sessao nº 3

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20.02.2017
ATA 009/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 3ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, pessoas presentes e ouvintes da rádio câmara e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde a vereadora Jeane Maria Rauber Baum fez a leitura de um texto 
bíblico e em seguida o presidente colocou em votação a ata da sessão anterior, 2ª Sessão
Ordinária do dia 13 de fevereiro, sendo aprovada por unanimidade. Passou-se então a 
assinatura do termo de presença, estando presentes à sessão os vereadores: Adelar José 
Richter; Elmo Franke Pauli; Elson José Dresch; Eugenio Schwendler; Jair Francisco Rauber; 
Jeane Maria Rauber Baum; José Schneiders; Plinio Stuani; Valentin Kniphoff. Após os 
vereadores assinarem o termo de presença o presidente passou a leitura das correspondências 
do dia onde o secretário, vereador Adelar Richter, fez as leituras: Convite - Centro de 
Convivência do Alfredo A. Butzke, Mensagem do executivo nº. 003/2017 – Projeto de Lei 
nº. 003/2017; Mensagem do executivo nº. 004/2017 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 
002/2017; Enceradas as correspondências do dia o presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde figurou em segunda e discussão e segunda votação o Projeto de Lei 
nº. 002/2017 do executivo protocolado sob nº. 003/2017 – Concede Reposição aos 
Vencimentos, Atualiza Valor das Diárias e dá Outras Providências. O Secretário fez a leitura 
do projeto e da justificativa, em seguida fez também a leitura dos pareceres das comissões e 
jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou a discussão do 
projeto e o vereador Elmo Franke Pauli fez uma observação sobre o parágrafo oitavo do 
artigo 144 da lei orgânica onde sugeriu que fosse feita uma correção na lei, e em seguida 
ninguém mais se manifestando o presidente então passou a segunda votação do projeto, 
sendo este aprovado por unanimidade. Dando sequência a sessão o presidente passou a 
segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 002/2017 do legislativo 
protocolado sob nº. 004/2017 – Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal de Missal c/ Emenda. O secretário então fez a leitura da emenda e do dos 
pareceres das comissões e jurídico, estes que foram todos favoráveis, e então o presidente 
passou a discussão do projeto onde ele mesmo comentou sobre o reajuste e ninguém mais se 
manifestando então passou a segunda votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade 
em segunda votação. Em seguida o presidente passou as “INDICAÇÕES” onde o secretário 
fez a leitura da Indicação nº. 011/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que seja 
colocada iluminação pública nas proximidades da casa do Sr. Jorge Faraom. A autora em 
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seus comentários justificou a indicação e também o vereador Plinio Stuani fez comentários
sugerindo que alguém do executivo viesse dar explicações de como anda a iluminação 
pública no município. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 012/2017 – Da 
Vereadora Jeane Baum – Para que a Administração municipal faça uma lombada em frente 
ao parquinho na rua Paraná, no bairro Renascer. A autora fez comentários sobre sua 
indicação. Logo após foi lida também a Indicação nº. 013/2017 – Do Vereador Eugenio 
Schwendler – Para que a administração municipal faça a revitalização do passeio público 
em frente ao CMEI da divina providência até a frente do lar dos idosos. O autor teceu 
comentários sobre sua indicação. Na sequência houve a Indicação nº. 014/2017 – Do 
Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça com urgência a 
implantação do sistema de esgoto no município. O autor fez comentários sobre sua indicação 
e também os benefícios que geraria para o município. Dando continuidade à sessão houve a 
Indicação nº. 015/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
faça pedras irregulares na comunidade de Vista Alta. O autor justificou sua indicação e em 
seguida foi lida a Indicação nº. 016/2017 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a 
administração municipal faça com paver a calçada (passeio público) que passa ao lado da 
Provopar na Rua Santa Cruz até o Hospital São Camilo. O autor justificou sua indicação.
Em seguida foi lida a Indicação nº. 017/2017 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a 
administração municipal faça colocação de pedras irregulares num trecho de 200 metros 
lineares, da PR 495 entrada do Sr. Afonso Junges até a Linha Padre Rick. O autor comentou 
sua indicação a justificando. Logo após foi lida a Indicação nº. 018/2017 – Do Vereador 
Elson Dresch – Para que a administração municipal faça colocação de pedras irregulares 
entre a Rua da Produção e a Rua São Jorge, trecho de aproximadamente uma quadra, pois se 
trata de rota de transporte escolar. O autor justificou sua indicação e também os vereadores
Eugênio Schwendler e Jair Rauber a comentaram. Em seguida o secretário fez a leitura da 
Indicação nº. 019/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração municipal 
faça um estudo junto ao departamento jurídico do Poder Executivo, para aderir a implantação 
da Lei Ficha Limpa para os cargos em comissão. O autor comentou sua indicação a 
justificando. Logo após o secretário leu a Indicação nº. 020/2017 – De Todos os 
Vereadores – Para que a administração municipal reative o posto do Detran no município 
de Missal. Os vereadores Jair Francisco Rauber, Plinio Stuani, Elmo Pauli comentaram a 
indicação e a necessidade do município em ter um posto do Detran. Na sequencia o secretário 
leu a Indicação nº. 021/2017 – De Todos os Vereadores – Para que a administração 
municipal destine os recursos livres do Imposto Territorial Rural – ITR e o Certificado de 
Cadastro de Imóvel Rural – CCIR para o Fundo Municipal da Agricultura – FUNDAMAM.
O vereador Plinio Stuani justificou a indicação e o vereador José Schneiders também apoiou 
a ideia. Em seguida o secretário leu a Indicação nº. 022/2017 – De Todos os Vereadores –
Para que a administração municipal faça um estudo de viabilidade de criação de programa 
de pedras irregulares nas estradas e propriedades rurais do município, e que esse programa 
seja executado pelo próprio município. O Vereador Plinio Stuani comentou a indicação 
discorrendo sobre sua ideia para execução do programa, e como este seria benéfico para o 
município, os vereadores Jair Francisco Rauber e Valentin Kniphoff também fizeram 
comentários quanto as estradas do município e a qualidade dos calçamentos, o vereador 
Elmo Franke Pauli também teceu comentários quanto ao benefício que teria para o município 
o melhoramento das estradas. Dando sequência à sessão o secretário fez a leitura da 
Indicação nº. 023/2017 – De Todos os Vereadores – Para que a administração municipal 
faça pedras irregulares na estrada que liga o distrito de Dom Armando sentido Santa Cecilia, 
até o abastecedouro comunitário na entrada da Linha Três Irmãos, substituindo também a 
ponte de madeira que há nesse trajeto por uma ponte de concreto. Os vereadores Adelar José 
Richter, Eugênio Schwendler, Plinio Stuani, Jair Francisco Rauber e Elson José Dresch 
teceram comentários quanto a indicação e também as pontes do município, e em seguida o 
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secretário fez a leitura da Indicação nº. 024/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que o 
município se habilite para a instalação de uma arena multiuso do programa mais esportes do 
governo do estado. O vereador José Schneiders avisou que comentaria na tribuna o assunto 
e logo após agradeceu a presença dos munícipes e autoridades presentes à sessão, e em 
seguida não havendo mais matérias a serem discutidas no grande expediente o presidente
passou então a ENTREGA DE PROJETOS onde foram entregues os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº. 003/2017 do executivo protocolado sob nº. 005/2017 – Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e Dá Outras Providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2017 – Reverenda Convênio Firmado Entre o 
Município de Missal e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Após a entrega dos projetos 
o presidente passou as CONSIDERAÇÕES FINAIS onde no uso da tribuna o vereador 
Eugênio Schwendler agradeceu a administração municipal pelos inúmeros trabalhos que 
estão sendo realizados no município, ele fez uma apresentação de fotos dos trabalhos feitos, 
sendo 23 ruas contempladas com melhorias, onde citou também o contentamento do 
moradores, agradeceu também ao ex-vereador Vanderlei Gilmar Baum, ao deputado Elio 
Rusch que se empenhou e também ao governador. Em seguida o vereador Elmo Franke 
Pauli fez uso da tribuna e comentou sua indicação sobre o saneamento básico e em um breve 
resumo citou dados da organização mundial da saúde também de outras fontes sobre a 
importância do saneamento básico e comparações na qualidade de vida de onde há 
saneamento básico e de onde não há citando também a economia e que o investimento em 
saneamento básico gera nos gastos com saúde. Em seguida o vereador Adelar José Richter
em seu uso da tribuna fez o registro da notícia que havia circulado por vários jornais de que 
o ex-prefeito de Missal havia ganho na justiça e não precisaria nem pagar a multa por 
contratação de empresa de transporte, citando também terem sido mais de trinta denúncias 
onde o ex-prefeito Adilto Ferrari se defendeu de todas. O vereador também fez seus 
agradecimentos ao ex-prefeito e ao atual prefeito e vice pela forma que administram o 
município, citando também a ambulância que receberam como doação do ministério da 
saúde e a nova patrulha rural do distrito de Dom Armando que veio através de recursos do 
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O vereador agradeceu 
também a secretária municipal de educação pelo evento realizado neste último final de 
semana em parceria com o governo do estado, o Mais Verão, que foi sucesso absoluto e 
finalizou comentando sobre a reposição salarial dos funcionários públicos municipais e que 
foi realizada uma reunião com o prefeito, vice, sindicato e alguns funcionários, onde o 
prefeito e o vice expuseram os motivos de não ter concedido na reposição salarial o ganho 
real sendo que os representantes dos funcionários protocolaram um requerimento solicitando 
algumas reivindicações. Em seguida o presidente José Schneiders passou a presidência a 
vice-presidente Jeane, está que o convocou para uso da tribuna, e o vereador José 
Schneiders em seu uso na tribuna citou uma matéria do jornal das arenas multiuso, e após a 
leitura da matéria comentou que a levou para conhecimento do prefeito e então ficou sabendo 
que o município de Missal já seria contemplado pelo projeto, finalizou agradecendo ao 
prefeito e vice pelo comprometimento com o município e então reassumiu a presidência da 
sessão, e não havendo mais nenhum inscrito para uso da tribuna convocou os vereadores 
para reunião das comissões no dia 22 as oito e trinta da manhã e agradecendo a presença de 
todos deu por encerada a sessão. O áudio da 3ª Sessão Ordinária está disponível no site 
oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
20 DE FEVEREIRO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – JEANE BAUM
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (2ª Sessões Ordinárias - 13/02)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Mensagem do executivo nº. 003/2017 – Projeto de Lei nº. 003/2017 
e) Mensagem do executivo nº. 004/2017 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 002/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 003/2017 – Concede Reposição aos Vencimentos, Atualiza Valor 
das Diárias e dá Outras Providências.
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 002/2017 do legislativo 
protocolado sob nº. 004/2017 – Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal de Missal c/ Emenda.
“Projetos de Lei - Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“REQUERIMENTOS”
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 011/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que seja colocada 
iluminação pública nas proximidades da casa do Sr. Jorge Faraom.
 Indicação nº. 012/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a Administração 
municipal faça uma lombada em frente ao parquinho na rua Paraná, no bairro Renascer.
 Indicação nº. 013/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração 
municipal faça a revitalização do passeio público em frente ao CMEI da divina providência 
até a frente do lar dos idosos.
 Indicação nº. 014/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
faça com urgência a implantação do sistema de esgoto no município.
 Indicação nº. 015/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
faça pedras irregulares na comunidade de Vista Alta.
 Indicação nº. 016/2017 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração 
municipal faça com paver a calçada (passeio público) que passa ao lado da Provopar na 
Rua Santa Cruz até o Hospital São Camilo.
 Indicação nº. 017/2017 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração 
municipal faça colocação de pedras irregulares num trecho de 200 metros lineares, da PR 
495 entrada do Sr. Afonso Engel até a Linha Padre Rick.
 Indicação nº. 018/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal faça colocação de pedras irregulares entre a Rua da Produção e a Rua São Jorge, 
trecho de aproximadamente uma quadra, pois se trata de rota de transporte escolar.
 Indicação nº. 019/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal faça um estudo junto ao departamento jurídico do Poder Executivo, para aderir a 
implantação da Lei Ficha Limpa para os cargos em comissão.
 Indicação nº. 020/2017 – De Todos os Vereadores – Para que a administração municipal 
reative o posto do Detran no município de Missal.
 Indicação nº. 021/2017 – De Todos os Vereadores – Para que a administração municipal 
destine os recursos livres do Imposto Territorial Rural – ITR e o Certificado de Cadastro 
de Imóvel Rural – CCIR para o Fundo Municipal da Agricultura – FUNDAMAM.
 Indicação nº. 022/2017 – De Todos os Vereadores – Para que a administração municipal 
faça um estudo de viabilidade de criação de programa de pedras irregulares nas estradas e 
propriedades rurais do município, e que esse programa seja executado pelo próprio 
município.
 Indicação nº. 023/2017 – De Todos os Vereadores – Para que a administração municipal 
faça pedras irregulares na estrada que liga o distrito de Dom Armando sentido Santa 
Cecilia, até o abastecedouro comunitário na entrada da Linha Três Irmãos, substituindo 
também a ponte de madeira que há nesse trajeto por uma ponte de concreto.
 Indicação nº. 024/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que o município se habilite 
para a instalação de uma arena multiuso do programa mais esportes do governo do estado.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 003/2017 do executivo protocolado sob nº. 005/2017 – Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e Dá Outras 
Providências.
 Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2017 – Aprova o Município de Missal a Firmar 
Convênio com o Consorcio Intergestores Paraná Saúde. 
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente