| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-06-26 |
| native_id | 187 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26.06.2023 ATA Nº 031/2023 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 19ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas presentes, a imprensa e aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. Invocando a proteção divina, declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Valentin Kniphoff fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Uma vez que todos os vereadores presentes assinaram o termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, 18ª Sessão Ordinária. Como não houve manifestação contrária, a ata foi aprovada. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram as seguintes: Ofício nº 011/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Ofício nº 02/2023 – Conselho Municipal de Educação de Missal; Convite – Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes; Convite – Comunidade de Linha Padre Feijó; Convite – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo; Mensagem do Executivo nº 033/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº 034/2023 – Gabinete. Após a leitura das correspondências, o presidente deu prosseguimento ao GRANDE EXPEDIENTE, onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL-034/2023/E – Altera Artigo 1º da Lei Municipal nº 547 de 02 de julho de 2001. Após o secretário ler a justificativa e os pareceres das comissões, assim como o parecer jurídico referente ao projeto, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente deu início à discussão do projeto, e o vereador Maico Luzzi se manifestou e fez comentários sobre o projeto. Não havendo mais manifestações, o presidente procedeu à votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente deu início à única discussão e votação do REQ-02/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações detalhadas sobre os benefícios eventuais concedidos nos últimos 36 meses. Após o secretário ler o requerimento, o presidente abriu a discussão sobre o mesmo, e os vereadores Algacir, Jair Rauber e Maico Página 2 de 3 se manifestaram e comentaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES. O secretário leu a IN-039/2023 – Vereadores Elias, Maico, Tarcisio, Elmo, Jair Bogler e Jair Rauber – Indicam que sejam feitas duas travessias elevadas na Rua Sol de Maio e duas na Rua Afonso Sausen. Os vereadores Elias e Elmo se manifestaram e comentaram sobre a indicação. Dando continuidade à sessão, o secretário leu a IN-040/2023 – Vereadores Valentin, Ceni e Algacir – Indicam que sejam revitalizadas as placas com os nomes das ruas do distrito do Porão Ocoí. O vereador Valentin se manifestou e comentou sobre a indicação, e o vereador Maico também fez seus comentários a respeito. Em seguida, o secretário leu a IN-041/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Indicam que seja patrolada e cascalhada a estrada que liga a linha Santa Cataria a São Sebastião O vereador Algacir se manifestou, justificando a indicação, e o vereador Valentin também se manifestou, solicitando o cascalhamento de um trecho de estrada na Cabeceira do Cedro, além de agradecer ao subprefeito pelas melhorias realizadas nas estradas da linha Médio Rio Branco. Na sequência o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-036/2023–E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências; PL-037/2023–E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências. Encerradas as matérias do Grande Expediente, o presidente deu continuidade às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Elmo Franke Pauli que destacou a importância do trabalho de fiscalização contínuo e diário realizado pelos vereadores, visando garantir a qualidade dos serviços públicos e o bom uso do dinheiro da população. O vereador mencionou um caso em que recebeu reclamações dos moradores sobre a situação da pedra irregular na Linha União de Dom Armando. Relatou que utilizou a tribuna para cobrar providências e agradeceu ao sr. Francisco por acompanhar a obra e informar sobre as situações problemáticas. Salientou que é papel do vereador fiscalizar as obras públicas e buscar melhorias para a população. Mencionou a visita realizada ao município vizinho de Serranópolis do Iguaçu, onde conheceu um programa inovador de melhoria das estradas, utilizando a técnica da lama asfáltica com graduada e cascalhamento. Elogiou o prefeito Ivo Roberti e seu vice pela atenção e recepção durante a visita. Propôs a implantação desse programa em Missal, não apenas na Secretaria de Obras, mas também na Secretaria de Agricultura, nos pátios e demais áreas, visando oferecer serviços de excelente qualidade à população. O vereador enfatizou a importância de buscar constantemente inovações e melhorias, destacando o convite recebido do Fórum das Cidades Inteligentes para participar de eventos relacionados à tecnologia, inovação e ciência. Manifestou apoio a projetos nesse sentido e mencionou a busca por emendas parlamentares para beneficiar o município. Agradeceu ao Deputado Federal Sérgio Souza por sempre atender às demandas e reforçou o compromisso de trabalhar diariamente em prol da população. Por fim, o vereador expressou seu comprometimento em oferecer um trabalho eficiente e de qualidade, reforçando sua disponibilidade para atender às necessidades da população e contribuir para o desenvolvimento do município. O vereador Elias Andrade pediu um aparte e agradeceu a oportunidade de visitar o município de Serranópolis do Iguaçu e conhecer o programa de melhorias nas estradas. Além disso, mencionou a possibilidade de o município de Missal desenvolver um projeto semelhante, como a locação e montagem de um britador, visando obter um melhor custo-benefício para a população. Encerradas as Página 3 de 3 manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a presença de todos que acompanharam a sessão e, nada mais tendo a ser deliberado, encerrou a sessão.
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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 26 DE JUNHO DE 2023 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Valentin Kniphoff) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação das atas das sessões anteriores – 18ª Sessão Ordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício nº. 011/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. • Ofício nº. 02/2023 – Conselho Municipal de Educação de Missal. • Convite – Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes. • Convite – Comunidade de Linha Padre Feijó. • Mensagem do Executivo nº. 033/2023 – Gabinete. • Mensagem do Executivo nº. 034/2023 – Gabinete. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-033/2023-E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de brita graduada para Clubes, Associações Comunitárias, Igrejas e Agroindústrias, abre crédito adicional especial, inclui ação no PPA e LDO e dá outras providências. • PL-034/2023-E – Altera Artigo 1º da Lei Municipal nº 547 de 02 de julho de 2001. REQUERIMENTOS • REQ-02/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações detalhadas sobre os benefícios eventuais concedidos nos últimos 36 meses. INDICAÇÕES • IN-039/2023 – Vereadores Elias, Maico, Tarcisio, Elmo, Jair Bogler e Jair Rauber – Indicam que sejam feitas duas travessias elevadas na Rua Sol de Maio e duas na Rua Afonso Sausen. • IN-040/2023 – Vereadores Valentin, Ceni e Algacir – Indicam que sejam revitalizadas as placas com os nomes das ruas do distrito do Porão Ocoí. • IN-041/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Indicam que seja patrolada e cascalhada a estrada que liga a linha Santa Cataria a São Sebastião. ENTREGA DE PROJETOS • PL-036/2023–E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências. • PL-037/2023–E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.