sessao nº 11

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 08.05.2017
ATA 024/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 11ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos oito dias do mês de maio de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, imprensa e demais presentes e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde o vereador Plinio Stuani fez a leitura de um texto bíblico e em seguida 
passou a assinatura do termo de presença, estando presentes todos os vereadores, o 
presidente então passou a leitura das correspondências do dia, onde o secretário fez a leitura: 
Mensagem do executivo nº. 192/2017 – Projeto de Lei nº. 010/2017; Oficio n°. 242/2017 
– Gabinete do Prefeito; Oficio nº. 243/2017 – Gabinete do Prefeito; Convite - Escola 
Municipal Novo Milênio; Convite – Coordenação da Terceira Idade. Em seguida o 
presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº. 012/2017 do executivo protocolado sob nº. 013/2017 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação de Imóveis e Conceder Isenções 
Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais e Dá Outras Providências c/ 
EMENDA. O secretário fez a leitura da justificativa e do parecer da Comissão De Educação, 
Saúde, Ação Social e Habitação, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
parecer da comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização e parecer Jurídico, sendo todos 
favoráveis o presidente então passou a discussão do projeto onde se manifestaram os
vereadores Elmo Franke Pauli, Elson José Dresch, Adelar José Richter e José Schneiders, e 
em seguida em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade. O presidente 
passou então aos REQUERIMENTOS onde o secretário fez a leitura do Requerimento nº. 
04/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja enviado oficio ao 
Departamento de Estradas e Rodagem – DER solicitando melhorias nos acostamentos e 
operação tapa buracos na PR-495 (Dom Armando/Missal/Medianeira) e PR-497 (Missal/São 
Miguel do Iguaçu). O autor justificou seu requerimento citando que acidentes poderiam ser 
evitados e os vereadores Elson Dresch e Elmo Pauli também comentaram o requerimento 
demonstrando-se favoráveis a ele. Em seguida em votação o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. O presidente passou então ao Requerimento nº. 05/2017 – Dos Vereadores 
da ADP – Para que seja encaminhado ofício aos organizadores da 16ª edição da Deutsches 
Fest parabenizando-os pelo sucesso do evento. Em votação o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou as INDICAÇÕES onde o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 101/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a 
administração municipal faça placas indicativas nas estradas do interior do município, 
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indicando a direção e distância das comunidades e municípios vizinhos. Teceram 
comentários quanto a indicação os vereadores José Schneiders e Valentim Kniphoff. Em 
seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 102/2017 – Do Vereador Elmo Pauli –
Para que a administração municipal faça a recuperação do bueiro na linha União, no distrito 
de Dom Armando. O autor justificou sua indicação e então passou-se a Indicação nº. 
103/2017 – Do Vereador Elmo Franke Pauli – Para que a administração municipal faça a 
substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto, na estrada sentido Esquina 
Rosa próximo a propriedade do Sr. Hélio Posselt, no distrito de Dom Armando. O vereador 
Elmo Pauli comentou sua indicação citando a precariedade da ponte. Dando continuidade à 
sessão o presidente passou a leitura da Indicação nº. 104/2017 – Dos Vereadores Jair 
Rauber, Valentin Kniphoff e Jeane Baum – Para que seja disponibilizada uma máquina 
pá carregadeira para auxiliar os produtores de gado e leite no armazenamento de silagem. Se 
manifestaram quanto a indicação os vereadores Jair Rauber, Valentin Kniphoff, Eugenio 
Schwendler e José Schneiders. Em seguida o secretário leu a Indicação nº. 105/2017 – Do 
Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal faça a limpeza de galhos entre 
o trecho do cemitério da comunidade de Linha Padre Feijó até a praia. O autor comentou sua 
indicação e então passou-se a Indicação nº. 106/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para 
que a administração municipal adquira um conjunto de equipamentos necessários para corte 
e manuseio de feno para a comunidade de Linha Caçador. O vereador Elson Dresch 
justificou sua indicação e em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 107/2017 –
Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração municipal de continuidade a Rua 
Paraná interligando-a com a rua Jaime Salvinski, no bairro Renascer. O autor comentou sua 
indicação e então o presidente passou a Indicação nº. 108/2017 – Do Vereador Adelar 
Richter – Para que a administração municipal disponibilize uma patrulha mecanizada para 
o distrito de Dom Armando (dois caminhões e uma retroescavadeira). Os vereadores Adelar 
Richter e Elmo Pauli comentaram a indicação. Enceradas as matérias do grande expediente 
o presidente agradeceu a presença dos munícipes que prestigiaram a sessão e passou a 
ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 
010/2017 do executivo protocolado sob nº. 014/2017 – Amplia Vagas de Cargo do Quadro 
Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal. E finalizando a sessão passou as 
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde a vereadora Jeane Maria Rauber Baum fez uso da 
tribuna e leu uma mensagem em homenagem ao dia das mães. O presidente então convocou 
os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira (10) as oito e trinta horas 
e desejou a todos uma ótima semana encerando desta forma a sessão. O áudio da 11ª Sessão 
Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
08 DE MAIO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – PLINIO STUANI
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores -
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Mensagem do executivo nº. 192/2017 – Projeto de Lei nº. 010/2017
e) Oficio n°. 242/2017 – Gabinete do Prefeito
f) Oficio nº. 243/2017 – Gabinete do Prefeito
g) Convite - Escola Municipal Novo Milênio 
h) Convite – Coordenação da Terceira Idade
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 012/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 013/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar 
Doação de Imóveis e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades 
Habitacionais e Dá Outras Providências c/ EMENDA. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 2ª Discussão – 2ª Votação 
“Projetos de Lei - Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“REQUERIMENTOS”
 Requerimento nº. 04/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que seja enviado 
oficio ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER solicitando melhorias nos
acostamentos e operação tapa buracos na PR-495 (Dom Armando/Missal/Medianeira) e 
PR-497 (Missal/São Miguel do Iguaçu).
Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação
 Requerimento nº. 05/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que seja encaminhado 
ofício aos organizadores da 16ª edição da Deutsches Fest parabenizando-os pelo sucesso 
do evento.
Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação 
INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 101/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a administração municipal 
faça placas indicativas nas estradas do interior do município, indicando a direção e 
distância das comunidades e municípios vizinhos.
 Indicação nº. 102/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
faça a recuperação do bueiro na linha União, no distrito de Dom Armando.
 Indicação nº. 103/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
faça a substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto, na estrada sentido 
Esquina Rosa próximo a propriedade do Sr. Hélio Posselt, no distrito de Dom Armando.
 Indicação nº. 104/2017 – Dos Vereadores Jair Rauber, Valentin Kniphoff e Jeane 
Baum – Para que seja disponibilizada uma máquina pá carregadeira para auxiliar os 
produtores de gado e leite no armazenamento de silagem.
 Indicação nº. 105/2017 – Do Vereador Jair Rauber – Para que a administração 
municipal faça a limpeza de galhos entre o trecho do cemitério da comunidade de Linha 
Padre Feijó até a praia.
 Indicação nº. 106/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal adquira um conjunto de equipamentos necessários para corte e manuseio de feno 
para a comunidade de Linha Caçador.
 Indicação nº. 107/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal de continuidade a Rua Paraná interligando-a com a rua Jaime Salvinski, no 
bairro Renascer.
 Indicação nº. 108/2017 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração 
municipal disponibilize uma patrulha mecanizada para o distrito de Dom Armando (dois 
caminhões e uma retroescavadeira).
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 010/2017 do executivo protocolado sob nº. 014/2017 – Amplia Vagas 
de Cargo do Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente