sessao nº 36

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
36ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 13.11.2023
ATA Nº 062/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
36ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no décimo terceiro dia do mês de novembro de dois mil e 
vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo 
vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, cumprimentando os 
colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes 
sociais. Declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a
vereadora Ceni Justen fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o 
presidente solicitou a assinatura do termo de presença. Estavam presentes os vereadores 
Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a 
assinatura do termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação a ata da 
sessão anterior, 35ª Sessão Ordinária. Como não houve manifestações contrárias, a ata 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 218/2023 – Gabinete; 
Ofício nº. 219/2023 – Gabinete; Ofício nº. 361/2023 – Deputado Estadual Gugu 
Bueno; Convite – Governador do Estado do Paraná; Mensagem do Executivo nº. 
057/2023 – Gabinete; Convite – Prefeitura de Missal. Em seguida, o presidente deu 
início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual ocorreu a segunda discussão e segunda
votação do PL-054/2023/L – Dá denominação a Logradouro Público. O secretário fez 
a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e do jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis. Em discussão, os vereadores Tarcisio Mascarello e Algacir Kroth 
comentaram sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾058/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial para o exercício de 2023 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da 
justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis. Em discussão, os vereadores Algacir Kroth, Maico Luzzi, Jair 
Rauber, Elias Andrade, Jair Bogler e Elmo Pauli manifestaram-se sobre o projeto e 
teceram comentários a respeito. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por 
unanimidade. Após encerradas as votações dos projetos, o presidente observou um 
minuto de silêncio em respeito à morte do ex-vereador Pauli da Veiga e, em seguida, 
passou à leitura das INDICAÇÕES, onde o secretário leu a IN-59/2023 – Vereadores 
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Jair Rauber, Tarcisio, Elias, Elmo, Maico e Jair Bogler – Indicam que a administração 
municipal faça um ponto de ônibus na Rua Cleonice F. Fuchs, esquina com a Rua Espírito 
Santo. Os vereadores Jair Rauber e Maico Luzzi comentaram sobre a indicação e, na 
sequência, o secretário leu a IN-60/2023 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio, Elias, 
Elmo, Maico e Jair Bogler – Indicam que a administração municipal faça uma travessia 
elevada na Rua Cerro Largo, em frente ao Mercado do Farinha, e também substitua a 
atual lombada por uma travessia elevada na Avenida John Kennedy, saída para PR-495.
Os vereadores Jair Rauber e Elmo Pauli manifestaram-se e comentaram sobre a 
indicação. Em seguida, o secretário leu a IN-61/2023 – Vereador Jair Bogler – Indica 
que a administração municipal faça a troca do ponto de ônibus em frente ao Colégio no 
distrito do Portão Ocoí para a Rua Valdemar Menegon, esquina com a PR-495. O vereador 
Jair Bogler se manifestou e justificou sua indicação. Encerradas as matérias em 
deliberação, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se 
manifestar na tribuna a Secretária de Administração, Sra. Aline Luzzi, que falou sobre 
a Secretaria de Administração, ressaltando a distinção entre a secretaria e a 
administração municipal, liderada pelo prefeito Ferrari e pelo vice-prefeito Chenho, que 
se desdobrava por meio da Secretaria de Administração. Detalhou os serviços prestados, 
como o departamento de compras e licitação, informática, infraestrutura, modernização 
tecnológica e recursos humanos. Destacou a natureza técnica da Secretaria, citando que 
a prefeitura possui 601 servidores, incluindo estagiários. As responsabilidades da 
Secretaria, incluindo a gestão da rodoviária e do cemitério, foram mencionadas, assim 
como as publicações no Diário Oficial. Destacou o papel da Secretaria na criação de 
documentos oficiais e ressaltou a natureza empresarial da prefeitura, na qual a Secretaria 
gerencia todas as compras e recebimentos de materiais. A complexidade do 
departamento de licitação e compras foi enfatizada, com Aline mencionando que o 
servidor Adair abordaria questões específicas posteriormente. A transparência na gestão 
de contratos e a opção pelo Pregão Eletrônico foram discutidas, com destaque para a 
aplicação bem-sucedida da nova lei de licitação. Aline abordou o aumento expressivo na 
demanda desde a administração do prefeito Ferrari, mencionando 6.270 protocolos 
registrados. A busca pela transparência foi destacada, e Aline assegurou que todos os 
protocolos seriam respondidos dentro dos prazos estabelecidos pela lei orgânica. A 
secretária citou que a administração possui dez secretarias, na maioria compostas por 
mulheres, e na sequência passou a palavra ao servidor Adair Both, pregoeiro do 
município, onde ele destacou a burocracia e a demora do processo licitatório, que pode 
levar no mínimo 30 dias, embora costumem contar com 45 dias. Mencionou que o 
processo de compra na prefeitura, até a formação do empenho, demanda cerca de 40 
dias, com mais 15 a 30 dias para a entrega pelas empresas. Adair destacou a 
centralização das compras no departamento, ressaltando a importância da autorização 
do prefeito e o papel crucial do setor jurídico para a publicação. Enfatizou a relevância 
da área jurídica, que, na prática, se torna mais importante que a autorização do prefeito. 
Em relação aos pregões eletrônicos, explicou que o formato eletrônico foi adotado por 
determinação do prefeito, eliminando o presencial. Mencionou a disponibilização online e 
ao vivo das tomadas de preço e concorrências, revelando que, no ano corrente, 49 
fornecedores de 753 empresas diferentes que participaram dos processos de licitação 
eram do município. Adair abordou a regulamentação das notificações e questionamentos 
das empresas, ressaltando os desafios logísticos enfrentados por estas após vencerem a 
licitação. Destacou a morosidade do processo de compra pública, salientando que, apesar 
dos esforços para adiantar a maioria das licitações, alguns processos mais complexos 
escapam ao controle. Ao finalizar, Adair convidou todos a visitarem o departamento de 
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compras para conhecerem mais os processos. Na sequência, o vereador Maico Luzzi
utilizou a tribuna e expressou gratidão pela oportunidade de ter ido a Curitiba buscar 
conhecimento e recursos para o município. Maico abordou diversas situações em que tem 
trabalhado para atender às demandas da população. Destacou a importância de buscar
os deputados para garantir recursos necessários ao município, ressaltando a colaboração 
dos deputados Mateus e Vermelho. O vereador compartilhou conquistas, como a 
assinatura e andamento de um recurso no valor de R$ 800.000,00 pelo Deputado Mateus, 
destinado à pavimentação no município. Além disso, mencionou a obtenção de R$ 
200.000,00 para a reforma das UBS nos bairros Renascer e Vista Alegre, e outros R$ 
200.000,00 para a reforma do Centro de Convivência do Idoso. Maico também detalhou 
recursos destinados pelo Deputado Vermelho, incluindo um ônibus adaptado para a 
educação, R$ 380.000,00 em implementos agrícolas nos anos anteriores e agora 
novamente mais R$ 500.000,00 em implementos e o recurso para a ciclofaixa de R$ 
1.270.000,00. O vereador enfatizou a quantidade de recursos que vieram para o 
município por meio de deputados. O vereador também parabenizou o Motoclube Amigos 
da Lama pelo evento realizado, sendo agora um evento oficial do município, e agradeceu 
aos vereadores pelo incentivo ao esporte radical, evento este que recebe participantes 
de toda a região, aproveitando o espaço para convidar a todos para a final do Velocross 
no final de semana seguinte. Em seguida, o vereador Tarcisio Mascarello manifestou￾se na tribuna e agradeceu pela oportunidade de ir a Curitiba participar de um curso, 
agradecendo também aos colegas vereadores pela aprovação do projeto de denominação 
do Ginásio de Dom Armando. Aproveitou para expressar sua gratidão às pessoas que o 
ajudaram nesse projeto. Parabenizou o Motoclube Amigos da Lama pelo evento e 
comentou sobre os recursos recebidos do Deputado Gugu Bueno, destinados às escolas. 
