| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-15 |
| native_id | 181 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15.05.2023 ATA Nº 023/2023 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 13ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no décimo quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas presentes, a imprensa e aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais e, invocando a proteção divina, declarou a sessão aberta, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Maico Luzzi fez a leitura de um texto bíblico. Em seguida, o presidente passou para a assinatura do termo de presença, tendo estado presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após os vereadores terem assinado o termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, 12ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária. Como não houve manifestações contrárias, as atas foram aprovadas. Em seguida, o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Ofício nº. 106/2023 – Gabinete; Ofício nº. 047/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Convite – Comunidade Escolar de Vista Alegre; Convite – SAMU/Missal; Convite – Poder Executivo, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde; e Mensagem do Executivo nº. 028/2023 – Gabinete. Após a leitura das correspondências, o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual ocorreu a primeira discussão e votação doPL-032/2023/E – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Missal e dá outras providências. O secretário realizou a leitura da justificativa e dos pareceres relacionados ao projeto, os quais foram favoráveis. Em seguida, o presidente conduziu a única discussão e votação da Emenda Modificativa nº. 01. Após o secretário fazer a leitura da emenda e dos pareceres a ela relacionados, procedeu-se à discussão da emenda, que não recebeu manifestações, e, em seguida, à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, o presidente retomou a discussão do PL-032/2023/E, na qual se manifestaram amplamente os vereadores Algacir, Valentin, Jair Rauber, Elmo e Maico. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente passou para a leitura das INDICAÇÕES, onde o secretário leu a IN-33/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Indicam realização de estudo de viabilidade legal e Página 2 de 3 financeira para a compra emergencial de medicamentos em farmácias locais. Os autores da indicação, vereadores Algacir e Valentin, se manifestaram e justificaram a indicação, enquanto o vereador Maico também comentou sobre ela. Em seguida, o presidente passou para a leitura da IN-34/2023, da qual o vereador e autor da indicação, Elmo Pauli, solicitou sua retirada de pauta, sendo atendido pelo presidente. Encerrada a leitura das indicações o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o PDL-003/2023 - Aprova o orçamento para a realização do tradicional café colonial, da FEMUMIL e para as festividades alusivas aos 60 anos de fundação de Missal. Encerradas as matérias do grande expediente, o presidente passou para as CONSIDERAÇÕES FINAIS, onde o vereador Valentin Kniphoff se manifestou na tribuna e disse que havia muitas coisas acontecendo na política brasileira, tanto municipal, estadual e federal, e todos tinham seu entendimento. Ele via uma falácia muito grande a respeito das expectativas da política de um modo geral. Disse que era vereador para ajudar e não atrapalhar e que muitas vezes, por causa do lado político, apesar das ideias de eles serem boas, mas por não serem companheiros políticos, quem tinha o poder nas mãos não as colocava em prática. Podiam ter feito antes, mas deixam as pessoas sofrendo e não fazem, pois têm que fazer na hora certa para o nome político aparecer mais facilmente, ou não fazem, pois quem pediu não era companheiro político. Disse que, infelizmente, essa politicagem existia no poder executivo. Acrescentou que era pai de família, andava de cabeça erguida e fazia política como fazia seus negócios na área comercial, e se tivesse cometido algum erro, muitos deles também tinham contribuído, pois não haviam sido cobrados. O vereador disse que sentia que, muitas vezes, o poder executivo, não só municipal, mas também em nível estadual, não dava atenção para quem não fosse companheiro político, mesmo que estivesse desempenhando um bom trabalho. O vereador afirmou que estava de cabeça erguida para cumprir com sua palavra e realizar seu trabalho, e gostava de ser cobrado. A política séria não poderia ser "vale tudo". Comentou sobre o ofício do poder executivo informando sobre a estrada de Jacutinga, questionando se demoraria muito para ser realizada, pois as pessoas não tinham mais tempo para esperar. Pediu que o poder executivo não esperasse o período das eleições para realizar as melhorias necessárias no município. Também mencionou a indicação na área da saúde, destacando que não adiantava ter apenas exames se não houvesse remédios disponíveis. Na sequência, a vereadora Ceni da Rosa Justen se manifestou na tribuna e comentou sobre o encontro regional do MDB que ocorreu no último dia 06 de maio, no qual ela esteve presente e pôde acompanhar as manifestações de apoio dos deputados do partido, além de se informar sobre os planos da legenda