sessao nº 31

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
31ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 02.10.2023
ATA Nº 052/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
31ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no segundo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador
Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente 
deu início à sessão, cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas presentes e
aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. Declarou aberta a sessão e passou 
ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Tarcísio Mascarello fez a leitura de um 
texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo de 
presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o 
presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, 30ª Sessão 
Ordinária. Como não houve manifestações contrárias, a ata foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 028/2023 – Secretaria de Indústria, Comércio 
e Turismo; Convite – Acamop; Convite – Itaipu; Mensagem do Executivo nº. 
047/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 048/2023 – Gabinete; 
Mensagem do Executivo nº. 050/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo (ao 
PL 045/2023) – Gabinete; Ofício nº. 204/2023 – Gabinete. Em seguida, o presidente 
deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual ocorreu a primeira discussão e a primeira 
votação do PL-044/2023-L – Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Geral do 
Legislativo na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos favoráveis. O presidente então conduziu a 
discussão do projeto, na qual os vereadores Maico Luzzi, Jair Bogler e Elmo Pauli se 
manifestaram e comentaram sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado 
por unanimidade. Na sequência, o presidente passou à primeira discussão e primeira 
votação do PL-046/2023-E – Altera a Lei Municipal nº 1.603, de 16 de agosto de 2021, 
que dispõe sobre a concessão de incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no 
Barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de beneficiar 
empresas/indústrias deste Município de Missal e dá outras providências. O secretário fez 
a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos 
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favoráveis. O presidente então colocou o projeto em discussão, e os vereadores Maico 
Luzzi e Elmo Pauli se manifestaram, fazendo comentários sobre o projeto. Em votação, o 
projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente 
passou à única discussão e única votação do PRES-004/2023 – Cria e regulamenta a 
Câmara Mirim no Município de Missal. O secretário fez a leitura da justificativa ao projeto 
de resolução e o presidente então passou a discussão do projeto onde os vereadores 
Elmo Pauli, Elias Andrade e Jair Bogler se manifestaram e comentaram o projeto. Em 
votação o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente 
passou à leitura e discussão dos REQUERIMENTOS, tendo em pauta o REQ-05/2023
– Que seja encaminhado ofício aos Poderes Legislativos estadual e federal, solicitando o 
apoio dos Deputados em prol da pecuária leiteira. O secretário fez a leitura do 
requerimento, e o presidente passou a discussão dele, onde os vereadores Maico Luzzi, 
Algacir Kroth, Valentin Kniphoff e Elmo Pauli se manifestaram e fizeram comentários 
sobre o requerimento e a produção de leite, expressando apoio aos produtores. Em 
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente 
passou à leitura das INDICAÇÕES, e o secretário leu a IN-050/2023 – Vereador Jair 
Bogler - Passador de gado na propriedade do Sr. Herculano Antônio Primaz. O vereador 
Jair Bogler se manifestou e justificou sua indicação. Em seguida, o secretário leu a IN￾051/2023 – Todos os Vereadores – Oficio para Itaipu solicitando um caminhódromo ou 
via ciclística, em parceria com o município de Itaipulândia, até o monumento da Santa 
Nossa Senhora Aparecida. Os vereadores Elmo Pauli, Algacir Kroth e Maico Luzzi 
comentaram a indicação. Dando continuidade à sessão o presidente passou à ENTREGA 
DE PROJETOS, sendo baixado para as comissões os seguintes projetos de lei: PL￾048/2023-E – Altera a Lei Municipal nº. 1.738, de março de 2023, a qual dispõe sobre 
as regras para realização de horas extras e a implantação do banco de horas aos 
servidores públicos no âmbito do Município de Missal e dá outras providências; PL￾049/2023-E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado 
(PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências; PL-050/2023-
E – Dispõe sobre o Programa “Nota Missalense”, por meio do qual há implantação do 
Projeto Denominado “Sua nota tem valor” e dá outras providências; PL-051/2023-E –
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Missal para o Exercício Financeiro de 
2024. Na sequência, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou a 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, Sra. Cláudia Magale Hilgert, para fazer 
uso da tribuna. Ela destacou a importância das aprovações de suplementações, projetos 
e ações que impulsionam o comércio, turismo e o desenvolvimento do município. A 
secretária Cláudia explicou as atividades da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, 
que incluem áreas como a Sala do Empreendedor, a Agência do Trabalhador, o Posto de 
Identificação, o Serviço Militar e o Seguro-Desemprego. No setor industrial, ela 
mencionou a existência de áreas industriais com empresas locais que geram emprego e 
renda, além de detalhar os novos barracões industriais em construção e aqueles que já 
estão em utilização. No campo comercial, a secretária explicou os programas de 
microcrédito, como o Fomento Paraná e o Fundemis municipal. Ela também citou que há 
cursos profissionalizantes em parceria com o Senac e o Sebrae, bem como a realização 
de palestras, seminários e rodadas de crédito e negócios. A secretária enfatizou o papel 
da Sala do Empreendedor na orientação sobre abertura, funcionamento e formalização 
de empresas, com atualmente 861 Microempreendedores Individuais cadastrados. Além 
disso, detalhou os serviços oferecidos pela Agência do Trabalhador, incluindo 
intermediação de mão de obra, seguro-desemprego e Carteira de Trabalho Digital. 
Cláudia também mencionou o serviço de identificação, que emite RGs e realiza a Junta 
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de Serviço Militar. Aproveitou para citar que neste ano já haviam sido atendidas 26 
pessoas com o Fundemis, e pelo Fomento Paraná havia 9 operações. A secretária citou 
o relatório de atendimentos da Sala do Empreendedor e destacou eventos como torneios 
de pesca, o Encontro de Motorhomes, o Festival Infantil da Pesca e a inauguração do 
Terminal Turístico de Vila Natal. Ela enfatizou o apoio a eventos culturais e turísticos, 
como o Café Colonial, o Torneio de Pesca da Corvina, a Expomil e a Festa dos Navegantes. 
Ela mencionou melhorias em locais turísticos, como a recolocação de pedras e a 
construção de churrasqueiras e mesas. Por fim, a secretária citou que havia sido aberto 
um credenciamento para pequenos serviços e agradeceu à equipe da secretaria pelo 
trabalho realizado. Em seguida, o vereador Jair Loreno Bogler passou a presidência da 
sessão ao seu vice e se manifestou na tribuna, expressando sua gratidão às pessoas que 
se candidataram ao Conselho Tutelar e parabenizando os 15 concorrentes pelo ato de 
coragem de colocarem seus nomes à disposição. Ele também encorajou as pessoas a 
considerarem se candidatar a vereador no próximo ano. Jair Bogler parabenizou os cinco 
eleitos para o Conselho Tutelar e expressou sua gratidão a Jair Miller pela condução do 
pleito eleitoral, reconhecendo o esforço dedicado a essa tarefa. O discurso abordou temas 
como a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na proteção de crianças e 
adolescentes, além de mencionar a Casa de Acolhimento Bom Samaritano e a questão 
da violência doméstica contra as mulheres. Jair Bogler também parabenizou os 
profissionais do SAMU pelo aniversário de 20 anos de implantação do serviço no Brasil, 
destacando a importância da tripartição de recursos para manter o SAMU funcionando. 
Ele abordou a questão do piso salarial da enfermagem, mencionando a importância dos 
profissionais da enfermagem, especialmente durante a pandemia. Jair Bogler agradeceu 
aos vereadores pela aprovação da criação da Câmara Mirim no município de Missal, 
destacando a importância de envolver jovens na política. Ele também mencionou a 
necessidade de eleições justas e o papel dos eleitores na escolha dos representantes. O 
discurso abordou temas como a pecuária leiteira, a importância de cuidar da produção 
nacional e a necessidade de políticas que beneficiem o setor agropecuário. Por fim, ele 
fez um convite para a festa da comunidade do Portão do Ocoí e encerrou desejando a 
todos uma boa semana. Após encerrar o discurso na tribuna, o vereador Jair Bogler 
retomou a presidência da sessão e, não havendo mais nada a ser deliberado, encerrou a 
sessão.

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
2 DE OUTUBRO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Tarcisio Mascarello)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 30ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 028/2023 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
• Convite – Acamop
• Convite - Itaipu
• Mensagem do Executivo nº. 047/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 048/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 050/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo (ao PL 045/2023) – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-044/2023-L – Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Geral do 
Legislativo na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras 
providências.
• PL-046/2023-E - Altera a Lei Municipal nº 1.603, de 16 de agosto de 2021, que 
dispõe sobre a concessão de incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no 
Barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de 
beneficiar empresas/indústrias deste Município de Missal e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO:
• PRES-004/2023 - Cria e regulamenta a Câmara Mirim no Município de Missal.
REQUERIMENTOS
• REQ-05/2023 – Que seja encaminhado ofício aos Poderes Legislativos estadual 
e federal, solicitando o apoio dos Deputados em prol da pecuária leiteira.
INDICAÇÕES
• IN-050/2023 – Vereador Jair Bogler - Passador de gado na propriedade do 
Sr. Herculano Antônio Primaz.
• IN-051/2023 – Todos os Vereadores – Oficio para Itaipu solicitando um 
caminhódromo ou via ciclística, em parceria com o município de Itaipulândia, até 
o monumento da Santa Nossa Senhora Aparecida.
ENTREGA DE PROJETOS:
• PL-048/2023-E – Altera a Lei Municipal nº. 1.738, de março de 2023, a qual 
dispõe sobre as regras para realização de horas extras e a implantação do banco 
de horas aos servidores públicos no âmbito do Município de Missal e dá outras 
providências.
• PL-049/2023-E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo 
Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras 
providências.
• PL-050/2023-E – Dispõe sobre o Programa “Nota Missalense”, por meio do qual 
há implantação do Projeto Denominado “Sua nota tem valor” e dá outras 
providências.
• PL-051/2023-E – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Missal para 
o Exercício Financeiro de 2024.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Cláudia Magale Hilgert.
• Encerramento da sessão.