sessao nº 29

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
29ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 18.09.2023
ATA Nº 049/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
29ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no décimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo 
vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O 
presidente deu início à sessão, cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas 
presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. Declarou aberta a sessão 
e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Valentin Kniphoff fez a leitura 
de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo 
de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o 
presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, 28ª Sessão 
Ordinária. Como não houve manifestações contrárias, a ata foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 075/2023 – Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esporte; Ofício Circular nº. 026/2023 – SAMU e Secretaria Municipal de 
Saúde; Mensagem do Executivo nº. 044/2023 – Gabinete. Em seguida, o presidente 
passou ao GRANDE EXPEDIENTE, tendo em pauta a primeira discussão e primeira 
votação do PL-041/2023-E – Amplia Vagas de Cargos Temporários de Motorista e 
Auxiliar de Serviços Gerais. Após o secretário ler o projeto e os pareceres das comissões 
e do jurídico, sendo os pareceres das comissões favoráveis e o parecer jurídico favorável 
com ressalvas, o presidente deu início à discussão do projeto, na qual os vereadores se 
manifestaram amplamente e justificaram seus posicionamentos em relação ao projeto. 
Os seguintes vereadores se manifestaram e expuseram suas opiniões em relação ao 
projeto: Ceni Justen, Valentin Kniphoff, Maico Luzzi, Elias Andrade, Jair Rauber, Elmo 
Pauli e Algacir Kroth. Encerradas as manifestações, o presidente procedeu à votação do 
projeto, que foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. Votaram 
favoravelmente ao projeto os vereadores Maico Luzzi, Elias Andrade, Jair Rauber, Elmo 
Pauli e Tarcisio Mascarello, enquanto os vereadores Ceni Justen, Valentin Kniphoff e 
Algacir Kroth votaram contrariamente ao projeto. Na sequência, o presidente passou à 
leitura dos REQUERIMENTOS, e o secretário fez a leitura do REQ-04/2023 – Moção 
de Apoio ao Congresso Nacional para que defendam as prerrogativas constitucionais e 
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republicanas do Poder Legislativo frente ao risco iminente à tripartição dos Poderes. Após 
a leitura do requerimento, o presidente solicitou a apresentação de um vídeo relacionado 
ao aborto e, em seguida, abriu a discussão sobre o requerimento. Em uma discussão 
ampla e marcada por discursos emocionados, todos os vereadores presentes se 
manifestaram e expressaram apoio ao requerimento. Durante a votação, o presidente 
utilizou um método de votação inverso, pedindo que os favoráveis se manifestassem, 
resultando na aprovação unânime do requerimento. Dando continuidade à sessão, o 
presidente prosseguiu com a leitura das INDICAÇÕES, e o secretário leu a IN￾048/2023 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal firme um 
convênio com a Itaipu Binacional para calçamento em todas as estradas lindeiras no 
município. O vereador Elmo se manifestou e justificou sua indicação, e os vereadores Jair 
Rauber, Maico, Tarcisio e Elias expressaram seu apoio à indicação, fazendo comentários 
que contribuíram para ela. Em seguida, o secretário leu a IN-049/2023 – Vereadores 
Algacir, Ceni e Valentin – Para que seja concluído o trecho de Linha Santa Catarina a 
Linha São Francisco com pedra irregular. O vereador Algacir se manifestou e comentou 
a indicação. Após encerramento das matérias em discussão, o presidente passou à 
ENTREGA DE PROJETOS, nos quais os seguintes projetos foram encaminhados às 
comissões: PL-044/2023-L – Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Geral do 
Legislativo na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras 
providências; PL-045/2023-L – Institui o Programa Farmácia em Casa, no Município de 
Missal e dá outras providências; PL-046/2023-E - Altera a Lei Municipal nº 1.603, de 
16 de agosto de 2021, que dispõe sobre a concessão de incentivo especial imobiliário e 
de infraestrutura no Barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no 
sentido de beneficiar empresas/indústrias deste Município de Missal e dá outras 
providências; PL-047/2023-E – Altera a Lei Municipal nº. 1.628 de 19 de novembro de 
2021, que dispõe sobre a prestação de serviço de taxi no âmbito do Município de Missal 
e dá outras providências; PRES-004/2023 - Cria e regulamenta a Câmara Mirim no 
Município de Missal. Encerradas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou 
às CONSIDERAÇÕES FINAIS e fez uso da tribuna o vereador Elias Xavier Andrade, 
que iniciou o discurso parabenizando os tradicionalistas gaúchos pelo papel fundamental 
na manutenção da cultura gaúcha no município. Ele estendeu seus cumprimentos aos 
organizadores do almoço realizado no CTG, destacando a excelência na preparação e 
execução do evento. O vereador ressaltou o início da Semana Farroupilha e convidou a 
população a participar dos eventos planejados para apoiar aqueles que preservam a 
tradição gaúcha na região. Expressou seu agradecimento à administração municipal por 
atender às indicações que ele fez como vereador ao longo dos últimos três anos, citando 
a indicação 02/2021, que recomendou a pavimentação poliédrica na Linha São Francisco. 
