sessao nº 9

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 10.04.2023
ATA Nº 013/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 9ª Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no décimo
dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair 
Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu 
início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles 
que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Invocando a proteção divina, o 
presidente declarou aberta a sessão e passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, onde o 
vereador Valentin Kniphoff fez a leitura de um texto bíblico, e o presidente passou a 
assinatura do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir 
Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Após os 
vereadores terem assinado o termo de presença, o presidente colocou em discussão e 
votação a ata da sessão anterior, referente à 8ª sessão ordinária. Como não houve 
manifestações contrárias, a ata foi aprovada. Em seguida, o secretário fez a leitura das 
correspondências do dia: Ofício Circular nº 002/2023 – Gabinete; Ofício nº.
084/2023 – Gabinete. Ofício nº. 017 – Associação Cultural Deutsches Fest Missal;
Mensagem do Executivo nº. 022/2023 – Projeto de Lei nº. 021/2023; Mensagem 
do Executivo nº. 023/2023 – Projeto de Lei nº. 022/2023. Em seguida, o presidente 
deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual houve a segunda discussão e segunda 
votação do PL-011/2023/E – Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIMI no 
Município de Missal e dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa e os 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres favoráveis, o presidente 
abriu a discussão do projeto e o vereador Elmo Pauli se manifestou e justificou sua 
posição em relação ao projeto. Não havendo mais manifestações, o presidente conduziu 
a votação do projeto, que foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, votando 
contrário ao projeto o vereador Elmo Pauli. Na sequência o presidente passou a segunda 
discussão e segunda votação do PL-018/2023/E – Autoriza o Poder Executivo a firmar 
acordo de cooperação técnica - tripartite - com a união, através do Ministério da 
Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Município de Itaipulândia permitindo a cessão de um 
servidor público Municipal, na função de Médico Veterinário e dá outras providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo 
todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto e não tendo 
manifestações passou a votação do referido projeto de lei, sendo o mesmo aprovado por 
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unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente avisou que retiraria de pauta o 
PL-021/2023/E passando então a leitura das INDICAÇÕES, onde o secretário leu a 
IN-27/2023 – Vereador Jair Bogler – que seja feito o alargamento da ponte 
localizada entre o sr. Anibal dos Santos e o campo do grêmio, onde está sendo feito o 
calçamento novo, entre Esquina Eucalipto e Cabeceira do Cedro. O vereador Jair Bogler 
se manifestou e comentou sua indicação. Na sequência, o presidente passou a ENTREGA 
DE PROJETOS, onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos de lei: 
PL-025/2023/E – Instituiu Gratificação Mensal para os Agentes Públicos o Poder 
Executivo e dá outras providências; PL-026/2023/E – Dispõe sobre alteração na Lei da 
Estrutura Administrativa nº. 1.463/2019 do Poder Executivo do Município de Missal e dá 
outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente, o presidente passou 
para as CONSIDERAÇÕES FINAIS e o vereador Elmo Franke Pauli fez uso da tribuna 
para comentar sua preocupação com a segurança das crianças nas escolas e creches, 
bem como na sociedade em geral. Ele mencionou que já havia sido procurado por pais a 
respeito dessa preocupação e sugeriu que fosse realizada uma audiência pública para 
discutir ações que pudessem ser tomadas para aumentar a segurança nesses locais, não 
apenas para as crianças, mas também para os profissionais que trabalham lá, a fim de 
chegarem a uma posição definitiva e fornecerem segurança adequada para as crianças. 
O vereador solicitou que fosse enviado um ofício para a secretária de educação propondo 
a realização da audiência pública e sugeriu algumas medidas que poderiam ser tomadas 
para aumentar a segurança nas escolas e creches. Além disso, ele falou sobre a falta de 
efetivo policial no município de Missal e criticou a falta de segurança por parte do governo 
estadual, mencionando também a situação precária das rodovias no estado. Encerradas 
as manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para uma 
sessão extraordinária na próxima segunda-feira as 10h para discutirem o PL-021/2023/E. 
Nada mais tendo a ser deliberado o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou 
à sessão.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
10 DE ABRIL DE 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Valentim Kniphoff)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 08ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício Circular nº 002/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 084/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 017 – Associação Cultural Deutsches Fest Missal.
• Mensagem do Executivo nº. 022/2023 – Projeto de Lei nº. 021/2023.
• Mensagem do Executivo nº. 023/2023 – Projeto de Lei nº. 022/2023.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-011/2023/E – Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIMI no 
Município de Missal e dá outras providências.
• PL-018/2023/E – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação 
técnica - tripartite - com a união, através do Ministério da Agricultura e Pecuária 
(MAPA) e o Município de Itaipulândia permitindo a cessão de um servidor público 
Municipal, na função de Médico Veterinário e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-021/2023/E – Autoriza o Poder Executivo a criar vagas e promover Processo 
Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras 
providências.
INDICAÇÕES
• IN-27/2023 – Vereador Jair Bogler – que seja feito o alargamento da ponte 
localizada entre o sr. Anibal dos Santos e o campo do grêmio, onde está sendo 
feito o calçamento novo, entre Esquina Eucalipto e Cabeceira do Cedro
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-025/2023/E – Instituiu Gratificação Mensal para os Agentes Públicos o Poder 
Executivo e dá outras providências.
• PL-026/2023/E – Dispõe sobre alteração na Lei da Estrutura Administrativa nº. 
1.463/2019 do Poder Executivo do Município de Missal e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna.
• Encerramento da sessão.