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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2023-08-14
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
24ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 14.08.2023
ATA Nº 043/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
24ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no décimo quarto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo 
vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O 
presidente deu início à sessão, cumprimentando os colegas vereadores, a imprensa, as 
autoridades presentes, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas 
redes sociais. Invocando a proteção divina, declarou aberta a sessão e passou ao 
PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Tarcisio Mascarello fez a leitura de um 
texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo de 
presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Enquanto os vereadores assinavam o termo de 
presença, ocorreu uma queda de energia elétrica, sendo feita uma pequena pausa na 
sessão. Após o retorno da energia, o presidente deu sequência à sessão e colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, 23ª Sessão Ordinária. Como não houve 
manifestações contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente 
solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, as quais 
foram as seguintes: Ofício nº. 024/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; 
Mensagem do Executivo nº. 037/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 
038/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 039/2023 – Gabinete; 
Mensagem do Executivo nº. 040/2023 – Gabinete; Convite – Igreja Batista Boas 
Novas de Missal. Após a leitura das correspondências, o presidente deu prosseguimento 
ao GRANDE EXPEDIENTE. Ocorreu a primeira discussão e primeira votação do PL￾035/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial para o exercício de 2023 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da 
justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis. O presidente abriu a discussão sobre o projeto, e o vereador Algacir 
se manifestou e pediu máxima atenção aos fiscais de obras para evitarem situações como 
a descrita no projeto, que envolve pagamento de indenizações por obras do município. 
Não havendo mais manifestações, o presidente conduziu a votação do projeto, que foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos em deliberação, o presidente 
passou à ENTREGA DE PROJETOS, onde foram encaminhados às comissões os 
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seguintes projetos de lei: PL-039/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras 
providências; e PL-040/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 
2023 e dá outras providências. Novamente, durante a distribuição dos projetos aos 
vereadores, ocorreu uma queda de energia que interrompeu a sessão. Após um breve 
intervalo, a sessão foi retomada. Encerradas as matérias do Grande Expediente, o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na 
tribuna o munícipe inscrito, Sr. Maicon Vitor Basei. Ele apresentou sua manifestação 
referente a uma matéria publicada na página do Facebook intitulada "Verdade e 
Liberdade", assinada pelos vereadores Valentin, Algacir e Ceni. Na sua manifestação, ele 
alegou que a matéria continha informações equivocadas sobre a alocação de verbas 
destinadas à empresa de propaganda e publicidade do município. De acordo com Maicon 
Basei, a matéria em questão mencionava que a verba de mais de 724 mil reais destinada 
nos últimos três anos e meio era direcionada à empresa, quando na realidade, essa verba 
era destinada à mídia local e regional. A parcela destinada à agência era de 20%, com o 
restante sendo repassado aos veículos de comunicação. Independentemente da agência 
vencedora da licitação, essa parcela permanecia constante, destacando que a alocação 
dos recursos estava em conformidade com a lei vigente. Ele utilizou o exemplo do site 
Portal Missal para ilustrar seu ponto de vista. O site recebia verbas para a divulgação das 
ações municipais, como campanhas de vacinação, informações sobre saúde pública e 
outras iniciativas. Maicon enfatizou a importância da imprensa durante a pandemia da 
COVID-19, ressaltando seu papel vital na disseminação de informações relevantes para 
a população. Dentre os questionamentos apresentados pelo munícipe, destacou-se a 
indagação sobre as motivações dos vereadores que propuseram o cancelamento da 
verba. Maicon questionou se essa medida prejudicaria o acesso da população à 
informação, considerando a relevância dos veículos de comunicação locais. Maicon trouxe 
à tona um ponto de aparente contradição dos vereadores que assinaram a matéria na 
página, ao comparar a proposta de cancelamento da verba com a aprovação de uma 
subvenção à organização cultural ecológica de Missal, por meio da Rádio Nativa FM, onde 
eles haviam votado a favor. Ele enfatizou que seu intuito não era questionar a subvenção, 
mas sim destacar a aparente disparidade entre essas ações. A manifestação do munícipe 
também destacou a importância do site Portal Missal, citando suas estatísticas de acessos 
e seguidores em redes sociais como indicativos de sua relevância para a comunidade. 
Maicon concluiu sua manifestação expressando indignação, representando também os 
sentimentos de outros meios de comunicação da região, e sugeriu maior rigor na 
verificação das informações antes da publicação de matérias na página "Verdade e 
Liberdade", enfatizando a importância da transparência e precisão nas informações 
divulgadas. Na sequência, o presidente convidou a vereadora Ceni da Rosa Justen para 
se manifestar na tribuna. A vereadora iniciou sua fala enfatizando a importância de dar 
voz aos cidadãos de Missal, especialmente às mulheres, reiterando seu compromisso em 
fazer a diferença como representante do povo. A vereadora destacou que sua presença 
na legislatura não é motivada pelo subsídio do vereador, poder ou posição social, mas 
sim pelo desejo de atender aos anseios da população que deseja um município melhor 
para as futuras gerações. Ela ressaltou a necessidade de repensar as atitudes e 
pensamentos atuais para evitar a estagnação. Citou a baixa posição de Missal entre os 
municípios da microrregião, de acordo com dados do IBGE. Contrariando a crença de que 
a falta de dinheiro é o cerne do problema, a vereadora apontou que a arrecadação do 
município aumenta anualmente, mas as melhorias não acompanham esse crescimento, 
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indicando uma má administração dos recursos. Ceni da Rosa Justen relatou uma visita 
recente a uma obra no distrito do Portão Ocoí, onde observou a escassez e a falta de 
qualidade nos serviços prestados. Além disso, mencionou o elevado consumo de 
combustível, cujo gasto anual chega a 3 milhões, questionando a utilização eficiente 
desses recursos. A vereadora esclareceu que não é contrária ao apoio a investimentos 
públicos nos órgãos de comunicação do município, mencionando a aprovação de um 
projeto de lei para subsídio à rádio comunitária local. Entretanto, defendeu que os gastos 
com publicidade pela prefeitura necessitam ser direcionados de maneira mais eficaz, 
priorizando os órgãos de comunicação da cidade. Reiterou sua discordância em relação 
à forma como a prefeitura administra e direciona os recursos destinados à publicidade, 
conforme expresso anteriormente na reportagem da página "Verdade Liberdade". 
Encerrou o discurso reafirmando seu compromisso em representar os cidadãos de bem 
e aqueles que buscam o progresso do município. Em seguida, o vereador Valentin 
Kniphoff manifestou-se na tribuna, cumprimentando os vereadores e todos os presentes 
na casa, desejando um bom dia a todos. Saudou os funcionários da casa e reconheceu o 
trabalho realizado por eles em prol do desenvolvimento da instituição. O vereador 
também dirigiu cumprimentos a todas as classes trabalhadoras, incluindo os funcionários 
públicos, o comércio local e o povo da área rural, especialmente a agricultura familiar. 
Valentin destacou a dedicação e o esforço dessas pessoas, que trabalham 
incansavelmente dia após dia, mês após mês, sem férias, merecendo, assim, respeito e 
reconhecimento. Citou que na semana anterior esteve visitando o Deputado Sandro Alex, 
atual Secretário de Infraestrutura e Logística, o Deputado Hussein Bakri e seu amigo 
Brustolin. Levou um projeto de infraestrutura para o cascalhamento de estradas no 
município, abrangendo o calçamento na comunidade de São José dos Pinhais, numa 
extensão de aproximadamente 3 quilômetros, e também um trecho de Jacutinga em 
direção ao Médio Rio Branco. Esses dois segmentos totalizariam 4 quilômetros, com um 
valor aproximado de 1,8 milhões de reais. Levou também para a assessoria do Deputado 
Hussein Bakri um projeto de um parquinho infantil para a Escola do Campo de Linha 
Jacutinga, no valor aproximado de 50 mil reais. O vereador agradeceu à secretária de 
planejamento e à equipe por realizarem um trabalho ágil, o que permitiu que ele 
cumprisse a agenda junto aos deputados. Trouxe os projetos de volta para realizar 
adequações conforme o necessário. Mencionou que, durante os três mandatos que teve 
a honra de exercer como vereador, sentia orgulho de ter lutado pela área rural e pela 
agricultura familiar. Foi responsável por trazer diversos equipamentos agrícolas para o 
município, obtendo seis tratores para as comunidades, além de uma série de outros 
equipamentos. Citou que, em seu primeiro mandato, no começo, realizou um trabalho 
para a área agrícola que marcou a história. Por meio do então Deputado Leopoldo Mayer, 
conseguiu dezessete equipamentos agrícolas para a região de Jacutinga. Enfatizou a 
importância de se deslocar a Curitiba em busca de recursos para o município. No início 
de seu mandato, recebia apoio para esses deslocamentos, contando com o veículo da 
casa e o custeio da viagem. No entanto, observou que atualmente as coisas eram 
diferentes, enfrentando dificuldades para utilizar o veículo da Câmara. Mesmo que 
estivesse indo à capital buscar recursos para o município, o vereador encontrava desafios 
em acessar o veículo. Dirigiu-se ao presidente, pedindo que ele repensasse sua condução 
da casa. Relatou que tinham um curso marcado para aquela semana em Curitiba, o qual 
acabou sendo cancelado. Assim, o carro, que estava pronto para a viagem, encontrava￾se disponível. Quando solicitou ao presidente a utilização do veículo, este respondeu que 
a palavra da casa era sua palavra. No entanto, o vereador não recebeu apoio para utilizar 
