sessao nº 32

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
32ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 09.10.2023
ATA Nº 053/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
32ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura, realizada no nono dia do mês de outubro de dois mil e vinte e 
três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A 
sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador 
Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, cumprimentando os colegas 
vereadores, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. 
Declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a vereadora
Ceni Justen fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou 
a assinatura do termo de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni 
da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair 
Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do 
termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, 
31ª Sessão Ordinária. Como não houve manifestações contrárias, a ata foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 029/2023 – Secretaria Municipal de Indústria, 
Comércio e Turismo; Ofício nº. 088/2023 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura 
e Esporte; Convite – Núcleo Escolar de Dom Armando; Mensagem do Executivo nº. 
051/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 052/2023 – Gabinete. Em 
seguida, o presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual ocorreu a segunda 
discussão e segunda votação do PL-044/2023-L – Dispõe sobre a criação do cargo de 
Assessor Geral do Legislativo na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal 
e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis. O presidente então 
pôs em discussão o projeto e não tendo manifestações passou a votação do referido 
projeto de lei, sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a 
segunda discussão e segunda votação do PL-046/2023-E - Altera a Lei Municipal nº 
1.603, de 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre a concessão de incentivo especial 
imobiliário e de infraestrutura no Barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias 
Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias deste Município de Missal e dá 
outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis. O presidente passou 
a discussão do projeto e o vereador Elmo Pauli se manifestou e teceu comentários ao 
projeto. Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o 
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presidente passou a única discussão e única votação do PDL-007/2023-L – Aprova o 
Orçamento da Comissão Permanente de Eventos do Município para a realização do Natal 
Luz. O secretário leu o projeto de decreto e na sequência leu também uma emenda 
modificativa proposta pela comissão de legislação, justiça e redação ao projeto.
Primeiramente o presidente pôs em votação a emenda modificativa, sendo essa aprovada 
por unanimidade. O presidente então pôs em discussão o projeto de decreto onde o 
vereador Elmo Pauli comentou sobre os valores referentes ao projeto. Em votação o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou 
à leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-052/2023 –
Vereadores Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair Bogler – Indicam que 
o poder executivo estude a possibilidade de prestar atendimento odontológico na 
comunidade de Linha Santa Catarina para dar mais comodidade aos moradores. Os 
vereadores Maico Luzzi e Elmo Pauli se manifestaram e comentaram a indicação.
Encerradas as matérias em deliberação o presidente passou à ENTREGA DE 
PROJETOS, sendo baixado para as comissões os seguintes projetos de lei: PL￾052/2023-E – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar 
repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 
14.434/2022, a qual instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de 
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências; PL￾053/2023-E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Na sequência, o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o Secretário de Obras, 
Urbanismo e Transportes, Sr. Mario Schassott, para se manifestar na tribuna. Ele fez 
uma breve explanação das atividades de sua secretaria, apresentando um resumo dos 
gastos. Mencionou despesas de borracharia, incluindo serviços de consertos e trocas de 
pneus, que totalizaram R$ 78.810,00. Além disso, destacou os gastos com a manutenção 
da frota de veículos da secretaria, abrangendo despesas mecânicas, elétricas e troca de 
óleo, totalizando R$ 889.215,00. O consumo de combustível da secretaria foi de R$ 
1.117.210,00. Ele também mencionou que a secretaria distribuiu 3.243 cargas de 
cascalho para aviários, chiqueirões e estradas, mas enfrenta dificuldades devido às 
restrições ambientais nas Cascalheiras. O secretário ressaltou que o preço pago pelo 
município por carga de cascalho é baixo, o que desmotiva os proprietários a vender 
cascalho, mas que para o município, a carga se torna cara até a destinação final. O 
secretário detalhou várias outras atividades realizadas pela secretaria, incluindo a 
abertura de valetas, serviços de terraplanagem, construção e manutenção de silos, 
terraceamento, manutenção de estradas com pedra irregular, troca de lâmpadas, 
manutenção de fossas sépticas, construção de bebedouros e a realização de 980 enterros 
de animais. Ele também mencionou que a secretaria realizou trabalhos de manutenção 
em trechos de estradas com pedra irregular, construção de pontes de alvenaria para 
substituir as de madeira, construção de galerias e diversos outros serviços. O secretário 
também comentou sobre o recapeamento asfáltico da estrada da linha Jacutinga, no qual 
esperava que as obras se iniciassem em breve. Encerrou seu discurso colocando-se à 
disposição dos vereadores para conversar e prestar esclarecimentos sobre as obras e 
atividades da secretaria. Na sequência, o vereador Elmo Franke Pauli usou a tribuna e 
parabenizou o secretário pela explanação. Ele destacou a importância de ouvir os 
secretários municipais apresentarem seus trabalhos, enfatizando que essa prática 
proporciona uma compreensão mais clara das atividades da administração municipal e 
fortalece a relação entre os vereadores e o Executivo. O vereador comentou sobre as 
questões das cascalheiras e relembrou uma sugestão que havia apresentado em 2014, 
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sugerindo a criação de um programa de pedras irregulares. Se essa sugestão tivesse sido 
implementada, o município estaria em uma situação mais avançada no que diz respeito 
à qualidade das estradas. O vereador também convidou o Secretário de Obras, Sr. Mário, 
a visitar o município de Serranópolis do Iguaçu, que utiliza um programa de Lama 
Asfáltica em suas estradas, salientando os potenciais benefícios dessa abordagem em 
relação à economia de recursos e à durabilidade das estradas. O vereador Elmo expressou 
sua insatisfação com a demora na execução do recapeamento da estrada de Jacutinga 
por parte da empresa contratada e enfatizou a importância de as empresas cumprirem 
rigorosamente seus contratos, entregando serviços de alta qualidade. Ele destacou a 
necessidade de que os vereadores atuem como intermediários entre a população e o 
Executivo, cobrando o cumprimento de contratos e garantindo que as empresas 
contratadas realizem suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos. O vereador 
parabenizou o vereador Jair Bogler por seu envolvimento na comissão organizadora da 
festa da padroeira do distrito de Portão Ocoí e ressaltou seu compromisso em participar 
ativamente nas comunidades do município ao longo do ano, independentemente do 
período eleitoral. Ele também mencionou a presença do Deputado Batatinha do MDB, 
que se mostrou disposto a ajudar o município. O vereador encerrou seu discurso 
desejando as bênçãos de Deus a todos e que todos tivessem uma semana produtiva. Em 
seguida, o vereador Jair Loreno Bogler passou a presidência da sessão ao seu vice e 
se manifestou na tribuna onde ressaltou a relevância do mês de outubro como o "Outubro 
Rosa", um período dedicado globalmente à conscientização sobre a prevenção do câncer 
de mama. O vereador parabenizou todas as mulheres que regularmente realizam exames 
de mama, como mamografias e ecografias, seja pelo SUS ou por serviços particulares. 
Ele enfatizou a importância do cuidado com a saúde, destacando que isso contribui para 
a maior longevidade das mulheres. O vereador também abordou a diferença de atitude 
entre homens e mulheres em relação à saúde, observando que muitos homens ainda 
resistem a procurar médicos para exames preventivos, como o de próstata. Ele ressaltou 
que as mulheres demonstram maior cuidado com sua saúde, o que se reflete em sua 
longevidade superior em comparação com os homens. O vereador aproveitou a 
oportunidade para elogiar a organização da comunidade do Portão Ocoí, destacando o 
esforço de várias pessoas, incluindo Seu Irineu, Miro, Professor Valmir, Alécio e outros, 
que estiveram envolvidos na organização da festa. Ele frisou que o sucesso da festa não 
se deveu apenas ao trabalho dos coordenadores, mas também ao engajamento de toda 
a comunidade. O vereador mencionou a presença do deputado "Batatinha" e sua 
disposição em ajudar o município. O vereador Jair também abordou a questão das 
empresas contratadas para obras públicas e enfatizou a importância de cumprir 
rigorosamente os prazos estabelecidos nos contratos. Ele mencionou um caso em que 
uma empresa assumiu um compromisso durante uma reunião, mas não cumpriu o prazo 
para executar a obra. O vereador sublinhou a necessidade de as empresas assumirem 
responsabilidade ou optarem por não participar de licitações. Ele enfatizou que o preço 
justo e o cumprimento dos contratos são fundamentais para garantir que as obras sejam 
concluídas de maneira satisfatória. Ele citou a obra da avenida do Portão Ocoí que ainda 
estava sem o pagamento total da obra e com vários detalhes a serem feitos, relatando 
que estava acompanhando a obra e fazendo cobranças ao prefeito, tendo também muitas 
reclamações quanto à falta de educação dos executores da obra. Encerrada a 
manifestação na tribuna, o vereador Jair Bogler retomou a presidência da sessão e 
comentou sobre as discussões que teriam sobre os projetos que foram baixados na 
sessão durante a semana, onde não haveria reunião das comissões. Nada mais tendo a 
ser deliberado, o presidente encerrou a sessão.

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
9 DE OUTUBRO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereadora – (Ceni da Rosa Justen)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 31ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 029/2023 – Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
• Ofício nº. 088/2023 – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
• Convite – Núcleo Escolar de Dom Armando.
• Mensagem do Executivo nº. 051/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 052/2023 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• PL-044/2023-L – Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Geral do 
Legislativo na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras 
providências.
• PL-046/2023-E - Altera a Lei Municipal nº 1.603, de 16 de agosto de 2021, que 
dispõe sobre a concessão de incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no 
Barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de 
beneficiar empresas/indústrias deste Município de Missal e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO:
• PDL-007/2023-L – Aprova o Orçamento da Comissão Permanente de Eventos 
do Município para a realização do Natal Luz.
INDICAÇÕES
• IN-050/2023 – Vereadores Maico, Jair Rauber, Tarcisio, Elmo, Elias e Jair 
Bogler – Indicam que o poder executivo estude a possibilidade de prestar 
atendimento odontológico na comunidade de Linha Santa Catarina para dar mais 
comodidade aos moradores.
ENTREGA DE PROJETOS:
• PL-052/2023-E – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira 
Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei 
Federal nº. 14.434/2022, a qual instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, 
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras 
providências.
• PL-053/2023-E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Mario Schassott.
• Encerramento da sessão.