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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-08-28
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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
26ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 28.08.2023
ATA Nº 046/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
26ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no vigésimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo 
vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O 
presidente deu início à sessão, cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas e 
autoridades presentes, bem como aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. 
Declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual fez a leitura de 
um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo de 
presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o 
presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, 25ª Sessão 
Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária. Como não houve manifestações contrárias, as atas
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas, as quais foram as seguintes: Ofício nº. 
025/2023 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo; Ofício nº. 031/2023 –
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Convite – Acamop; Mensagem do 
Executivo nº. 037 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 038 – Gabinete. Após 
a leitura das correspondências, o presidente deu prosseguimento ao GRANDE 
EXPEDIENTE, onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-039/2023 
– Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar 
para o exercício de 2023 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa 
e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. 
O presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo manifestações, passou à 
votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente 
passou à segunda discussão e segunda votação do PL-040/2023 – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município de Missal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Após o secretário 
ler a justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis, o presidente passou à discussão do projeto. O vereador Elmo Pauli 
se manifestou e fez comentários sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente passou à leitura dos
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REQUERIMENTOS, onde o secretário leu o REQ-03/2023 – Vereadores Jair Bogler, 
Elias, Elmo, Maico, Jair Rauber e Tarcisio - Que seja feita uma Moção de Bravura aos 
policiais que atuaram em determinadas ocorrências no município. Após a leitura do 
requerimento, em discussão, os vereadores Maico e Jair Bogler se manifestaram e 
comentaram o requerimento. Na sequência, em votação, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Na sequência, o presidente prosseguiu com a leitura das
INDICAÇÕES, onde o secretário leu a IND-44/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e 
Valentin - Indicam o Alargamento da Rua Medianeira (estrada que liga o final da Avenida 
José Calegaro à PR 495, passando nos fundos do Laticínio Costa), no Distrito de Portão 
Ocoí. O vereador Algacir se manifestou e justificou a indicação. Em seguida, o secretário 
leu a IND-45/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam a construção de um 
recuo no acesso e saída da Rua Medianeira, entroncamento com a PR 495, no Distrito de 
Portão Ocoí. O vereador Algacir se manifestou e comentou a indicação. Na sequência, o 
secretário fez a leitura da IND-46/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam 
a criação de um programa especial para fornecimento de medicamentos e atendimento 
aos idosos. O vereador Algacir teceu comentários sobre a indicação. Dando continuidade 
à sessão, o presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, onde foram baixados para 
as comissões os seguintes projetos: PL-041/2023 – Amplia Vagas de Cargos 
Temporários de Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais; PL-042/2023 – Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, do Fundo 
Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de Missal e dá outras 
providências. Encerradas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o prefeito 
municipal, Sr. Adilto Luis Ferrari, que abordou diversas questões de interesse público, 
a fim de informar os vereadores e a comunidade sobre os últimos acontecimentos no 
município de Missal. Primeiramente, ele discutiu a questão do piso salarial dos 
profissionais da enfermagem, informando que o governo federal repassou ao município 
de Missal um montante de 62 mil reais referente a quatro meses desse piso. O Prefeito 
ressaltou que esse repasse contemplará apenas os profissionais que atendem aos 
critérios estabelecidos, indicados pela AMOP. Ele mencionou a necessidade de elaborar 
um projeto de lei para autorizar legalmente o repasse aos servidores. O Prefeito abordou 
também a mobilização nacional dos municípios em relação à reforma tributária em 
discussão no Congresso Nacional. Ele destacou que, se aprovada da forma como está, 
essa reforma poderá impactar negativamente os pequenos municípios, como Missal, que 
perderiam parte significativa de sua arrecadação, especialmente os recursos provenientes 
do ICMS e do FPM. O Prefeito enfatizou a importância de manter o equilíbrio financeiro 
do município e destacou a preocupação com a saúde pública, já que o setor poderia ser 
afetado por essa perda de receita. Além disso, o Prefeito comentou as indicações 
apresentadas na sessão e mencionou um programa existente no município para 
fornecimento de medicamentos a idosos e pessoas de baixa renda que não estão 
disponíveis na Farmácia Básica. Ele mencionou também os gastos do município na área 
da saúde, os quais seriam afetados caso a arrecadação do município caísse em 
decorrência da diminuição dos repasses. Por fim, o Prefeito informou que no dia 15 será 
realizada a entrega de uma nova van para a área da saúde, um veículo que contribuirá 
para o transporte de pacientes. O Prefeito Adilto Luis Ferrari agradeceu o espaço na 
