| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 184 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05.06.2023 ATA Nº 028/2023 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 16ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, autoridades, pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais e, invocando a proteção divina, declarou a sessão aberta, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual fez a leitura de um texto bíblico. Em seguida, passou-se à assinatura do termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após os vereadores terem assinado o termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, 15ª Sessão Ordinária, e como não houve manifestação contrária, a ata foi aprovada. Em seguida, o presidente pediu que o secretário fizesse a leitura das correspondências: Ofício Circular nº. 003/2023 – Gabinete; Ofício nº. 0413/2023/REGOV/CV – Caixa Econômica Federal; Ofício nº. 042/2023 – Gabinete do Deputado Federal Dilceu Sperafico; Ofício nº. 28/2023 – ACIMI. Após a leitura das correspondências, o presidente deu prosseguimento ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual ocorreu a única discussão e votação do PRES-03/2023 – Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Missal à Associação de Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná - ACAMOP. O secretário realizou a leitura do projeto, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em seguida, o presidente conduziu a discussão do projeto, na qual o vereador Elmo Pauli se manifestou e fez comentários sobre o projeto. Após as manifestações, o presidente passou à votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Encerradas as deliberações, o presidente deu início à leitura das INDICAÇÕES. O secretário leu a IN-36/2023 – Vereador Jair Bogler – Indica que o município de Missal participe na Campanha “Ônibus Lilás”. O vereador Jair Bogler fez sua manifestação e justificou sua indicação, e os vereadores Maico Luzzi e Elias Andrade também comentaram a indicação, incluindo sugestões de outros serviços que poderiam ser buscados para o município. Encerradas as matérias do grande expediente, o presidente deu continuidade às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o sr. Carlos Juarez Tones a fazer uso da tribuna. O sr. Carlos fez sua manifestação e comentou Página 2 de 4 sobre o Conselho de Segurança, relatando que assumiu a presidência do conselho em 2011, após a desistência do presidente Paulinho. Em 2013, ele foi eleito presidente do conselho. Naquele ano, a primeira indicação recebida pelo conselho foi do atual vereador Jair Bogler, que na época era membro do conselho. A indicação solicitava um estudo para a criação de um departamento ou diretoria de segurança municipal, mas na época não foi viável de ser realizado. Em 2014, conseguiram obter uma viatura para a polícia civil, intermediada pelo falecido vereador Vanderlei Baum. Também realizaram pinturas e reformas no prédio da polícia civil utilizando verbas do conselho. Naquele ano, também solicitaram estudos para a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do município, mas devido a questões técnicas, não foi viável. Conseguiram, ainda em 2014, um aparelho de celular para ficar na viatura da polícia, visando agilizar o atendimento. Também solicitaram, no mesmo ano, uma verba de 5% sobre o lucro dos eventos que recebessem recursos públicos, porém não foram atendidos na época. Em 2015, foi sancionada a Lei Municipal nº 1.245, que destinava 3% dos lucros dos eventos que recebiam verbas do município, para o conselho. Também mencionou que realizavam reparos nos veículos da polícia com recursos provenientes do conselho e reiteraram a cobrança pela instalação das câmeras de segurança naquele ano. No ano de 2016, encerrou seu mandato, assumindo como presidente o atual vereador Maico Luzzi. O sr. Juarez mencionou que, ao assumir o conselho, encontraram dívidas no valor aproximado de quatro mil reais, mas ao final de seu mandato deixaram um saldo positivo de R$ 2.710,00. Além disso, destacou a realização de várias promoções e campanhas educativas durante sua gestão no conselho. O orador ressaltou que atualmente estão presenciando as demandas do passado com a instalação das câmeras no município. Agradeceu a todos que colaboraram e, em especial, expressou gratidão ao sr. Valdecir Rosseto, conhecido como "Pezão", pelo grande auxílio prestado no conselho de segurança. Encerrou seu discurso agradecendo a oportunidade de expor sobre o conselho de segurança. Em seguida, o vereador Tarcísio Mascarello fez uso da tribuna e discorreu sobre as atividades realizadas no distrito de Dom Armando. Mencionou que as placas do distrito haviam sido trocadas conforme solicitado por ele. Comentou sobre um recurso no valor de R$ 238.750,00 destinado pelo falecido deputado Schiavinato, que seria utilizado para a pavimentação de dois trechos: 765m em Dom Armando e 732m na linha Pe. Rick. Informou que a licitação para a pavimentação do trecho que vai do cemitério do distrito de Dom Armando em direção à Esquina Rosa estava quase pronta, ressaltando a contribuição do vereador Elmo, que também se empenhou para busca a pavimentação daquele trecho. Além disso, mencionou a manutenção em andamento na estrada de Vista Alta. Realizou uma explanação geral das obras executadas no distrito de Dom Armando, destacando que, no sentido de Vista Alta, foram pavimentados 2,5 km, com a previsão de um aditivo de mais 250 m. Na linha Pe. Rick, foram pavimentados 1,5 km, além dos 732 m adicionais com os recursos do deputado Schiavinato. Em relação ao cemitério, no sentido da propriedade do sr. Astério Leaf, foram pavimentados 765 m, e no sentido da Esquina Rosa, seria 1,5 km. A linha União estava em fase final de conclusão. O total de pavimentação que seria executada no distrito era de 9.933 m. Expressou sua satisfação pelo olhar da administração em direção ao distrito, ressaltando que ainda há muito a ser feito. Agradeceu a todos os deputados que destinaram verbas, ao prefeito e aos colegas vereadores. Encerrou seu discurso desejando uma boa semana a todos. Em seguida, o vereador Algacir Kroth fez uso da tribuna e comentou sobre o discurso do sr. Juarez, ressaltando a importância do trabalho dele como presidente do conselho de segurança e de seus sucessores. Agradeceu à administração municipal pelo lançamento do programa Missal Mais Segura, destacando o empenho deles na cobrança por melhorias na Página 3 de 4 segurança e o fato de a administração estar trazendo investimentos nessa área. Mencionou os recursos que o ex-deputado Schiavinato havia garantido em Brasília, mas que ficaram retidos após seu falecimento, e enfatizou a importância do Deputado Federal Dilceu Sperafico, do partido Progressista, que luta pelo município de Missal e auxiliou com esses recursos. Parabenizou a comunidade de Boa Esperança pela realização de uma bela festa. O vereador mencionou que estava recebendo algumas cobranças relacionadas a serviços que não estavam sendo realizados. Segundo ele, quando um produtor rural ia até a Secretaria de Obras ou à Secretaria de Agricultura para solicitar um serviço, a secretaria de obras não fornecia uma via do pedido. Diante disso, o vereador sugeriu aos produtores que tirassem uma foto do pedido como comprovante, para que pudessem cobrar caso houvesse atraso na execução. O vereador também parabenizou os atletas do Missal Futsal por mais uma vitória no último sábado na série prata do campeonato paranaense. Na sequência, o vereador Maico Luzzi fez uso da tribuna e esclareceu algumas falácias ditas por seu colega, vereador Algacir, durante a 15ª sessão ordinária realizada no dia 29 de maio deste ano, onde o vereador Algacir havia citado a falta de planejamento na instalação das câmeras de vigilância. O vereador Maico destacou que havia um valor estipulado para a licitação das câmeras de vigilância e que, devido à redução de preços na proposta final, houve uma economia que permitiria a instalação de mais câmeras nos distritos e em Vista Alegre. Ele contestou as alegações do colega sobre informações privilegiadas, afirmando que várias pessoas o questionaram se eles tinham conhecimento de situações que ocorreriam e, com base nisso, faziam as indicações. O vereador mencionou os protocolos de indicações feitos em anos anteriores para a instalação de câmeras de segurança, justificando assim a apresentação das indicações. Ele também abordou a publicação feita por seus colegas sobre a obra no distrito de Portão Ocoí, ressaltando que os problemas nas galerias pluviais eram questões ocultas e, ao serem informados sobre a situação, eles buscaram a engenheira responsável para encontrar uma solução. O vereador mencionou que, no mesmo dia em que seus colegas estiveram no distrito para uma visita, encontraram a engenheira, que explicou toda a situação, embora isso não tenha sido publicado, mas medidas estavam sendo tomadas para resolver o problema. O vereador Valentin solicitou um aparte, mas teve seu pedido negado, e o vereador Jair Rauber também solicitou um aparte, mencionando sua presença no evento de lançamento do programa Missal Mais Seguro. Após a manifestação do vereador Jair, o vereador Maico ofereceu a palavra ao vereador Valentin, que optou por não se manifestar. Em seguida, o vereador Jair Loreno Bogler fez uso da tribuna e abordou a situação das manilhas no distrito do Portão Ocoí. Ele mencionou que havia realizado uma vistoria para verificar os problemas relacionados às manilhas e que a resposta do Executivo era dar continuidade à obra e resolver os problemas conforme fossem encontrados. O vereador destacou que tinham conhecimento dos possíveis problemas que poderiam surgir durante a execução da obra. Ele também mencionou o projeto do "Ônibus Lilás" e como isso poderia ser implementado como o primeiro projeto do recém-criado Departamento da Mulher. O vereador ressaltou a importância dos vereadores se deslocarem para a capital estadual e federal, pois é lá que encontram os deputados e podem estabelecer contato direto com eles e com as secretarias. Ele comentou que muitas vezes são alvo de críticas, e em resposta a críticas destrutivas, mencionou que no próximo ano estaria aberto o período eleitoral para qualquer pessoa se candidatar, realizar um trabalho para se eleger e, se eleito, buscar o que eles estavam buscando. O vereador também mencionou uma verba do ex-deputado Frangão destinada à pavimentação poliédrica de Linha Glória a Ponte Molhada. Ele ressaltou que, apesar das divergências de ideias entre os vereadores, o objetivo de cada um era trabalhar em Página 4 de 4 prol da população. Além disso, mencionou um evento que ocorreria em Cascavel na Associação Comercial, reunindo todas as forças políticas da região para fortalecer o extremo oeste do estado. O vereador fez um pedido para a instalação de hidrantes nos distritos e em Vista Alegre, mencionando um incêndio recente no distrito do Portão Ocoí, e encerrou sua manifestação com a frase "água mole, pedra dura, tanto bate até que fura". Após as manifestações na tribuna o vereador Jair Bogler reassumiu a presidência da sessão, e, nada mais tendo a ser deliberado, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 05 DE JUNHO DE 2023 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Loreno Bogler) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação das atas das sessões anteriores – 15ª Sessão Ordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício Circular nº. 003/2023 – Gabinete. • Ofício nº. 0413/2023/REGOV/CV – Caixa Econômica Federal. • Ofício nº. 042/2023 – Gabinete do Deputado Federal Dilceu Sperafico. • Ofício nº. 28/2023 - ACIMI • Convite – Festa Junina do CEPEM. GRANDE EXPEDIENTE: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO • PRES-003/2023 – Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Missal à Associação de Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná - ACAMOP. INDICAÇÕES • IN-36/2023 – Vereador Jair Bogler – Indica que o município de Missal participe na Campanha “Ônibus Lilás”. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. Carlos Juarez Tones. • Encerramento da sessão.