| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-06 |
| native_id | 169 |
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Página 1 de 5 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06.02.2023 ATA Nº 001/2023 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 1ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, imprensa e quem os acompanhava pessoalmente e pelas redes sociais, agradecendo alguns expectadores nominalmente pela presença. Na sequência o presidente convidou para que todos ficassem em pé para a execução do Hino Nacional e Hino do Município de Missal. Após a execução dos hinos o presidente passou ao PEQUENO EXPEDIENTE e fez a leitura de um texto bíblico e na sequência passou a aprovação das atas das sessões anteriores, 40ª Sessão Ordinária de 2022 e 1º Sessão Especial de 2022, onde não tendo manifestações declarou as atas aprovadas. Em seguida os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Ofício nº 04/2023 – Convite ACIMI; Ofício nº 17/2023 – Gabinete; Ofício nº 22/2023 – Gabinete; Ofício nº 01/2023 – Departamento de Políticas Sociais e Bem-Estar Social. Mensagem do Executivo nº. 01/2023 – Projeto de Lei nº 01/2023; Mensagem do Executivo nº. 02/2023 – Projeto de Lei nº 02/2023; Mensagem do Executivo nº. 03/2023 – Projeto de Lei nº 03/2023; Mensagem do Executivo nº. 04/2023 – Projeto de Lei nº 04/2023; Mensagem do Executivo nº. 05/2023 – Projeto de Lei nº 05/2023. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a Eleição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Missal para o biênio 2023/2024. O secretário fez a leitura da composição de cada comissão, sendo compostas pelos seguintes membros: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Elmo Franke Pauli Relator: Algacir Kroth Membro: Elias Xavier Andrade; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Presidente: Tarcisio Mascarello Relator: Elias Xavier Andrade Membro: Jair Francisco Rauber; COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS: Presidente: Algacir Kroth Relator: Elmo Franke Pauli Membro: Maico Luzzi; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO: Presidente: Ceni da Rosa Justen Relator: Tarcisio Mascarello Membro: Maico Luzzi; COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO: Presidente: Página 2 de 5 Elias Xavier Andrade Relator: Ceni da Rosa Justen Membro: Valentin Kniphoff; COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: Presidente: Valentin Kniphoff Relator: Ceni da Rosa Justen Membro: Jair Francisco Rauber. Após o secretário ler a composição das comissões em discussão o vereador Elmo Pauli se manifestou e citou a necessidade de criação de mais uma comissão de Meio-Ambiente. Não tendo mais discussões o presidente colocou em votação a composição das comissões, sendo aprovadas por unanimidade as comissões de acordo como foram apresentadas. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-01/2023/L – Altera o valor do vencimento do cargo de Diretor Geral da Câmara; PL-02/2023/E – Altera os termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1.463, de 1º de abril de 2019, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as Atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Missal e dá outras providências; PL-03/2023/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos servidores públicos exercentes de Responsabilidade Técnica (RT) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Missal e dá outras providências; PL-04/2023/E – Autoria o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo de propriedade do Município de Missal à Associação Comercial e Empresarial de Missal – ACIMI e dá outras providências; PL-05/2023/E – Dispõe sobre as regras para realização de horas extras e a implantação do Banco de Horas aos Servidores Públicos no Âmbito do Município de Missal e dá outras providências: PL-06/2023/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo de propriedade do Município de Missal ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Missal e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde avisou que o uso da tribuna seria livre, convidando o vereador Maico Luzzi para se manifestar na tribuna sendo que o vereador abriu mão de se manifestar. Em seguida então o presidente convidou para se manifestar na tribuna o vereador Valentin Kniphoff, que após fazer seus cumprimentos aos presentes e quem acompanhava a sessão, desejou benção e proteção divina para que pudessem continuar cada um na sua função e raciocínio, e, quem praticava a verdade pudesse continuar praticando a verdade, pois infelizmente nem todos praticavam a verdade nem eram éticos e morais, mas tinha que falar isso pois eles que praticavam a verdade e estavam de cabeça erguida, tinha seu respeito e consideração, quem era um cidadão municipalista tinha que falar isso. Pediu aos jurídicos da cassa que pudessem avaliar as palavras dele e nesse biênio 2023/2024, e que pudessem ser um pouco mais éticos. Haviam passado coisas na casa que tinha faltado mais aconselhamento, tendo o jurídico Dr. Nelson, o qual estava na casa há muito tempo, que tivesse um pouquinho mais cuidado com a ética. Também cumprimentou o diretor Custódio que havia sido diretor da Câmara em seu mandato como presidente da Câmara. O vereador citou que era mais pequeno no município, mas havia sido privilegiado com muita coisa já, onde morava há cinquenta anos no município, tinha uma empresa rural e uma comercial, tinha uma família que tinha o seu respeito dentro do município e sempre aconselhava e sempre tentava praticar a verdade, podendo erar também, mas sempre lembrava de pedir desculpas quando errava. Disse que não sabia qual esquipe estaria na câmara no biênio 2023/2024. Disse que sempre praticaria a verdade, a ética e a moral, e nunca daria a palavra onde não pode cumprir. Citou que tiveram uma caminhada juntamente com os vereadores Tarcísio, Jair Rauber e Maico, que estavam com ele em um determinado lugar, junto com prefeito e o vice-prefeito, funcionário Carlito, Ermilio Rauber, onde havia sido dado uma palavra e havia sido elaborado um documento e ambos quem não era vereador foram testemunhas, sendo Página 3 de 5 coisas verídicas, que infelizmente não havia sido cumprido. Disse que ele estava de consciência limpa e estava disposto a qualquer conversa, desde que se praticasse a verdade. Disse aos munícipes e amigos, aqueles que praticam a verdade e tem a sensibilidade de respeitar seu próximo, que podiam contar com ele pois estava disposto a fazer tudo que é bom para o município e jamais iria se chocar por encontrar uma inverdade, por ver certas coisas de pessoas que não podem entrar em certos comércios do município porque falou e não cumpriu. Cumprimentou os funcionários da Câmara e disse que voltaria à tribuna durante esse biênio para falar aquilo que era a verdade e cobrar o executivo. Encerrou sua fala citando que havia visto nas redes sociais mensagens que a Câmara estava em harmonia como poder executivo, mas disse que a Câmara tinha que ter respeito pelo executivo, tinha que legislar e fiscalizar dentro da verdade. Na sequência o vereador Elmo Franke Pauli se manifestou na tribuna e agradeceu nominalmente aos presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais, pois assim poderiam avaliar as discussões, ideologia, posicionamento e ideias de cada vereador. Agradeceu também a Deus pela oportunidade de representar a população de Missal e agradeceu a sua família que o apoia. Disse que estava vereador para contribuir com a população e o município e porque a população confiava no seu trabalho, nunca deixando de dar uma resposta para os cidadãos quando procurado, mesmo que a resposta não fosse a desejada, mas prezava sempre pela verdade e dentro dos limites legais. Disse que ele sempre trabalhou pelo município de Missal, por meio de emendas parlamentares, projetos e indicações, sendo sempre um vereador atuante. Comentou sobre os conselhos de seu pai para sempre deixar marcas boas por onde passa. Comentou que trabalha para que o município consiga progredir e o dinheiro público seja investido com qualidade, sendo a obrigação do vereador de legislar, fiscalizar e julgar. Agradeceu às famílias e comunidades que o acolhem com ideias e cobranças, citando que fica feliz quando é cobrado, pois é assim que podem se tornar políticos e pessoas melhores. Comentou brevemente sobre seu trabalho como presidente na Câmara e desejou sucesso ao novo presidente. Em seguida o vereador Jair Francisco Rauber se manifestou na tribuna e agradeceu a Deus pela vida e por mais um ano de trabalho no legislativo, comentou sobre os deputados eleitos, a festa dos Navegantes e encerrou sua manifestação deixando uma frase que sempre carrega para a vida: “nascemos sem trazer nada e moremos sem levar nada”. Na sequência o vereador Tarcísio Mascarello se manifestou na tribuna e desejou sucesso ao presidente e aos colegas vereadores para que andem junto em harmonia pelos próximos dois anos. Desejou sucesso ao vice-prefeito Eugenio Schwendler a frente da prefeitura e boas férias ao prefeito Ferrari, a parabenizou os envolvidos pela grande festa dos Navegantes que tiveram e encerrou sua fala desejando um bom ano a população de Missal e que Deus abençoasse o município e a cada um. Na sequência a vereadora Ceni da Rosa Justen se manifestou na tribuna e cumprimentou a quem os acompanhava e disse que era sempre muito bom iniciar um novo ano legislativo, cada início de ano as expectativas se reconstruíam, as forças se renovam e são impulsionados por Deus a seguir em frente firmes e com a verdade. Agradeceu a Deus o privilégio de ser a única mulher vereadora nessa gestão, estando ciente da responsabilidade representando o publico feminino no município, citando que nos próximos dois anos estariam intensificando as ações que atingem e beneficiam diretamente as mulheres e famílias de Missal. Destacou que no ano de 2022 o município havia arrecadado mais de cem milhões de reais e questionou que mesmo com tanto dinheiro o que de fato como diferencial na cidade havia sido feito? Infelizmente muito pouco. Como vereadora ela afirmou que de fato poderiam viver bem melhor se o dinheiro fosse investido com gestão e qualidade. Cobrou a administração municipal por obras paradas no município. Página 4 de 5 Agradeceu ao vereador Elmo Pauli por seu trabalho como presidente da Câmara e desejou sucesso ao novo presidente. Convidou os filiados do MDB para convenção que aconteceria no dia seguinte. Encerrou sua fala reafirmando seu compromisso em lutar por dias melhores no município. Na sequência o vereador Elias Xavier Andrade se manifestou na tribuna e agradeceu a Deus pela vida e por estar ocupando o cargo de vereador por mais dois anos se assim Deus permitir, dedicando-se sempre a prestar um trabalho conversando com a população e buscando soluções para os referidos casos, estando sempre a disposição da população. Comentou que as demandas do município eram muitas e a população estava entendendo que quem executava as obras era o poder executivo e não o legislativo. Parabenizou o presidente Jair Bogler, que havia sodo oportunizado a ele ser o presidente no biênio 2023/2024, cargo esse que era para ter ocupado em 2015/2016 e não havia sido cumprido, e hoje Deus o permitia ser presidente, dizendo que para Deus tudo tinha um proposito, muitas vezes as pessoas não entendiam, mas os projetos dos homens eram um e os projetos e direção de Deus era outra. Muitas vezes as coisas acontecem e as pessoas não entendem, mas com o passar do tempo as coisas vêm à tona e a verdade prevalece e andavam de cabeça erguida, tendo a liberdade de entrar em qualquer porta de cabeça erguida pois a sociedade os conhece e haviam sido horados pela população missalense para ser um dos representantes nessa casa de leis. Disse que não sabem o futuro, mas deixavam tudo nas mãos de Deus para lhes orientar. Disse que usava muito o nome de Deus porque era evangélico, sendo um pastor na Igreja Assembleia de Deus, então estava sempre pedindo orientação de Deus em suas decisões. Encerrou sua fala desejando sucesso a todos e que pudessem colher bons frutos do trabalho durante esse ano. Em seguida o vereador Algacir Kroth se manifestou na tribuna e disse estar muito feliz e agradeceu a Deus, sua família e o povo missalense por lhe oportunizar mais um ano de trabalho no poder legislativo e aproveitou para fazer uma breve avaliação dos últimos dois anos de trabalho para projetar algumas ações que estavam projetando para os próximos dois anos. Disse que assumiu como vereador e sempre deixou muito claro seu posicionamento de independência, fiscalização e legislação, tendo