sessao nº 5

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 13.03.2023
ATA Nº 008/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 5ª Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no décimo 
terceiro dia do mês de março de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O Presidente 
deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem 
os acompanhava pelas redes sociais e invocando a proteção divina declarou aberta a 
sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Francisco Camillo Filho
fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente passou a assinatura do 
termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Francisco Camillo Filho, Jair Francisco Rauber, Jair 
Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Após os vereadores 
assinarem o termo de presença o presidente pôs em discussão e votação a ata da sessão 
anterior, 4ª sessão ordinária, e não tendo manifestações contrárias a ata foi aprovada.
Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Ofício nº. 247/23-
OPD-GP – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Ofício nº. 063/2023 –
Gabinete do Prefeito; Ofício nº. 006/2023 – Partido Movimento Democrático Brasileiro 
– MDB; O vereador Elmo Pauli se manifestou e amparado no artigo 97 do regimento 
interno da câmara alegou que o citado artigo em seus parágrafos determinava que em 
falta de líder ou vice-líder de bancada se consideraria o vereador mais idoso como o líder 
da bancada, e que no ofício 03/2023 do MDB não havia sido indicado vice-líder e que na 
falta da vereadora Ceni, ele como vereador mais idoso, de acordo com o regimento 
interno da câmara, seria o líder da bancada do MDB. O presidente então considerou a 
contestação do vereador Elmo e conforme o regimento acolheu a manifestação do 
vereador, considerando-o como o líder da bancada do MDB na câmara. O secretário então 
continuou com a leitura das correspondências: Mensagem nº. 011/2023 – Projeto de 
Lei nº. 010/2023; Mensagem nº. 012/2023 – Projeto de Lei nº. 015/2023;
Mensagem nº. 013/2023 – Projeto de Lei nº. 017/2023; Mensagem nº. 014/2023 
– Projeto de Lei nº. 016/2023; Mensagem nº. 015/2023 – Projeto de Lei nº. 
018/2023. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a 
segunda discussão e segunda votação do PL-91/2022/E – Autoriza o Poder Executivo 
a conceder incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no Parque Industrial Afonso 
Matias Werner, no sentido de beneficiar empresa/indústria deste município de missal e
dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
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comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a 
discussão do projeto e os vereadores Elmo Pauli e Maico Luzzi se manifestaram tecendo 
comentários ao projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O 
presidente avisou que retiraria de pauta por falta de parecer jurídico o PL-012/2023-E
– Revoga a Lei nº. 1.559 de 21 de dezembro de 2020. Na sequência o presidente passou 
a única discussão e única votação do PDL-001/2023 – Aprova o Orçamento para a 
Realização da 20ª Deutsche Fest; O secretário leu o projeto e os pareceres das comissões 
e jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis o presidente passou a discussão do 
projeto onde os vereadores Maico Luzzi e Elmo Pauli teceram comentários ao projeto. 
Não tendo mais manifestações o presidente passou a votação do projeto que foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o 
secretário leu a IN-15/2023 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que o 
poder executivo municipal encaminhe oficio a Receita Federal pedindo a doação de 
brinquedos para o município. O vereador Jair Rauber se manifestou e comentou a 
indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-16/2023 – Vereador Jair Bogler 
- Para que seja feita uma reforma completa no posto de saúde do Bairro Renascer. O 
vereador Jair Bogler se manifestou e justificou a indicação e o vereador Elmo também 
fez comentários a indicação. Em seguida o secretário leu a IN-17/2023 – Vereador Jair 
Bogler - Para que seja implantado um CMEI no distrito do Portão Ocoí. O autor justificou 
sua indicação. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde 
foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-014/2023/E – Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício 
de 2023 e dá outras providências; PL-015/2023/E – Altera a Lei Municipal nº. 565 de 
20 de dezembro de 2001 a qual instituiu o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do 
Município de Missal para o fim de modificar os termos do item 1.14 da sobredita legislação 
e dá outras providências; PL-016/2023/E – Disciplina no âmbito do Município de Missal, 
Estado do Paraná, a aplicação da Lei federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá 
outras providências; PL 017/2023/E – Altera a Lei Municipal nº. 1.269. de 28 de abril
de 2025, que dispõe sobre as eleições para o cargo de conselheiro tutelar no Município 
de Missal e dá outras providências; PL-018/2023/E – Autoriza o Poder Executivo a 
firmar acordo de cooperação técnica tripartite com a União através do Ministério da 
Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Município de Itaipulândia permitindo a cessão de um 
servidor público municipal, na função de Médico Veterinário e dá outras providências.
Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES 
FINAIS onde fez uso da tribuna o vereador Valentin Kniphoff que fez algumas 
cobranças ao poder executivo, dizendo que gostaria de estar usando a tribuna para 
agradecer, mas ultimamente estava difícil agradecer, citando que estavam vendo 
indicações repetidas por várias vezes de tanto trabalho que tinha para ser feito no 
município. Disse que vivem na época da tecnologia e que a população estava informada, 
tendo coisas que não precisavam ficar repetindo várias vezes, mas de tempos em tempos 
tinha que ser falado. Comentou a respeito das estradas do município, citando o 
calçamento no distrito do Portão Ocoí, que saia do distrito e ia até Jacutinga, o 
calçamento que ia até a Comunidade de Sanga Seca e o calçamento da comunidade de 
São Sebastião. Citou esses trechos pois eram carentes de uma manutenção a muito 
tempo, o qual o poder executivo havia mandado para a Câmara projeto pedindo 
autorização para que fosse feito um recape, o qual havia sido aprovado, mas isso não 
estava acontecendo e o povo estava cobrando quando seria tampado ao menos os 
buracos das estradas. Disse que a principal via era a estada para Jacutinga, de 
aproximadamente sies quilômetros, o qual o calçamento havia sido feito no mandato do 
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ex-prefeito Plinio Stuani, há quatorze anos atrás, o qual o vereador Valentin pediu ao 
prefeito e secretários que fosse feita ao menos uma manutenção naquela estada. Na 
sequência o vereador Tarcísio Mascarello se manifestou na tribuna e comentou sobre 
a festa de 59 de fundação da comunidade de Dom Armando, onde fez seus 
agradecimentos a todos que colaboraram com a festa. Encerradas as manifestações na 
tribuna o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão.

Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
13 de março de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Francisco Camillo Filho).
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 04ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 247/23-OPD-GP – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
• Ofício nº. 063/2023 – Gabinete do Prefeito;
• Ofício nº. 006/2023 – Partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-91/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo especial 
imobiliário e de infraestrutura no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no 
sentido de beneficiar empresa/indústria deste município de missal e dá outras 
providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-012/2023-E – Revoga a Lei nº. 1.559 de 21 de dezembro de 2020.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• PDL-001/2023 – Aprova o Orçamento para a Realização da 20ª Deutsche Fest;
INDICAÇÕES
• IN-15/2023 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que o poder 
executivo municipal encaminhe oficio a Receita Federal pedindo a doação de 
brinquedos para o município.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• IN-16/2023 – Vereador Jair Bogler - Para que seja feita uma reforma 
completa no posto de saúde do Bairro Renascer.
• IN-17/2023 – Vereador Jair Bogler - Para que seja implantado um CMEI no 
distrito do Portão Ocoí.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-014/2023-E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
• PL-015/2023-E – Altera a Lei Municipal nº. 565 de 20 de dezembro de 2001 a 
qual instituiu o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal 
para o fim de modificar os termos do item 1.14 da sobredita legislação e dá outras 
providências.
• PL-016/2023-E – Disciplina no âmbito do Município de Missal, Estado do Paraná, 
a aplicação da Lei federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras 
providências.
• PL 017/2023-E – Altera a Lei Municipal nº. 1.269. de 28 de abril de 2025, que 
dispõe sobre as eleições para o cargo de conselheiro tutelar no Município de Missal 
e dá outras providências.
• PL 018/2023-E – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação 
técnica tripartite com a União através do Ministério da Agricultura e Pecuária 
(MAPA) e o Município de Itaipulândia permitindo a cessão de um servidor público 
municipal, na função de Médico Veterinário e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna.
• Encerramento da sessão.