| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-06-12 |
| native_id | 185 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12.06.2023 ATA Nº 029/2023 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 17ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no décimo segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão desejando um bom dia aos presentes, tanto presencialmente como aos que acompanhavam pelas redes sociais, e declarou a sessão aberta. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Elias Andrade fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo de presença, estando presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Uma vez que todos os vereadores presentes assinaram o termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, 16ª Sessão Ordinária. Como não houve manifestação contrária, a ata foi aprovada. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram as seguintes: Ofício nº. 014/2023 – SICT – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo; Ofício nº. 0466/2023/SR Oeste/REGOV/CV – Caixa Econômica Federal; Convite – Centro de Convivência do Idoso do Portão Ocoí; Convite – Ação Integrada de Solo e Água; Convite – Café Colonial Dom Armando; Mensagem do Executivo nº. 030/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 031/2023 – Gabinete. Após a leitura das correspondências, o presidente deu prosseguimento ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual ocorreu a leitura e discussão de um REQUERIMENTO. O secretário fez a leitura do REQ-01/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Requerem envio de oficio solicitando informações detalhadas sobre os gastos com combustível de todos os veículos e máquinas do Poder Executivo. Após a leitura do requerimento pelo secretário, o presidente colocou em discussão o requerimento. O vereador Algacir se manifestou e justificou o requerimento, e o vereador Maico também fez comentários a respeito. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Encerradas as deliberações, o presidente deu início à leitura das INDICAÇÕES. O secretário leu a IN-037/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Indicam a substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto, nas proximidades da propriedade do Senhor Alcides Mello, na Comunidade de Linha São Francisco. O vereador Valentin se manifestou e justificou a Página 2 de 3 indicação, solicitando também que a ponte fosse construída com a largura correta. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos de lei: PL-033/2023/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de brita graduada para Clubes, Associações Comunitárias, Igrejas e Agroindústrias, abre crédito adicional especial, inclui ação no PPA e LDO e dá outras providências; e PL-034/2023/E – Altera Artigo 1º da Lei Municipal nº 547 de 02 de julho de 2001. Encerradas as matérias do grande expediente, o presidente deu continuidade às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou a Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, sra. Cláudia Magale Hilgert, para se manifestar na tribuna. A secretária realizou a Prestação de Contas da 20ª Deutsches Fest, apresentando informações sobre os recursos aprovados pelo Poder Legislativo, conforme estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 01/2023, no valor de R$ 154.532,60. Durante sua apresentação, a secretária detalhou os valores aprovados para cada item e o total utilizado, além de explicar os gastos extras incorridos. Ela informou que as notas fiscais estavam anexas ao ofício enviado à Câmara e colocou-se à disposição para esclarecimentos. Assim, encerrou sua apresentação. Na sequência, fez uso da tribuna o vereador Algacir Kroth, que comentou sobre a indicação apresentada durante a sessão, solicitando urgência no seu atendimento devido à proximidade da safra. Além disso, mencionou o requerimento apresentado. O vereador discorreu sobre a situação atual do poder legislativo de Missal, destacando a importância de ser um órgão independente e transparente no que diz respeito à fiscalização e à legislação das ações do executivo. No entanto, lamentavelmente, diante da situação exposta pelo vereador Maico na última sessão, observou que os membros do legislativo estavam se cobrando mutuamente por ações. Dirigindo-se ao vereador Maico, expressou sua discordância em relação ao questionamento e menosprezo ao seu trabalho. Caso ele, em algum momento, faltasse com a verdade, o desafiou a processá-lo, mencionando que, inclusive, quando denunciou a obra em Vista Alegre, tentaram processá-lo sem sucesso. O vereador Algacir afirmou que trabalhava com base na verdade. Abordou também a ação que mencionou na sessão anterior, relacionada às câmeras de segurança instaladas no município. Durante a reunião em que a Associação Comercial e Industrial de Missal (Acimi) envolveu autoridades do poder legislativo e executivo, foi argumentado que estavam aguardando um convênio com a Itaipu. O vereador questionou o fato de um município que arrecada cem milhões de reais estar esperando um convênio para investir