O custo da licitação foi consideravelmente mais baixo do que o previsto, permitindo o 
investimento adicional na pavimentação até a Linha Catarina. Outra indicação atendida 
foi a de número 023/2021, que recomendou a pavimentação poliédrica na empresa Disan, 
mencionando que ele havia indicado e o vereador Jair Rauber havia conseguido os 
recursos em parceria com um deputado. A indicação de número 137/2021 também foi 
atendida, levando pavimentação poliédrica da família Nicoden até a empresa Disan. Esta 
obra encontra-se em fase de conclusão, incluindo a colocação de grama. O vereador Elias 
mencionou também a indicação de número 048/2022, que recomendou a pavimentação 
poliédrica na comunidade de Vista Alegre, da PR-495 até a Linha Spies. Essa obra já 
passou pelo processo de licitação, e a empresa responsável está atualmente em fase de 
pavimentação. O vereador expressou seu profundo agradecimento ao poder executivo 
por seu compromisso contínuo com o município de Missal, enfatizando que, somando 
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todas essas obras, mais de 9 km de pavimentação estão sendo realizados. Além disso, o 
vereador Elias destacou outras indicações feitas por seus colegas vereadores que também 
estão em processo de concretização, e encerrou seu discurso colocando-se à disposição 
para esclarecimentos. Na sequência, manifestou-se na tribuna o vereador Algacir Kroth, 
onde comentou a indicação apresentada em parceria com os vereadores Ceni e Valentim, 
solicitando a conclusão do trecho entre as Linhas São Francisco e Linha Santa Catarina 
com pedra irregular, mencionando um convênio com a Itaipu que atendeu a essa área.
O vereador expressou seu agradecimento à Secretaria de Obras e à administração por 
esse trabalho na Linha São Francisco e enfatizou a importância de concluir o trecho, 
aguardando que a indicação fosse atendida. Em seguida, o vereador Algacir desejou a 
todos os tradicionalistas uma excelente Semana Farroupilha, destacando a importância 
de manter viva essa cultura no município. O Vereador também abordou o Projeto de Lei 
41/2023, expressando sua preocupação com o aumento constante do número de cargos 
no Executivo, citando que em abril já havia sido apresentado um projeto com mais de 70 
cargos. Observou que o município possui mais de 700 cargos, incluindo estagiários, 
comissionados, efetivos e agora PSS (Processo Seletivo Simplificado). O Vereador 
enfatizou a necessidade de uma gestão mais eficaz dos recursos municipais em vez de 
aumentar o número de cargos, especialmente na categoria de PSS, que são cargos 
temporários, considerando que o prefeito e o vice falam em possibilidades de queda na 
arrecadação. O vereador mencionou os altos custos de contratação de empresas 
terceirizadas para serviços como poda de árvores e corte de grama enquanto se 
contratam mais servidores por PSS, considerando essa prática insustentável e lembrando 
que no ano anterior já havia sido necessária uma suplementação para a folha de 
pagamento no valor de 6 milhões de reais. O vereador fez uma sugestão para que se 
diminuíssem os cargos em comissão e se fizesse uma melhor gestão dos recursos. Por 
fim, o Vereador mencionou um caso de um agricultor que aguarda desde fevereiro por 
uma máquina para serviço de vazão em sua propriedade e ainda não foi atendido, 
destacando que isso demonstra que os recursos não estão sendo utilizados de maneira 
eficaz. Ele encerrou seu discurso desejando a todos uma excelente semana e 
agradecendo pelo tempo disponibilizado. Em seguida, o vereador Jair Francisco 
Rauber se manifestou na tribuna e reconheceu ter se exaltado durante a discussão do 
requerimento, ressaltando as dificuldades e desafios enfrentados pelos vereadores em 
seu trabalho. Posteriormente, agradeceu ao prefeito municipal e compartilhou 
informações sobre a abertura de um trecho de 3.650 metros lineares de pedra irregular 
que ligou a linha São Pedro à linha Caçadora e São José. Destacou que o trecho está 
pronto e aberto para uso da população. Além disso, parabenizou a empresa responsável 
pelo trabalho e mencionou que ela ganhou uma licitação para executar uma obra na linha 
Caçador até a divisa com Ramilândia, com mais de 1.600 metros lineares de pedra 
irregular. O vereador Jair também agradeceu o trabalho do prefeito Adilto Ferrari, 
destacando que ele obteve uma alta aprovação na pesquisa, ficando em quinto lugar 
entre os 100 municípios do Estado do Paraná, com uma taxa de aprovação de 89%. 
