das atividades da terceira idade. Agradeceu ao Deputado Gugu Bueno onde havia conversado com ele e tinha alguns pedidos junto ao deputado. Agradeceu a todos os deputados que trazem recursos para o município e citou os deputados que havia apoiado nas últimas eleições. O presidente também aproveitou e agradeceu ao Deputado Sergio Souza pelas emendas parlamentares que ele destina ao município. Em seguida a vereadora Ceni da Rosa Justen se manifestou na tribuna e agradeceu ao apoio recebido nas ruas e redes sociais, citando que não estavam lutando somente para trazer mais recursos para o município, mas para que os recursos que já estavam à disposição fossem devidamente aplicados. A vereadora comentou que na última quinta-feira (01) de dezembro haviam percorrido brevemente as ruas de Missal e feito alguns registros do caos que se encontrava a iluminação pública, que deixava muito a desejar no município, onde pediu a administração municipal providências e agradeceu aos servidores que trabalhavam para melhorar as condições da iluminação pública no município. Na sequência o vereador Algacir Kroth se manifestou na tribuna onde comentou sobre as indicações apresentadas na sessão, onde comentou a indicação para criação da Noite de Gala do Esporte de Missal para fortalecer e valorizar a estrutura do esporte no município. Comentou também os benefícios que a criação da Secretaria de Esportes traria para o município e também sobre a indicação de aquisição de dois terrenos que estavam em locais estratégicos para o município, sendo que os imóveis já estavam à venda. Finalizou sua fala comentando que esteve em Curitiba onde havia visitado o Deputado Estadual Natan Sperafico e após a visita teve a grata noticia que o deputado havia conseguido uma verba de R$ 90.000,00 que seria destinada ao departamento de esportes para aquisição de um veículo. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convidou os vereadores para permanecerem no recinto para entrega da moção de aplausos ao Missal Futsal e para decidirem sobre realização de reunião das comissões. Nada mais tendo a ser tratado o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 05 DE DEZEMBRO DE 2022 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador(a) – (Ceni da Rosa Justen) • Assinatura do Termo de Presença • Aprovação das atas das sessões anteriores – 37ª Sessão Ordinária e 25ª Sessão Extraordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Convite – CEPEM. • Convite – CMEI Olavo Bilac. • Convite – IDR-Paraná. • Convite – Escola Municipal Novo Milênio. • Convite – Escola Municipal Renascer. • Ofício 076/2022 – CEPEM. • Ofício 264/2022 – Gabinete. • Ofício 070/2022 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-77/2022/E – Altera os termos dos artigos 75, da lei municipal nº 1.282, de 27 de julho de 2015, que instituiu o estatuto dos servidores públicos do município de Missal e dá outras providências. • PL-81/2022/L – Cria e altera artigos da Lei Municipal nº 1.690 de 1º de julho de 2022 e dá outras providências. PRIMERIA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-85/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-86/2022/L – Dispõe sobre Extinção de Cargo de Provimento Efetivo de Zeladora da Câmara Municipal de Missal. • PL-87/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO • PRES/04/2022/L – Cria o espaço denominado “Tribuna Livre” e regulamenta sua forma de utilização por parte dos cidadãos. INDICAÇÕES • IN-077/2022 – Vereadores Maico, Jair Rauber e Tarcisio - Para seja estudada a viabilidade de transformar de utilidade pública o Missal Futsal, sendo um time que já existe há muito tempo levando o nome do município a todo o estado. • IN-078/2022 – Vereadores Maico, Jair Rauber e Tarcisio - Para seja estudada a viabilidade de adquirir uma área de terra para fazer um programa de habitação em Vista Alegre. • IN-079/2022 – Vereador Elias Andrade - Para que seja retirado o canteiro central na avenida Dom Geraldo Sigaud na altura do cruzamento com a Rua Itapiranga possibilitando o acesso aos dois sentidos da avenida para quem vem daquela rua. • IN-080/2022 – Vereador Elias Andrade - Para que seja levantado o muro do cemitério municipal na parte da Rua Paraná. • IN-081/2022 – Vereadores Algacir Kroth e Ceni Justen - Para que seja criada a Noite de Gala do Esporte. • IN-082/2022 – Vereadores Algacir Kroth e Ceni Justen - Para que seja enviado Projeto de Lei para alteração da estrutura administrativa que contemple a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. • IN-083/2022 – Vereadores Ceni Justen e Algacir Kroth - A criação de comissão especial de avaliação e realização de estudo de viabilidade para aquisição de dois imóveis estrategicamente localizados, próximos a espaços públicos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Encerramento da sessão