| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-04-19 |
| native_id | 20 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19.04.2021 ATA Nº 023/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 12ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Jair Bogler fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 11ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária, e ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então fez a leitura Mensagem do Executivo nº. 018/2021 - Projeto de Lei nº. 019/2021. Mensagem do Executivo nº. 019/2021 - Projeto de Lei nº. 020/2021. Dando continuidade à sessão o presidente da sessão passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 014/2021 do Executivo protocolado sob nº. 015/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres ao projeto e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a segunda discussão do projeto e ninguém se manifestando pôs em votação o projeto de lei que fora aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a votação de emendas referentes ao Projeto de Lei nº. 017/2021 do Executivo protocolado sob nº. 018/2021, o secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e passou a única discussão e única votação da Emenda Aditiva nº. 001/2021 – Acresce o § 5º ao artigo 1º. O secretário fez a leitura da emenda e pareceres e então o presidente passou a discussão da emenda onde se manifestou o vereador Maico Luzzi e em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera o § 4º do artigo 1º. O secretário fez a leitura da emenda e dos pareceres e o presidente passou a discussão da emenda onde se manifestaram e teceram comentários a emenda e ao projeto os vereadores Jair Bogler, Elias Andrade e Maico Luzzi. Encerradas as manifestações em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão Página 2 de 4 e primeira votação do Projeto de Lei nº. 017/2021 do Executivo protocolado sob nº. 018/2021 - Dispõe Sobre Ação Emergencial Destinada ao Pagamento de Auxílio de Reforço à Renda dos Profissionais do Setor de Eventos e Assemelhados no âmbito do Município de Missal para Compensação dos Efeitos Decorrentes das Medidas de Combate à Pandemia do COVID-19 - Estado de Calamidade Pública Decretado em março de 2020 e dá Outras Providências (com emendas). O secretário fez a leitura dos pareceres e em seguida o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 106/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja feito pavimentação com TST na rua que atravessa a comunidade de Esquina Gaúcha. O vereador Maico Luzzi se manifestou e justificou a indicação, em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 107/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja feita uma ciclovia na PR-497 da cidade até a divisa com o município de Itaipulândia. O vereador Maico Luzzi comentou a indicação e em seguida o presidente passou a Indicação nº. 108/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio, Jair Rauber e Jair Bogler – Para que seja feito um barracão para estacionamento de veículos na subprefeitura do distrito do Portão Ocoí com cobertura de placas solares para geração de energia para os órgãos públicos municipais. Os vereadores Maico Luzzi e Jair Bogler se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 109/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que seja retirada uma lombada da Rua Santo Cristo, ao lado da Igreja Quadrangular. O vereador Elias justificou sua indicação e o vereador Jair Rauber também se manifestou e comentou a indicação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a Indicação nº. 110/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que seja retirado o monte de terra que está ao lado da quadra de esportes do distrito do Portão Ocoí e ali façam estacionamento aproveitando o resíduo fresado do asfalto. O vereador Jair Bogler se manifestou e justificou sua indicação e também comentou sobre a necessidade de outras melhorias no distrito. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 111/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que seja trocada a rede da quadra esportiva do distrito do Portão Ocoí. O autor se manifestou e comentou sua indicação. Em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 112/2021 – Vereadores Jair Bogler, Ceni, Elias, Algacir, Valentin e Elmo – Para que seja utilizado o resíduo fresado do asfalto na pavimentação de estradas rurais e pátios das propriedades dos produtores do município. Os vereadores Jair Bogler, Jair Rauber e Valentin Kniphoff comentaram a indicação e se manifestaram sobre o fresado do asfalto retirado das rodovias do município. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 113/2021 – Vereadores Ceni, Elmo e Tarcisio – Para que a administração municipal de continuidade a pavimentação poliédrica (ou pavimentação com TST) da comunidade de Três Irmãos até a comunidade de Vista Alta. Os vereadores Ceni Justen, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff se manifestaram e justificaram a indicação. Encerradas a leitura das indicações o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foi baixado para as comissões os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº. 018/2021 do Executivo protocolado sob nº. 019/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de materiais usados para o Provopar; Projeto de Lei nº. 019/2021 do Executivo protocolado sob nº. 020/2021 – Dispões sobre ação emergencial destinada a criação do programa “PROEMIS”, consistente na criação da linha de crédito às empresas dos setores de eventos e transporte escolar no âmbito do município de Missal, para Página 3 de 4 compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia COVID-19 e apoio aos dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o Secretário Municipal de Obras, Senhor Mário Schassot, este que fez um breve balanço das atividades executadas pela administração na secretaria de obras e urbanismo. Fez um breve comentário a respeito das lombadas, e assim que as indicações dos vereadores chegassem na secretaria seriam atendidas na medida do possível, as vezes algumas mais demoradas e as que não fossem atendidas seriam justificadas. O secretário então comentou sobre a retirada de uma lombada feita no município onde iriam trocá-la de local pelo mesmo motivo da indicação do vereador Elias. Citou a perca do fresado do asfalto manifestando indignação pela perca deste material, mas tentariam ainda por intermédio da política recuperar uma parte deste material. Fez um breve relato do trabalho realizado pela secretaria, citando que no mês de março tiveram 926 cargas de cascalho distribuídas em todo o município, comentou sobre a situação de uma patrola que ficou parada no distrito do Portão Ocoí, disse que estavam ainda patrolando o pátio das propriedades e que assim que o tempo colaborasse estariam patrolando as estradas municipais. Apresentou o relatório da microbacia que deixou para o presidente para que os vereadores interessados pudessem estar consultando. Pediu ajuda dos vereadores para ajudarem a divulgar o cronograma de coleta de galhos no município. O vereador Valentin usou o tempo cedido a ele e comentou a situação das estradas no município e os trabalhos realizados. O vereador Jair Bogler também se manifestou e parabenizou o secretário pela atitude de vir na câmara fazer a explanação para eles. Em seguida o vereador Jair Francisco Rauber se manifestou na tribuna e comentou sobre a indicação dele e do ex-vereador José Schneiders sobre o alargamento da ponte sobre o Rio Jaracatiá. Agradeceu ao prefeito municipal pelo trabalho que vinha fazendo e pelo olhar diferente aos comerciantes, tanto era que tinha feito um decreto expandindo eventos para cento e cinquenta pessoas, citando que ele estava sendo cobrado pelos comerciantes e artistas. Comentou que na última eleição para governo do estado ele juntamente com o ex-prefeito Eduardo e os hoje prefeito e vice fizeram campanha para o Ratinho, e estavam tentando amenizar uma situação para a população de Missal, onde estavam empenhados para tentar recuperar uma parte do fresado do asfalto. Em seguida se manifestou o vereador Algacir Kroth que comentou sobre a indicação do fresado, para que o material chegasse realmente aos produtores, e que estariam buscando maneiras de conseguirem este material. Citou que na última semana havia sido finalizada a pavimentação de uma estrada que ia até linha Catarina, manifestando seu contentamento. Comentou sobre as lombadas pedindo que fossem feitas lombadas em um padrão que não danificasse os veículos. Comentou sobre a ajuda aos setores de eventos, e disse que desde que entrara na câmara vinha brigando por mais flexibilizações, onde parabenizou o comitê de crise pelas últimas flexibilizações. Parabenizou o secretário por vir apresentar o trabalho que vinha realizando. Em seguida o vereador Elmo Pauli se manifestou e comentou que sempre foi contra o fechamento do comércio, mas sim a flexibilização dentro dos protocolos. Pediu que com esta última flexibilização as pessoas não extrapolassem para não precisarem regredir. Comentou sobre as lombadas, pedindo que fosse feita uma padronização, e se manifestando também sobre fazer lombadas em locais e depois retira-las para fazer em outros locais onde isso gerava mais gastos públicos pela falta de planejamento. Comentou sobre os projetos que foram baixados citando o tramite que um projeto Página 4 de 4 percorre até ser votado. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou à sessão.
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 19 DE ABRIL DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Valentin Kniphoff) • Aprovação da ata da sessão anterior - 11ª Sessão Ordinária e 09ª Sessão Extraordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Mensagem do Executivo nº. 018/2021 - Projeto de Lei nº. 019/2021. • Mensagem do Executivo nº. 019/2021 - Projeto de Lei nº. 020/2021. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • Projeto de Lei nº. 014/2021 do Executivo protocolado sob nº. 015/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências. ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DAS EMENDAS DO PROJETO DE LEI 018/2021 • Emenda Aditiva nº. 001/2021 – Acresce o § 5º ao artigo 1º. • Emenda Modificativa nº. 001/2021 – Altera o § 4º do artigo 1º. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • Projeto de Lei nº. 017/2021 do Executivo protocolado sob nº. 018/2021 - Dispõe Sobre Ação Emergencial Destinada ao Pagamento de Auxílio de Reforço à Renda dos Profissionais do Setor de Eventos e Assemelhados no âmbito do Município de Missal para Compensação dos Efeitos Decorrentes das Medidas de Combate à Pandemia do COVID-19 - Estado de Calamidade Pública Decretado em março de 2020 e dá Outras Providências. INDICAÇÕES • Indicação nº. 106/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja feito pavimentação com TST na rua que atravessa a comunidade de Esquina Gaúcha. • Indicação nº. 107/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja feita uma ciclovia na PR-497 da cidade até a divisa com o município de Itaipulândia. • Indicação nº. 108/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio, Jair Rauber e Jair Bogler – Para que seja feito um barracão para estacionamento de veículos na subprefeitura do distrito do Portão Ocoí com cobertura de placas solares para geração de energia para os órgãos públicos municipais. • Indicação nº. 109/2021 – Vereador Elias Andrade – Para que seja retirada uma lombada da Rua Santo Cristo, ao lado da Igreja Quadrangular. • Indicação nº. 110/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que seja retirado o monte de terra que está ao lado da quadra de esportes do distrito do Portão Ocoí e ali façam estacionamento aproveitando o resíduo fresado do asfalto. • Indicação nº. 111/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que seja trocada a rede da quadra esportiva do distrito do Portão Ocoí. • Indicação nº. 112/2021 – Vereadores Jair Bogler, Ceni, Elias, Algacir, Valentin e Elmo – Para que seja utilizado o resíduo fresado do asfalto na pavimentação de estradas rurais e pátios das propriedades dos produtores do município. • Indicação nº. 113/2021 – Vereadores Ceni, Elmo e Tarcisio – Para que a administração municipal de continuidade a pavimentação poliédrica (ou pavimentação com TST) da comunidade de Três Irmãos até a comunidade de Vista Alta. ENTREGA DE PROJETO(S): • Projeto de Lei nº. 018/2021 do Executivo protocolado sob nº. 019/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de materiais usados para o Provopar. • Projeto de Lei nº. 019/2021 do Executivo protocolado sob nº. 020/2021 – Dispões sobre ação emergencial destinada a criação do programa “PROEMIS”, consistente na criação da linha de crédito às empresas dos setores de eventos e transporte escolar no âmbito do município de Missal, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia COVID-19 e apoio aos dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: Mário Schassot • Encerramento da sessão