para as próximas eleições municipais. Ela mencionou ter tido a oportunidade de conversar com os deputados Anibelli Neto e Batatinha, que garantiram total apoio ao MDB de Missal. Também ressaltou que eles tinham consciência de que nem todos que se diziam de oposição realmente eram, e que o tempo mostraria as verdadeiras intenções de cada um. A vereadora afirmou ter voltado do encontro com a certeza de que o MDB estava organizado e estruturado para as próximas eleições no município. Destacou o presidente do partido, sr. Márcio Becker, como um grande amigo e apoiador daqueles que realmente eram oposição e buscavam uma nova história para Missal. Ela garantiu que o MDB estava muito forte e organizado, e que os eleitores estavam atentos aos políticos que apenas utilizaram o partido para se elegerem, mas estavam distantes dos ideais da legenda. Em resposta ao vereador Elmo, que mencionou que ela não havia recebido um ofício através de protocolo para votar contra um projeto específico, a vereadora esclareceu que, na época, estava de licença e que o vereador Chico Camillo recebeu o protocolo e repassou a ela quando reassumiu sua cadeira. A vereadora relatou Página 3 de 3 que nos últimos dias foram publicados dois editais de licitação que somavam R$ 1.237.400,00 para a contratação de empresas para capina, roçada e poda de árvores, e considerou isso um verdadeiro absurdo. Questionou como era possível justificar um pedido para contratação de quase 80 funcionários e ainda assim gastar esses valores com a poda de árvores e roçada, o que demonstrava completa falta de planejamento e respeito com o dinheiro público. Ela adiantou que, durante a semana, ingressariam com uma nova ação pública pedindo a imediata suspensão desses processos licitatórios. A vereadora mencionou que, há alguns dias, a prefeitura adquiriu um caminhão para a limpeza pública de forma automatizada, mas após uma análise, constatou-se que as árvores impediriam o uso efetivo do veículo, evidenciando a falta de planejamento. Por fim, a vereadora pediu mais respeito com o dinheiro público e encerrou sua fala. Em seguida, o vereador Jair Loreno Bogler passou a presidência ao seu vice e se manifestou na tribuna, onde comentou que se sentia vitorioso, pois durante a madrugada do dia 12 de maio, dia universal da enfermagem, foi baixada a portaria do piso nacional da enfermagem. Ele ressaltou que agora começava outra batalha, a de atualização dos valores do piso da enfermagem. Disse que essa era uma vitória da enfermagem e afirmou que, hoje em dia, ser da enfermagem significava carregar a missão de cuidar de vidas, sendo os profissionais da enfermagem fundamentais para o bom funcionamento da saúde. Ele ressaltou que a profissão exigia dedicação, cuidado, zelo, sacrifício, disposição e, acima de tudo, vocação. O vereador enfatizou que, embora estivesse como vereador, também era um profissional da enfermagem e defendia a categoria com afinco, pois eles mereciam. Comentou sobre as dificuldades que os profissionais da enfermagem enfrentaram durante a pandemia, apresentando alguns dados sobre a categoria. Também mencionou os valores que seriam repassados ao município de Missal para complementação na remuneração dos servidores, e solicitou ao poder executivo que passasse a pagar um adicional de penosidade aos profissionais do SAMU. O vereador expressou sua gratidão a todos os profissionais da enfermagem e agradeceu ao diretor do Portal Missal pela matéria destacando todos os projetos que ele já havia trazido para Missal. Além disso, aproveitou para exibir algumas fotos de obras que ele havia conseguido trazer para o município e de algumas fiscalizações que ele havia realizado. Encerradas as manifestações na tribuna o vereador Jair reassumiu a presidência da sessão e agradeceu a presença dos vereadores, onde convocou para após um intervalo de dez minutos realizarem uma sessão extraordinária. Nada mais tendo a ser deliberado o presidente encerrou a sessão.
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13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 15 DE MAIO DE 2023 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação das atas das sessões anteriores – 12ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício nº. 106/2023 – Gabinete. • Ofício nº. 047/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. • Convite – SAMU/Missal. • Convite – Poder Executivo, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. • Mensagem do Executivo nº. 028/2023 – Gabinete. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-032/2023-E – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Missal e dá outras providências. • Emenda Modificativa nº. 01 INDICAÇÕES • IN-33/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Indicam realização de estudo de viabilidade legal e financeira para a compra emergencial de medicamentos em farmácias locais. • IN-34/2023 – Vereadores Elmo e Tarcisio – Indicam que seja cascalhada a estrada que dá acesso a propriedade do sr. Dari Hilgert, no distrito de Dom Armando. ENTREGA DE PROJETOS • PDL-003/2023 - Aprova o orçamento para a realização do tradicional café colonial, da FEMUMIL e para as festividades alusivas aos 60 anos de fundação de Missal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.