duzentos/trezentos mil reais em segurança. Referindo-se às palavras do vereador Maico, que mencionou não querer criar falsas expectativas na população, o vereador Algacir destacou que a comunidade de São Pedro aguarda a pavimentação prometida até o final de 2021, e hoje as pessoas o questionam se a obra será realizada. Ele expressou acreditar que ocorrerá em 2024, um ano importante. Também mencionou ter sido questionado sobre uma visita a uma obra importante no Distrito do Portão Ocoí, na qual se comentou que haviam encontrado a engenheira lá. Seus colegas Ceni e Valentin testemunharam que a engenheira nem mesmo saiu do carro para conversar com eles, portanto, se houve algum diálogo, não foi com ele. Também ressaltou que toda obra gera transtornos, principalmente quando não se tem planejamento. Citou que o vereador Maico afirmou que, em vez de resolver o problema, eles foram para as redes sociais. O vereador Algacir explicou que eles apenas publicaram que estariam enviando sugestões sobre a obra à administração. O vereador Maico disse que, ao invés de fazer o que eles fizeram, ele iria lá resolver, mas o poder executivo é responsável por resolver tais questões. O vereador Algacir questionou como um vereador conseguiria solucionar um problema em uma obra do município. O vereador Algacir afirmou que não se envolvia em negociatas e que seu voto era livre, não Página 3 de 3 dependendo da opinião de parentes ou de grupos políticos para votar na Câmara. Observou que o vereador Maico abordou vários assuntos que ele havia mencionado na tribuna durante a sessão anterior, mas deixou de mencionar o gasto de mais de R$ 17.000,00 para a instalação de nove aparelhos de ar-condicionado. Acrescentou que estava preparado caso fosse atacado e ressaltou que, se o vereador Maico estava cheio de ódio, como havia publicado em um grupo de WhatsApp, imagine se estivesse em seu lugar, com portas fechadas pela administração. Nesse momento, o vereador Valentin Kniphoff solicitou um aparte e comentou sobre a visita deles à obra no distrito do Portão Ocoí e o encontro com a engenheira, mencionando que ela sequer desligou para conversar e havia dito que estava resolvendo o problema. O vereador Valentin fez algumas sugestões sobre a obra. Em seguida, o vereador Jair Francisco Rauber fez uso da palavra na tribuna e comentou sobre a visita que realizou à Acamis e ao aterro sanitário. Informou que estaria indo a Curitiba e visitaria o Deputado Gugu Bueno, levando as demandas do município até ele. Mencionou que, há algum tempo, foi procurado pelas comunidades para que fossem colocadas pedras nos pátios das igrejas e clubes, e agradeceu à administração municipal pelo projeto relacionado a essa finalidade, que foi apresentado na Câmara. Expressou sua gratidão à população, que sempre o mantém informado sobre todas as situações, e reforçou seu compromisso em buscar recursos para o município, a fim de atender melhor à população. Por último, o vereador Elias Xavier Andrade fez uso da palavra na tribuna e convidou toda a população de Missal para participar do 20º Café Colonial. Aproveitou a oportunidade para agradecer à empresa Agro Brasil pela doação constante para a realização do evento, assim como aos demais patrocinadores. Encerradas as manifestações na tribuna e não havendo mais assuntos a serem deliberados, o presidente agradeceu a todos que acompanharam a sessão e a encerrou.
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17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 12 DE JUNHO DE 2023 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elias Xavier Andrade) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação das atas das sessões anteriores – 16ª Sessão Ordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício nº. 014/2023 – SICT – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. • Ofício nº. 0466/2023/SR Oeste/REGOV/CV – Caixa Econômica Federal. • Convite – Centro de Convivência do Idoso do Portão Ocoí. • Convite – Ação Integrada de Solo e Água. • Mensagem do Executivo nº. 030/2023 – Gabinete. • Mensagem do Executivo nº. 031/2023 – Gabinete. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTO • REQ-01/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Requerem envio de oficio solicitando informações detalhadas sobre os gastos com combustível de todos os veículos e máquinas do Poder Executivo. INDICAÇÕES • IN-037/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Indicam a substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto, nas proximidades da propriedade do Senhor Alcides Mello, na Comunidade de Linha São Francisco. ENTREGA DE PROJETOS • PL-033/2023–E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de brita graduada para Clubes, Associações Comunitárias, Igrejas e Agroindústrias, abre crédito adicional especial, inclui ação no PPA e LDO e dá outras providências. • PL-034/2023-E – Altera Artigo 1º da Lei Municipal nº 547 de 02 de julho de 2001. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. Cláudia Magale Hilgert – Prestação de contas da Deutsches Fest. • Encerramento da sessão.