| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 192 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14.08.2023 ATA Nº 043/2023 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 24ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no décimo quarto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, cumprimentando os colegas vereadores, a imprensa, as autoridades presentes, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. Invocando a proteção divina, declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Tarcisio Mascarello fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Enquanto os vereadores assinavam o termo de presença, ocorreu uma queda de energia elétrica, sendo feita uma pequena pausa na sessão. Após o retorno da energia, o presidente deu sequência à sessão e colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, 23ª Sessão Ordinária. Como não houve manifestações contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, as quais foram as seguintes: Ofício nº. 024/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Mensagem do Executivo nº. 037/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 038/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 039/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 040/2023 – Gabinete; Convite – Igreja Batista Boas Novas de Missal. Após a leitura das correspondências, o presidente deu prosseguimento ao GRANDE EXPEDIENTE. Ocorreu a primeira discussão e primeira votação do PL035/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. O presidente abriu a discussão sobre o projeto, e o vereador Algacir se manifestou e pediu máxima atenção aos fiscais de obras para evitarem situações como a descrita no projeto, que envolve pagamento de indenizações por obras do município. Não havendo mais manifestações, o presidente conduziu a votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos em deliberação, o presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, onde foram encaminhados às comissões os Página 2 de 4 seguintes projetos de lei: PL-039/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências; e PL-040/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Novamente, durante a distribuição dos projetos aos vereadores, ocorreu uma queda de energia que interrompeu a sessão. Após um breve intervalo, a sessão foi retomada. Encerradas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o munícipe inscrito, Sr. Maicon Vitor Basei. Ele apresentou sua manifestação referente a uma matéria publicada na página do Facebook intitulada "Verdade e Liberdade", assinada pelos vereadores Valentin, Algacir e Ceni. Na sua manifestação, ele alegou que a matéria continha informações equivocadas sobre a alocação de verbas destinadas à empresa de propaganda e publicidade do município. De acordo com Maicon Basei, a matéria em questão mencionava que a verba de mais de 724 mil reais destinada nos últimos três anos e meio era direcionada à empresa, quando na realidade, essa verba era destinada à mídia local e regional. A parcela destinada à agência era de 20%, com o restante sendo repassado aos veículos de comunicação. Independentemente da agência vencedora da licitação, essa parcela permanecia constante, destacando que a alocação dos recursos estava em conformidade com a lei vigente. Ele utilizou o exemplo do site Portal Missal para ilustrar seu ponto de vista. O site recebia verbas para a divulgação das ações municipais, como campanhas de vacinação, informações sobre saúde pública e outras iniciativas. Maicon enfatizou a importância da imprensa durante a pandemia da COVID-19, ressaltando seu papel vital na disseminação de informações relevantes para a população. Dentre os questionamentos apresentados pelo munícipe, destacou-se a indagação sobre as motivações dos vereadores que propuseram o cancelamento da verba. Maicon questionou se essa medida prejudicaria o acesso da população à informação, considerando a relevância dos veículos de comunicação locais. Maicon trouxe à tona um ponto de aparente contradição dos vereadores que assinaram a matéria na página, ao comparar a proposta de cancelamento da verba com a aprovação de uma subvenção à organização cultural ecológica de Missal, por meio da Rádio Nativa FM, onde eles haviam votado a favor. Ele enfatizou que seu intuito não era questionar a subvenção, mas sim destacar a aparente disparidade entre essas ações. A manifestação do munícipe também destacou a importância do site Portal Missal, citando suas estatísticas de acessos e seguidores em redes sociais como indicativos de sua relevância para a comunidade. Maicon concluiu sua manifestação expressando indignação, representando também os sentimentos de outros meios de comunicação da região, e sugeriu maior rigor na verificação das informações antes da publicação de matérias na página "Verdade e Liberdade", enfatizando a importância da transparência e precisão nas informações divulgadas. Na sequência, o presidente convidou a vereadora Ceni da Rosa Justen para se manifestar