sessao nº 35

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
35ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 06.11.2023
ATA Nº 061/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
35ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, 
às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão 
foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias 
Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, cumprimentando os colegas 
vereadores, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes sociais. 
Declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador 
Tarcisio Mascarello fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente 
solicitou a assinatura do termo de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir 
Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a 
assinatura do termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação as atas
das sessões anteriores, 34ª Sessão Ordinária e 24ª, 25ª e 26ª Sessão Extraordinária. 
Como não houve manifestações contrárias, as atas foram aprovadas por unanimidade.
Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício Circular nº. 033/2023 – Secretaria Municipal de 
Saúde; Ofício nº. 028/2023 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo;
Mensagem do Executivo nº. 055/2023 – Gabinete; Mensagem do Executivo nº. 
056/2023 – Gabinete. Ofício nº. 067/2023 – Acamop; Convite – Amigos da Lama.
Em seguida, o presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual ocorreu a
segunda discussão e segunda votação do PL-045/2023/L – Institui o Programa 
Farmácia em Casa, no Município de Missal, e dá outras providências. O secretário leu a 
justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico ao projeto, sendo todos os 
pareceres favoráveis. Em discussão, o vereador Elmo Pauli comentou sobre o projeto, e 
em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente 
passou a segunda discussão e segunda votação do PL-050/2023/E – Dispõe sobre o 
Programa “Nota Missalense”, por meio do qual há implantação do Projeto denominado 
“Sua Nota Tem Valor” e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e os 
pareceres das comissões e parecer jurídico ao projeto, sendo todos os pareceres 
favoráveis. O vereador Elmo Pauli manifestou-se sobre o projeto, que em votação foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira 
discussão e primeira votação do PL-054/2023/L – Dá denominação a Logradouro 
Público. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e parecer 
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jurídico, todos os pareceres favoráveis. Em discussão, os vereadores Tarcisio Mascarello, 
Elmo Pauli, Algacir Kroth, Maico Luzzi, Ceni Justen, Elias Andrade, Valentin Kniphoff e Jair 
Bogler se manifestaram e comentaram sobre o projeto e a vida do homenageado pelo 
projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente 
passou à leitura das INDICAÇÕES, onde o secretário leu a IN-58/2023 – Vereadores 
Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Jair Rauber – Indicam que a administração 
municipal estude a viabilidade de ser feita uma canaleta de escoamento da água em 
parte da ciclovia no Bairro Sítio Verde. O vereador Maico Luzzi comentou sobre a sua 
indicação, e o vereador Elmo Pauli também fez comentários sobre a indicação e a 
acessibilidade da ciclovia. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou à 
ENTREGA DE PROJETOS, onde foram baixados para as comissões os seguintes 
projetos: PL-058/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências; PL￾059/2023/E – Autoriza permutar áreas e dá outras providências; PL-060/2023/L –
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro 
desportivo no Município de Missal. Na sequência, o presidente passou às 
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna a secretária de 
planejamento, Sra. Marilene Philippsen, que abordou o trabalho realizado por sua 
equipe na secretaria, destacando sua atuação na burocracia e no acompanhamento de 
obras e projetos na cidade. A Secretária explicou que sua equipe lida com diversos 
convênios firmados com o Governo do Estado e o Governo Federal antes da execução. 
