sessao nº 30

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
30ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 25.09.2023
ATA Nº 051/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
30ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no vigésimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo 
vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O 
presidente deu início à sessão, cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas 
presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. Declarou aberta a sessão 
e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Jair Rauber fez a leitura de 
um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo de 
presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o 
presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, 29ª Sessão 
Ordinária e 21ª Sessão Extraordinária. Como não houve manifestações contrárias, as atas 
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 129/2023 – Gabinete do 
Deputado Federal Dilceu Sperafico; Edital de Convocação nº. 02/2023 –
COOPERMISSAL; Mensagem do Executivo nº. 046/2023 – Gabinete; Ofício nº. 
017/2023 – Assistência Social. Em seguida, o presidente passou ao GRANDE 
EXPEDIENTE, e, não havendo matérias em deliberação, passou à ENTREGA DE 
PROJETOS, sendo baixado para as comissões o PDL-007/2023-L – Aprova o 
Orçamento da Comissão Permanente de Eventos do Município para a realização do Natal 
Luz. Na sequência, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para 
fazer uso da tribuna o Secretário de Agricultura, Sr. Altair Luiz Fetzner, que expressou 
sua gratidão aos vereadores pelo apoio à Secretaria de Agricultura, destacando a criação 
de novas leis e modificações de leis existentes. As leis provenientes do Conselho da 
Agricultura, um órgão ativo que colabora estreitamente com a Secretaria de Agricultura 
na definição de novos programas e alterações de leis, foram mencionadas. Ele mencionou 
que o processo, que passa pelo Conselho da Agricultura e chega à Câmara, sempre teve 
seus pedidos aprovados integralmente, o que foi fundamental para a execução bem￾sucedida dos programas desenvolvidos ao longo do ano. O secretário mencionou os 
programas executados pela secretaria, como o programa de semente de aveia, que 
beneficiou 285 produtores com o subsídio de 50% do valor da saca de aveia. Além disso, 
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ele destacou o incentivo à adubação verde como uma medida importante para a 
cobertura do solo. Outro programa mencionado foi o de fruticultura, que começou como 
um projeto piloto no ano anterior com 15 produtores e foi expandido este ano, permitindo 
atender a 50 produtores inscritos. A lei que possibilitou esse programa foi aprovada em 
maio. Ele também mencionou a entrega de 1.859 mudas de enxerto, principalmente para 
a região montanhosa do município, e a assistência técnica oferecida para garantir a 
qualidade do programa. Altair também abordou a conservação do solo, que atendeu 
aproximadamente 300 produtores durante o ano, o que representa aproximadamente 
95% da demanda. O secretário também mencionou o encerramento do convênio com 
Itaipu em outubro, que envolveu diversos trabalhos, incluindo pavimentação com pedra 
regular, instalação de abastecedores e readequação de estradas, entre outros. Ele 
destacou o programa de horas máquina, que oferece serviços como conservação de solo, 
terraplanagem e aterramento de estradas, utilizando equipamentos como pá 
carregadeira, escavadeira e retroescavadeira para atender às necessidades dos 
produtores. O secretário também mencionou o programa de habitação rural em 
andamento, com a previsão de atender 40 moradias durante o ano, enfatizando a 
transparência e eficiência do processo por meio de uma comissão técnica. Além disso, 
ele destacou programas de incentivo à produção de agroindústrias, apoio à piscicultura, 
controle de formigas cortadeiras e distribuição gratuita de iscas, entre outros, com a meta 
de atender às necessidades dos produtores e promover o desenvolvimento da agricultura 
no município. Foram mencionados programas como o SUSAF e o Selo Arte, cujos projetos 
foram aprovados pela Câmara. O secretário também ressaltou o destaque de Missal na 
produção agropecuária, ocupando o 34º lugar no valor bruto de produção anual em 2022, 
com um bilhão de reais movimentados na agricultura. Ele mencionou o sucesso na 
suinocultura, avicultura, sojicultura e outras atividades em crescimento, como a 
piscicultura. O vereador Algacir questionou o secretário sobre o programa de pedras 
graduadas e se, em algum momento, a secretaria de agricultura não havia recebido o 
apoio da Câmara. O secretário informou que a secretaria sempre havia recebido apoio da 
Câmara e que, no caso da pedra graduada, ele não estava a par do assunto. O presidente, 
então, agradeceu à explanação do secretário e convidou o vereador Maico Luzzi para 
se manifestar na tribuna. O vereador agradeceu ao presidente por permitir que eles 
participassem de um curso em Curitiba, onde adquiriram conhecimento e estabeleceram 
contatos com deputados. O vereador também expressou sua gratidão ao Deputado 
Mateus do PP por atender ao pedido de 200 mil reais destinados à reforma e ampliação 
da UBS do Bairro Renascer, bem como à reforma na UBS de Vista Alegre. Além disso, o 
vereador aproveitou para parabenizar a equipe do Missal Futsal pelo desempenho e 
classificação. Ele também parabenizou a comunidade Jacutinga pelo almoço e celebração 
realizados no último domingo, descrevendo o evento como bem organizado e 
manifestando seu apoio à comunidade. O vereador Maico agradeceu ao Secretário Altair 
por ouvir não apenas a ele, mas principalmente aos agricultores. Ele enfatizou o papel 
dos vereadores como um elo entre a população e o Executivo e mencionou que a ideia 
de fomentar a fruticultura surgiu a partir das conversas com agricultores da Agricultura 
Familiar. Ele compartilhou detalhes sobre um projeto piloto de 2021 e 2022 que 
beneficiou 15 famílias com assistência técnica fornecida pelo município. O vereador 
também mencionou a ideia da Feira Livre, na qual os pequenos produtores poderiam 
produzir e vender seus produtos. Ele informou que uma comissão havia sido criada para 
avaliar essa possibilidade e que estavam avançando nesse sentido. O vereador Maico 
encerrou seu discurso desejando uma ótima semana a todos. Em seguida, o vereador 
Valentin Kniphoff se manifestou na tribuna e comentou sobre a importância do 
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agronegócio no município, destacando que esse setor engloba a Agricultura Familiar, os 
produtores de grãos e os criadores de gado, entre outros. Ele citou os desafios climáticos 
que os produtores enfrentam e a necessidade de buscar soluções, mencionando que 
recentemente foi criada no município a Secretaria de Meio Ambiente. O vereador 
agradeceu ao deputado Hussein Bakri, que esteve com eles na última sexta-feira, 
destacando seu compromisso em representar o município junto ao governo estadual e 
anunciou recursos adicionais para Missal. O vereador ressaltou a importância desse apoio 
para enfrentar desafios futuros e melhorar o futuro da cidade. Além disso, ele agradeceu 
à explanação do secretário da Agricultura e enfatizou a necessidade de uma gestão mais 
eficaz dos recursos municipais, mencionando as 10 secretarias com seus próprios 
orçamentos e a possibilidade de melhorar a administração desses recursos para melhor 
atender à população. Ele também parabenizou a comunidade de Jacutinga por uma festa 
bem-sucedida e agradeceu a todos que contribuíram para a celebração da Semana 
Farroupilha, preservando a tradição gaúcha. O vereador Valentin expressou 
preocupações em relação às obras na cidade, citando a demora na execução e 
questionando se ainda aconteceria o recapeamento asfáltico na estrada para Jacutinga. 
O vereador mencionou também a Avenida Pedro Callegari, onde parte do trabalho 
precisava ser refeito, representando um desperdício de recursos públicos. Ele fez um 
pedido verbal para que o executivo tome providências em relação a essas obras e para 
que os engenheiros se dediquem mais aos projetos. Na sequência, o vereador Jair 
Francisco Rauber fez uso da tribuna, onde expressou diversos agradecimentos. 
Agradeceu ao prefeito, ao vice-prefeito e aos funcionários públicos que sempre 
esclarecem suas dúvidas quando questionados. Também agradeceu ao secretário de 
Agricultura pelos esclarecimentos prestados e ao Deputado Gugu Bueno pelos recursos 
enviados a Missal. Além disso, expressou sua gratidão aos engenheiros da prefeitura, 
mencionando que o projeto na Avenida do Portão Ocoí ainda não estava concluído. 
Encerrou seu discurso mencionando que estava agendando uma data para a visita do 
Deputado Luciano Alvez a Missal. Em seguida, o vereador Jair Loreno Bogler passou a 
presidência da sessão ao seu vice e se manifestou na tribuna. Agradeceu ao secretário 
Altair pelos esclarecimentos, lembrando que eles como vereadores tiveram uma boa 
participação na elaboração do SUSAF. Comentou sobre o julgamento que ocorreria no 
judiciário relacionado à questão do aborto, lembrando que o poder legislativo de Missal 
havia enviado um ofício ao legislativo federal manifestando apoio à divisão de poderes, 
onde esse assunto deveria ser debatido. O vereador manifestou-se contra a questão do 
aborto que estava em julgamento no judiciário. Ele encerrou seu discurso agradecendo 
ao Deputado Batatinha, que se dispôs a ajudar ainda mais o município de Missal, citando 
os recursos que ele já havia enviado para o município. Após a manifestação na tribuna, 
o vereador Jair Bogler reassumiu a presidência da sessão, onde reforçou o convite para 
a audiência pública no dia seguinte e para a reunião das comissões na quinta-feira. Não 
havendo mais nada a ser deliberado, o presidente encerrou a sessão.

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
25 DE SETEMBRO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Francisco Rauber)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 29ª Sessão Ordinária e 21º Sessão 
Extraordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 129/2023 – Gabinete do Deputado Federal Dilceu Sperafico.
• Edital de Convocação nº. 02/2023 - COOPERMISSAL
• Mensagem do Executivo nº. 046/2023 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
ENTREGA DE PROJETOS:
• PDL-007/2023-L – Aprova o Orçamento da Comissão Permanente de Eventos 
do Município para a realização do Natal Luz.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Altair Luiz Fetzner.
• Encerramento da sessão.