Tribuna e se colocou à disposição dos vereadores para responder a eventuais 
questionamentos ou esclarecimentos sobre as questões abordadas em seu discurso. Na 
sequência, o vereador Jair Francisco Rauber se manifestou na tribuna e expressou sua 
gratidão ao Presidente Jair por ter permitido a sua viagem a Curitiba na semana anterior
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e destacou que essa viagem resultou em um volume considerável de recursos, algo 
inédito em sua trajetória como vereador. Ele agradeceu ao Deputado Gugu Bueno, que 
tem sido uma fonte constante de apoio e que possibilitou a aquisição de um ônibus no 
valor de 700 mil reais para transporte de pacientes na área da saúde, além de uma 
ambulância no valor de 250 mil reais. O Vereador também mencionou a entrega iminente 
de uma van para a saúde, um veículo que representa um acréscimo importante à frota 
municipal e que foi viabilizado com o apoio do ex-deputado Élio Lino Rush. O Vereador 
enfatizou que, desde 2009, a administração municipal tem investido na renovação da 
frota de veículos, incluindo ambulâncias e vans para transporte de pacientes. Ele 
destacou a importância desse investimento para garantir que a população de Missal seja 
adequadamente atendida em suas necessidades de saúde. Além disso, o Vereador 
mencionou a existência de várias linhas de transporte de pacientes para cidades vizinhas, 
como Cascavel e Foz do Iguaçu, e elogiou os motoristas que desempenham um papel 
fundamental nesse serviço. O Vereador aproveitou a oportunidade para responder a uma 
crítica feita por um cidadão que questionou o papel dos vereadores em relação à busca 
de recursos para o município. Ele afirmou que, ao longo de seus sete anos como vereador, 
tem se empenhado em trazer recursos para Missal e continuará fazendo isso, 
independentemente das críticas. Ele também compartilhou um aspecto pessoal, 
mencionando a perda de membros de sua família para doenças graves e enfatizando a 
importância do trabalho em prol da saúde da população. Em seu discurso, o Vereador 
reforçou seu compromisso em buscar recursos e projetos que beneficiem Missal e 
agradeceu ao Presidente por lhe proporcionar a oportunidade de representar o município 
em Curitiba. Ele concluiu seu discurso reiterando seu compromisso com o trabalho em 
prol da comunidade e agradeceu a todos os deputados que têm contribuído para o 
desenvolvimento de Missal. Em seguida, o Vereador Jair Loreno Bogler se manifestou 
na tribuna e fez um breve relato sobre as atividades realizadas na semana em Curitiba, 
onde esteve participando de um seminário com a participação do presidente do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Comentou 
sobre as visitas que realizou na capital estadual, tendo visitado a Secretaria da Família e 
a Secretaria de Justiça, onde foram abordados temas como o evento "Paraná em Ação", 
que ocorrerá em novembro no município, oferecendo serviços à população. O Vereador 
Jair Bogler também mencionou a visita à Secretaria de Turismo, onde o Secretário Márcio 
Nunes apresentou oportunidades para desenvolver o turismo local, o que poderia 
impulsionar a economia e gerar empregos. Em relação ao apoio dos deputados, no 
gabinete do Batatinha foram informados que a Escola Teotônio Vilela já recebeu recursos 
no valor de R$ 50.000,00, e a expectativa é que as Escolas Tancredo e Santos Dumont 
também recebam recursos em breve. Comentou também sobre a expectativa de 
diminuição da arrecadação, ressaltando a importância de sempre solicitar notas fiscais.
Citou que em um evento foram informados que existem dados de que as câmaras de 
vereadores trazem mais recursos para os municípios do que os prefeitos. Por fim, o 
Vereador compartilhou uma notícia pessoal sobre um irmão que necessita de um 
transplante de medula óssea, sendo ele compatível para a doação. Informou que ficará 
ausente por cerca de 10 a 15 dias para acompanhá-lo em Curitiba durante o processo de 
transplante. Encerradas as manifestações na tribuna, o vereador Jair Bogler reassumiu a 
presidência da sessão e não havendo mais nada a ser deliberado, encerrou a sessão.

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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
28 DE AGOSTO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Loreno Bogler)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 25ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão 
Extraordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 025/2023 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
• Ofício nº. 031/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
• Convite – Acamop.
• Mensagem do Executivo nº. 037 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 038 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• PL-039/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
• PL-040/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 
2023 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
• REQ-03/2023 – Que seja feita uma Moção de Bravura aos policiais que atuaram 
em determinadas ocorrências no município.
INDICAÇÕES
• IND-44/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam o 
Alargamento da Rua Medianeira (estrada que liga o final da Avenida José Calegaro 
à PR 495, passando nos fundos do Laticínio Costa), no Distrito de Portão Ocoí.
• IND-45/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam a construção 
de um recuo no acesso e saída da Rua Medianeira, entroncamento com a PR 495, 
no Distrito de Portão Ocoí.
• IND-46/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam a criação de 
um programa especial para fornecimento de medicamentos e atendimento aos 
idosos.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-041/2023 – Amplia Vagas de Cargos Temporários de Motorista e Auxiliar de 
Serviços Gerais.
• PL-042/2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente 
e Saneamento Básico, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico 
do Município de Missal e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Adilto Luis Ferrari.
• Encerramento da sessão.

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