Parabenizou o prefeito, o vice-prefeito e toda a administração municipal, bem como os 
servidores públicos pela colaboração. Outro agradecimento foi direcionado ao prefeito 
pela entrega de uma van na sexta-feira, que será utilizada na área da saúde, e expressou 
sua gratidão ao ex-deputado Élio Rush por tudo o que fez pelo município. Na sequência, 
o vereador Elmo Franke Pauli se manifestou na tribuna e parabenizou o CTG Porteira 
Nova pela organização do almoço e pela realização da missa crioula na abertura da 
Semana Farroupilha. Destacou a importância de eventos culturais como esse para a 
comunidade gaúcha estabelecida no Paraná. Em seguida, o vereador agradeceu ao 
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Deputado Ademir Bier por sua contribuição para o município de Missal, com recursos para 
três academias ao ar livre e também uma ciclovia. Citou que o deputado não havia 
conseguido a reeleição e que, com isso, perdiam um grande deputado. O vereador Elmo 
enfatizou a importância de um orçamento sólido para 2023, manifestando o desejo de 
superar a estimativa inicial de 95 milhões e alcançar números como 110 ou 120 milhões. 
Argumentou que isso possibilitaria investimentos significativos em infraestrutura, 
incluindo a pavimentação com pedra regular, contribuindo para o desenvolvimento do 
município. O vereador Elmo encerrou seu discurso manifestando seu compromisso em 
sempre se empenhar e trabalhar para a população de Missal. O vereador Elias pediu um 
aparte e comentou sobre a festa da Igreja Verdade que Liberta, onde alguns vereadores 
estiveram contribuindo. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu 
a presença de todos e encerrou a sessão.

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
18 DE SETEMBRO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Valentin Kniphoff)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 28ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 075/2023 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
• Ofício Circular nº. 026/2023 – SAMU e Secretaria Municipal de Saúde.
• Mensagem do Executivo nº. 044/2023 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-041/2023-E – Amplia Vagas de Cargos Temporários de Motorista e Auxiliar 
de Serviços Gerais.
REQUERIMENTO
• REQ-04/2023 – Moção de Apoio ao Congresso Nacional para que defendam as 
prerrogativas constitucionais e republicanas do Poder Legislativo frente ao risco 
iminente à tripartição dos Poderes.
INDICAÇÕES:
• IN-048/2023 – Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
firme um convênio com a Itaipu Binacional para calçamento em todas as estradas 
lindeiras no município.
• IN-049/2023 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin – Para que seja 
concluído o trecho de Linha Santa Catarina a Linha São Francisco com pedra 
irregular.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-044/2023-L – Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Geral do 
Legislativo na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras 
providências.
• PL-045/2023-L – Institui o Programa Farmácia em Casa, no Município de Missal 
e dá outras providências.
• PL-046/2023-E - Altera a Lei Municipal nº 1.603, de 16 de agosto de 2021, que 
dispõe sobre a concessão de incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no 
Barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de 
beneficiar empresas/indústrias deste Município de Missal e dá outras providências.
• PL-047/2023-E – Altera a Lei Municipal nº. 1.628 de 19 de novembro de 2021, 
que dispõe sobre a prestação de serviço de taxi no âmbito do Município de Missal 
e dá outras providências.
• PRES-004/2023 - Cria e regulamenta a Câmara Mirim no Município de Missal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.