o carro. Pediu ao presidente que reconsiderasse como estava administrando a casa. O 
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Vereador Algacir Kroth fez uso da palavra para abordar diversos assuntos de interesse 
da população. Iniciou mencionando a necessidade de atenção especial para as estradas 
que dão acesso às comunidades Caçador, São José e São Pedro, devido aos buracos que 
têm prejudicado a trafegabilidade. Ressaltou a importância de uma operação emergencial 
para minimizar os danos causados e garantir a segurança dos moradores. O vereador 
também relembrou a indicação feita anteriormente, pedindo a patrolagem e o 
cascalhamento da estrada que conecta Linha Santa Catarina a São Sebastião. Expressou 
preocupação com o estado atual dessa estrada, ressaltando a necessidade de uma ação 
imediata para melhorar a situação. No que diz respeito à imprensa local, o Vereador 
Algacir esclareceu sua posição em relação à página "Verdade e Liberdade". Destacou a 
importância de incentivar a criação de uma agência local para manter os recursos no 
município, em vez de destiná-los a uma empresa externa. Fez questão de salientar que 
seu objetivo não é desencorajar a imprensa, mas sim valorizar a liberdade de expressão 
e promover a transparência na administração pública. O vereador também abordou a 
temática dos gastos com combustíveis no município, enfatizando que a intenção não é 
atacar os postos de combustível, mas sim buscar maneiras de otimizar os gastos públicos. 
Refutou as distorções de informações e ressaltou a importância de promover uma gestão 
mais eficiente dos recursos. Também esclareceu o papel dos assessores na produção das 
publicações da página "Verdade e Liberdade", mas que os três vereadores eram os 
responsáveis pela assinatura. Sobre os recursos aprovados para a rádio comunitária, 
mencionou que eles são chamados para fazerem entrevistas, enquanto o jornal "Portal 
Missal" apenas os procura para publicarem mensagens. Ele nunca tinha sido procurado 
para uma entrevista. Citou que via muita perseguição no município, onde as pessoas não 
podiam expressar suas opiniões por medo de retaliação. A página deles cumpria esse 
papel de levar informações aos munícipes. Na sequência, o vereador Jair Loreno Bogler
passou a presidência da sessão ao seu vice e se manifestou na tribuna, dirigindo-se ao 
público para abordar questões relacionadas ao auditório principal da Câmara. O vereador 
destacou que o prédio pertencia ao executivo e estava cedido à Câmara de Vereadores. 
Abordou contratempos relacionados à utilização do auditório e explicou sua posição como 
presidente da Câmara. Mencionou a limitação dos recursos humanos para a 
administração daquele espaço, observando que somente neste ano já haviam ocorrido 
mais de 27 eventos no local. Ressaltou que, como presidente, estava cumprindo o 
Regimento Interno e as resoluções referentes à utilização daquele espaço, e não poderia 
ceder o auditório para atividades que não fossem de interesse público, seja do Executivo 
ou do Legislativo, sem a cobrança de taxa. Expressou que estava em diálogo com o 
Executivo para encontrar uma solução adequada para a gestão do auditório, adiantando 
que a Câmara provavelmente terá alguém exclusivamente responsável pela 
administração do espaço. Dirigiu-se ao vereador Valentin, citando a função do vereador, 
e destacou que não poderia disponibilizar um carro exclusivamente para que um projeto 
fosse transportado. Citou o motivo do cancelamento do curso agendado para aquela 
semana e comentou sobre o ressentimento do vereador Valentin em relação a ele. Citou 
um episódio há muito tempo, no qual ele havia ajudado um filho do vereador Valentin. 
Pediu que o vereador Valentin apaziguasse seu coração e não guardasse rancor. Encerrou 
sua fala pedindo desculpas à população pelo desabafo e ressaltou que se encontrava na 
posição de presidente porque havia sido procurado. O vereador Valentin pediu um aparte 
e comentou sobre as palavras do orador. Após os pronunciamentos na tribuna, o 
presidente convocou os colegas vereadores para uma reunião das comissões na quinta￾feira, às nove horas, e não havendo mais nada a ser deliberado, encerrou a sessão.

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pauta #

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24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
14 DE AGOSTO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Loreno Bogler)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 23ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 024/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
• Mensagem do Executivo nº. 037/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 038/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 039/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 040/2023 – Gabinete.
• Convite – Igreja Batista Boas Novas de Missal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-035/2023 – Autoriza o Execução Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências.
ENTREGA DE PROJETOS:
• PL-039/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
• PL-040/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 
2023 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Maicon Vitor Basei
• Encerramento da sessão.

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