Agradeceu a todos os deputados que ajudam Missal, citando o deputado Vermelho, 
Traiano, Gugu Bueno e Mateus Vermelho. Encerrou sua fala deixando um convite para o 
Baile do Kerb, que ocorreria no distrito de Dom Armando, e também para a festa do 
Cristo Rei. Finalizou agradecendo ao prefeito e ao secretário de obras por terem pintado 
os meios-fios do distrito. O vereador Jair Francisco Rauber também se manifestou na 
tribuna e destacou a viagem a Curitiba na última semana. Expressou sua gratidão ao 
prefeito e ao vice por sempre apoiarem os pedidos aos deputados. Enfatizou a reunião 
produtiva com o deputado Gugu Bueno, na qual conquistaram três kits de computador 
no valor de R$ 300.000,00. Informou que já manifestou a intenção de solicitar mais R$ 
300.000,00. Além disso, mencionou a obtenção de uma ambulância no valor de R$ 
250.000,00 e R$ 700.000,00 para um novo ônibus, recursos essenciais para a cidade. 
Agradeceu o pedido do vereador Elias de Andrade da pedra para a Disan, que por meio 
do Deputado Gugu Bueno foram R$ 700.000,00 mais o valor de R$ 1.410.000,00, tendo 
ainda mais R$ 3.350.000,00 em pedidos em andamento através do Deputado Gugu 
Bueno. Na última semana, durante sua estadia em Curitiba, o vereador iniciou conversas 
com um novo deputado federal. Nesse contexto, estão sendo protocolados pedidos no 
valor de R$ 5 milhões. O vereador destacou não ter compromisso com esse deputado, 
mas sim com os 161 votos recebidos por ele em Missal, atuando como intermediário junto 
à população para angariar mais recursos para o município. Agradeceu sua fala, 
agradecendo aos que estão sempre os ajudando. Por último, o vereador Algacir Kroth
manifestou-se na tribuna e destacou a participação da equipe feminina de Missal na final 
da Liga Cresol de vôlei gigante. Ressaltou o trabalho da equipe e do professor Marcos, 
sublinhando a importância desse esforço para permitir a participação dos atletas da 
melhor idade em competições esportivas. Comentou também a participação de atletas 
de Missal no bocha e bolão dos Jogos Abertos, parabenizando e destacando o trabalho 
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de seu amigo Leonir e de todos os integrantes do Clube 19 de Março. O vereador abordou 
a situação da praia e demonstrou preocupação com a falta de organização. Refletiu sobre 
a importância de medidas adequadas por parte da secretária Cláudia para garantir um 
ambiente limpo e organizado, especialmente diante da expressiva presença de visitantes 
no local. Quanto ao projeto votado, o vereador concordou com os demais vereadores 
sobre sua natureza emergencial. Ele recordou a contratação da empresa de vigilantes 
para CMEIs e escolas, destacando que, embora tenha recebido apoio na época, agora, 
próximo ao encerramento do contrato e do ano letivo, a preocupação reside na 
possibilidade de 30 dias sem vigilantes nas escolas. Expressou a necessidade de uma 
licitação rápida para garantir a segurança quando as aulas retomarem em fevereiro. O 
vereador finalizou sua fala citando contatos importantes com deputados em Brasília na 
última semana. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a 
presença de todos e ressaltou a importância do contato dos vereadores com os 
deputados. Nada mais tendo a ser deliberado, o presidente encerrou a sessão.

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
13 DE NOVEMBRO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereadora – (Ceni da Rosa Justen)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 35ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 218/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 219/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 361/2023 – Deputado Estadual Gugu Bueno.
• Convite – Governador do Estado do Paraná.
• Mensagem do Executivo nº. 057/2023 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• PL-054/2023/L – Dá denominação a Logradouro Público.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-058/2023/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências.
• PL-059/2023/E – Autoriza permutar áreas e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
• IN-59/2023 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio, Elias, Elmo, Maico e Jair 
Bogler – Indicam que a administração municipal faça um ponto de ônibus na Rua 
Cleonice F. Fuchs esquina com a Rua Espirito Santo.
• IN-60/2023 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio, Elias, Elmo, Maico e Jair 
Bogler – Indicam que a administração municipal faça uma travessia elevada na 
Rua Cerro Largo, em frente ao Mercado do Farinha, e também substitua a atual 
lombada por uma travessia elevada na Avenida John Kennedy, saída para PR-495.
• IN-61-/2023 – Vereador Jair Bogler – Indica que a administração municipal 
faça a troca do ponto de ônibus em frente ao Colégio no distrito do Portão Ocoí 
para a Rua Valdemar Menegon esquina com a PR-495.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Aline Luzzi.
• Encerramento da sessão.