| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 194 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28.08.2023 ATA Nº 046/2023 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 26ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no vigésimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas e autoridades presentes, bem como aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. Declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, 25ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária. Como não houve manifestações contrárias, as atas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, as quais foram as seguintes: Ofício nº. 025/2023 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo; Ofício nº. 031/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Convite – Acamop; Mensagem do Executivo nº. 037 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 038 – Gabinete. Após a leitura das correspondências, o presidente deu prosseguimento ao GRANDE EXPEDIENTE, onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-039/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. O presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo manifestações, passou à votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente passou à segunda discussão e segunda votação do PL-040/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou à discussão do projeto. O vereador Elmo Pauli se manifestou e fez comentários sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente passou à leitura dos Página 2 de 3 REQUERIMENTOS, onde o secretário leu o REQ-03/2023 – Vereadores Jair Bogler, Elias, Elmo, Maico, Jair Rauber e Tarcisio - Que seja feita uma Moção de Bravura aos policiais que atuaram em determinadas ocorrências no município. Após a leitura do requerimento, em discussão, os vereadores Maico e Jair Bogler se manifestaram e comentaram o requerimento. Na sequência, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente prosseguiu com a leitura das INDICAÇÕES, onde o secretário leu a IND-44/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam o Alargamento da Rua Medianeira (estrada que liga o final da Avenida José Calegaro à PR 495, passando nos fundos do Laticínio Costa), no Distrito de Portão Ocoí. O vereador Algacir se manifestou e justificou a indicação. Em seguida, o secretário leu a IND-45/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam a construção de um recuo no acesso e saída da Rua Medianeira, entroncamento com a PR 495, no Distrito de Portão Ocoí. O vereador Algacir se manifestou e comentou a indicação. Na sequência, o secretário fez a leitura da IND-46/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam a criação de um programa especial para fornecimento de medicamentos e atendimento aos idosos. O vereador Algacir teceu comentários sobre a indicação. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-041/2023 – Amplia Vagas de Cargos Temporários de Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais; PL-042/2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de Missal e dá outras providências. Encerradas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o prefeito municipal, Sr. Adilto Luis Ferrari, que abordou diversas questões de interesse público, a fim de informar os vereadores e a comunidade sobre os últimos acontecimentos no município de Missal. Primeiramente, ele discutiu a questão do piso salarial dos profissionais da enfermagem, informando que o governo federal repassou ao município de Missal um montante de 62 mil reais referente a quatro meses desse piso. O Prefeito ressaltou que esse repasse contemplará apenas os profissionais que atendem aos critérios estabelecidos, indicados pela AMOP. Ele mencionou a necessidade de elaborar um projeto de lei para autorizar legalmente o repasse aos servidores. O Prefeito abordou também a mobilização nacional dos municípios em relação à reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Ele destacou que, se aprovada da forma como está, essa reforma poderá impactar negativamente os pequenos municípios, como Missal, que perderiam parte significativa de sua arrecadação, especialmente os recursos provenientes do ICMS e do FPM. O Prefeito enfatizou a importância de manter o equilíbrio financeiro do município e destacou a preocupação com a saúde pública, já que o setor poderia ser afetado por essa perda de receita. Além disso, o Prefeito comentou as indicações apresentadas na sessão e mencionou um programa existente no município para fornecimento de medicamentos a idosos e pessoas de baixa renda que não estão disponíveis na Farmácia Básica. Ele mencionou também os gastos do município na área da saúde, os quais seriam afetados caso a arrecadação do município caísse em decorrência da diminuição dos repasses. Por fim, o Prefeito informou que no dia 15 será realizada a entrega de uma nova van para a área da saúde, um veículo que contribuirá para o transporte de pacientes. O Prefeito Adilto Luis Ferrari agradeceu o espaço na Tribuna e se colocou à disposição dos vereadores para responder a eventuais questionamentos ou esclarecimentos sobre as questões abordadas em seu discurso. Na sequência, o vereador Jair Francisco Rauber se manifestou na tribuna e expressou sua gratidão ao Presidente Jair por ter permitido a sua viagem a Curitiba na semana anterior Página 3 de 3 e destacou que essa viagem resultou em um volume considerável de recursos, algo inédito em sua trajetória como vereador. Ele agradeceu ao Deputado Gugu Bueno, que tem sido uma fonte constante de apoio e que possibilitou a aquisição de um ônibus no valor de 700 mil reais para transporte de pacientes na área da saúde, além de uma ambulância no valor de 250 mil reais. O Vereador também mencionou a entrega iminente de uma van para a saúde, um veículo que representa um acréscimo importante à frota municipal e que foi viabilizado com o apoio do ex-deputado Élio Lino Rush. O Vereador enfatizou que, desde 2009, a administração municipal tem investido na renovação da frota de veículos, incluindo ambulâncias e vans para transporte de pacientes. Ele destacou a importância desse investimento para garantir que a população de Missal seja adequadamente atendida em suas necessidades de saúde. Além disso, o Vereador mencionou a existência de várias linhas de transporte de pacientes para cidades vizinhas, como Cascavel e Foz do Iguaçu, e elogiou os motoristas que desempenham um papel fundamental nesse serviço. O Vereador aproveitou a oportunidade para responder a uma crítica feita por um cidadão que questionou o papel dos vereadores em relação à busca de recursos para o município. Ele afirmou que, ao longo de seus sete anos como vereador, tem se empenhado em trazer recursos para Missal e continuará fazendo isso, independentemente das críticas. Ele também compartilhou um aspecto pessoal, mencionando a perda de membros de sua família para doenças graves e enfatizando a importância do trabalho em prol da saúde da população. Em seu discurso, o Vereador reforçou seu compromisso em buscar recursos e projetos que beneficiem Missal e agradeceu ao Presidente por lhe proporcionar a oportunidade de representar o município em Curitiba. Ele concluiu seu discurso reiterando seu compromisso com o trabalho em prol da comunidade e agradeceu a todos os deputados que têm contribuído para o desenvolvimento de Missal. Em seguida, o Vereador Jair Loreno Bogler se manifestou na tribuna e fez um breve relato sobre as atividades realizadas na semana em Curitiba, onde esteve participando de um seminário com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Comentou sobre as visitas que realizou na capital estadual, tendo visitado a Secretaria da Família e a Secretaria de Justiça, onde foram abordados temas como o evento "Paraná em Ação", que ocorrerá em novembro no município, oferecendo serviços à população. O Vereador Jair Bogler também mencionou a visita à Secretaria de Turismo, onde o Secretário Márcio Nunes apresentou oportunidades para desenvolver o turismo local, o que poderia impulsionar a economia e gerar empregos. Em relação ao apoio dos deputados, no gabinete do Batatinha foram informados que a Escola Teotônio Vilela já recebeu recursos no valor de R$ 50.000,00, e a expectativa é que as Escolas Tancredo e Santos Dumont também recebam recursos em breve. Comentou também sobre a expectativa de diminuição da arrecadação, ressaltando a importância de sempre solicitar notas fiscais. Citou que em um evento foram informados que existem dados de que as câmaras de vereadores trazem mais recursos para os municípios do que os prefeitos. Por fim, o Vereador compartilhou uma notícia pessoal sobre um irmão que necessita de um transplante de medula óssea, sendo ele compatível para a doação. Informou que ficará ausente por cerca de 10 a 15 dias para acompanhá-lo em Curitiba durante o processo de transplante. Encerradas as manifestações na tribuna, o vereador Jair Bogler reassumiu a presidência da sessão e não havendo mais nada a ser deliberado, encerrou a sessão.
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 28 DE AGOSTO DE 2023 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Loreno Bogler) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação da ata da sessão anterior – 25ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária. LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício nº. 025/2023 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. • Ofício nº. 031/2023 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. • Convite – Acamop. • Mensagem do Executivo nº. 037 – Gabinete. • Mensagem do Executivo nº. 038 – Gabinete. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO: • PL-039/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências. • PL-040/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2023 e dá outras providências. REQUERIMENTOS • REQ-03/2023 – Que seja feita uma Moção de Bravura aos policiais que atuaram em determinadas ocorrências no município. INDICAÇÕES • IND-44/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam o Alargamento da Rua Medianeira (estrada que liga o final da Avenida José Calegaro à PR 495, passando nos fundos do Laticínio Costa), no Distrito de Portão Ocoí. • IND-45/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam a construção de um recuo no acesso e saída da Rua Medianeira, entroncamento com a PR 495, no Distrito de Portão Ocoí. • IND-46/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin - Indicam a criação de um programa especial para fornecimento de medicamentos e atendimento aos idosos. ENTREGA DE PROJETOS • PL-041/2023 – Amplia Vagas de Cargos Temporários de Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais. • PL-042/2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de Missal e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. o Adilto Luis Ferrari. • Encerramento da sessão.