sessao nº 11

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
11ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 24.04.2023
ATA Nº 017/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
11ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no vigésimo quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo 
vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O 
presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas 
presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e, invocando a proteção divina, 
declarou a sessão aberta, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a vereadora 
Ceni Justen fez a leitura de um texto bíblico. Em seguida, o presidente passou para a 
assinatura do termo de presença, tendo estado presentes na sessão os vereadores: 
Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após os 
vereadores terem assinado o termo de presença, o presidente colocou em discussão e 
votação as atas das sessões anteriores, 10ª Sessão Ordinária e 5ª e 6ª Sessões 
Extraordinárias. Como não houve manifestações contrárias, as atas foram aprovadas. Em 
seguida, o secretário fez a leitura do Ofício nº 096/2023 – Gabinete do Prefeito, o qual 
designava a servidora Aline Luzzi para se manifestar na tribuna e prestar os 
esclarecimentos solicitados. Em seguida, o presidente deu início ao GRANDE 
EXPEDIENTE, no qual houve a segunda discussão e segunda votação do PL￾089/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação 
Comunitária de Serviços de Radiodifusão, através da celebração de Termo de Fomento e 
dá outras providências. O vereador e secretário da sessão pediu para repassar as leituras 
da sessão para o segundo secretário, vereador Elmo Pauli, visto que ele estava com 
irritação na garganta. O vereador Elmo, então, procedeu com a leitura da justificativa ao 
projeto e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico. Sendo todos os pareceres 
favoráveis, o presidente passou à discussão do projeto, e não havendo manifestações,
em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente passou 
à segunda discussão e segunda votação do PL-022/2023/E – Revoga as Leis Municipais 
nº 1.626, de 19 de novembro de 2021, e nº 1.671, de 13 de maio de 2022, e dá outras 
providências. O segundo secretário, vereador Elmo Pauli, fez a leitura da justificativa e 
dos pareceres das comissões e jurídico, nos quais todos os pareceres foram favoráveis. 
O presidente, então, passou à discussão do projeto, na qual o vereador Elmo se 
manifestou e justificou seu posicionamento contrário à aprovação do projeto. Em 
votação, o projeto de lei foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, sendo 
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que o vereador Elmo Pauli votou contra a aprovação do projeto. Dando continuidade à 
sessão, o presidente passou à segunda discussão e segunda votação do PL￾025/2023/E – Institui Gratificação mensal para os Agentes Públicos do Poder Executivo 
e dá outras providências. O segundo secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões e do parecer jurídico ao projeto de lei, onde todos os pareceres 
foram favoráveis. O presidente, então, passou à discussão do projeto e, não havendo 
manifestações, passou à votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o presidente passou à primeira discussão e primeira votação do PL￾023/2023/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual 
instituiu o Plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal para a inclusão 
do item 1.28 e dá outras providências. O segundo secretário leu a justificativa e os 
pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. O 
presidente, então, passou à discussão do projeto, onde o vereador Maico Luzzi se 
manifestou e fez comentários sobre o projeto. Não havendo mais discussões, o presidente 
passou à votação do projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
presidente passou para a primeira discussão e primeira votação do PL-028/2023/E –
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
para o exercício de 2023 e dá outras providências. Após o segundo secretário ler a 
justificativa e os pareceres das comissões e jurídico, sendo todos favoráveis, o presidente 
passou à discussão do projeto e os vereadores Elmo e Maico se manifestaram e 
comentaram sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, o presidente passou para a leitura das INDICAÇÕES, onde o segundo 
secretário leu a IN-29/2023 – Vereadores Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Elmo, Elias e 
Jair Bogler – que indica que seja estudada a viabilidade de contratar uma empresa de 
vigilância para fazer o monitoramento das escolas e Cmeis municipais. Após a leitura da 
indicação, os vereadores Maico, Jair Rauber, Elmo e Jair Bogler se manifestaram e 
comentaram sobre a indicação. Encerradas as matérias do grande expediente, o 
presidente passou para as CONSIDERAÇÕES FINAIS, onde, em resposta ao convite 
do presidente, o prefeito municipal havia designado a secretária municipal de 
administração, sra. Aline Luzzi, para prestar os esclarecimentos solicitados. A sra. Aline 
disse que estaria prestando os esclarecimentos a cerca de uma nota de repúdio publicada 
na página do Facebook denominada “Verdade e Liberdade” no dia 17 de abril de 2023. 