na tribuna. A vereadora iniciou sua fala enfatizando a importância de dar voz aos cidadãos de Missal, especialmente às mulheres, reiterando seu compromisso em fazer a diferença como representante do povo. A vereadora destacou que sua presença na legislatura não é motivada pelo subsídio do vereador, poder ou posição social, mas sim pelo desejo de atender aos anseios da população que deseja um município melhor para as futuras gerações. Ela ressaltou a necessidade de repensar as atitudes e pensamentos atuais para evitar a estagnação. Citou a baixa posição de Missal entre os municípios da microrregião, de acordo com dados do IBGE. Contrariando a crença de que a falta de dinheiro é o cerne do problema, a vereadora apontou que a arrecadação do município aumenta anualmente, mas as melhorias não acompanham esse crescimento, Página 3 de 4 indicando uma má administração dos recursos. Ceni da Rosa Justen relatou uma visita recente a uma obra no distrito do Portão Ocoí, onde observou a escassez e a falta de qualidade nos serviços prestados. Além disso, mencionou o elevado consumo de combustível, cujo gasto anual chega a 3 milhões, questionando a utilização eficiente desses recursos. A vereadora esclareceu que não é contrária ao apoio a investimentos públicos nos órgãos de comunicação do município, mencionando a aprovação de um projeto de lei para subsídio à rádio comunitária local. Entretanto, defendeu que os gastos com publicidade pela prefeitura necessitam ser direcionados de maneira mais eficaz, priorizando os órgãos de comunicação da cidade. Reiterou sua discordância em relação à forma como a prefeitura administra e direciona os recursos destinados à publicidade, conforme expresso anteriormente na reportagem da página "Verdade Liberdade". Encerrou o discurso reafirmando seu compromisso em representar os cidadãos de bem e aqueles que buscam o progresso do município. Em seguida, o vereador Valentin Kniphoff manifestou-se na tribuna, cumprimentando os vereadores e todos os presentes na casa, desejando um bom dia a todos. Saudou os funcionários da casa e reconheceu o trabalho realizado por eles em prol do desenvolvimento da instituição. O vereador também dirigiu cumprimentos a todas as classes trabalhadoras, incluindo os funcionários públicos, o comércio local e o povo da área rural, especialmente a agricultura familiar. Valentin destacou a dedicação e o esforço dessas pessoas, que trabalham incansavelmente dia após dia, mês após mês, sem férias, merecendo, assim, respeito e reconhecimento. Citou que na semana anterior esteve visitando o Deputado Sandro Alex, atual Secretário de Infraestrutura e Logística, o Deputado Hussein Bakri e seu amigo Brustolin. Levou um projeto de infraestrutura para o cascalhamento de estradas no município, abrangendo o calçamento na comunidade de São José dos Pinhais, numa extensão de aproximadamente 3 quilômetros, e também um trecho de Jacutinga em direção ao Médio Rio Branco. Esses dois segmentos totalizariam 4 quilômetros, com um valor aproximado de 1,8 milhões de reais. Levou também para a assessoria do Deputado Hussein Bakri um projeto de um parquinho infantil para a Escola do Campo de Linha Jacutinga, no valor aproximado de 50 mil reais. O vereador agradeceu à secretária de planejamento e à equipe por realizarem um trabalho ágil, o que permitiu que ele cumprisse a agenda junto aos deputados. Trouxe os projetos de volta para realizar adequações conforme o necessário. Mencionou que, durante os três mandatos que teve a honra de exercer como vereador, sentia orgulho de ter lutado pela área rural e pela agricultura familiar. Foi responsável por trazer diversos equipamentos agrícolas para o município, obtendo seis tratores para as comunidades, além de uma série de outros equipamentos. Citou que, em seu primeiro mandato, no começo, realizou um trabalho para a área agrícola que marcou a história. Por meio do então Deputado Leopoldo Mayer, conseguiu dezessete equipamentos agrícolas para a região de Jacutinga. Enfatizou a importância de se deslocar a Curitiba em busca de recursos para o município. No início de seu mandato, recebia apoio para esses deslocamentos, contando com o veículo da casa e o custeio da viagem. No entanto, observou que atualmente as coisas eram diferentes, enfrentando dificuldades para utilizar o veículo da Câmara. Mesmo que estivesse indo à capital buscar recursos para o município, o vereador encontrava desafios em acessar o veículo. Dirigiu-se ao presidente, pedindo que ele repensasse sua condução da casa. Relatou que tinham um curso marcado para aquela semana em Curitiba, o qual acabou sendo cancelado. Assim, o carro, que estava pronto para a viagem, encontravase disponível. Quando solicitou ao presidente a utilização do veículo, este respondeu que a palavra da casa era sua palavra. No entanto, o vereador não recebeu apoio para utilizar o carro. Pediu ao presidente que reconsiderasse como estava administrando a casa. O Página 4 de 4 Vereador Algacir Kroth fez uso da palavra para abordar diversos assuntos