a consciência limpa pois nunca se deixou levar por interesses pessoais ou por propostas que fogem a conduta de um cidadão de bem, pelo contrário, sempre agiu e continuara agindo com convicção, pulso firme e baseado na verdade. Abordou três assuntos citando a quantidade de furtos e falta de segurança no município, a necessidade de banheiros e vestiários no complexo esportivo ao lado da Câmara juntamente com a sugestão que fossem feitas canchas de bocha no local, um parquinho infantil e local para instalação de lanchonete, e também que fosse denominado o local com o nome do falecido prefeito Hilário Willers. Parabenizou o departamento da Juventude pela realização da gincana da cultural e esportiva. Finalizou sua fala dizendo que estaria intensificando suas ações apresentando propostas de projetos para o município. Em seguida o vereador Jair Loreno Bogler se manifestou na tribuna e falou que enquanto presidente do legislativo buscaria sempre equilíbrio, a moral e a ética. Agradeceu a presença do prefeito em exercício, Eugenio, e ao prefeito Ferrari que pudesse descansar para um ano de muitos desafios. Agradeceu imensamente o apoio dos vereadores e funcionários da Câmara e falou que o jurídico, em especial o Dr. Nelson tinha uma moral ilibada. Falou ao poder legislativo e ao executivo que tudo que fosse em prol dos missalenses seria bem acolhido e discutido, teriam nas próximas sessões discussão para reposição salarial dos funcionários e um projeto para responsabilidade técnica para enfermagem. Disse que a Câmara estava de portas abertas para a população e disse que tinha alguns projetos também para a Câmara para que pudessem ter salas para os vereadores receberem os cidadãos. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente Página 5 de 5 convidou os vereadores para reunião das comissões na próxima segunda-feira as oito horas e nada mais tendo a ser deliberado agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 06 DE FEVEREIRO DE 2023 PEQUENO EXPEDIENTE ABERTURA DA SESSÃO: • Execução do Hino Nacional e Hino Do Município De Missal EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Loreno Bogler) • Aprovação das atas das sessões anteriores – 40ª Sessão Ordinária de 2022 e 1º Sessão Especial de 2022. • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício nº 04/2023 – Convite ACIMI. • Ofício nº 17/2023 – Gabinete. • Ofício nº 22/2023 – Gabinete. • Ofício nº 01/2023 – Departamento de Políticas Sociais e Bem-Estar Social. • Mensagem do Executivo nº. 01/2023 – Projeto de Lei nº 01/2023. • Mensagem do Executivo nº. 02/2023 – Projeto de Lei nº 02/2023. • Mensagem do Executivo nº. 03/2023 – Projeto de Lei nº 03/2023. • Mensagem do Executivo nº. 04/2023 – Projeto de Lei nº 04/2023. • Mensagem do Executivo nº. 05/2023 – Projeto de Lei nº 05/2023. GRANDE EXPEDIENTE: • Eleição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Missal para o biênio 2023/2024. ENTREGA DE PROJETOS • PL-01/2023/L – Altera o valor do vencimento do cargo de Diretor Geral da Câmara. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-02/2023/E – Altera os termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1.463, de 1º de abril de 2019, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as Atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Missal e dá outras providências. • PL-03/2023/E – Autoria o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos servidores públicos exercentes de Responsabilidade Técnica (RT) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Missal e dá outras providências. • PL-04/2023/E – Autoria o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo de propriedade do Município de Missal à Associação Comercial e Empresarial de Missal – ACIMI e dá outras providências. • PL-05/2023/E – Dispõe sobre as regras para realização de horas extras e a implantação do Banco de Horas aos Servidores Públicos no Âmbito do Município de Missal e dá outras providências. • PL-06/2023/E – Autoria o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo de propriedade do Município de Missal ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Missal e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna (LIVRE) • Encerramento da sessão