| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 19 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12.04.2021 ATA Nº 021/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 11ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Algacir Kroth fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 10ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então fez a leitura da Mensagem do Executivo nº. 015/2021 – Projeto de Lei nº. 016/2021. Mensagem do Executivo nº. 016/2021 – Projeto de Lei nº. 017/2021. Mensagem do Executivo nº. 017/2021 – Projeto de Lei nº. 018/2021. Ofício nº. 100/2021 – Gabinete – Balancete Financeiro. Dando continuidade à sessão o presidente da sessão passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 010/2021 do Executivo protocolado sob nº. 011/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento de faturas de energia elétrica em atraso, referentes aos poços artesianos de sua propriedade e dá outras providências. Onde o secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis, e então o secretário fez a leitura de uma emenda ao projeto, Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera a redação do artigo 1º, e o presidente pôs em discussão a emenda e ninguém se manifestando colocou em votação, sendo a emenda aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou a discussão do projeto de Lei e ninguém se manifestando passou a primeira votação do Projeto de Lei nº. 010/2021 do Executivo protocolado sob nº. 011/2021 que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 012/2021 do Executivo protocolado sob nº. 013/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento de faturas retroativas de energia elétrica, referentes ao poço artesiano da comunidade de Águas Claras, neste município de Missal, instituindo a servidão administrativa daquele em favor desta municipalidade e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e dos pareceres das comissões e Página 2 de 3 parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em seguida o secretário fez a leitura da emenda do projeto de lei 013/2021, Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera a redação do artigo 2º. Onde o presidente passou a única discussão da emenda e se manifestaram e comentaram amplamente a emenda e o projeto os vereadores Algacir, Valentin, Jair Bogler, Maico, Elias e o vereador Jair Rauber quis deixar registrado que se fizessem novos mapas onde passam as redes de água. Encerradas as manifestações o presidente pôs em única votação a emenda sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente pôs em discussão o Projeto de Lei nº. 012/2021 do Executivo protocolado sob nº. 013/2021 e ninguém se manifestando passou a primeira votação do projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 013/2021 do Executivo protocolado sob nº. 014/2021 – Altera Art. 10, da Lei Nº 1.568, de 30 de dezembro de 2020. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se o vereador Jair Bogler se manifestou e teceu comentários ao projeto, ninguém mais se manifestando em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das indicações onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 100/2021 – Vereadores Elias Andrade e Algacir Kroth – Para que sejam feitas melhorias nas estradas que ligam Linha São Francisco a Linha Santa Catarina e Linha Santa Catarina a Linha Bandeirantes. O vereador Elias justificou a indicação e o vereador Jair Bogler também teceu comentários sobre melhorias de estradas e manifestou sua indignação com o DER pois o município de São Miguel do Iguaçu estava retirando o fresado do asfalto de Missal, o vereador Jair Rauber também se manifestou sobre a retirada do material e o DER. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 101/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que o poder público estude a possibilidade de pagar a luz para os clubes e associações das comunidades que estão sofrendo com a Pandemia. O vereador Elias teceu comentários e justificou sua indicação e o vereador Tarcisio se aliou a indicação e comentou também sobre a cobrança de IPTU das associações, pedindo que fossem revistas as cobranças. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 102/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que seja feito um estudo para instalação de iluminação pública na entrada de Linha São Pedro. O vereador Elias disse que era mais uma das reivindicações dos moradores da comunidade justificando os motivos para instalação da iluminação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 103/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que sejam adquiridas bicicletas elétricas para os agentes de saúde terem mais facilidade no acesso aos moradores em horários alternados, melhorando a qualidade do trabalho. O vereador Maico se manifestou e justificou como havia surgido a ideia para a indicação visto que já havia vindo um projeto de lei para esse fim, e também justificou os motivos e vantagens da indicação. Dando continuidade à sessão o secretário fez a leitura da Indicação nº. 104/2021 – Vereadores Elmo, Ceni, Elias, Algacir, Valentin e Jair Bogler – Para que a administração municipal instale um canil público e crie um programa de castração de animais. O vereador Elias se manifestou e teceu comentários à indicação e o vereador Maico manifestou apoio a indicação e fez outras sugestões pertinentes a indicação. O presidente então passou a leitura da Indicação nº. 105/2021 – Vereadores Elmo, Ceni, Elias, Algacir, Valentin e Jair Bogler – Para que volte o atendimento do posto do Detran no município de Missal. Os vereadores Ceni Justen e Elias Andrade se Página 3 de 3 manifestaram e teceram comentários sobre a indicação. Encerrada a leitura das indicações o presidente então passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 015/2021 do Executivo protocolado sob nº. 016/2021 – Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PMGRCC do Município de Missal e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº. 016/2021 do Executivo protocolado sob nº. 017/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº. 017/2021 do Executivo protocolado sob nº. 018/2021 - Dispõe Sobre Ação Emergencial Destinada ao Pagamento de Auxílio de Reforço à Renda dos Profissionais do Setor de Eventos e