sessao nº 10

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 17.04.2023
ATA Nº 014/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
10ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no décimo sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador 
Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente 
deu início à sessão e passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Maico 
Luzzi fez a leitura de um texto bíblico. Em seguida, o presidente passou para a assinatura 
do termo de presença, tendo estado presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth,
Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair 
Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Enquanto os 
vereadores assinavam o termo de presença, o presidente cumprimentou os presentes. 
Após os vereadores terem assinado o termo de presença, o presidente colocou a ata da 
sessão anterior, referente à 9ª sessão ordinária, em discussão e votação. Como não 
houve manifestações contrárias, a ata foi aprovada. Em seguida, o secretário passou a 
leitura das correspondências do dia: Ofício nº. 086/2023 – Gabinete; Ofício nº. 
089/2023 – Gabinete; Ofício nº. 019/2023 – ACIMI; Ofício nº. 034/2023 – Câmara 
de Vereadores de Serranópolis do Iguaçu/PR; Ofício CT/ADCAP nº. 034/2023 –
Associação dos Profissionais dos Correios; Convite – Município de Guaíra/PR;
Mensagem do Executivo nº. 024/2023 – Projeto de Lei nº. 023/2023; Mensagem 
do Executivo nº. 025/2023 – Projeto de Lei nº. 025/2023; Em seguida, o presidente 
deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual houve a primeira discussão e primeira 
votação do PL-089/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social 
à Associação Comunitária de Serviços de Radiodifusão, através da celebração de Termo 
de Fomento e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, tendo todos os pareceres sido favoráveis. Em 
seguida, o presidente passou para a discussão do projeto, na qual os vereadores Elmo 
Pauli e Maico Luzzi se manifestaram e teceram comentários a respeito do projeto. Na 
votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou 
a primeira discussão e primeira votação do PL-022/2023/E – Revoga as Leis Municipais 
nº. 1.626, de 19 de novembro de 2021 e nº. 1.671, de 13 de maio de 2022 e dá outras 
providências. O secretário leu a justificativa e os pareceres das comissões e parecer 
jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis o presidente passou a discussão do projeto 
onde os vereadores Elmo Pauli e Maico Luzzi se manifestaram e comentaram o projeto.
Em votação o projeto de lei foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. O
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vereador Elmo Pauli votou contrário ao projeto. O presidente passou então a primeira 
discussão e primeira votação do PL-024/2023/E – Altera os Termos da Lei Municipal 
nº. 1.627, de 19 de novembro de 201, a qual dispõe sobre a Inspeção Sanitária e 
Industrial dos Produtos de Origem Animal no âmbito do Município de Missal e dá outras 
providências. Após o secretário ler a justificativa e os pareceres das comissões o 
presidente pediu se os colegas vereadores concordavam em retirar o projeto de pauta 
para ser votado nas sessões extraordinárias, pois seria explanado na tribuna sobre o selo 
arte, objeto do projeto. Com a concordância de todos os vereadores o projeto foi retirado 
de pauta. Dando continuidade à sessão, o presidente deu início à primeira discussão e 
primeira votação do PL-025/2023/E – Institui Gratificação mensal para os Agentes 
Públicos do Poder Executivo e dá outras providências. O vereador Algacir Kroth solicitou 
a retirada do projeto de pauta e o presidente informou que colocaria em votação o pedido 
do vereador Algacir. Os vereadores Jair Rauber e Maico Luzzi argumentaram a favor de 
manter o projeto em pauta, enquanto os vereadores Valentin Kniphoff e Algacir Kroth 
defenderam a retirada do projeto. O vereador Elmo Pauli também se manifestou sobre a 
retirada de pauta do projeto. Após as manifestações, o presidente colocou em votação o 
pedido do vereador Algacir para que o projeto fosse retirado de pauta, mas o projeto foi 
mantido em pauta para discussão por cinco votos a três. Os vereadores Algacir Kroth, 
Valentin Kniphoff e Ceni Justen se manifestaram a favor da retirada de pauta. Em 
seguida, o secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e do 
parecer jurídico ao projeto, sendo todos os pareceres favoráveis. O presidente, então, 
passou a discussão do projeto e os vereadores Elmo Pauli e Maico Luzzi se manifestaram 
e fizeram comentários sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES, onde o 
secretário leu a IN-28/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam a 
construção de um ginásio de esportes na sede do distrito de Portão Ocoí. Os vereadores 
Algacir Kroth e Valentin Kniphoff se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida 
o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS, onde foram baixados para as 
comissões os seguintes projetos de lei: PL-027/2023/E – Autoriza o Poder Executivo a 
criar vagas e promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de 
servidores públicos e dá outras providências; PL-028/2023/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2023 
e dá outras providências; PL-029/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2023 e dá outras 
providências. Encerradas as matérias do grande expediente, o presidente passou para as
CONSIDERAÇÕES FINAIS. Na ocasião, a médica veterinária do município, Sra. Elen 
Patrícia Nascimento Macorim, manifestou-se na tribuna, esclarecendo sobre o "selo 
arte" e o SUSAF. A sra. Elen explicou os procedimentos que devem ser adotados para 
que um produto receba o selo arte. No município de Missal, já conseguiram conceder o 
selo arte à agroindústria do Sr. Luiz Konzen, produtor de mel. Essa foi a primeira 
agroindústria do município a receber o selo e uma das três agroindústrias no estado que 
o receberam até o momento. A sra. Elen agradeceu ao produtor pela disponibilidade em 
fazer as adequações necessárias, bem como aos demais envolvidos na elaboração e 
aprovação dos projetos para que o município pudesse se adequar à nova legislação. Na 
sequência, o vereador Maico Luzzi se manifestou na tribuna e expressou seus 
sentimentos às famílias que tinham perdido seus entes de forma trágica na semana 
anterior. Parabenizou a administração municipal e os demais envolvidos na conquista do 
selo arte, que poderia ser aplicado às agroindústrias do município. Também parabenizou 
os organizadores da 20ª Deutsches Fest pela bela festa. Na ocasião, citou que receberam 
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a visita do Deputado Estadual Matheus Vermelho e do Deputado Vermelho, os quais 
foram até a escola de Vista Alegre. O Deputado Matheus disponibilizou o valor de R$ 
50.000,00 para a escola por meio do programa "Escola Mais Bonita 3". Além disso, o 
Deputado Vermelho trouxe ofícios de recursos que viriam ao município na faixa de R$ 
640.000,00, pelo MAPA e pelo Ministério da Fazenda. O vereador disse que o Deputado 
Matheus Vermelho havia feito um compromisso com ele e os vereadores Jair Rauber, 
Tarcisio, Elias, Elmo e Jair Bogler de R$ 200.000,00 para a ampliação e reforma da 
unidade de saúde do Bairro Renascer. Em seguida, o vereador Jair Francisco Rauber
manifestou-se na tribuna, parabenizando a organização da Deutsches Fest pela bela festa 
e agradecendo a todos que participaram. Comentou sobre o projeto que seria votado na 
Câmara, que tratava do "selo arte", o qual beneficiaria, além de outros produtores, seu 
vizinho Luiz Konzen, que era produtor de mel e agora poderia vender seu produto em 
todo o território nacional, pedindo que fosse protocolada uma moção honrosa para o Sr. 
Luiz Konzen. Agradeceu a veterinária Elen, à Emater, ao prefeito, ao vice-prefeito e a 
todos os vereadores que aprovaram o projeto. Na sequência, o vereador Algacir Kroth
manifestou-se na tribuna e comentou sobre sua indicação para um ginásio no distrito do 
Portão Ocoí. Parabenizou a veterinária Elen e toda a equipe que se mobilizou para 
conquistar esse selo, colocando-se à disposição para o que precisarem e sempre apoiando 
esses projetos que atendam às necessidades dos produtores. Também parabenizou a 
organização da Deutsches Fest pela festa. Encerrada a manifestação do vereador Algacir, 
o vereador Jair Loreno Bogler passou a presidência da sessão ao vice e fez uso da 
tribuna. Ele comentou sobre o recebimento pelo município de R$700.000,00 provenientes 
do Deputado Frangão para a obra no Bairro Renascer, do Deputado Vermelho para o 
complemento da ciclovia e do Deputado Zeca Dirceu para a quadra de Vista Alegre. O 
vereador comentou sobre a indicação dos colegas vereadores e citou que no ano de 2018, 
ele havia conseguido um recurso de R$300.000,00 com o agora ex-deputado Assis do 
Couto destinado para a construção de um mini ginásio no distrito do Portão Ocoí. Essa 
obra seria realizada em três etapas, e na época, quase perderam os recursos pois o 
município não tinha uma área institucional naquele distrito. Graças à servidora Marilene 
Philippsen, conseguiram cadastrar esse recurso para a reforma da quadra do distrito do 
Portão Ocoí. Ele também avisou o prefeito, que se fazia presente na sessão, que nos 
próximos dias teriam uma boa notícia sobre o recurso do Deputado Frangão para o campo 
sintético naquele distrito. O vereador fez um apelo ao prefeito para que estudasse a 
possibilidade de pagar aos servidores do Samu do município uma gratificação por 
penosidade. O último assunto que o vereador tratou foi a dor de sua família e da família 
Fleck pela perda de seus entes. Ele mencionou que a dor era superada pela revolta com 
o IML, pois os corpos dos jovens demoraram 16 horas para serem liberados. O vereador 
fez um apelo para que o IML fosse humanizado e questionou a atuação do diretor da 
instituição que estava trabalhando naquele dia e em nenhum momento apareceu. O 
vereador expressou sua revolta com os serviços prestados pelo IML de Foz do Iguaçu e 
encerrou sua fala agradecendo às pessoas que prestaram conforto às famílias naqueles 
momentos difíceis. Encerrada sua fala na tribuna, o vereador Jair reassumiu a presidência 
da sessão e convocou os colegas vereadores para a reunião das comissões na quinta￾feira. Nada mais tendo a ser deliberado, o presidente avisou que na sequência teriam 
reuniões extraordinárias. E, nada mais tendo a ser deliberado na sessão, agradeceu a 
presença de todos e encerrou a sessão.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
17 DE ABRIL DE 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 09ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 086/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 089/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 019/2023 – ACIMI.
• Ofício nº. 034/2023 – Câmara de Vereadores de Serranópolis do Iguaçu/PR.
• Ofício CT/ADCAP nº. 034/2023 – Associação dos Profissionais dos Correios.
• Convite – Município de Guaíra/PR.
• Mensagem do Executivo nº. 024/2023 – Projeto de Lei nº. 023/2023.
• Mensagem do Executivo nº. 025/2023 – Projeto de Lei nº. 025/2023.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-089/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à 
Associação Comunitária de Serviços de Radiodifusão, através da celebração de 
Termo de Fomento e dá outras providências.
• PL-022/2023/E – Revoga as Leis Municipais nº. 1.626, de 19 de novembro de 
2021 e nº. 1.671, de 13 de maio de 2022 e dá outras providências.
• PL-024/2023/E – Altera os Termos da Lei Municipal nº. 1.627, de 19 de 
novembro de 201, a qual dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos 
Produtos de Origem Animal no âmbito do Município de Missal e dá outras 
providências.
• PL-025/2023/E – Institui Gratificação mensal para os Agentes Públicos do Poder 
Executivo e dá outras providências.
INDICAÇÕES
• IN-28/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam a construção 
de um ginásio de esportes na sede do distrito de Portão Ocoí.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-027/2023/E – Autoriza o Poder Executivo a criar vagas e promover Processo 
Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras 
providências.
• PL-028/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
• PL-029/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.