Esses convênios demandam uma documentação extensa e variada, e o processo de 
acompanhamento varia de acordo com cada caso. Marilene também enfatizou que nem
todos os convênios são aplicáveis ao município, pois alguns têm critérios de exclusão, 
como a necessidade de mais de 20.000 habitantes. Portanto, a equipe é seletiva e se 
concentra em projetos que atendem aos requisitos e necessidades da cidade. A Secretária 
mencionou que a equipe trabalha incansavelmente para garantir que todos os 
documentos e registros estejam prontos dentro dos prazos estipulados, muitas vezes 
trabalhando durante recessos e feriados devido aos prazos rigorosos do sistema. Além 
disso, após a conclusão de obras e aquisição de equipamentos, a equipe continua a 
prestar contas desses convênios. Em relação a um projeto específico, Marilene abordou 
a substituição da iluminação pública por LED, explicando que a primeira etapa priorizou 
alguns bairros, enquanto a segunda etapa abrangerá outras áreas da cidade. Por fim, a 
Secretária destacou que a Secretaria de Planejamento está à disposição de todos os 
cidadãos. Além dos projetos públicos, eles lidam com documentos particulares, como 
alvarás de construção e habite-se, e estão prontos para atender a todos da mesma 
maneira, graças à dedicação e qualificação de sua equipe. A secretária então passou a 
palavra para a engenheira de sua secretaria, Sra. Daniela Kunz, que apresentou um 
resumo das obras realizadas, em andamento e planejadas para a cidade. Em primeiro 
lugar, ela destacou as 37 obras já concluídas desde o início da atual administração, 22 
obras atualmente em execução, sendo 13 obras de pavimentação poliédrica, 5 obras de 
infraestrutura nas áreas urbanas e 4 obras de construção civil, como a construção de 
barracões ou reformas. Além disso, informou a elaboração da documentação de 6 obras 
em andamento, todas provenientes de convênios. A engenheira abordou a obra do Trevo, 
destacando os desafios enfrentados, como a extensão do prazo e a necessidade de um 
aditivo devido a problemas na Secretaria do Estado e na vinda dos recursos. Explicou os 
atrasos na medição da obra e como isso impactou seu progresso. Ela enfatizou a 
importância do trabalho em equipe, salientando que não existem obras individuais de 
engenheiros específicos. Disse que todas as decisões são tomadas em conjunto, desde a 
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elaboração dos projetos até momentos críticos no decorrer da obra. Finalizando, ela 
reforçou a disponibilidade da equipe para esclarecer dúvidas e explicações técnicas, 
encerrando o discurso com agradecimentos à atenção de todos. O vereador Jair Bogler 
também comentou sobre uma obra no distrito do Portão Ocoí, cujo recurso seria perdido, 
e conseguiram realocar o recurso graças aos esforços da Secretaria de Planejamento. Na 
sequência, o vereador Tarcisio Mascarello manifestou-se na tribuna, apresentando um 
breve histórico da vida do senhor Arnélio Unser, uma pessoa que foi muito importante 
no futebol e na comunidade de Dom Armando. O vereador recordou o início do futebol 
na comunidade em 1966. Em 1969, adquiriu-se a área para a construção do campo, que 
foi inaugurado em 1971. Naquela época, eram realizados campeonatos amistosos e 
torneios. Em 1975, o time da comunidade, o Cultural, sagrou-se campeão do município 
de Medianeira. Arnélio Unser integrou-se à comunidade em 8 de julho de 1975, iniciando 
suas atividades como técnico do time. No ano seguinte, o Cultural conquistou o 
bicampeonato do município. Em 1977, foi vice-campeão, e em 1978, tricampeão. Esse 
feito foi notável para uma comunidade tão pequena, conseguindo superar times de 
cidades maiores, como Medianeira e Missal. O vereador ressaltou que Arnélio foi um 
grande incentivador do futebol na comunidade, sempre presente nos treinos e jogos, 
oferecendo apoio aos jogadores. Em 1983, com a emancipação do município de Missal, 
o Cultural continuou participando de campeonatos regionais e municipais, conquistando 
diversos títulos. Tarcisio Mascarello mencionou alguns dos títulos que o Cultural 
conquistou com Arnélio como técnico: 1986, 1987, 1992, 1993, 1997, 1999 - Campeão 
Municipal na categoria titular; 2001 - Campeão Municipal nas categorias titular, aspirante 
e veterano; 2002 - Vice-campeão Municipal nas categorias titular e aspirante; campeão 
Municipal na categoria veterano; 2003 - Campeão Municipal nas categorias titular e 
aspirante; terceiro lugar na categoria veterano. O vereador também destacou que Arnélio 
foi presidente do Clube Dom Armando em 1978 e vereador de Missal em 1993 e 1996. 
Ele foi uma pessoa muito ativa na comunidade, sempre trabalhando pelo bem de todos. 
O vereador expressou gratidão a todos que contribuíram para tornar possível essa 
homenagem a Arnélio e agradeceu ao prefeito por atender a uma indicação sua para a 
reforma do ginásio de Dom Armando. Em seguida, o vereador Elmo Franke Pauli usou 
a tribuna e parabenizou os secretários que utilizam a tribuna para explanar sobre seus 
trabalhos. O vereador agradeceu à população por confiar nele e por tê-lo eleito como 
vereador destaque em uma pesquisa do Prime Destaque Brasil. Elmo expressou sua
felicidade com a pesquisa, pois ela demonstrava que a população estava satisfeita com 
o seu trabalho. Ele afirmou que estava sempre presente em todos os eventos da cidade, 
seja quando era solicitado ou quando havia alguma questão para ser resolvida. Ele 
também destacou seu comprometimento total com a Câmara Municipal, afirmando que 
não teve nenhuma falta ou atraso. O vereador convocou a população a cobrar mais dos 
vereadores, acreditando que a população cobrava pouco e que isso precisava mudar. Ele 
enfatizou que os vereadores são representantes dos cidadãos e, portanto, devem estar 
sempre disponíveis para atender às demandas da população. Elmo finalizou o seu 
discurso falando sobre a importância da inclusão social e também destacou a importância 
do diálogo e da troca de ideias para alcançar melhores resultados, reafirmando seu 
compromisso no exercício da vereança. Na sequência, o vereador Jair Loreno Bogler
passou a presidência da sessão ao seu vice e se manifestou na tribuna, expressando seus 
parabéns ao prefeito, à administração municipal e, em particular, à funcionária Bárbara 
de Endemias pelo reconhecimento obtido com o prêmio de gestor público. O vereador 
agradeceu à equipe da Secretaria de Planejamento, especialmente à secretária Marilene, 
pelo êxito em conquistar recursos em 2018. Esses recursos foram fundamentais para a 
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reforma da quadra esportiva no Portão Ocoí, sendo objeto de reconhecimento e gratidão 
da comunidade. Ainda em seu discurso, Jair Bogler estendeu seus agradecimentos ao 
secretário do meio ambiente, Elói, e às empresas Hickmann e Instaladora Missal pelo 
projeto piloto de coleta de lâmpadas. Destacou a importância dessa iniciativa para o meio 
ambiente e expressou a esperança de que outras empresas sigam esse exemplo. O 
vereador também mencionou a aprovação do projeto "Farmácia em Casa", salientando 
sua especificidade em atender pessoas acamadas. Propôs a inclusão da coleta de cartelas 
de medicamentos, considerando o impacto ambiental do alumínio nelas presente, e 
ressaltou a importância de pensar na saúde dos profissionais que manipulam esses 
materiais. Abordou a questão da interdição do auditório devido a infiltrações, anunciando 
que a reforma total estava em andamento. Expressou a lentidão do processo, destacando 
a necessidade de contratar uma equipe e realizar procedimentos burocráticos, como o 
parecer técnico e o projeto arquitetônico. Ao finalizar seu discurso, Jair Loreno Bogler 
agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio a projetos, parabenizando todos os 
envolvidos no evento "Paraná em Ação" em Missal e reconhecendo-o como um esforço 
conjunto para trazer benefícios à população. O vereador Elmo parabenizou Jair Bogler 
por seu esforço em trazer esse evento para Missal. Ao retomar a presidência da sessão, 
Jair Bogler, não havendo mais assuntos a serem deliberados, declarou a sessão 
encerrada.

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
6 DE NOVEMBRO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Tarcisio Mascarello)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 34ª Sessão Ordinária, 24ª, 25ª e 26ª 
Sessões Extraordinárias.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício Circular nº. 033/2023 – Secretaria Municipal de Saúde.
• Ofício nº. 028/2023 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
• Mensagem do Executivo nº. 055/2023 – Gabinete.
• Mensagem do Executivo nº. 056/2023 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• PL-045/2023/L – Institui o Programa Farmácia em Casa, no Município de Missal, e 
dá outras providências.
• PL-050/2023/E – Dispõe sobre o Programa “Nota Missalense”, por meio do qual há 
implantação do Projeto denominado “Sua Nota Tem Valor” e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-054/2023/L – Dá denominação a Logradouro Público.
INDICAÇÕES:
• IN-58/2023 – Vereadores Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Jair Rauber –
Indicam que a administração municipal estude a viabilidade de ser feita uma canaleta 
de escoamento da água em parte da ciclovia no Bairro Sítio Verde.
ENTREGA DE PROJETOS:
• PL-058/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências.
• PL-059/2023/E – Autoriza permutar áreas e dá outras providências.
• PL-060/2023/L – Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de 
funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Missal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Marilene Philippsen.
• Encerramento da sessão.