Assemelhados no âmbito do Município de Missal para Compensação dos Efeitos Decorrentes das Medidas de Combate à Pandemia do COVID-19 - Estado de Calamidade Pública Decretado em março de 2020 e dá Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Algacir Kroth que parabenizou o Sr. Gentil Rosa pelo trabalho que vinha fazendo pelo Hospital Nossa Senhora de Fátima de arrecadação de fundos. Comentou sobre a indicação de seu colega Elias dizendo que também estava sendo cobrado sobre o que a administração municipal poderia fazer pelas comunidades, era um problema sério pois as associações das comunidades não estavam podendo abrir para poder pagar suas contas e acreditava que teriam que sentar para encontrar uma alternativa para as associações poderem se manter abertas. Ressaltou sua posição a favor da flexibilização das atividades onde disse que o primeiro passo seria esse, deixando as associações abertas. Comentou sua indicação de número 100/2021 dizendo que estavam sendo muito cobrados e na comunidade de São Francisco era lamentável a situação das estradas, pedindo que fossem feitas melhorias na estrada que vai sentido a comunidade e a Linha Santa Catarina pois haviam buracos enormes neste trecho. Comentou também sobre a fala de seu colega Jair Bogler dizendo que era lamentável a atitude do DER de liberar outro município vir a Missal retirar fresado do asfalto, pois esse material seria muito importante para o município e agora acontecia essa situação de Missal perder esse material para outro município e que nesta semana pudessem estar verificando o que havia acontecido e o que poderia ser feito para isso não acontecer. Teceu comentários as indicações 104 e 105/2021 que tinha feito em parceria com os colegas vereadores. O vereador Valentin Kniphoff pediu um aparte e reforçou a fala de seu colega a respeito das estradas rurais do município. O seguida o Vereador Elmo Franke Pauli se manifestou na tribuna e também teceu comentários às indicações 104 e 105/2021. O vereador Jair Rauber se manifestou e quis deixar registrado que a partir da presente data as pessoas com sessenta e seis anos ou mais poderiam chegar no auditório da Câmara para se vacinarem, onde também trouxe números sobre a vacinação nacional. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convidou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira as nove horas e logo após uma sessão extraordinária. Nada mais tendo a tratar o presidente agradeceu a todos que acompanharam a sessão e convidando a todos para continuarem acompanhando e participando declarou encerrada à sessão.
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 12 DE ABRIL DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Algacir Kroth) • Aprovação da ata da sessão anterior - 10ª Sessão Ordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Mensagem do Executivo nº. 015/2021 - Projeto de Lei nº. 016/2021. • Mensagem do Executivo nº. 016/2021 - Projeto de Lei nº. 017/2021. • Mensagem do Executivo nº. 017/2021 – Projeto de Lei nº. 018/2021. • Ofício nº. 100/2021 - Gabinete – Balancete Financeiro GRANDE EXPEDIENTE: ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DA EMENDA DO PROJETO DE LEI 011/2021 • Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera a redação do artigo 1º. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • Projeto de Lei nº. 010/2021 do Executivo protocolado sob nº. 011/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento de faturas de energia elétrica em atraso, referentes aos poços artesianos de sua propriedade e dá outras providências. ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DA EMENDA DO PROJETO DE LEI 013/2021 • Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera a redação do artigo 2º. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • Projeto de Lei nº. 012/2021 do Executivo protocolado sob nº. 013/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento de faturas retroativas de energia elétrica, referentes ao poço artesiano da comunidade de Águas Claras, neste município de Missal, instituindo a servidão administrativa daquele em favor desta municipalidade e dá outras providências • Projeto de Lei nº. 013/2021 do Executivo protocolado sob nº. 014/2021 – Altera Art. 10, da Lei Nº 1.568, de 30 de dezembro de 2020. INDICAÇÕES • Indicação nº. 100/2021 – Vereadores Elias Andrade e Algacir Kroth – Para que sejam feitas melhorias nas estradas que ligam Linha São Francisco a Linha Santa Catarina e Linha Santa Catarina a Linha Bandeirantes. • Indicação nº. 101/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que o poder público estude a possibilidade de pagar a luz para os clubes e associações das comunidades que estão sofrendo com a Pandemia. • Indicação nº. 102/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que seja feito um estudo para instalação de iluminação pública na entrada de Linha São Pedro. • Indicação nº. 103/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que sejam adquiridas bicicletas elétricas para os agentes de saúde terem mais facilidade no acesso aos moradores em horários alternados, melhorando a qualidade do trabalho. • Indicação nº. 104/2021 – Vereadores Elmo, Ceni, Elias, Algacir, Valentin e Jair Bogler – Para que a administração municipal instale um canil público e crie um programa de castração de animais. • Indicação nº. 105/2021 – Vereadores Elmo, Ceni, Elias, Algacir, Valentin e Jair Bogler – Para que volte o atendimento do posto do Detran no município de Missal. ENTREGA DE PROJETO(S): • Projeto de Lei nº. 015/2021 do Executivo protocolado sob nº. 016/2021 – Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PMGRCC do Município de Missal e dá Outras Providências. • Projeto de Lei nº. 016/2021 do Executivo protocolado sob nº. 017/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências. • Projeto de Lei nº. 017/2021 do Executivo protocolado sob nº. 018/2021 - Dispõe Sobre Ação Emergencial Destinada ao Pagamento de Auxílio de Reforço à Renda dos Profissionais do Setor de Eventos e Assemelhados no âmbito do Município de Missal para Compensação dos Efeitos Decorrentes das Medidas de Combate à Pandemia do COVID-19 - Estado de Calamidade Pública Decretado em Março de 2020 e dá Outras Providências. • CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão