sessao nº 12

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 08.05.2023
ATA Nº 021/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
12ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador 
Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente 
deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas presentes e 
aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais e, invocando a proteção divina, 
declarou a sessão aberta, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador 
Elmo Pauli fez a leitura de um texto bíblico. Em seguida, o presidente passou para a 
assinatura do termo de presença, tendo estado presentes na sessão os vereadores: 
Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após os 
vereadores terem assinado o termo de presença, o presidente colocou em discussão e 
votação as atas das sessões anteriores, 11ª Sessão Ordinária e 7ª, 8ª e 9ª Sessões 
Extraordinárias. Como não houve manifestações contrárias, as atas foram aprovadas. Em 
seguida, o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Ofício nº. 004/2023 –
Controle Interno da Câmara Municipal; Acórdão nº. 856/23 – TCE – Prestação de 
Contas Anual da Câmara; Ofício nº. 006/2023 – Secretaria Municipal de Assistência 
Social; Ofício nº. 005/2023 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Ofício Circular 
nº. 021/2023 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Ofício nº. 024/2023 –
ACIMI; Ofício nº. 01/2023 – Comitê Municipal do Transporte Municipal; Mensagem 
do Executivo nº. 029/2023 – Gabinete. Após a leitura das correspondências, o 
presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual houve a segunda discussão e 
segunda votação do PL-023/2023/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de 
dezembro de 2001, a qual instituiu o Plano de desenvolvimento agropecuário do 
Município de Missal para o fim de inclusão do item 1.28 e dá outras providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, 
sendo todos favoráveis. O presidente abriu a discussão do projeto, na qual os vereadores 
Maico Luzzi, Valentin Kniphoff, Elmo Pauli, Jair Rauber e Algacir Kroth se manifestaram e 
comentaram sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, o presidente deu continuidade à segunda discussão e segunda votação do 
PL-028/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências. O secretário 
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fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos 
favoráveis. O presidente colocou o projeto em discussão, e os vereadores Maico Luzzi, 
Jair Rauber e Elmo Pauli se manifestaram e fizeram comentários sobre o projeto. Em 
votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o 
presidente iniciou a primeira discussão e primeira votação do PL-026/2023/E – Dispõe 
sobre alteração na Lei da Estrutura Administrativa nº 1.463/2019 do Poder Executivo do 
Município de Missal e dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa, o 
presidente prosseguiu com a leitura e discussão da Emenda Substitutiva nº. 01, na 
qual o secretário fez a leitura da emenda. O presidente colocou a emenda em discussão, 
e os vereadores Algacir, Valentin, Elias, Maico e Elmo se manifestaram e comentaram 
sobre a emenda. Em votação, a emenda foi aprovada por cinco votos favoráveis e três 
votos contrários. Votaram favoravelmente à aprovação da emenda os vereadores Maico, 
Jair Rauber, Elmo, Elias e Tarcísio, enquanto os vereadores Algacir, Ceni e Valentin 
votaram contra. Em seguida, o presidente retomou a discussão e votação do PL￾026/2023/E, agora com a emenda. O presidente passou a discussão do projeto, e os 
vereadores Algacir, Valentin, Jair Rauber, Ceni, Maico, Elias e Elmo se manifestaram e 
fizeram comentários sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por cinco 
votos favoráveis e três votos contrários. Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 
os vereadores Maico, Jair Rauber, Elmo, Elias e Tarcísio, enquanto os vereadores Algacir, 
Ceni e Valentin votaram contra. Em seguida, o presidente passou para a leitura das 
INDICAÇÕES, onde o secretário leu a IN-30/2023 – Vereadores Jair Rauber, 
Maico, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair Bogler – Indicam que seja feito um parquinho no 
Bairro Esperança. Os vereadores Jair Rauber e Maico Luzzi se manifestaram e justificaram 
a indicação. Em seguida, o secretário leu a IN-31/2023 – Vereadores Jair Rauber, 
Maico, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair Bogler – Indicam que sejam colocadas pedras 
graduadas nos pátios dos clubes, sociedades e agroindústrias. Os vereadores Jair Rauber 
e Maico Luzzi se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência, o secretário leu 
a IN-32/2023 – Vereadores Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair 
Bogler – Indicam que seja estudada a possibilidade de realizarem um evento 
diferenciado para comemorar os 60 anos de fundação, disponibilizando show ou 
confraternização para os colonos e motoristas. O vereador Maico Luzzi se manifestou e 
justificou a indicação. Encerrada a leitura das indicações o presidente passou a ENTREGA 
DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL￾030/2023-E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária do Município de Missal para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras 
providências; e PL-032/2023-E – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de 
Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Missal e dá outras 
providências. Encerradas as matérias do grande expediente, o presidente passou para as 
CONSIDERAÇÕES FINAIS, onde o vereador Elmo Franke Pauli se manifestou na 
tribuna e comentou sobre a aprovação do PL-026/2023/E. Ele mencionou a existência de 
várias Fake News circulando nas redes sociais, inclusive sobre ele e por pessoas 
pertencentes ao seu partido. Ressaltou que não tinha rabo preso com ninguém e que 
defendia a população de Missal. Além disso, afirmou que se tornou um vereador 
independente, dado o contexto presente naquele momento, apesar de continuar 
apoiando e defendendo seu partido. Ele acredita que é necessário trabalhar para 
melhorar e não excluir ninguém, pois as pessoas que são deixadas de lado podem 
contribuir de forma significativa com ideias para a sociedade. O vereador quis esclarecer 
seu posicionamento em relação à emenda substitutiva ao projeto. Ele afirmou ter buscado 
informações e esclarecido dúvidas, chegando a uma posição pessoal. Acredita que é 
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preciso trabalhar e inovar, pois isso faz parte do processo de evolução. Acrescentou que 
seu trabalho é coerente e que eles precisam prestar contas à população. Sempre pautou 
suas ações na defesa do interesse público e apresentou projetos à Câmara, mencionando, 
inclusive, o projeto de sua autoria para o Fundemis. Comentou sobre o ofício que havia 
recebido do partido do MDB, orientando a votação contrária ao projeto de Lei 009/2023. 
Disse que era positivo o partido orientar o voto, mas que seria necessário convocá-los 
para discutir o assunto, pois não havia sido chamado para debater o projeto ou participar 
de qualquer reunião até então. Ressaltou a importância de a população estar ciente dessa 
situação e leu o ofício enviado pelo partido. Disse que todos os vereadores do MDB 
haviam recebido o oficio, mas que só havia sido protocolado na Câmara o ofício para ele 
e para o vereador Jair Bogler. Pediu desculpas à população por terem que ouvir aquilo, 
pois poderiam estar discutindo assuntos mais relevantes, ao invés de terem que se 
explicar sobre situações que tentavam distorcer, talvez para manchar sua imagem. No 
entanto, afirmou que não conseguiriam atingi-lo, pois, a população o conhecia. O 
vereador disse que queria atender os anseios da população e fazia seu papel de vereador 
com muito comprometimento, lutando para fazer um mandato coerente sempre fazendo 
seu melhor. Explicou que seus votos em relação aos projetos eram sempre baseados na 
coerência, e não em interesses políticos, pois acredita que votos políticos não são 
saudáveis para a população. Também afirmou que respeitava a opinião de todos e 
gostaria que sua opinião também fosse respeitada. Reconheceu que algumas pessoas 
poderiam não concordar com seu voto, e considerava isso positivo, pois abriria espaço 
para um diálogo e a busca de um consenso. Mencionou que a pessoa que havia divulgado 
essa inverdade no Facebook teria que se retratar, por ter induzido outras pessoas a 
fazerem comentários falsos sobre ele, pois não aceita que falem inverdades a seu 
respeito. Deixou claro que, se alguém tivesse algum problema com ele, deveriam procurá￾lo, pois nunca fugiria de um debate. Encerrou seu discurso enfatizando que deveriam 
colocar os interesses da população de Missal acima de tudo, deixando uma boa marca 
associada ao seu nome, para que as pessoas se recordassem disso. Na sequência, o 
vereador Algacir Kroth se manifestou na tribuna e parabenizou a comunidade de São 
Pedro e a comunidade escolar pelo trabalho que vêm realizando. Comentou sobre o 
projeto que havia sido aprovado na sessão, afirmando que mais uma vez um projeto 
prejudicial à população havia sido aprovado, onde a poucos dias já havia sido autorizado 
o poder executivo a criar mais de setenta cargos e agora novamente era enviado mais 
um projeto que criava mais cargos em comissão. Disse que a administração priorizava a 
criação de cargos e deixava de lado a responsabilidade de manter medicamentos básicos 
nas unidades de saúde, deixava de lado a responsabilidade de resolver problemas como 
a estrada de Portão a Jacutinga, deixava de lado a responsabilidade de incentivar e atrair
empreendedores ao município. O vereador disse que quem deveria gerar emprego eram 
os empreendedores, rurais ou urbanos, pois eram eles que geravam impostos para o 
município, citando um exemplo de um cargo que havia citado na discussão do projeto, 
