sessao nº 10

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
10ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17.04.2017
ATA 021/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 10ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, imprensa e demais presentes e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde o convidou o vereador Adelar José Richter para fazer a leitura de um 
texto bíblico, em seguida passou a votação da ata da sessão anterior, 9ª sessão ordinária do 
dia 10 de abril, sendo esta aprovada por unanimidade o presidente passou a assinatura do 
termo de presença, e estando todos os vereadores presentes à sessão, passou-se então à leitura 
das correspondências do dia onde o secretário fez a leitura: Oficio nº. 007/2017 – CRAS; 
Convite – Centro de Convivência do Idoso Alfredo A. Butzke. Após o secretario fazer a 
leitura das correspondências do dia o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde 
houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 007/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 009/2017 – Autoriza, Em Caráter Excepcional, Fracionamento de Lotes 
Urbanos e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres 
que foram todos favoráveis e em seguida o presidente pôs o projeto em discussão, onde se 
manifestou quanto ao projeto o vereador Elmo Pauli, e ninguém mais se manifestando o 
presidente pôs em segunda votação o projeto sendo este aprovado por unanimidade. Em 
seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 
008/2017 do executivo protocolado sob nº. 010/2017 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Efetuar a Alienação de Imóveis Urbanos de Sua Propriedade e Dá Outras 
Providências, com EMENDA. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou então 
a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli e Adelar Richter,
ninguém mais se manifestando o presidente passou a segunda votação do projeto, sendo este 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 011/2017 do executivo protocolado sob 
nº. 012/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providencias. O secretário leu a 
justificativa o parecer jurídico, parecer da comissão de indústria comércio e turismo, parecer 
da comissão de legislação, justiça e redação, parecer da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto 
onde se manifestaram os vereadores Plinio Stuani, Adelar Richter, Elson Dresch, Valentin 
Kniphoff, Eugenio Schwendler, Jeane Baum, Elmo Pauli e José Schneiders, e em seguida o 
presidente pôs em segunda votação o projeto sendo este aprovado por unanimidade.
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Encerradas as matérias em deliberação o presidente passou as INDICAÇÕES onde o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 090/2017 – Do Vereador Jair Francisco Rauber 
– Para que seja feita uma lobada elevada com sinalização em frente ao clube da comunidade 
da linha São José. O vereador Jair Rauber comentou sua indicação apresentando também um 
abaixo assinado da comunidade para que seja feita essa lombada. Em seguida o secretario 
leu a Indicação nº. 091/2017 – Do Vereador Jair Francisco Rauber – Para que seja feito 
um ponto de ônibus na Rua Tancredo Neves ao lado da escola municipal Renascer. O autor 
comentou sua indicação e em então passou-se a Indicação nº. 092/2017 – Do Vereador 
Plinio Stuani – Para que seja feita ampliação do bueiro com abertura de uma vala para 
proteger o poço artesiano da comunidade de linha Bandeirantes, na propriedade de Flavio 
Lenhardt. O autor comentou sua indicação e em seguida passou-se a Indicação nº. 093/2017 
– Do Vereador Plinio Stuani – Para que seja feita a substituição do bueiro na entrada que 
dá acesso a propriedade do Sr. Jaime Justen. O vereador Plinio Stuani teceu comentário 
quanto a indicação sugerindo também um contato direto com o secretário de obras para 
resolver esses pequenos problemas sem precisarem fazer indicações, os vereadores José 
Schneiders, Valentin Kniphoff, Adelar Richter também teceram comentários quanto a 
indicação e a sugestão do vereador Plinio. Em seguida o presidente passou a Indicação nº. 
094/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que seja feita uma placa de PARE na esquina 
do Bar Tibilier, sentido Jacutinga/Portão Ocoi, e outra placa PARE nas proximidades do 
campo do Portão Ocoi no mesmo sentido. A autora justificou sua indicação e passou-se a 
Indicação nº. 095/2017 – Da Vereadora Jeane Baum e Plinio Stuani – Para que a 
administração municipal faça a aquisição de um rompedor de pedras para instalar na 
retroescavadeira. Comentaram a indicação os autores e também o vereador Valentin 
Kniphoff. Dando continuidade à sessão o presidente passou a Indicação nº. 096/2017 – Do 
Vereador Elson Dresch – Para que se faça lama asfáltica no restante do bairro Renascer.
Os vereadores Elson Dresch e Jair Rauber comentaram a indicação. O secretário fez também 
a leitura da Indicação nº. 097/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a 
administração municipal construa uma copa com cozinha no campo municipal do bairro 
Renascer. O autor teceu comentários quanto sua indicação e logo após o presidente passou 
a Indicação nº. 098/2017 – Do Vereador Valentin Kniphoff – Para que seja cascalhada e 
construído um bueiro na estrada que faz a travessia da comunidade de Linha Bandeirantes 
até a comunidade de São Sebastião. O vereador Valentin Kniphoff teceu comentários quanto 
sua indicação e em seguida passou-se a Indicação nº. 099/2017 – Dos Vereadores Adelar 
Richter e José Schneiders – Para que os próximos ônibus que a administração municipal 
fizer a aquisição sejam adaptados para portadores de necessidades especiais. Os vereadores 
Adelar Richter e Elmo Pauli teceram comentários sobre a indicação e na sequência o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 100/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a 
administração municipal faça o estudo de viabilidade de implantação do programa bolsa 
atleta no município, através do departamento de esportes. O vereador Elmo Pauli comentou 
brevemente sua indicação e fez comentários também sobre o programa bolsa atleta. 
Encerradas as indicações o presidente agradeceu a presença dos munícipes que prestigiaram 
à sessão e passou as CONSIDERAÇÕES FINAIS onde não havendo uso da tribuna 
convocou os vereadores para reunião das comissões na quarta-feira dia 19 as oito e trinta 
horas e agradeceu a seus colegas vereadores por terem vindo trajados no estilo da Deutsches 
Fest e deu por encerrada à sessão. O áudio da 10ª Sessão Ordinária está disponível no site 
oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
17 DE ABRIL DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – ADELAR JOSÉ
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores - (9ª Sessão Ordinária – 10/04)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 007/2017 – CRAS
e) Convite – Centro de Convivência do Idoso Alfredo A. Butzke
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 007/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 009/2017 – Autoriza, Em Caráter Excepcional, Fracionamento de 
Lotes Urbanos e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 008/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 010/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a 
Alienação de Imóveis Urbanos de Sua Propriedade e Dá Outras Providências, com 
EMENDA.
Leitura da Justificativa – 2ª Discussão – 2ª Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 011/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 012/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2017 e Dá Outras 
Providencias.
Leitura da Justificativa – 2ª Discussão – 2ª Votação
“Projetos de Lei - Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“REQUERIMENTOS”
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 090/2017 – Do Vereador Jair Francisco Rauber – Para que seja feita uma 
lobada elevada com sinalização em frente ao clube da comunidade da linha São José.
 Indicação nº. 091/2017 – Do Vereador Jair Francisco Rauber – Para que seja feito um 
ponto de ônibus na Rua Tancredo Neves ao lado da escola municipal Renascer.
 Indicação nº. 092/2017 – Do Vereador Plinio Stuani – Para que seja feita ampliação do 
bueiro com abertura de uma vala para proteger o poço artesiano da comunidade de linha 
Bandeirantes, na propriedade de Flavio Lenhardt.
 Indicação nº. 093/2017 – Do Vereador Plinio Stuani – Para que seja feita a substituição 
do bueiro na entrada que dá acesso a propriedade do Sr. Jaime Justen.
 Indicação nº. 094/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que seja feita uma placa de 
PARE na esquina do Bar Tibilier, sentido Jacutinga/Portão Ocoi, e outra placa PARE nas 
proximidades do campo do Portão Ocoi no mesmo sentido.
 Indicação nº. 095/2017 – Da Vereadora Jeane Baum e Plinio Stuani – Para que a 
administração municipal faça a aquisição de um rompedor de pedras para instalar na 
retroescavadeira.
 Indicação nº. 096/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que se faça lama asfáltica no 
restante do bairro Renascer.
 Indicação nº. 097/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal construa uma copa com cozinha no campo municipal do bairro Renascer.
 Indicação nº. 098/2017 – Do Vereador Valentin Kniphoff – Para que seja cascalhada e 
construído um bueiro na estrada que faz a travessia da comunidade de Linha Bandeirantes 
até a comunidade de São Sebastião.
 Indicação nº. 099/2017 – Dos Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para que 
os próximos ônibus que a administração municipal fizer a aquisição sejam adaptados para 
portadores de necessidades especiais.
 Indicação nº. 100/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
faça o estudo de viabilidade de implantação do programa bolsa atleta no município, através 
do departamento de esportes.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente