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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-06-19
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
18ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 19.06.2023
ATA Nº 030/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
18ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no décimo nono dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador
Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente 
deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas presentes e 
aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. Invocando a proteção divina, o 
presidente passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Elmo Pauli fez a 
leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do 
termo de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, 
Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico 
Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Uma vez que todos os vereadores 
presentes assinaram o termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação 
a ata da sessão anterior, 17ª Sessão Ordinária. Como não houve manifestação contrária, 
a ata foi aprovada. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura 
das correspondências recebidas, que foram as seguintes: Ofício nº. 137/2023 –
Gabinete do Prefeito Municipal; Ofício nº. 053/2023 – Secretaria de Educação, Cultura 
e Esporte; Ofício nº. 004/2023 – Conselho Municipal de Assistência Social; Ofício nº. 
100/2023 – UTFPR - Câmpus Santa Helena; Ofício nº. 8/2023 – Direção do Fórum 
de Medianeira; Mensagem do Executivo nº. 032/2023 – Gabinete. Após a leitura 
das correspondências, o presidente deu prosseguimento ao GRANDE EXPEDIENTE. 
Não havendo matérias em deliberação, o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES.
O secretário leu a IN-038/2023 – Vereadores Jair Bogler, Maico, Tarcisio, Elmo, Elias e 
Jair Rauber – Indicam que a administração municipal amplie as medidas de segurança 
incluindo a disponibilização de um vigilante para a Escola Maria Goretti (Apae). Os
vereadores Elias e Elmo se manifestaram e justificaram a indicação. Na sequência o 
presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as comissões o 
PL-035/2023–E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial para o exercício de 2023 e dá outras providências. Encerradas as 
matérias do grande expediente, o presidente deu continuidade às CONSIDERAÇÕES 
FINAIS e convidou o Secretário de Meio Ambiente, sr. Eloy Everling, o qual explanou 
sobre a Semana do Meio Ambiente e assuntos da Secretaria. O secretário agradeceu ao 
prefeito e aos vereadores que desmembraram a Secretaria de Meio Ambiente da 
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Secretaria de Agricultura e informou que já havia enviado ao prefeito o pedido para a 
criação do Fundo do Meio Ambiente. O secretário apresentou a premiação que receberam 
no 6º Congresso Sul Americano de Resíduos Sólidos, onde foram contemplados com o 
primeiro lugar na categoria inovação pelo projeto dos ecopontos georreferenciados. 
Também explicou o funcionamento da coleta e recolha dos resíduos sólidos. Comentou 
sobre a primeira oficina para atualização do saneamento básico do município, o programa 
de recuperação de nascentes e a visita de alunos ao barracão de catadores e ao aterro 
sanitário municipal. Apresentou imagens do arrastão contra a dengue e do espetáculo 
"Sou Arte", e mencionou uma palestra realizada em parceria com o IDR. Além disso, 
mostrou um sistema de biodigestor instalado na terceira etapa do loteamento Esperança. 
O secretário encerrou sua fala mencionando o ICMS ecológico e os eventos em que a 
secretaria estaria participando. Na sequência, o vereador Jair Francisco Rauber se 
manifestou na tribuna e agradeceu ao secretário pela explanação. Também agradeceu 
ao sr. Elói Roque, assessor do Deputado Gugu Bueno, informando que o deputado estaria 
no município na próxima sexta-feira. O vereador comentou sobre sua viagem a Curitiba, 
onde visitou o Deputado Gugu Bueno, com o qual tinha quatro milhões em pedidos para 
o município. Além disso, visitou o Deputado Mateus, o Deputado Ademar Traiano e 
também o ex-deputado Élio Rush. Mencionou que no sábado participou do Café Colonial 
e no domingo esteve presente na festa de Vista Alegre. Em seguida, fez um convite para 
a festa de São Pedro que ocorrerá no próximo domingo. O vereador Tarcisio Mascarello 
pediu um aparte e parabenizou as equipes missalenses que participaram e se sagraram 
campeãs nos Jogos Abertos que ocorreram no último final de semana no município. 
Também comentou sobre a distribuição de kits esportivos para as comunidades, 
ressaltando a importância desses materiais para os clubes locais que estão enfrentando 
dificuldades financeiras. Por fim, desejou a todos uma boa semana. Na sequência, o 
presidente convidou o vereador Maico Luzzi para se manifestar na tribuna, onde o 
vereador expressou gratidão ao diretor Anderson e equipe, à secretária Clarice e ao 
prefeito e vice pelo apoio aos Jogos Abertos do Estado do Paraná, que foram bem￾sucedidos no município. Também parabenizou as equipes que participaram e aquelas que 
se sagraram campeãs. Além disso, o vereador mencionou o Fórum Econômico e Político 
ocorrido em Cascavel, onde foram discutidos temas como infraestrutura, agronegócio, 
direito de propriedade e atuação da Itaipu nas regiões. No primeiro painel, que tratou da 
infraestrutura, foram abordados diversos temas, incluindo a Ferroeste. Os deputados 
apresentaram ideias e projetos para interligar a Ferroeste à rota bioceânica, visando um 
escoamento mais rápido e econômico da produção do Estado do Paraná. O segundo 
painel focou no agronegócio, e diversos deputados também se pronunciaram sobre o 
direito de propriedade e a invasão de terras, trazendo argumentos relevantes para o 
debate. Já o terceiro painel discutiu a atuação da Itaipu nas regiões. O vereador 
parabenizou o presidente William, que também esteve presente no Fórum, e também a 
secretária Claudia. Informou também sobre a licitação para aquisição de um veículo para 
a Acimi, agradecendo aos vereadores pelo apoio e ressaltando a importância dessa 
conquista. Quanto à ciclofaixa do Bairro Renascer até o terminal turístico, mencionou que 
o projeto será realizado em etapas, sendo a primeira etapa até a primeira ponte. Por fim, 
o vereador reforçou seu compromisso de continuar trabalhando e lutando pelo município, 
citando sua postura de serviço em prol da comunidade. Concluiu desejando a todos uma 
boa semana. Em seguida, o vereador Algacir Kroth se manifestou na tribuna e iniciou 
seu discurso desejando boa sorte ao secretário Eloy em sua nova posição na Secretaria 
do Meio Ambiente. Ressaltou a importância dessa secretaria e colocou-se à disposição 
para colaborar e contribuir sempre que necessário. Em seguida, o vereador comentou 
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sobre os Jogos Abertos do Paraná que ocorreram no município de Missal durante o final 
de semana. Agradeceu ao prefeito por atender ao pedido da Secretaria de Esportes e 
destacou a importância desse evento para fortalecer o comércio local. Elogiou a abertura 
do evento, ressaltando a organização e o empenho da equipe do Departamento de 
Esportes. Parabenizou os atletas de Missal pelo empenho e dedicação na representação 
do município. O vereador aproveitou a oportunidade para solicitar ao Secretário de Obras 
atenção ao trecho da estrada entre Linha Santa Catarina e São Sebastião, que se encontra 
em condições precárias. Destacou a dificuldade de tráfego na área, principalmente 
durante o período de chuvas, e pediu uma obra emergencial para melhorar a situação e 
permitir o tráfego adequado. Encerrando seu discurso, o vereador desejou uma boa 
semana a todos. Na sequência, o vereador Elmo Franke Pauli se manifestou na tribuna 
e expressou sua satisfação e alegria em poder contribuir para a qualidade de vida da 
população. Agradeceu ao ex-deputado Ademir Bier por ter atendido a um pedido anterior, 
ressaltando o valor do trabalho realizado em prol da comunidade. Reconheceu que o 
apoio e a oportunidade vêm do reconhecimento da população e comprometeu-se a 
continuar correspondendo às expectativas. O vereador mencionou a obra em andamento 
que tem acompanhado desde o início, destacando o empenho em solucionar possíveis 
interferências junto aos moradores. Salientou a importância da participação da população 
para o sucesso da obra e a necessidade de sua execução com qualidade. Agradeceu ao 
deputado Ademir Bier pela doação de kits esportivos para as escolas do município e 
ressaltou a relevância da criação da Secretaria de Meio Ambiente para facilitar o acesso 
a verbas e recursos destinados ao município. Desejou sucesso ao secretário, 
reconhecendo sua capacidade e qualificação, e colocou-se à disposição para colaborar 
com a secretaria. O vereador Elmo ressaltou a importância do envolvimento do vereador 
na preservação de nascentes, destacando que pequenas ações podem ter um impacto 
significativo no futuro. Mencionou também a conquista do ICMS Ecológico para o 
município, resultado de uma indicação feita por ele na Câmara Municipal. Enfatizou a 
importância de manter áreas preservadas e buscar parcerias para incentivar a 
preservação ambiental. Em relação aos Jogos Abertos do Paraná, parabenizou as equipes
de Missal pela organização e representatividade no evento. Destacou a importância 
desses eventos para a movimentação do comércio local e agradeceu aos atletas do 
município pela dedicação e representação no evento. O vereador enfatizou sua função 
de fiscalizar e cobrar a qualidade dos serviços públicos, mencionando a necessidade de 
correções em uma obra em andamento na Linha União, no distrito de Dom Armando. 
Convidou o secretário responsável e o fiscal da obra para acompanhar a situação e 
garantir a entrega de um serviço de qualidade à população. Encerrou sua fala desejando 
a todos uma excelente semana com a proteção divina. Em seguida, o vereador Jair 
Loreno Bogler passou a presidência da sessão ao seu vice e manifestou-se na tribuna, 
abordando diversos pontos importantes para a comunidade. O vereador mencionou a 
indicação de estudar a viabilidade de implementar medidas de segurança na Escola Maria 
Gorete, bem como em todas as escolas do município. Ressaltou a existência de um 
convênio em andamento e a importância de ampliá-lo para garantir a segurança dos 
alunos, professores e pais. O vereador citou a possibilidade de destinar parte do Imposto 
de Renda devido pelas pessoas físicas para instituições sem fins lucrativos. Enfatizou a 
importância de conscientizar os contadores do município sobre essa possibilidade, a fim 
de orientar os contribuintes a destinarem parte de seus impostos para a APAE, que realiza 
um trabalho espetacular de atendimento às crianças, jovens e adultos do município. O 
vereador também ressaltou a importância dos Jogos Abertos do Paraná, destacando que 
os distritos também receberam jogos, o que contribui para receber visitantes e divulgar 
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o município. Manifestou sua preocupação com a falta de comprometimento de algumas 
empresas vencedoras de licitações no município, citando um exemplo de descaso em que 
materiais foram deixados de forma inadequada, gerando transtornos à população. 
Expressou sua insatisfação com tais situações e enfatizou a importância de as empresas 
cumprirem rigorosamente seus contratos e entregarem um trabalho de qualidade. Por 
fim, dirigiu-se aos colegas da enfermagem, abordando a necessidade de efetivar o piso 
salarial da categoria. Com indignação, questionou a demora e a falta de valorização dessa 
classe, ressaltando a importância dos profissionais de enfermagem e o risco que 
enfrentam em seu trabalho cotidiano. Enfatizou que a valorização desses profissionais é 
essencial para garantir a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, 
expressando seu abraço e solidariedade a todos os colegas de profissão e manifestando 
sua vontade de ver a efetivação do piso salarial da enfermagem. Encerrou sua fala citando 
a importância de os vereadores se deslocarem em busca de conhecimento. Após sua 
manifestação na tribuna, o vereador Jair Bogler reassumiu a presidência da sessão e, 
agradecendo a todos, declarou encerrada a sessão desejando uma semana abençoada a 
todos.

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pauta #

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18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 
19 DE JUNHO DE 2023 – 9H 
PEQUENO EXPEDIENTE 
EXPEDIENTE DO DIA:
 Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elmo Franke Pauli)
 Assinatura do Termo de Presença.
 Aprovação das atas das sessões anteriores – 17ª Sessão Ordinária. 
LEITURA DE EXPEDIENTES: 
 Ofício nº. 137/2023 – Gabinete do Prefeito Municipal. 
 Ofício nº. 053/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. 
 Ofício nº. 004/2023 – Conselho Municipal de Assistência Social. 
 Ofício nº. 100/2023 – UTFPR - Câmpus Santa Helena. 
 Ofício nº. 8/2023 – Direção do Fórum de Medianeira. 
 Mensagem do Executivo nº. 032/2023 – Gabinete. 
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO 
 PL-033/2023–E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de 
brita graduada para Clubes, Associações Comunitárias, Igrejas e Agroindústrias, 
abre crédito adicional especial, inclui ação no PPA e LDO e dá outras providências. 
INDICAÇÕES 
 IN-038/2023 – Vereadores Jair Bogler, Maico, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair 
Rauber – Indicam que a administração municipal amplie as medidas de segurança 
incluindo a disponibilização de um vigilante para a Escola Maria Goretti (Apae). 
ENTREGA DE PROJETOS 
 PL-035/2023–E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial para o exercício de 2023 e dá outras providências. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
 Inscrições na tribuna. 
Eloy Everling – Semana do Meio Ambiente e assuntos da Secretaria. 
 Encerramento da sessão.

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