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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-04-12
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12.04.2021
ATA Nº 021/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 11ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos doze
dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Algacir Kroth fez a leitura de 
um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão
anterior, 10ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi
aprovada. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos 
presentes na sessão. O secretário então fez a leitura da Mensagem do Executivo 
nº. 015/2021 – Projeto de Lei nº. 016/2021. Mensagem do Executivo nº. 
016/2021 – Projeto de Lei nº. 017/2021. Mensagem do Executivo nº. 017/2021 
– Projeto de Lei nº. 018/2021. Ofício nº. 100/2021 – Gabinete – Balancete 
Financeiro. Dando continuidade à sessão o presidente da sessão passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº. 010/2021 do Executivo protocolado sob nº. 011/2021 – Autoriza o poder 
executivo municipal a efetuar o pagamento de faturas de energia elétrica em atraso, 
referentes aos poços artesianos de sua propriedade e dá outras providências. Onde o 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo 
os pareceres todos favoráveis, e então o secretário fez a leitura de uma emenda ao 
projeto, Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera a redação do artigo 1º, e o 
presidente pôs em discussão a emenda e ninguém se manifestando colocou em 
votação, sendo a emenda aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou 
a discussão do projeto de Lei e ninguém se manifestando passou a primeira votação 
do Projeto de Lei nº. 010/2021 do Executivo protocolado sob nº. 011/2021
que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira 
discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 012/2021 do Executivo 
protocolado sob nº. 013/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o 
pagamento de faturas retroativas de energia elétrica, referentes ao poço artesiano da 
comunidade de Águas Claras, neste município de Missal, instituindo a servidão 
administrativa daquele em favor desta municipalidade e dá outras providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e dos pareceres das comissões e 
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parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em seguida o secretário fez a 
leitura da emenda do projeto de lei 013/2021, Emenda Modificativa nº. 001/2021 
– Altera a redação do artigo 2º. Onde o presidente passou a única discussão da 
emenda e se manifestaram e comentaram amplamente a emenda e o projeto os 
vereadores Algacir, Valentin, Jair Bogler, Maico, Elias e o vereador Jair Rauber quis 
deixar registrado que se fizessem novos mapas onde passam as redes de água.
Encerradas as manifestações o presidente pôs em única votação a emenda sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente pôs em discussão o Projeto de 
Lei nº. 012/2021 do Executivo protocolado sob nº. 013/2021 e ninguém se 
manifestando passou a primeira votação do projeto de lei sendo aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão 
e primeira votação do Projeto de Lei nº. 013/2021 do Executivo protocolado 
sob nº. 014/2021 – Altera Art. 10, da Lei Nº 1.568, de 30 de dezembro de 2020. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, 
sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto 
onde se o vereador Jair Bogler se manifestou e teceu comentários ao projeto, ninguém 
mais se manifestando em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das indicações onde o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 100/2021 – Vereadores Elias Andrade 
e Algacir Kroth – Para que sejam feitas melhorias nas estradas que ligam Linha São 
Francisco a Linha Santa Catarina e Linha Santa Catarina a Linha Bandeirantes. O 
vereador Elias justificou a indicação e o vereador Jair Bogler também teceu 
comentários sobre melhorias de estradas e manifestou sua indignação com o DER pois 
o município de São Miguel do Iguaçu estava retirando o fresado do asfalto de Missal, 
o vereador Jair Rauber também se manifestou sobre a retirada do material e o DER.
Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 101/2021 – Vereador Elias 
Andrade – Para que o poder público estude a possibilidade de pagar a luz para os 
clubes e associações das comunidades que estão sofrendo com a Pandemia. O 
vereador Elias teceu comentários e justificou sua indicação e o vereador Tarcisio se 
aliou a indicação e comentou também sobre a cobrança de IPTU das associações, 
pedindo que fossem revistas as cobranças. Na sequência o secretário fez a leitura da 
Indicação nº. 102/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que seja feito um 
estudo para instalação de iluminação pública na entrada de Linha São Pedro. O 
vereador Elias disse que era mais uma das reivindicações dos moradores da 
comunidade justificando os motivos para instalação da iluminação. Em seguida o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 103/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio 
e Jair Rauber – Para que sejam adquiridas bicicletas elétricas para os agentes de 
saúde terem mais facilidade no acesso aos moradores em horários alternados, 
melhorando a qualidade do trabalho. O vereador Maico se manifestou e justificou como 
havia surgido a ideia para a indicação visto que já havia vindo um projeto de lei para 
esse fim, e também justificou os motivos e vantagens da indicação. Dando 
continuidade à sessão o secretário fez a leitura da Indicação nº. 104/2021 –
Vereadores Elmo, Ceni, Elias, Algacir, Valentin e Jair Bogler – Para que a 
administração municipal instale um canil público e crie um programa de castração de 
animais. O vereador Elias se manifestou e teceu comentários à indicação e o vereador 
Maico manifestou apoio a indicação e fez outras sugestões pertinentes a indicação. O 
presidente então passou a leitura da Indicação nº. 105/2021 – Vereadores Elmo, 
Ceni, Elias, Algacir, Valentin e Jair Bogler – Para que volte o atendimento do 
posto do Detran no município de Missal. Os vereadores Ceni Justen e Elias Andrade se 
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manifestaram e teceram comentários sobre a indicação. Encerrada a leitura das 
indicações o presidente então passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram 
baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 015/2021 do 
Executivo protocolado sob nº. 016/2021 – Aprova o Plano Municipal de 
Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PMGRCC do Município de Missal e 
dá Outras Providências; Projeto de Lei nº. 016/2021 do Executivo protocolado 
sob nº. 017/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências; Projeto de 
Lei nº. 017/2021 do Executivo protocolado sob nº. 018/2021 - Dispõe Sobre 
Ação Emergencial Destinada ao Pagamento de Auxílio de Reforço à Renda dos 
Profissionais do Setor de Eventos e Assemelhados no âmbito do Município de Missal 
para Compensação dos Efeitos Decorrentes das Medidas de Combate à Pandemia do 
COVID-19 - Estado de Calamidade Pública Decretado em março de 2020 e dá Outras 
Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador 
Algacir Kroth que parabenizou o Sr. Gentil Rosa pelo trabalho que vinha fazendo 
pelo Hospital Nossa Senhora de Fátima de arrecadação de fundos. Comentou sobre a 
indicação de seu colega Elias dizendo que também estava sendo cobrado sobre o que 
a administração municipal poderia fazer pelas comunidades, era um problema sério
pois as associações das comunidades não estavam podendo abrir para poder pagar 
suas contas e acreditava que teriam que sentar para encontrar uma alternativa para 
as associações poderem se manter abertas. Ressaltou sua posição a favor da 
flexibilização das atividades onde disse que o primeiro passo seria esse, deixando as 
associações abertas. Comentou sua indicação de número 100/2021 dizendo que 
estavam sendo muito cobrados e na comunidade de São Francisco era lamentável a 
situação das estradas, pedindo que fossem feitas melhorias na estrada que vai sentido 
a comunidade e a Linha Santa Catarina pois haviam buracos enormes neste trecho.
Comentou também sobre a fala de seu colega Jair Bogler dizendo que era lamentável 
a atitude do DER de liberar outro município vir a Missal retirar fresado do asfalto, pois 
esse material seria muito importante para o município e agora acontecia essa situação 
de Missal perder esse material para outro município e que nesta semana pudessem 
estar verificando o que havia acontecido e o que poderia ser feito para isso não 
acontecer. Teceu comentários as indicações 104 e 105/2021 que tinha feito em 
parceria com os colegas vereadores. O vereador Valentin Kniphoff pediu um aparte e 
reforçou a fala de seu colega a respeito das estradas rurais do município. O seguida o 
Vereador Elmo Franke Pauli se manifestou na tribuna e também teceu comentários 
às indicações 104 e 105/2021. O vereador Jair Rauber se manifestou e quis deixar 
registrado que a partir da presente data as pessoas com sessenta e seis anos ou mais 
poderiam chegar no auditório da Câmara para se vacinarem, onde também trouxe 
números sobre a vacinação nacional. Encerradas as manifestações na tribuna o 
presidente convidou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira 
as nove horas e logo após uma sessão extraordinária. Nada mais tendo a tratar o 
presidente agradeceu a todos que acompanharam a sessão e convidando a todos para 
continuarem acompanhando e participando declarou encerrada à sessão.

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11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
12 DE ABRIL DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Algacir Kroth)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 10ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Mensagem do Executivo nº. 015/2021 - Projeto de Lei nº. 016/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 016/2021 - Projeto de Lei nº. 017/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 017/2021 – Projeto de Lei nº. 018/2021.
• Ofício nº. 100/2021 - Gabinete – Balancete Financeiro
GRANDE EXPEDIENTE:
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
DA EMENDA DO PROJETO DE LEI 011/2021
• Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera a redação do artigo 1º.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• Projeto de Lei nº. 010/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
011/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento de 
faturas de energia elétrica em atraso, referentes aos poços artesianos de sua 
propriedade e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
DA EMENDA DO PROJETO DE LEI 013/2021
• Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera a redação do artigo 2º.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• Projeto de Lei nº. 012/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
013/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento de 
faturas retroativas de energia elétrica, referentes ao poço artesiano da 
comunidade de Águas Claras, neste município de Missal, instituindo a servidão 
administrativa daquele em favor desta municipalidade e dá outras providências
• Projeto de Lei nº. 013/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
014/2021 – Altera Art. 10, da Lei Nº 1.568, de 30 de dezembro de 2020.
INDICAÇÕES
• Indicação nº. 100/2021 – Vereadores Elias Andrade e Algacir 
Kroth – Para que sejam feitas melhorias nas estradas que ligam Linha São 
Francisco a Linha Santa Catarina e Linha Santa Catarina a Linha Bandeirantes.
• Indicação nº. 101/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que o 
poder público estude a possibilidade de pagar a luz para os clubes e associações
das comunidades que estão sofrendo com a Pandemia.
• Indicação nº. 102/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que seja 
feito um estudo para instalação de iluminação pública na entrada de Linha São 
Pedro.
• Indicação nº. 103/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair 
Rauber – Para que sejam adquiridas bicicletas elétricas para os agentes de 
saúde terem mais facilidade no acesso aos moradores em horários alternados, 
melhorando a qualidade do trabalho.
• Indicação nº. 104/2021 – Vereadores Elmo, Ceni, Elias, Algacir, 
Valentin e Jair Bogler – Para que a administração municipal instale um canil 
público e crie um programa de castração de animais.
• Indicação nº. 105/2021 – Vereadores Elmo, Ceni, Elias, Algacir, 
Valentin e Jair Bogler – Para que volte o atendimento do posto do Detran 
no município de Missal.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• Projeto de Lei nº. 015/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
016/2021 – Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da 
Construção Civil – PMGRCC do Município de Missal e dá Outras Providências.
• Projeto de Lei nº. 016/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
017/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências.
• Projeto de Lei nº. 017/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
018/2021 - Dispõe Sobre Ação Emergencial Destinada ao Pagamento de 
Auxílio de Reforço à Renda dos Profissionais do Setor de Eventos e 
Assemelhados no âmbito do Município de Missal para Compensação dos Efeitos 
Decorrentes das Medidas de Combate à Pandemia do COVID-19 - Estado de 
Calamidade Pública Decretado em Março de 2020 e dá Outras Providências.
•
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da sessão

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