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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2022-12-12
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
39ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 12.12.2022
ATA Nº 064/2022
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 39ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no décimo 
segundo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início 
à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde ele fez a leitura de um texto bíblico e na 
sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes na sessão 
os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke 
Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin 
Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 38ª 
Sessão Ordinária e 26ª Sessão Extraordinária, e não tendo manifestações contrárias as 
atas foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o secretário fez a leitura do Ofício 
1312/2022 – Caixa Econômica Federal. Em seguida o presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-86/2022/L 
– Dispõe sobre Extinção de Cargo de Provimento Efetivo de Zeladora da Câmara Municipal 
de Missal. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e parecer 
jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto 
e não tendo manifestações passou a votação do projeto, sendo realizada votação nominal 
de acordo com o que estabelece o artigo 155 do regimento interno da Câmara, sendo 
que após todos os vereadores proferirem seus votos o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação
do PL-82/2022/E – Dispõe sobre a regulamentação das funções, tarefas, atribuições e 
requisitos dos cargos especificados e dá outras providências. O Secretário fez a leitura 
da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e não tendo manifestações 
passou a votação do projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do 
PL-83/2022/E – Autoriza o poder executivo a determinar o valor a ser pago por gaveta 
mortuária para o fim de incentivar o uso pela população do Município de Missal, 
estabelece diretrizes de ornamentação e dá outras providências. O secretário fez a leitura 
da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres 
todos favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e se manifestaram os 
vereadores Elias Andrade e Maico Luzzi que teceram comentários ao projeto. Em votação 
o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a 
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primeira discussão e primeira votação do PL-84/2022/L – Altera a Lei nº 1.674, de 20 
de maio de 2022. Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e jurídico, 
sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não 
tendo manifestações passou a votação do projeto de lei sendo este aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação
do PL-88/2022/E – Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.463 de 1º de abril de 2019, 
Alterações na Lei Municipal nº 1.638/21 que trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025 e 
dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa o presidente passou a única 
discussão e única votação da Emenda Aditiva nº 01 ao PL-88/2022/E. Após a leitura 
da emenda e do parecer jurídico favorável o presidente passou a discussão da emenda 
onde os vereadores Jair Rauber, Maico Luzzi, Valentin Kniphoff, Jair Bogler e Algacir Kroth 
se manifestaram e comentaram a emenda. Em votação a emenda foi rejeitada por cinco 
votos contrários a três votos favoráveis, votando contrariamente os vereadores Jair 
Rauber, Jair Bogler, Valentin Kniphoff, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello. Votaram 
favoravelmente os vereadores Ceni Justen, Algacir Kroth e Elias Andrade. Na sequência 
votou-se o PL-88/2022/E onde após o secretário leu os pareceres das comissões e 
jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então passou a discussão do 
projeto e o vereador Algacir Kroth se manifestou e na sequência em votação o projeto 
de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a única discussão 
e única votação do PDL-14/2022/L - Aprova o orçamento para a realização do 
Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município e Gincana da Juventude.
O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo os 
pareceres todos favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e o vereador Jair 
Bogler se manifestou e comentou o projeto. Em votação o projeto de decreto foi aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a Eleição do 
controlador interno do Poder Executivo. O secretário leu o ofício do poder executivo 
que apresentava os candidatos a controlador: Vilmar Spies; Georgina Soethe e Paulo 
Paetzold. Na sequência o presidente passou a votação para eleição do controlador, sendo 
realizada votação secreta, onde por ordem alfabética o presidente chamou cada vereador 
para pegar a cédula de votação, preencher e depositar na urna. Após todos os vereadores 
votarem o presidente chamou para realizarem o escrutínio dos votos os vereadores Jair 
Rauber, Jair Bogler e Elias Andrade. Após a conferência dos votos o nome do servidor 
Vilmar Spies foi eleito para o cargo de controlador com cinco votos. A servidora Georgina 
Soethe teve quatro votos e o servidor Paulo Paetzold não teve nenhum voto. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário 
fez a leitura da IN-084/2022 – Vereador Jair Bogler – Para que sejam feitos passeios 
públicos na Rua Segundo Mognol no distrito do Portão Ocoí. O vereador Jair Bogler se 
manifestou e comentou sua indicação e o vereador Valentin Kniphoff se aliou a indicação.
Em seguida o secretário fez a leitura da IN-085/2022 – Vereador Jair Bogler – Para 
que seja feita uma cobertura na Rua Dom Pedro I fazendo uma “rua coberta” similar ao 
que há em vários municípios. O vereador Jair Bogler comentou sua indicação e os 
vereadores Elias Andrade e Maico Luzzi também comentaram a indicação. Na sequência 
o secretário leu a IN-086/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma 
academia ao ar livre na Vila Rural e uma academia ao ar livre na comunidade de Santa 
Cecília. O vereador Elmo Pauli se manifestou e comentou sua indicação. Em seguida o 
secretário fez a leitura da IN-087/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita 
uma academia ao ar livre na comunidade de Linha Catarina. O vereador Elmo Pauli 
comentou a indicação e o vereador Algacir Kroth também comentou a indicação e pediu 
que fosse feito um parquinho junto a essa academia. Na sequência o secretário leu a IN￾088/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma ciclovia no bairro Sitio Verde 
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interligando a PR-495 a Rua Paraná. O vereador Elmo Pauli comentou sua indicação e o 
vereador Jair Bogler também se manifestou sobre a indicação. Encerradas as matérias 
do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde passou 
a presidência da sessão ao vereador Elias Andrade e se manifestou na tribuna. O vereador 
Elmo Pauli comentou um pouco sobre seu mandato de presidente que estava se 
encerrando, sempre zelando pelo bom entendimento na Câmara. Falou do trabalho na 
Câmara citando que os bons investimentos geravam economia para o município e que a 
Câmara de Missal estava entre as quatro melhores Câmaras dos municípios lindeiros do 
Paraná. Comentou sobre a emenda ao projeto do secretário municipal do meio ambiente, 
dizendo que respeitava a decisão dos colegas, mas lamentava a reprovação da emenda.
Citou que em outra oportunidade apresentaria todos os trabalhos realizados na Câmara 
e agradeceu aos colegas vereadores pelo bom entendimento que tiveram na votação e 
aprovação dos projetos. Disse que estava encerrando seu mandato com êxito, mesmo 
que talvez não tivesse conseguido atingir todas as metas traçadas, mas o que foi posto 
no projeto foi executado. Encerrou sua fala comentando sobre a falta de asfalto na 
entrada da praia de Missal. Encerrada sua fala na tribuna o vereador Elmo reassumiu a 
presidência da sessão e nada mais tendo a ser deliberado agradeceu a presença de todos 
e encerrou à sessão.

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
10ª LEGISLATURA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
12 DE DEZEMBRO DE 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador(a) – (Elmo Franke Pauli)
• Assinatura do Termo de Presença
• Aprovação das atas das sessões anteriores – 38ª Sessão Ordinária e 26ª 
Sessão Extraordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício 1312/2022 – Caixa Econômica Federal.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-86/2022/L – Dispõe sobre Extinção de Cargo de Provimento Efetivo de 
Zeladora da Câmara Municipal de Missal.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-82/2022/E – Dispõe sobre a regulamentação das funções, tarefas,
atribuições e requisitos dos cargos especificados e dá outras providências.
• PL-83/2022/E – Autoriza o poder executivo a determinar o valor a ser pago por 
gaveta mortuária para o fim de incentivar o uso pela população do Município de 
Missal, estabelece diretrizes de ornamentação e dá outras providências.
• PL-84/2022/L – Altera a Lei nº 1.674, de 20 de maio de 2022.
• PL-88/2022/E – Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.463 de 1º de abril de 2019, 
Alterações na Lei Municipal nº 1.638/21 que trata do Plano Plurianual de 2022 a 
2025 e dá outras providências.
o Única discussão e única votação da Emenda Aditiva nº 
01 ao PL-88/2022/E.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• PDL-14/2022/L - Aprova o orçamento para a realização do Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa do Município e Gincana da Juventude.
ELEIÇÃO DO CONTROLADOR
• Eleição do controlador interno do Poder Executivo
INDICAÇÕES
• IN-084/2022 – Vereador Jair Bogler – Para que sejam feitos passeios públicos 
na Rua Segundo Mognol no distrito do Portão Ocoí.
• IN-085/2022 – Vereador Jair Bogler – Para que seja feita uma cobertura na 
Rua Dom Pedro I fazendo uma “rua coberta” similar ao que há em vários 
municípios.
• IN-086/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma academia ao 
ar livre na Vila Rural e uma academia ao ar livre na comunidade de Santa Cecília.
• IN-087/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma academia ao 
ar livre na comunidade de Linha Catarina.
• IN-088/2022 – Vereador Elmo Pauli – Para que seja feita uma ciclovia no 
bairro Sitio Verde interligando a PR-495 a Rua Paraná.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da sessão

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