sessao nº 34

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
34ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 23.10.2023
ATA Nº 057/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
34ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura, realizada no vigésimo terceiro dia do mês de outubro de dois mil 
e vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo 
vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, cumprimentando os 
colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes 
sociais. Declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o
vereador Elmo Pauli fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente 
solicitou a assinatura do termo de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir 
Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Loreno Bogler, 
Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. O vereador Jair Francisco Rauber
estava ausente por motivos de saúde. Após a assinatura do termo de presença, o 
presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, 33ª Sessão 
Ordinária e 22ª e 23ª Sessão Extraordinária. Como não houve manifestações contrárias, 
as atas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao 
secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 210/2023 –
Gabinete; Ofício nº. 213/2023 – Gabinete; Ofício nº. 032/2023 – Departamento de 
Cultura – SECE; Mensagem do Executivo nº. 053/2023 – Gabinete; Mensagem do 
Executivo nº. 054/2023 – Gabinete. Em seguida, o presidente deu início ao GRANDE 
EXPEDIENTE, no qual ocorreu a segunda discussão e segunda votação do PL￾049/2023/E - Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado 
(PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências. O secretário fez 
a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os 
pareceres todos favoráveis. O presidente então passou à discussão do projeto, e os 
vereadores Algacir Kroth e Maico Luzzi se manifestaram e expressaram suas opiniões 
sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por quatro votos favoráveis e 
três contrários. Votaram a favor do projeto os vereadores Elmo Pauli, Elias Andrade, 
Tarcisio Mascarello e Maico Luzzi. Votaram contra o projeto os vereadores Algacir Kroth, 
Ceni Justen e Valentin Kniphoff. Na sequência, o presidente deu início à primeira 
discussão e à primeira votação do PL-045/2023/L – Institui o Programa Farmácia em 
Casa, no Município de Missal, e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os 
pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. 
Durante a discussão, os vereadores Elmo Pauli, Maico Luzzi e Algacir Kroth se 
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manifestaram e fizeram comentários sobre o projeto. Na votação, o projeto de lei foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente passou para a 
primeira discussão e a primeira votação do PL-050/2023/E – Dispõe sobre o Programa 
“Nota Missalense”, por meio do qual há implantação do Projeto denominado “Sua Nota 
Tem Valor” e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões, assim como o parecer jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis. Foi apresentada a Emenda Modificativa nº. 01 ao projeto, que foi 
aprovada por unanimidade na votação. Durante a discussão do projeto, os vereadores 
Algacir Kroth, Maico Luzzi, Elias Andrade e Elmo Pauli se manifestaram e fizeram 
comentários sobre o projeto. Na votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, o presidente passou à primeira discussão e votação do PL-053/2023-E –
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para 
o Exercício de 2023 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e os pareceres 
das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Durante a 
discussão, os vereadores Ceni Justen, Algacir Kroth, Maico Luzzi, Elias Andrade, Valentin 
Kniphoff e Elmo Pauli teceram comentários e justificaram seu posicionamento em relação 
ao projeto. Na votação, o projeto de lei foi aprovado com quatro votos favoráveis e três 
contrários. Votaram a favor do projeto os vereadores Elmo Pauli, Elias Andrade, Tarcisio 
Mascarello e Maico Luzzi. Votaram contra o projeto os vereadores Algacir Kroth, Ceni 
Justen e Valentin Kniphoff. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à leitura 
das INDICAÇÕES, onde o secretário leu a IN-54/2023 – Vereadores Maico, Tarcisio, 
Elias, Elmo, Jair Bogler e Jair Rauber – Indicam que o poder executivo estude a viabilidade 
de fazer uma rua coberta para fazer a feira livre municipal. Os vereadores Maico Luzzi, 
Elias Andrade e Elmo Pauli comentaram a indicação. Em seguida, o secretário leu a IN￾55/2023 – Vereadores Maico, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair Bogler e Jair Rauber – Indicam 
que o poder executivo estude a viabilidade de fazer um barracão aberto, anexo ao clube 
da comunidade de Linha Jacutinga no terreno do município, para multiuso da comunidade 
e igreja. Os vereadores Maico Luzzi e Valentin Kniphoff comentaram a indicação. 
Posteriormente, o secretário leu a IN-56/2023 – Vereador Elmo Pauli – Indica que o 
município faça um plano de crescimento e desenvolvimento econômico a médio e longo 
prazo. O vereador Elmo Pauli se manifestou e justificou sua indicação. Por fim, o 
secretário leu a IN-57/2023 – Vereadores Jair Bogler, Tarcisio, Elias, Elmo, Maico e Jair 
Rauber – Indicam que a administração municipal faça um estudo de impacto financeiro 
para implantação do piso salarial da enfermagem no plano de cargos e salários do 
município. O vereador Jair Bogler se manifestou e comentou a indicação. Encerradas as 
matérias em deliberação, o presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, onde foram 
baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-055/2023/E – Dispõe sobre a 
criação, regulamentação e apoio às iniciativas de comercialização direta da agricultura 
familiar no âmbito do Município de Missal, por meio do Sistema de Feira Livre e dá outras 
providências; PL-056/2023/E – Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em 
escalas 12 x 36 e 24 x 72 horas no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
- SAMU do Município de Missal; PL-057/2023/E – Altera a Lei Municipal nº. 1.738, de 
29 de março de 2023, a qual dispõe sobre as regras para realização de Horas Extras e a 
Implantação do Banco de Horas aos Servidores Públicos no âmbito do Município de Missal 
e dá outras providências. Na sequência, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES 
FINAIS e convidou os representantes da Secretaria de Meio Ambiente para se 
manifestarem na tribuna. O Secretário Eloy Everling explicou sobre a "Semana Lixo 
Zero", apresentando um histórico desse evento e mencionou as ações em andamento no 
município de Missal. O objetivo da Semana Lixo Zero era proporcionar a discussão e 
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conscientização da temática dos resíduos sólidos na sociedade civil organizada, no poder 
público, na iniciativa privada e na população em geral. Ele enfatizou que a Semana Lixo 
Zero também visava promover a educação e a conscientização, incentivar o consumo 
consciente, realizar palestras, fóruns, seminários e audiências públicas, e apoiar a adoção 
e a implementação da agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
das Nações Unidas. Eloy ressaltou que, neste primeiro ano, estavam focando nas 
atividades realizadas no órgão público, mas planejavam envolver toda a sociedade no 
próximo ano. Em seguida, a técnica ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Sra. 
Pâmela Buche Xavier, utilizou a tribuna e apresentou as atividades da Semana Lixo 
Zero em Missal. Ela destacou a adesão do município ao programa, embora sem apoio 
financeiro do Paraná, explicando a coleta de resíduos eletrônicos e a devolução de 
medicamentos vencidos. Enfatizou a importância das escolas na educação ambiental e 
as diversas ações planejadas, como oficinas de compostagem, coleta de tecidos para 
reciclagem, mutirões de limpeza e palestras educativas. Também comemorou a chegada 
de Pontos de Entrega Voluntária para lâmpadas tóxicas e agradeceu o apoio da Câmara 
pela oportunidade de explanar as atividades na tribuna. Na sequência, a Secretária de 
Saúde, Sra. Janiele Rodrigues de Oliveira, utilizou a tribuna para explicar um pouco 
sobre as atividades de sua secretaria. Ela mencionou que a Secretaria de Saúde contava 
com aproximadamente 160 servidores e oferecia uma ampla gama de atendimentos, 
abrangendo desde a recuperação e prevenção de doenças até a promoção da saúde. A 
secretaria revelou que havia várias resoluções em andamento com o propósito de 
melhorar o transporte sanitário, incluindo a aquisição de um ônibus, uma ambulância e 
um veículo utilitário para a unidade do bairro Renascer. Além disso, mencionou planos 
de reestruturação das unidades de saúde, com a compra de mobiliário e equipamentos, 
juntamente com reformas nas unidades dos bairros Renascer e Vista Alegre. A Secretária 
apresentou um relatório das atividades desde o início da gestão, em fevereiro de 2021 
até os dias atuais, onde destacou o número de consultas, procedimentos, atendimentos 
odontológicos e procedimentos de enfermagem na atenção básica. Citou o contrato 
hospitalar com o Hospital Nossa Senhora de Fátima para atendimento hospitalar 24 horas, 
bem como as cirurgias realizadas no município e por meio de convênios. Mencionou que 
Missal possuía um laboratório municipal e uma farmácia básica municipal com unidades 
no interior. Além disso, disse que a Secretaria contava com uma equipe multiprofissional 
composta por psicólogo, nutricionista, fonoaudióloga, fisioterapeutas, educador físico e 
assistência social. A Secretária fez um breve relato sobre o quantitativo de atendimentos 
realizados no centro de especialidades, laboratórios e dispensação de remédios nas 
farmácias municipais. A Secretaria também fornecia serviços de transporte sanitário e de 
emergência e era responsável pela vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde do 
trabalhador, apresentando as atividades realizadas nestes serviços. A Secretária também 
destacou parcerias importantes com organizações como o Lions Club e o Rotary Clube, 
que tinham como objetivo fornecer óculos para crianças e promover campanhas de 
conscientização de vacinação. Ela se colocou à disposição para esclarecimentos e 
agradeceu a toda a equipe da Secretaria de Saúde. Na sequência, o vereador Algacir 
Kroth se manifestou na tribuna, onde parabenizou todos os envolvidos no projeto Missal 
Futsal. O vereador agradeceu a presença dos secretários que estavam na sessão e 
aproveitou a oportunidade para solicitar à Secretária Janiele que analisasse a 
possibilidade de melhorar o acesso aos serviços de saúde para as comunidades de Santa 
Catarina e São Pedro. O vereador enfatizou as dificuldades enfrentadas por essas 
comunidades ao precisarem se deslocar até Dom Armando. Além disso, o vereador 
elogiou as ações da Secretaria de Meio Ambiente, elogiando a equipe pelo trabalho 
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realizado. Algacir compartilhou números relacionados ao orçamento do município, 
destacando um superávit de arrecadação nos últimos anos. No entanto, ele expressou 
sua preocupação com o destino desses recursos excedentes e questionou quais 
investimentos estavam sendo realizados para beneficiar a comunidade. O vereador 
manifestou sua indignação com a destinação desse dinheiro para a folha de pagamento, 
destacando a importância de garantir os direitos dos servidores, mas argumentando que 
o superavit deveria ser utilizado para ações significativas que melhorassem a vida dos 
cidadãos, em vez de cobrir suplementações que resultavam do inchaço da máquina 
pública. Em seguida, o vereador Maico Luzzi se manifestou na tribuna, começando com 
uma metáfora que ilustrava a perspectiva subjetiva na avaliação de eventos. Ele enfatizou 
como a percepção de justiça de uma pessoa pode variar dependendo do ponto de vista. 
Maico compartilhou detalhes sobre seu trabalho como vereador e abordou a importância 
do projeto de ciclofaixa na PR-495 até a praia. Além disso, o vereador mencionou os 
recursos destinados a melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros 
Renascer e Vista Alegre, incluindo reformas e ampliações. Maico também abordou a 
questão da feira livre e a inclusão de eventos culturais no projeto. Ele discutiu o 
reperfilamento asfáltico na Linha Jacutinga. Citou o número de servidores nas secretarias, 
afirmando que isso não era inchar a máquina, mas sim para atender os cidadãos com 
eficiência. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a presença 
de todos e encerrou a sessão, avisando que, em seguida, haveria uma sessão 
extraordinária.

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
23 DE OUTUBRO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elmo Franke Pauli)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 33ª Sessão Ordinária, 22ª e 23ª 
Sessões Extraordinárias.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 210/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 213/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 032/2023 – Departamento de Cultura – SECE.
• Mensagem do Executivo nº. 053/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 054/2023 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• PL-049/2023-E - Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo 
Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras 
providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-045/2023-L – Institui o Programa Farmácia em Casa, no Município de Missal, 
e dá outras providências.
• PL-050/2023-E – Dispõe sobre o Programa “Nota Missalense”, por meio do qual 
há implantação do Projeto denominado “Sua Nota Tem Valor” e dá outras 
providências.
• Emenda Modificativa nº. 01.
• PL-053/2023-E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
• IN-54/2023 – Vereadores Maico, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair Bogler e Jair 
Rauber – Indicam que o poder executivo estude a viabilidade de fazer uma rua 
coberta para fazer a feira livre municipal.
• IN-55/2023 – Vereadores Maico, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair Bogler e Jair 
Rauber – Indicam que o poder executivo estude a viabilidade de fazer um 
barracão aberto, anexo ao clube da comunidade de Linha Jacutinga no terreno do 
município, para multiuso da comunidade e igreja.
• IN-56/2023 – Vereador Elmo Pauli – Indica que o município faça um plano 
de crescimento e desenvolvimento econômico a médio e longo prazo.
• IN-57/2023 – Vereadores Jair Bogler, Tarcisio, Elias, Elmo, Maico e Jair 
Rauber – Indicam que a administração municipal faça um estudo de impacto 
financeiro para implantação do piso salarial da enfermagem no plano de cargos e 
salários do município.
ENTREGA DE PROJETOS:
• PL-055/2023-E – Dispõe sobre a criação, regulamentação e apoio às iniciativas 
de comercialização direta da agricultura familiar no âmbito do Município de Missal, 
por meio do Sistema de Feira Livre e dá outras providências.
• PL-056/2023-E – Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escalas 12 
x 36 e 24 x 72 horas no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU do Município de Missal.
• PL-057/2023-E – Altera a Lei Municipal nº. 1.738, de 29 de março de 2023, a 
qual dispõe sobre as regras para realização de Horas Extras e a Implantação do 
Banco de Horas aos Servidores Públicos no âmbito do Município de Missal e dá 
outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Pâmela Buche Xavier.
o Eloy Everling.
o Janiele Rodrigues de Oliveira.