Ela disse que ficou pensando na noite anterior em como começaria a falar sobre a nota 
de repúdio, mas que não pensara em nada concreto em razão do conteúdo 
absolutamente improcedente e absurdo que constava naquela nota de repúdio. Disse que 
ela e a administração municipal repudiavam veementemente a nota de repúdio. A sra. 
Aline explicou sobre o projeto de lei para realização do processo seletivo simplificado, 
onde citou que ela, juntamente com o prefeito, esteve na reunião das comissões e 
prestou esclarecimentos acerca do projeto. Explicou que não seriam criadas novas vagas 
com o PSS, com exceção da vaga de assistente social e psicólogo, sendo apenas 
substituição do PSS que estava por ser encerrado, onde o planejamento e execução de 
um processo seletivo levava pelo menos quatro meses para ser realizado, e por isso
deveriam realizar um PSS para cadastro de reserva como forma de ter um servidor apto 
a ser chamado caso alguém pedisse exoneração. Citou ser totalmente inverídica a 
informação de que seriam criadas 71 vagas. Comentou também sobre o número de 
servidores públicos, no total de 578 já descontados os efetivos que estão designados 
para outras funções. Citou que possuem 36 servidores readaptados no município. 
Reafirmou novamente que não haviam sido criadas 71 vagas com o PSS, onde 
possivelmente 50 poderiam ser chamados no lugar dos servidores que estavam 
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trabalhando, onde a população precisava de continuidade na prestação dos serviços. 
Comentou novamente o conteúdo absurdo da nota de repúdio, onde a promotora de 
justiça esteve pessoalmente no município e havia falado para os vereadores que estavam 
presentes que o PSS não era ilegal e que ela havia solicitado cargos, pois a ação social 
estava defasada de servidores. A secretária explicou que seria uma irresponsabilidade a 
realização de concurso no momento, pois havia a insegurança dos royalties, e por isso 
precisavam preservar o direito dos servidores efetivos. A secretária também tratou de 
outro assunto que constava na nota de repúdio, que dizia que eram pagos salários 
milionários, e para ela, salários milionários eram na casa do milhão, e isso não havia sido 
pago. Citou o caso do servidor Paulo, servidor de carreira há 21 anos, e que era essencial 
na secretaria, por isso, havia sido pago uma licença, e esses salários eram decorrentes 
do pagamento de direitos e do plano de cargos e carreiras. A secretária questionou o 
motivo deles criarem o descontentamento da população para com os servidores públicos. 
A secretária encerrou sua fala, dizendo serem inverídicos os fatos constantes naquela 
nota de repúdio, pois haviam vindo pessoalmente na Câmara com o ofício do Ministério 
Público para explicar o motivo do PSS e do cadastro de reserva. Os vereadores haviam 
conversado pessoalmente com a promotora de justiça, os salários milionários não eram 
milionários, e que a administração Ferrari e Chenho valorizava sim os servidores, e ela 
continuaria vindo à Câmara defender os funcionários do município. Encerrada a 
manifestação na tribuna, o presidente avisou que havia chegado um convite da escola 
Santos Dumont para realização de festa junina no dia 5 de maio. Como não haveria 
sessão ordinária na segunda-feira, devido ao feriado, estaria fazendo a leitura naquele 
momento. Nada mais tendo a ser deliberado, o presidente agradeceu a presença de todos 
e encerrou a sessão.

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
24 DE ABRIL DE 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereadora – (Ceni da Rosa Justen)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 10ª Sessão Ordinária, 5ª e 6ª 
Sessões Extraordinárias.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Sem expedientes para leitura em sessão.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-089/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à 
Associação Comunitária de Serviços de Radiodifusão, através da celebração de 
Termo de Fomento e dá outras providências.
• PL-022/2023/E – Revoga as Leis Municipais nº. 1.626, de 19 de novembro de 
2021 e nº. 1.671, de 13 de maio de 2022 e dá outras providências.
• PL-025/2023/E – Institui Gratificação mensal para os Agentes Públicos do Poder 
Executivo e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-023/2023/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a 
qual instituiu o Plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal 
para o fim de inclusão do item 1.28 e dá outras providências.
• PL-026/2023/E – Dispõe sobre alteração na Lei da Estrutura Administrativa nº 
1.463/2019 do Poder Executivo do Município de Missal e dá outras providências.
• Emenda Substitutiva nº. 01
• PL-028/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
• IN-29/2023 – Vereadores Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair 
Bogler – Indicam que seja estudada a viabilidade de contratar uma empresa de 
vigilância para fazer o monitoramento das escolas e Cmeis municipais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.