de como acreditar que um cargo de desenvolvimento econômico e inovação iria trazer 
resultados se não se exigia nem ensino superior, e o cargo da diretora do departamento 
da mulher na secretaria de assistência social tinham excelentes profissionais que 
poderiam realizar essa importante função, onde entendia que deveria se reorganizar a 
máquina pública, onde em outra gestão não havia passado de trinta cargos em comissão
e hoje passava de sessenta e ainda estavam autorizando, não com seu voto, que se 
criassem mais cargos. O vereador afirmou que seu posicionamento sempre seria buscar 
o bem da população, respeitando a opinião dos demais vereadores. Ele também ressaltou 
que expressava sua opinião em relação ao poder executivo, deixando claro que sempre 
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respeitou o prefeito, mas que as questões discutidas estavam relacionadas a aspectos 
administrativos. Segundo ele, o município poderia estar em uma situação muito melhor 
se uma parte dos milhões gastos com a folha de pagamento fosse investida no comércio 
e indústrias, a fim de gerar empregos. Por fim, ele destacou que a população não 
suportava mais tantos desmandos que vinham ocorrendo. Em seguida, o vereador Elias 
Xavier Andrade se manifestou na tribuna e comentou sobre a segurança das escolas e 
Cmeis. Ele mencionou que no ano passado, junto com todos os vereadores, apresentou 
a indicação de nº 33/2022 solicitando ao poder executivo a instalação de portões 
eletrônicos, câmeras, vídeo porteiro e ampliação das grades nas escolas e Cmeis. Agora, 
essas medidas estavam sendo implementadas e ele agradeceu ao poder executivo por 
atender à indicação. O vereador lamentou o fato de que este ano receberam notícias 
preocupantes sobre ataques a alguns Cmeis. Em resposta a esses acontecimentos, o 
poder executivo instituiu uma comissão de segurança, visando melhorar a segurança nas 
escolas e Cmeis. Em breve, eles teriam mais boas notícias a respeito disso. Em relação 
ao projeto mencionado pelo vereador Algacir, que criaria mais de setenta vagas no PSS,
o vereador Elias esclareceu que votou favoravelmente apenas para a criação de três 
vagas, enquanto as outras sessenta e nove eram vagas reservas, não sendo nenhuma 
daquelas vagas criadas, sendo esse o projeto que ele tinha votado favorável. Após as 
manifestações na tribuna o presidente agradeceu a quem os havia acompanhado e 
convidou os vereadores para após um intervalo realizarem uma sessão extraordinária. 
Nada mais tendo a ser deliberado o presidente encerrou a sessão.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
08 DE MAIO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elmo Franke Pauli)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores – 11ª Sessão Ordinária, 7ª, 8ª e 
9ª Sessões Extraordinárias.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 004/2023 – Controle Interno da Câmara Municipal.
• Acórdão nº. 856/23 – TCE – Prestação de Contas Anual da Câmara.
• Ofício nº. 006/2023 – Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Ofício Circular nº. 021/2023 – Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Ofício nº. 005/2023 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
• Ofício nº. 024/2023 – ACIMI.
• Ofício nº. 01/2023 – Comitê Municipal do Transporte Municipal.
• Mensagem do Executivo nº. 029/2023 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-023/2023/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a 
qual instituiu o Plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal 
para o fim de inclusão do item 1.28 e dá outras providências.
• PL-028/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-026/2023/E – Dispõe sobre alteração na Lei da Estrutura Administrativa nº 
1.463/2019 do Poder Executivo do Município de Missal e dá outras providências.
• Emenda Substitutiva nº. 01.
INDICAÇÕES
• IN-30/2023 – Vereadores Jair Rauber, Maico, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair 
Bogler – Indicam que seja feito um parquinho no Bairro Esperança.
• IN-31/2023 – Vereadores Jair Rauber, Maico, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair 
Bogler – Indicam que sejam colocadas pedras graduadas nos pátios dos clubes, 
sociedades e agroindústrias.
• IN-32/2023 – Vereadores Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair 
Bogler – Indicam que seja estudada a possibilidade de realizarem de um evento 
diferenciado pela comemoração dos 60 anos do Colono e Motorista, 
disponibilizando Show ou confraternização para os colonos e motoristas em forma 
de comemoração.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-030/2023-E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentária do Município de Missal para o Exercício Financeiro de 2024 e dá 
outras providências.
• PL-032/2023-E – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de 
Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Missal e dá outras 
providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.