sessao nº 9

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10.04.2017
ATA 019/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 9ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos dez dias do mês de abril de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, imprensa e demais presentes e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde o convidou a vereadora Jeane Maria Rauber Baum para fazer a leitura 
de um texto bíblico, em seguida passou a votação da ata da sessão anterior, 8ª sessão 
ordinária do dia 03 de abril, sendo esta aprovada por unanimidade o presidente passou a 
assinatura do termo de presença, e estando todos os vereadores presentes à sessão, passou￾se então à leitura das correspondências do dia onde o secretário fez a leitura: Oficio nº. 
148/2017 – Gabinete do Prefeito; Oficio nº. 152/2017 – Gabinete do Prefeito; Oficio nº. 
485/2017 – Gabinete do Deputado Estadual José Schiavinato; Oficio Circular nº. 001/2017 
– Conselho Estadual dos Direitos do Idoso; Convite – Secretaria Municipal de Agricultura 
e Meio Ambiente; Mensagem nº. 013/2017 do executivo – Projeto de Lei nº. 011/2017;
Após o secretario fazer a leitura das correspondências do dia o presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº. 009/2017 do executivo protocolado sob nº. 011/2017 – Transforma área Rural 
em Área Urbana. O secretário fez a leitura da justificativa e do pareceres, sendo ambos 
favoráveis o presidente passou à discussão do projeto, onde o vereador Elson José Dresch 
fez comentários quanto ao projeto e absteve-se de votar por se tratar de parte interessada,
ninguém mais se manifestando o presidente passou a votação do mesmo sendo este aprovado 
por unanimidade em segunda votação. Em seguida o presidente passou a única discussão e 
única votação da Emenda Aditiva nº. 001/2017 – Projeto de Lei nº. 010/2017 – Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Alienação de Imóveis Urbanos de Sua Propriedade 
e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da emenda e em discussão o vereador 
Elmo Franke Pauli fez um comentário quanto a ordem de votação e em seguida a emenda 
foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente 
passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto De Lei Nº. 007/2017 do 
Executivo Protocolado sob nº. 009/2017 – Autoriza, em caráter excepcional, fracionamento 
de lotes urbanos e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e 
pareceres e em seguida em discussão se manifestaram sob o projeto os vereadores Plinio 
Stuani, Adelar José Richter, Valentin Kniphoff, Elmo Franke Pauli, Elson José Dresch. 
Encerada a discussão passou-se a votação do projeto de lei sendo este aprovado por 
unanimidade em primeira votação. Em seguida houve a primeira discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº. 008/2017 do executivo protocolado sob nº. 010/2017 –
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Alienação de Imóveis Urbanos de Sua 
Propriedade e Dá Outras Providências, com emenda. O secretário fez a leitura da justificativa 
e também dos pareceres, que foram todos favoráveis, e em seguida o presidente pôs em 
discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Plinio Stuani, Elmo Franke Pauli e 
em seguida em primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a única discussão e única votação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 003/2017 – Referenda Convênio Firmado Entre o Município de 
Missal e a Sociedade Filantrópica Semear de Medianeira. O secretário fez a leitura da 
mensagem e dos pareceres, sendo todos favoráveis, e em discussão ninguém se manifestando 
o presidente passou a votação do projeto, este que foi aprovado por unanimidade. Em seguida 
o presidente passou a única discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo 
nº. 004/2017 – Aprova o Orçamento Para a Realização da 16ª Deutsches Fest. O secretário 
fez a leitura da mensagem e dos pareceres que foram todos favoráveis, e em discussão o 
vereador Elmo Franke Pauli se manifestou quanto ao projeto, sendo este em seguida 
aprovado por unanimidade em única votação. Encerradas as matérias a serem deliberadas o 
presidente passou as INDICAÇÕES do dia, onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
080/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a administração municipal faça a aquisição 
de um caminhão prancha para o transporte de máquinas do município. Teceram comentários 
à indicação os vereadores Eugenio Schwendler, Jair Francisco Rauber, Valentin Kniphoff, 
José Schneiders e Elmo Franke Pauli. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
081/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração municipal faça a 
aquisição de um torno. O autor comentou sua indicação e o vereador Adelar Richter também
se manifestou quanto a mesma. O presidente então passou a Indicação nº. 082/2017 – Da 
Vereadora Jeane Baum – Para que seja instalado um toldo no centro multiuso do Portão 
Ocoy, juntamente com um ar condicionado na subprefeitura. A autora se manifestou quanto 
a sua indicação e em seguida passou-se a Indicação nº. 083/2017 – Da Vereadora Jeane 
Baum – Para que seja colocada uma caixa d’água na área institucional onde será a 
construção das futuras casas populares no Portão Ocoy, beneficiando também o futuro 
loteamento Tonis. A vereadora Jeane Baum justificou sua indicação e o presidente em 
seguida passou a Indicação nº. 084/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a 
administração municipal faça uma ciclovia do distrito de Dom Armando até a fecularia e o 
laticínio. O autor se manifestou sobre sua indicação e na sequência foi lida a Indicação nº. 
085/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça a aquisição 
de um caminhão guindaste com sexto. O vereador Elmo Pauli justificou sua indicação e logo 
após o secretário fez a leitura da Indicação nº. 086/2017 – Do Vereador José Schneiders
– Para que a administração municipal faça a conclusão da grama sintética do parquinho do 
centro. O autor e o vereador Elmo Pauli manifestaram-se sobre a indicação. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a Indicação nº. 087/2017 – Do Vereador Jair 
Francisco Rauber – Para que seja feito pedras irregulares do trecho da praia até Boa 
Esperança. O autor fez comentários sobre sua indicação e o presidente passou a Indicação 
nº. 088/2017 – Do Vereador Jair Francisco Rauber – Para que a administração municipal 
coloque lixeiras nos bairros Renascer e Sitio Verde. O vereador Jair Rauber comentou a 
indicação e em seguida passou-se a Indicação nº. 089/2017 – Do Vereador Valentin 
Kniphoff – Para que seja feita uma ponte sobre o Rio Branco na estrada que dá acesso a 
comunidade de Águas Claras no assentamento Formiga. O vereador Valentin Kniphoff fez 
comentários quanto sua indicação. Encerradas as indicações o presidente agradeceu a 
presença dos cidadãos que prestigiaram à sessão e procedeu a ENTREGA DE PROJETOS, 
sendo baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 011/2017 do executivo protocolado 
sob nº. 012/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar Para o Exercício de 2017 e dá Outras Providencias. Encerradas as 
matérias do grande expediente o presidente passou as CONSIDERAÇÕES FINAIS onde 
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estava inscrito para fazer uso da tribuna o Sr. Hermilio José Rauber que falou sobre a 
operação carne fraca, o risco fechar algum frigorifico de aves ou suínos e os prejuízos que 
isto causaria aos produtores, comentou da situação de nossa região e que aqui a carne é de 
boa qualidade citando também a situação do município de missal. Em seguida o vereador 
Elmo Franke Pauli se pronunciou na tribuna onde se manifestou sobre a divulgação da 
atualização cadastral para o conjunto habitacional da Cohapar, onde leu a notícia com 
informações necessárias para realizar a atualização, e citou que receberam cobranças sobre 
a demora para sair as casas e que em conjunto com o vereador Elson fizeram um 
levantamento e ainda estava faltando o a administração mandar a lei do termo doação da 
área loteada. Comentou também sobre os arrombamentos no distrito de Dom Armando e o 
que pode ser feito e encerrou seu discurso desejando a todos uma feliz páscoa. Encerrados 
os pronunciamentos na tribuna o presidente convocou os vereadores para reunião das 
comissões na quarta-feira dia 12 as 08:30 horas na sala de reuniões da câmara e convidou a 
todos os vereadores para virem vestidos a caráter da Deutsches Fest na próxima sessão e 
encerrou a sessão desejando a todos uma feliz páscoa. O áudio da 9ª Sessão Ordinária está 
disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
10 DE ABRIL DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – JEANE BAUM
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (8ª Sessão Ordinária – 03-04)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 148/2017 – Gabinete do Prefeito
e) Oficio nº. 152/2017 – Gabinete do Prefeito
f) Oficio Circular nº. 001/2017 – Conselho Estadual dos Direitos do Idoso
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
• Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 009/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 011/2017 – Transforma área Rural em Área Urbana.
Leitura da Justificativa – 2ª Discussão – 2ª Votação
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
• Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 007/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 009/2017 – Autoriza, Em Caráter Excepcional, Fracionamento de 
Lotes Urbanos e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
• Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 008/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 010/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a 
Alienação de Imóveis Urbanos de Sua Propriedade e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres – 1ª Discussão – 1ª Votação
“PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA 
VOTAÇÃO”
• Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2017 –
Referenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e a Sociedade Filantrópica 
Semear de Medianeira.
Leitura da Mensagem – Leitura dos Pareceres - Única Discussão – Única Votação
• Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2017 –
Aprova o Orçamento Para a Realização da 16ª Deutsches Fest
Leitura da Mensagem – Leitura dos Pareceres - Única Discussão – Única Votação
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“REQUERIMENTOS”
“INDICAÇÕES”
• Indicação nº. 080/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a administração municipal 
faça a aquisição de um caminhão prancha para o transporte de máquinas do município.
• Indicação nº. 081/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal faça a aquisição de um torno mecânico.
• Indicação nº. 082/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que seja instalado um toldo 
no centro multiuso do Portão Ocoy, juntamente com um ar condicionado na subprefeitura.
• Indicação nº. 083/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que seja colocada uma caixa 
d’água na área institucional onde será a construção das futuras casas populares no Portão 
Ocoy, beneficiando também o futuro loteamento Tonis.
• Indicação nº. 084/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
faça uma ciclovia do distrito de Dom Armando até a fecularia e o laticínio.
• Indicação nº. 085/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
faça a aquisição de um caminhão guindaste com sexto.
• Indicação nº. 086/2017 – Do Vereador José Schneiders– Para que a administração 
municipal faça a conclusão da grama sintética do parquinho do centro
• Indicação nº. 087/2017 – Do Vereador Jair Francisco Rauber – Para que seja feito 
pedras irregulares do trecho da praia até Boa Esperança.
• Indicação nº. 088/2017 – Do Vereador Jair Francisco Rauber – Para que a 
administração municipal coloque lixeiras nos bairros Renascer e Sitio Verde.
• Indicação nº. 089/2017 – Do Vereador Valentin Kniphoff – Para que seja feita uma 
ponte sobre o Rio Branco na estrada que dá acesso a da comunidade de Águas Claras no 
assentamento Formiga.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente