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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-05-03
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
14ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 03.05.2021
ATA Nº 026/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 14ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos três
dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Tarcisio Mascarello fez a 
leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da 
sessão anterior, 13ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a 
ata foi aprovada. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando 
todos presentes na sessão. O secretário então fez a leitura do Ofício CACS FUNDEB 
– Atas do Conselho Fundeb. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº. 018/2021 do Executivo protocolado sob nº. 019/2021 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Materiais Usados Para o 
Provopar. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então passou a 
discussão do projeto e ninguém se manifestando pôs em votação o projeto sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº. 016/2021 do Executivo protocolado sob 
nº. 017/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências. O secretário 
fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico e sendo 
todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e se 
manifestaram e teceram comentários contrariamente ao projeto os vereadores Ceni 
Justen, Valentin Kniphoff, Elias Andrade, Jair Bogler e Algacir Kroth, justificando o 
motivo do seu voto ser contrário ao projeto. Se manifestou e teceu comentários 
defendendo o projeto o vereador Maico Luzzi. Em votação o projeto de lei foi rejeitado 
por cinco votos a três, votando contrariamente os vereadores Ceni Justen, Valentin 
Kniphoff, Algacir Kroth, Elias Andrade e Jair Rauber, e votando favoravelmente os 
vereadores Maico Luzzi, Jair Rauber e Tarcisio Mascarello. Na sequência o presidente 
passou a única discussão e única votação da emenda ao projeto de lei 020/2021 onde 
o secretário fez a leitura da Emenda supressiva nº. 001/2021 – Fica suprimida a 
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expressão “apoio aos” constante in fine da Ementa do Projeto de Lei. Em discussão 
não houve manifestações e em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº. 019/2021 do Executivo protocolado sob nº. 020/2021 – Dispões sobre 
ação emergencial destinada a criação do programa “PROEMIS”, consistente na criação 
da linha de crédito às empresas dos setores de eventos e transporte escolar no âmbito 
do município de Missal, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de 
combate à pandemia COVID-19 e dá outras providências (com emenda). O secretário 
fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto de lei e não 
havendo manifestações passou a votação do projeto de lei, sendo aprovado por 
unanimidade. O presidente então avisou que o Projeto de Lei nº. 020/2021 do 
Executivo protocolado sob nº. 021/2021 seria retirado de pauta para melhor 
discussão. Dando continuidade à sessão o presidente passou a única discussão e única 
votação do Projeto de Resolução nº. 001/2021 do Legislativo protocolado sob 
nº 001/2021 – Dispões Sobre Numeração das Proposições em Tramite na Câmara 
Municipal. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres e em discussão 
ninguém se manifestando o presidente pôs em votação o projeto de resolução que foi 
aprovado por unanimidade em única votação. Em seguida o presidente passou a única 
discussão e única votação do Requerimento nº. 01/2021 – Vereadores Jair 
Bogler, Elmo, Maico, Jair Rauber, Algacir e Tarcisio – Para que seja 
encaminhado Oficio em nome da Câmara Municipal de Missal ao presidente do Senado 
Federal, manifestando apoio ao Projeto de Lei 2564/2020, solicitando a imediata 
inclusão desta proposição na pauta de deliberação do Plenário do Senado. Os
vereadores Jair Bogler, Algacir Kroth, Valentin Kniphoff, Elias Andrade e Ceni Justen 
se manifestaram e apoiaram o requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou as INDICAÇÕES
onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 122/2021 – Vereador Jair Bogler 
– Para que a administração municipal faça uma rampa de acesso ao colégio no distrito 
do Portão Ocoí ao lado da quadra de esportes. O vereador Jair Bogler se manifestou e 
justificou sua indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
123/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que seja feita 
pavimentação com pedra irregular da Linha São José sentido São Pedro e Linha 
Caçador sentido São Pedro passando pela encruzilhada. O vereador Jair Rauber se 
manifestou e teceu comentários justificando sua indicação. Na sequência o secretário 
leu a Indicação nº. 124/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico –
Para que seja feita pavimentação com pedra irregular da comunidade de Boa 
Esperança sentido porto de areia. O vereador Jair Rauber teceu comentários sobre a 
indicação justificando o motivo dela e comentando também sobre outra indicação que 
tinha feito para reabrir as cascalheiras existentes que tinha na região beira lago. Em 
seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 125/2021 – Vereadores Maico, 
Tarcisio e Jair Rauber – Para que o poder executivo estude a viabilidade de 
instalação de iluminação no campo do Bairro Renascer. Os vereadores Maico, Algacir
e Jair Rauber se manifestaram e teceram comentários sobre a indicação fazendo 
sugestões para o cuidado do campo. O vereador Maico também comentou sobre 
melhorias que já tinham sido feitas no campo de arreia. Em seguida o secretário fez a 
leitura da Indicação nº. 126/2021 – Vereadores Jair Bogler, Ceni e Algacir –
Para que a administração municipal faça um abastecedouro comunitário para os 
agricultores da linha Bandeirantes. Os vereadores Jair Bogler, Algacir Kroth e Valentin 
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Kniphoff se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência o presidente 
passou a leitura da Indicação nº. 127/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair 
Rauber – Para que seja feita pavimentação com TST da PR-497 até a travessa do 
asfalto na Linha São João, do morador Luciano Kreutz, passando pela propriedade do 
Sr. Walter até chegar na travessa do asfalto. O vereador Maico justificou sua indicação 
e na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 128/2021 – Vereadores 
Algacir, Ceni, Elias, Elmo, Jair Bogler e Valentin – Para que a administração 
municipal, dentro do plano municipal de imunização, insira no grupo de prioridades de 
vacinação os profissionais da área da educação. Os vereadores Algacir, Jair Bogler,
Valentin Kniphoff e Elias Andrade se manifestaram e teceram comentários à indicação. 
Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 129/2021 – Vereadores 
Elmo, Algacir, Ceni, Elias, Jair Bogler e Valentin – Para que uma porcentagem 
do valor arrecadado com o leilão de inservíveis seja destinado ao conselho de 
segurança. O vereador Maico se aliou a indicação tecendo comentários sore ela e sobre 
o conselho de segurança do município. Em seguida o secretário fez a leitura da 
Indicação nº. 130/2021 – Vereadores Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Para 
que seja feito um projeto de melhorias do passeio público na Rua Floriano Maldaner 
até o lago municipal. O vereador Tarcisio se manifestou e teceu comentários 
justificando sua indicação e o vereador Maico também se manifestou e comentou sobre 
a acessibilidade do lago municipal e da rua. Dando continuidade à sessão o presidente 
passou a leitura da Indicação nº. 131/2021 – Vereadores Tarcisio, Jair Rauber 
e Maico – Para que seja feita uma reforma no ponto de ônibus ao lado do cemitério 
da comunidade de Santa Cecília. O vereador Tarcisio se manifestou e justificou sua 
indicação e também fez um agradecimento ao secretário de obras pelo tapa buracos 
na estrada que ia até Santa Cecilia. Na sequência o secretário fez a leitura da 
Indicação nº. 132/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para 
que seja feita pavimentação com pedra irregular na estrada que liga Boa Esperança 
na encruzilhada que liga até a praia. O vereador Jair Rauber se manifestou e justificou 
a indicação. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às 
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador 
Maico Luzzi que comentou sobre suas indicações, e citando o campo de areia do 
Bairro Renascer fez um agradecimento especial ao secretário de obras, diretor de 
esportes e prefeito municipal, que tinham ido visitar o campo e já tinham começado a 
fazer a limpeza e liberado a tela e tinta para pintura e agradeceu também aos meninos 
que trabalham na Sadesul e estavam dispostos a ajudar a fazer a limpeza, a pintura e 
organizar o campo e areia. Comentou também sobre o trecho na linha São João 
pedindo que o poder executivo desse uma olhada, que este era um anseio dos 
moradores, e lá haviam vários produtores de grãos, aves e suínos. Comentou também 
sobre a indicação do conselho de segurança dizendo que toda verba que é repassada 
para o conselho retorna para o município em forma de segurança. Em seguida o 
vereador Jair Francisco Rauber se manifestou na tribuna e citou que tinha deixado 
registrado que no domingo passado tinha ido visitar a estrada que ligava São Pedro a 
linha Catarina e que estava inacabada e na segunda-feira tinham ido finalizar a obra, 
e agora estavam cobrando o alargamento de uma ponte, convidado o vereador Algacir 
para fazer parte da indicação. Disse que tinha feito um pedido juntamente com o ex￾vereador Eugenio para colocação de pedra irregular no porto de areia e a obra estava 
sendo concluída e então tinha feito mais um pedido para continuar aquele trajeto.
Comentou que na semana passada tinha feito uma indicação que o vereador Elias 
havia comentado que ele tinha feito a indicação para o loteamento Kotz, e disse então 
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que pedia as coisas para as pessoas que moravam naquele local, sabedor que era que 
o nome do loteamento agora era Esperança, mas que para ele não interferia nada se 
o nome era Esperança ou Kotz. Disse que no ano passado já havia pedido para colocar 
pedra irregular no loteamento onde morava o massagista Pauli e então estava sendo 
feita aquela pedra irregular e agora sua maior preocupação era colocar pedra irregular 
na estrada ao lado da propriedade do Sr. Jacinto Rauber pois há bastante moradias 
no local. Ressaltou que gosta de citar o nome antigo do bairro mesmo sabendo que o
nome agora mudou, e disse que havia visitado o novo conjunto habitacional que estava 
sendo construído. Em seguida o vereador Jair Loreno Bogler se manifestou na 
tribuna e comentou sobre o requerimento que haviam aprovado fazendo um 
agradecimento em nome de toda a enfermagem do município de Missal. Comentou 
sobre o projeto de Lei nº 2.564/20 que estava protocolado no senado, tendo sido 
encaminhados vários ofícios em apoio ao projeto e hoje cinquenta senadores já tinham 
manifestado apoio ao projeto. Comentou que a enfermagem brasileira estava 
esperando o apoio de todos os senadores para votação favorável ao projeto que 
estipulava um piso salarial para enfermagem, uma classe que até então desvalorizada 
a anos, que a mais de vinte anos aguardava que o legislativo criasse um piso nacional 
regulamentado por lei, e tinham uma lei que regia o exercício da profissão, mas não 
abordava o salário que seria de direito. Há mais de anos iam sendo criados projetos 
de leis que eram engavetados, por qual motivo? Hoje haviam tantos pisos salarias de 
outras categorias conhecidas, nada mais do que justo, mas a enfermagem ainda não 
tinha. Hoje a enfermagem era a maioria dos profissionais no enfrentamento à Covid,
sendo em torno de setenta porcento dos profissionais que trabalham em hospitais. A 
população brasileira já tinha se manifestado favorável a essa categoria no momento 
da pandemia e agora só restava a aprovação dos senadores. Disse que os profissionais 
da saúde não podem errar e por isso mereciam um salário regulamentado por lei. O 
vereador disse ainda que no Brasil haviam em torno de 2.470.000 profissionais da 
enfermagem, e no Paraná em torno de 113.000 profissionais. Disse que os 
profissionais da enfermagem esperavam que o presidente do senado pautasse o 
projeto de lei, lembrando que a abertura de novos leitos na pandemia só tinha sido
possível por causa desses profissionais também, que muitas vezes estavam dobrando 
a carga horária, realidade que ele já havia vivenciado no ano passado, por que está 
em falta essa mão de obra no Brasil, por isso nada mais que justo que o governo 
reconheça e valorize esses profissionais, e esta era a oportunidade de fazer justiça 
para a enfermagem. Em seguida foi a vez do vereador Valentin Kniphoff se 
manifestar na tribuna e comentar sobre a viagem a Curitiba para participação de curso 
e visita a deputados, dizendo que tinha voltado de lá muito feliz para prestar um bom 
trabalho para o município, e que tinha ficado muito contente com a recepção que 
tiveram na capital. Disse que nos próximos dias teriam uma reunião junto ao partido 
PSD para se fortalecerem e o partido ser um grande representante para o município 
como é a nível estadual. Então disse que fariam uma convocação e esperava a 
colaboração de toda bancada da UPM para que os considerassem e fortalecessem o 
partido, não com o objetivo de eles aparecerem, pois quem sabe nas próximas eleições
não seriam candidatos, mas teriam os amigos, companheiros, munícipes, filados ao 
partido que estariam junto a um partido forte para representar o município tanto no 
legislativo quanto no executivo, e tudo estava nas mãos do povo que conhece o 
trabalho deles e era por isso que tinham sido eleitos. Disse que na viajem a Curitiba 
tinham sido recebidos na Secretaria de Infraestrutura e Logística pelo diretor e o 
secretário de infraestrutura e disse que pediram que fosse devolvida a verba de mais 
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de um milhão de reais que município tinha perdido pelo fato de o poder executivo não 
ter executado o trevo junto ao lago municipal, e foram informados que isto seria 
revisto. No outro dia foram recebidos no gabinete do Deputado Hussein Bakri, líder do 
governo, onde foram convidados e foram juntos ao palácio do governo sendo 
recebidos pelo Governador e sua equipe, e lá representaram a bancada da UPM e 
pediram muitos recursos, onde secretário juntamente com o governador disseram que 
fariam de tudo para resgatar esse valor. Disse que em nome da bancada fez um pedido 
de no mínimo dois milhões de reais para fazerem o recape asfáltico da estrada rural 
Portão Ocoí/Jacutinga e também dar continuidade nos calçamentos, e tinham falado 
um dia e no outro dia o líder do governo confirmou com eles que ele e o Deputado 
Sandro Alex iam bater o martelo e só precisavam que o prefeito fizesse um orçamento 
e o projeto e mandasse para que viesse essa verba, e disse que estava pedindo isso 
em nome da bancada e da população. Comentou que também briga pela educação 
onde também pediram verbas para reforma das escolas e iriam conversar com o 
pessoal da regional da educação e com certeza iriam ajudar. Disse que pediram 
também ao secretário de infraestrutura que mandasse um técnico que viesse fazer a 
liberação de um recuo em Vista Alegre e também na estrada para São José dos Pinhais. 
Encerrou sua fala dizendo que foram para Curitiba representar o povo e para buscar, 
e que acredita que foram no lugar certo, na fonte certa, e acredita que vai acontecer, 
e estariam fazendo uma reunião com o prefeito para que ele fizesse o meio de campo 
na questão do trevo e da verba para melhoria das estradas. Encerradas as 
manifestações na tribuna o presidente agradeceu a presença de todos, convocou os 
colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira às nove horas e 
encerrou a sessão.

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pauta #

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
03 DE MAIO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Tarcísio Mascarello)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 13ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício CACS FUNDEB – Atas do Conselho Fundeb
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• Projeto de Lei nº. 018/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
019/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de 
Materiais Usados Para o Provopar.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• Projeto de Lei nº. 016/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
017/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO 
DA EMENDA DO PROJETO DE LEI 020/2021
• Emenda SUPRESSIVA nº. 001/2021 – Fica suprimida a expressão “apoio 
aos” constante in fine da Ementa do Projeto de Lei.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• Projeto de Lei nº. 019/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
020/2021 – Dispões sobre ação emergencial destinada a criação do programa 
“PROEMIS”, consistente na criação da linha de crédito às empresas dos setores 
de eventos e transporte escolar no âmbito do município de Missal, para 
compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia 
COVID-19 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 020/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
021/2021 – Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho, Instituído pela 
Portaria Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro 
de 2019, Ambas do Ministério da Saúde e dá Outras Providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• Projeto de Resolução nº. 001/2021 do Legislativo protocolado sob nº 
001/2021 – Dispões Sobre Numeração das Proposições em Tramite na Câmara 
Municipal.
• Requerimento nº. 01/2021 – Vereadores Jair Bogler, Maico, Jair 
Rauber, Algacir e Tarcisio – Para que seja encaminhado Oficio em nome 
da Câmara Municipal de Missal ao presidente do Senado Federal, manifestando 
apoio ao Projeto de Lei 2564/2020, solicitando a imediata inclusão desta 
proposição na pauta de deliberação do Plenário do Senado.
INDICAÇÕES
• Indicação nº. 122/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que a 
administração municipal faça uma rampa de acesso ao colégio no distrito do 
Portão Ocoí ao lado da quadra de esportes.
• Indicação nº. 123/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e 
Maico – Para que seja feita pavimentação com pedra irregular da Linha São 
José sentido São Pedro e Linha Caçador sentido São Pedro passando pela 
encruzilhada.
• Indicação nº. 124/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e 
Maico – Para que seja feita pavimentação com pedra irregular da comunidade 
de Boa Esperança sentido porto de areia.
• Indicação nº. 125/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair 
Rauber – Para que o poder executivo estude a viabilidade de instalação de 
iluminação no campo do Bairro Renascer.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• Indicação nº. 126/2021 – Vereadores Jair Bogler, Ceni e Algacir –
Para que a administração municipal faça um abastecedouro comunitário para os 
agricultores da linha Bandeirantes.
• Indicação nº. 127/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair 
Rauber – Para que seja feita pavimentação com TST da PR-497 até a travessa 
do asfalto na Linha São João, do morador Luciano Kreutz, passando pela 
propriedade do Sr. Walter até chegar na travessa do asfalto.
• Indicação nº. 128/2021 – Vereadores Algacir, Ceni, Elias, Elmo, 
Jair Bogler e Valentin – Para que a administração municipal, dentro do 
plano municipal de imunização, insira no grupo de prioridades de vacinação os 
profissionais da área da educação.
• Indicação nº. 129/2021 – Vereadores Elmo, Algacir, Ceni, Elias, 
Jair Bogler e Valentin – Para que uma porcentagem do valor arrecadado 
com o leilão de inservíveis seja destinado ao conselho de segurança.
• Indicação nº. 130/2021 – Vereadores Tarcisio, Jair Rauber e 
Maico – Para que seja feito um projeto de melhorias do passeio público na 
Rua Floriano Maldaner até o lago municipal.
• Indicação nº. 131/2021 – Vereadores Tarcisio, Jair Rauber e 
Maico – Para que seja feita uma reforma no ponto de ônibus ao lado do 
cemitério da comunidade de Santa Cecília.
• Indicação nº. 132/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e 
Maico – Para que seja feita pavimentação com pedra irregular da comunidade 
de Boa Esperança sentido praia.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da sessão

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