de interesse da população. Iniciou mencionando a necessidade de atenção especial para as estradas que dão acesso às comunidades Caçador, São José e São Pedro, devido aos buracos que têm prejudicado a trafegabilidade. Ressaltou a importância de uma operação emergencial para minimizar os danos causados e garantir a segurança dos moradores. O vereador também relembrou a indicação feita anteriormente, pedindo a patrolagem e o cascalhamento da estrada que conecta Linha Santa Catarina a São Sebastião. Expressou preocupação com o estado atual dessa estrada, ressaltando a necessidade de uma ação imediata para melhorar a situação. No que diz respeito à imprensa local, o Vereador Algacir esclareceu sua posição em relação à página "Verdade e Liberdade". Destacou a importância de incentivar a criação de uma agência local para manter os recursos no município, em vez de destiná-los a uma empresa externa. Fez questão de salientar que seu objetivo não é desencorajar a imprensa, mas sim valorizar a liberdade de expressão e promover a transparência na administração pública. O vereador também abordou a temática dos gastos com combustíveis no município, enfatizando que a intenção não é atacar os postos de combustível, mas sim buscar maneiras de otimizar os gastos públicos. Refutou as distorções de informações e ressaltou a importância de promover uma gestão mais eficiente dos recursos. Também esclareceu o papel dos assessores na produção das publicações da página "Verdade e Liberdade", mas que os três vereadores eram os responsáveis pela assinatura. Sobre os recursos aprovados para a rádio comunitária, mencionou que eles são chamados para fazerem entrevistas, enquanto o jornal "Portal Missal" apenas os procura para publicarem mensagens. Ele nunca tinha sido procurado para uma entrevista. Citou que via muita perseguição no município, onde as pessoas não podiam expressar suas opiniões por medo de retaliação. A página deles cumpria esse papel de levar informações aos munícipes. Na sequência, o vereador Jair Loreno Bogler passou a presidência da sessão ao seu vice e se manifestou na tribuna, dirigindo-se ao público para abordar questões relacionadas ao auditório principal da Câmara. O vereador destacou que o prédio pertencia ao executivo e estava cedido à Câmara de Vereadores. Abordou contratempos relacionados à utilização do auditório e explicou sua posição como presidente da Câmara. Mencionou a limitação dos recursos humanos para a administração daquele espaço, observando que somente neste ano já haviam ocorrido mais de 27 eventos no local. Ressaltou que, como presidente, estava cumprindo o Regimento Interno e as resoluções referentes à utilização daquele espaço, e não poderia ceder o auditório para atividades que não fossem de interesse público, seja do Executivo ou do Legislativo, sem a cobrança de taxa. Expressou que estava em diálogo com o Executivo para encontrar uma solução adequada para a gestão do auditório, adiantando que a Câmara provavelmente terá alguém exclusivamente responsável pela administração do espaço. Dirigiu-se ao vereador Valentin, citando a função do vereador, e destacou que não poderia disponibilizar um carro exclusivamente para que um projeto fosse transportado. Citou o motivo do cancelamento do curso agendado para aquela semana e comentou sobre o ressentimento do vereador Valentin em relação a ele. Citou um episódio há muito tempo, no qual ele havia ajudado um filho do vereador Valentin. Pediu que o vereador Valentin apaziguasse seu coração e não guardasse rancor. Encerrou sua fala pedindo desculpas à população pelo desabafo e ressaltou que se encontrava na posição de presidente porque havia sido procurado. O vereador Valentin pediu um aparte e comentou sobre as palavras do orador. Após os pronunciamentos na tribuna, o presidente convocou os colegas vereadores para uma reunião das comissões na quintafeira, às nove horas, e não havendo mais nada a ser deliberado, encerrou a sessão.
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24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 14 DE AGOSTO DE 2023 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Loreno Bogler) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação da ata da sessão anterior – 23ª Sessão Ordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício nº. 024/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. • Mensagem do Executivo nº. 037/2023 – Gabinete. • Mensagem do Executivo nº. 038/2023 – Gabinete. • Mensagem do Executivo nº. 039/2023 – Gabinete. • Mensagem do Executivo nº. 040/2023 – Gabinete. • Convite – Igreja Batista Boas Novas de Missal. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • PL-035/2023 – Autoriza o Execução Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências. ENTREGA DE PROJETOS: • PL-039/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências. • PL-040/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2023 e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. o Maicon Vitor Basei • Encerramento da sessão.