sessao nº 2

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13.02.2017
ATA 007/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 2ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, pessoas presentes e ouvintes da rádio câmara e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde o vereador Elmo Franke Pauli fez a leitura de um texto bíblico e em 
seguida o presidente colocou em votação a ata da sessão anterior, 1ª Sessão Ordinária, do 
dia 6 de fevereiro, onde ninguém se manifestando esta foi aprovada por unanimidade.
Passou-se então a assinatura do termo de presença, estando presentes à sessão os vereadores: 
Adelar José Richter; Elmo Franke Pauli; Elson José Dresch; Eugenio Schwendler; Jair 
Francisco Rauber; Jeane Maria Rauber Baum; José Schneiders; Plinio Stuani; Valentin 
Kniphoff. Após os vereadores assinarem o termo de presença o secretário fez a leitura das 
correspondências do dia: Oficio nº. 01/2017 – Conselho do FUNDEB; Oficio nº. 002/2017 
– Controle Interno; Oficio nº. 008/2017 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esportes; Oficio nº. 059/2017 – Gabinete do Prefeito; Oficio nº. 060/2017 – Gabinete do 
Prefeito; Convite – Centro de Convivência do Idoso; Edital de Convocação - Audiência 
Pública; Mensagem nº. 002/2017 – Projeto de lei nº 002/2017 do Executivo; Enceradas as 
correspondências do dia o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a 
Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2017 –
Estabelece a Concessão de Diárias ao Prefeito e Vice Prefeito. O Secretário fez a leitura do 
projeto e dos pareceres das comissões, estes que foram todos favoráveis, e em seguida o
presidente pôs o projeto em discussão e ninguém se manifestando passou a sua votação, 
sendo que ninguém se manifestou contrário, então o presidente declarou o referido projeto 
aprovado por unanimidade. Dando sequência a sessão o presidente passou a Única Discussão 
e Única Votação do Projeto de Resolução nº. 002/2017 – Regulamenta a Concessão de 
Diárias de Viagens a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal. O secretário leu o 
projeto e os pareceres das comissões, sendo todos os pareceres favoráveis, e então o passou￾se a discussão do projeto e ninguém se manifestando o presidente então passou a votação, 
sendo o projeto aprovado por unanimidade em única votação. Em seguida o presidente 
passou as “INDICAÇÕES” onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 001/2017 – Da 
Vereadora Jeane Baum – Para que a Administração municipal faça 3 lombadas ao longo 
da Avenida João Ferrari, no distrito de Portão do Ocoy. A vereadora Jeane Baum comentou 
sua indicação. Indicação nº. 002/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que o poder 
executivo faça a edificação do muro na parte nova do cemitério da cidade. A autora teceu 
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comentários sobre sua indicação. Em seguida o secretário fez também a leitura da Indicação 
nº. 003/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a Administração Municipal faça pedras 
irregulares do trevo da estrada rural São Vicente, sentido a São José até a altura da entrada 
da vila rural Amigos da Terra. O vereador Adelar Richter comentou a importância do trecho 
para os munícipes e comentou sua indicação. Em seguida foi feita a leitura da Indicação nº. 
004/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a Administração Municipal, faça um 
acostamento - conforme feito nas entradas da linha São Pedro e linha São José - na entrada 
do bairro Renascer, para facilitar o acesso de quem vem do sentido Santa Helena/Missal. O 
autor fez comentários sobre sua indicação, bem como o vereador José Schneiders também a 
comentou. Logo em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 005/2017 – Do 
Vereador Jair Rauber – Para que a Administração Municipal, faça três lombadas na rua 
que cruza a vila rural do município, sentido linha São José a linha Santa Cecilia. O vereador 
Jair Rauber comentou sua indicação, e em seguida, após a leitura da Indicação nº. 006/2017 
– Do Vereador Jair Rauber – Para que a Administração Municipal, faça o alargamento das 
pontes que passam sobre os Rio Sabia e o Rio Jaracatiá, na estrada de acesso à praia. O autor 
também justificou, agradecendo também a administração municipal pela limpeza feita no 
Rio Sábia, e o vereador José Schneiders também fez comentários sobre a indicação. Em 
seguida foi feita a leitura da Indicação nº. 007/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para 
que a administração municipal faça pedras irregulares na linha caçador no trajeto do clube 
até a saída para Ramilândia depois da residência do Sr. Luiz Lenz. O autor justificou sua 
indicação. Logo após foi lida a Indicação nº. 008/2017 – Do Vereador Plinio Stuani – Para 
que a administração municipal instale iluminação pública nas comunidades de Linha Glória 
e Sanga Seca. O autor comentou sua indicação e a necessidade das comunidades pela 
iluminação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 009/2017 – Do Vereador 
Valentin Kniphoff – Para que seja cascalhada e passado o rolo compactador na estrada rural 
que dá acesso a propriedade do Sr. Gabriel Laurentino de Oliveira, chegando até a 
propriedade do Sr. Luiz Zanoni. O autor justificou sua indicação, e em seguida o secretário 
fez a leitura da Indicação nº. 010/2017 – Do Vereador Valentin Kniphoff – Para que a 
administração municipal faça um estudo de viabilidade de implantação de uma creche para 
as crianças do distrito do Portão Ocoy. O vereador Valentim justificou sua indicação, bem 
como a vereadora Jeane Baum a comentou. Em seguida não havendo mais matérias a serem 
discutidas no grande expediente o presidente agradeceu pela presença da população e passou 
então a ENTREGA DE PROJETOS sendo entregues os seguintes projetos: Projeto de Lei 
nº. 002/2017 do executivo protocolado sob nº. 003/2017 – Concede Reposição aos 
Vencimentos, Atualiza Valor das Diárias e dá Outras Providências. E o Projeto de Lei nº. 
002/2017 do legislativo protocolado sob nº. 004/2017 – Concede Reajuste nos 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Missal. E em seguida o presidente 
passou as CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o vereador Elmo Franke Pauli estava 
inscrito para usar a palavra, porém ele pediu obstrução do uso da palavra pois o regimento 
interno atribui ao primeiro secretário a competência de fazer a inscrição para uso da tribuna, 
e por ter sido o diretor a fazer a inscrição para a tribuna e não o secretário, e também para 
cumprir o regimento interno o vereador optou por abster-se do uso da palavra, o presidente 
então determinou para que não houvesse confusão ninguém usaria a palavra nesta sessão, 
ficando também registrado o impedimento do vereador Adelar José Richter de usar a 
palavra, este que também estava inscrito. Em seguida o presidente convocou os vereadores 
para reunião das comissões na quarta-feira, dia 15, as oito e trinta horas na sala de reuniões 
da câmara municipal, encerrando desta forma a sessão. O áudio da 2ª Sessão Ordinária está 
disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
13 DE FEVEREIRO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – ELMO PAULI
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (1ª Sessões Ordinárias - 06/02)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 01/2017 – Conselho do FUNDEB
e) Oficio nº. 002/2017 – Controle Interno
f) Oficio nº. 008/2017 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
g) Oficio nº. 059/2017 – Gabinete do Prefeito
h) Oficio nº. 060/2017 – Gabinete do Prefeito
i) Convite – Centro de Convivência do Idoso
j) Edital de Convocação - Audiência Pública
k) Mensagem nº. 002/2017 – Projeto de lei nº 002/2017 do Executivo
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“Projetos de Lei - Segunda Discussão e Segunda Votação”
“Projetos de Lei - Primeira Discussão e Primeira Votação”
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA 
VOTAÇÃO”
 Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2017 –
Estabelece a Concessão de Diárias ao Prefeito e Vice Prefeito.
Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – Única Discussão – Única Votação
“PROJETOS DE RESOLUÇÃO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO”
 Única Discussão e Única Votação do Projeto de Resolução nº. 002/2017 – Regulamenta a 
Concessão de Diárias de Viagens a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal.
Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres – Única Discussão – Única Votação
“REQUERIMENTOS”
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 001/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a Administração 
municipal faça 3 lombadas ao longo da Avenida João Ferrari, no distrito de Portão do 
Ocoy.
 Indicação nº. 002/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que o poder executivo faça a 
edificação do muro na parte nova do cemitério da cidade.
 Indicação nº. 003/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a Administração 
Municipal faça pedras irregulares do trevo da estrada rural São Vicente, sentido a 
São José até a altura da entrada da vila rural Amigos da Terra.
 Indicação nº. 004/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a Administração 
Municipal, faça um acostamento - conforme feito nas entradas da linha São Pedro e 
linha São José - na entrada do bairro Renascer, para facilitar o acesso de quem vem 
do sentido Santa Helena/Missal.
 Indicação nº. 005/2017 – Do Vereador Jair Rauber – Para que a Administração 
Municipal, faça três lombadas na rua que cruza a vila rural do município, sentido 
linha São José a linha Santa Cecilia 
 Indicação nº. 006/2017 – Do Vereador Jair Rauber – Para que a Administração 
Municipal, faça o alargamento das pontes que passam sobre os Rio Sabia e o Rio 
Jaracatiá, na estrada de acesso à praia.
 Indicação nº. 007/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal faça pedras irregulares na linha caçador no trajeto do clube até a saída 
para Ramilândia depois da residência do Sr. Luiz Lenz.
 Indicação nº. 008/2017 – Do Vereador Plinio Stuani – Para que a administração 
municipal instale iluminação pública nas comunidades de Linha Glória e Sanga Seca.
 Indicação nº. 009/2017 – Do Vereador Valentin Kniphoff – Para que seja cascalhada e 
passado o rolo compactador na estrada rural que dá acesso a propriedade do Sr. 
Gabriel Laurentino de Oliveira, chegando até a propriedade do Sr. Luiz Zanoni.
 Indicação nº. 010/2017 – Do Vereador Valentin Kniphoff – Para que a administração 
municipal faça um estudo de viabilidade de implantação de uma creche para as 
crianças do distrito do Portão Ocoy.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 002/2017 do executivo protocolado sob nº. 003/2017 – Concede 
Reposição aos Vencimentos, Atualiza Valor das Diárias e dá Outras Providências.
 Projeto de Lei nº. 002/2017 do legislativo protocolado sob nº. 004/2017 – Concede 
Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Missal.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente