| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2022-12-12 |
| native_id | 167 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 39ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12.12.2022 ATA Nº 064/2022 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 39ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no décimo segundo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez a leitura de um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 38ª Sessão Ordinária e 26ª Sessão Extraordinária, e não tendo manifestações contrárias as atas foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o secretário fez a leitura do Ofício 1312/2022 – Caixa Econômica Federal. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-86/2022/L – Dispõe sobre Extinção de Cargo de Provimento Efetivo de Zeladora da Câmara Municipal de Missal. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto, sendo realizada votação nominal de acordo com o que estabelece o artigo 155 do regimento interno da Câmara, sendo que após todos os vereadores proferirem seus votos o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-82/2022/E – Dispõe sobre a regulamentação das funções, tarefas, atribuições e requisitos dos cargos especificados e dá outras providências. O Secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-83/2022/E – Autoriza o poder executivo a determinar o valor a ser pago por gaveta mortuária para o fim de incentivar o uso pela população do Município de Missal, estabelece diretrizes de ornamentação e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e se manifestaram os vereadores Elias Andrade e Maico Luzzi que teceram comentários ao projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a Página 2 de 3 primeira discussão e primeira votação do PL-84/2022/L – Altera a Lei nº 1.674, de 20 de maio de 2022. Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto de lei sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-88/2022/E – Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.463 de 1º de abril de 2019, Alterações na Lei Municipal nº 1.638/21 que trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025 e dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Aditiva nº 01 ao PL-88/2022/E. Após a leitura da emenda e do parecer jurídico favorável o presidente passou a discussão da emenda onde os vereadores Jair Rauber, Maico Luzzi, Valentin Kniphoff, Jair Bogler e Algacir Kroth se manifestaram e comentaram a emenda. Em votação a emenda foi rejeitada por cinco votos contrários a três votos favoráveis, votando contrariamente os vereadores Jair Rauber, Jair Bogler, Valentin Kniphoff, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello. Votaram favoravelmente os vereadores Ceni Justen, Algacir Kroth e Elias Andrade. Na sequência votou-se o PL-88/2022/E onde após o secretário leu os pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então passou a discussão do projeto e o vereador Algacir Kroth se manifestou e na sequência em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a única discussão e única votação do PDL-14/2022/L - Aprova o orçamento para a realização do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município e Gincana da Juventude. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e o vereador Jair Bogler se manifestou e comentou o projeto. Em votação o projeto de decreto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a Eleição do controlador interno do Poder Executivo. O secretário leu o ofício do poder executivo que apresentava os candidatos a controlador: Vilmar Spies; Georgina Soethe e Paulo Paetzold. Na sequência o presidente passou a votação para eleição do controlador, sendo realizada votação secreta, onde por ordem alfabética o presidente chamou cada vereador para pegar a cédula de votação, preencher e depositar na urna. Após todos os vereadores votarem o presidente chamou para realizarem o escrutínio dos votos os vereadores Jair Rauber, Jair Bogler e Elias Andrade. Após a conferência dos votos o nome do servidor Vilmar Spies foi eleito para o cargo de controlador com cinco votos. A servidora Georgina Soethe teve quatro votos e o servidor Paulo Paetzold não teve nenhum voto. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-084/2022 – Vereador Jair Bogler – Para que sejam feitos passeios públicos na Rua Segundo Mognol no distrito do Portão Ocoí. O vereador Jair Bogler se manifestou e comentou sua indicação e o vereador Valentin Kniphoff se aliou a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN-085/2022 – Vereador Jair Bogler – Para que seja feita uma cobertura na Rua Dom Pedro I fazendo uma “rua coberta” similar ao que há em vários municípios. O vereador Jair Bogler comentou sua indicação e os vereadores Elias Andrade e Maico Luzzi também comentaram a indicação. Na sequência o secretário leu a IN-086/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma academia ao ar livre na Vila Rural e uma academia ao ar livre na comunidade de Santa Cecília. O vereador Elmo Pauli se manifestou e comentou sua indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN-087/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma academia ao ar livre na comunidade de Linha Catarina. O vereador Elmo Pauli comentou a indicação e o vereador Algacir Kroth também comentou a indicação e pediu que fosse feito um parquinho junto a essa academia. Na sequência o secretário leu a IN088/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma ciclovia no bairro Sitio Verde Página 3 de 3 interligando a PR-495 a Rua Paraná. O vereador Elmo Pauli comentou sua indicação e o vereador Jair Bogler também se manifestou sobre a indicação. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde passou a presidência da sessão ao vereador Elias Andrade e se manifestou na tribuna. O vereador Elmo Pauli comentou um pouco sobre seu mandato de presidente que estava se encerrando, sempre zelando pelo bom entendimento na Câmara. Falou do trabalho na Câmara citando que os bons investimentos geravam economia para o município e que a Câmara de Missal estava entre as quatro melhores Câmaras dos municípios lindeiros do Paraná. Comentou sobre a emenda ao projeto do secretário municipal do meio ambiente, dizendo que respeitava a decisão dos colegas, mas lamentava a reprovação da emenda. Citou que em outra oportunidade apresentaria todos os trabalhos realizados na Câmara e agradeceu aos colegas vereadores pelo bom entendimento que tiveram na votação e aprovação dos projetos. Disse que estava encerrando seu mandato com êxito, mesmo que talvez não tivesse conseguido atingir todas as metas traçadas, mas o que foi posto no projeto foi executado. Encerrou sua fala comentando sobre a falta de asfalto na entrada da praia de Missal. Encerrada sua fala na tribuna o vereador Elmo reassumiu a presidência da sessão e nada mais tendo a ser deliberado agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 12 DE DEZEMBRO DE 2022 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador(a) – (Elmo Franke Pauli) • Assinatura do Termo de Presença • Aprovação das atas das sessões anteriores – 38ª Sessão Ordinária e 26ª Sessão Extraordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício 1312/2022 – Caixa Econômica Federal. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-86/2022/L – Dispõe sobre Extinção de Cargo de Provimento Efetivo de Zeladora da Câmara Municipal de Missal. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-82/2022/E – Dispõe sobre a regulamentação das funções, tarefas, atribuições e requisitos dos cargos especificados e dá outras providências. • PL-83/2022/E – Autoriza o poder executivo a determinar o valor a ser pago por gaveta mortuária para o fim de incentivar o uso pela população do Município de Missal, estabelece diretrizes de ornamentação e dá outras providências. • PL-84/2022/L – Altera a Lei nº 1.674, de 20 de maio de 2022. • PL-88/2022/E – Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.463 de 1º de abril de 2019, Alterações na Lei Municipal nº 1.638/21 que trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025 e dá outras providências. o Única discussão e única votação da Emenda Aditiva nº 01 ao PL-88/2022/E. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO • PDL-14/2022/L - Aprova o orçamento para a realização do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município e Gincana da Juventude. ELEIÇÃO DO CONTROLADOR • Eleição do controlador interno do Poder Executivo INDICAÇÕES • IN-084/2022 – Vereador Jair Bogler – Para que sejam feitos passeios públicos na Rua Segundo Mognol no distrito do Portão Ocoí. • IN-085/2022 – Vereador Jair Bogler – Para que seja feita uma cobertura na Rua Dom Pedro I fazendo uma “rua coberta” similar ao que há em vários municípios. • IN-086/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma academia ao ar livre na Vila Rural e uma academia ao ar livre na comunidade de Santa Cecília. • IN-087/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma academia ao ar livre na comunidade de Linha Catarina. • IN-088/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma ciclovia no bairro Sitio Verde interligando a PR-495 a Rua Paraná. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão