| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 22 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Página 1 de 5 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03.05.2021 ATA Nº 026/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 14ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Tarcisio Mascarello fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 13ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então fez a leitura do Ofício CACS FUNDEB – Atas do Conselho Fundeb. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 018/2021 do Executivo protocolado sob nº. 019/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Materiais Usados Para o Provopar. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando pôs em votação o projeto sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 016/2021 do Executivo protocolado sob nº. 017/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto e se manifestaram e teceram comentários contrariamente ao projeto os vereadores Ceni Justen, Valentin Kniphoff, Elias Andrade, Jair Bogler e Algacir Kroth, justificando o motivo do seu voto ser contrário ao projeto. Se manifestou e teceu comentários defendendo o projeto o vereador Maico Luzzi. Em votação o projeto de lei foi rejeitado por cinco votos a três, votando contrariamente os vereadores Ceni Justen, Valentin Kniphoff, Algacir Kroth, Elias Andrade e Jair Rauber, e votando favoravelmente os vereadores Maico Luzzi, Jair Rauber e Tarcisio Mascarello. Na sequência o presidente passou a única discussão e única votação da emenda ao projeto de lei 020/2021 onde o secretário fez a leitura da Emenda supressiva nº. 001/2021 – Fica suprimida a Página 2 de 5 expressão “apoio aos” constante in fine da Ementa do Projeto de Lei. Em discussão não houve manifestações e em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 019/2021 do Executivo protocolado sob nº. 020/2021 – Dispões sobre ação emergencial destinada a criação do programa “PROEMIS”, consistente na criação da linha de crédito às empresas dos setores de eventos e transporte escolar no âmbito do município de Missal, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia COVID-19 e dá outras providências (com emenda). O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto de lei e não havendo manifestações passou a votação do projeto de lei, sendo aprovado por unanimidade. O presidente então avisou que o Projeto de Lei nº. 020/2021 do Executivo protocolado sob nº. 021/2021 seria retirado de pauta para melhor discussão. Dando continuidade à sessão o presidente passou a única discussão e única votação do Projeto de Resolução nº. 001/2021 do Legislativo protocolado sob nº 001/2021 – Dispões Sobre Numeração das Proposições em Tramite na Câmara Municipal. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres e em discussão ninguém se manifestando o presidente pôs em votação o projeto de resolução que foi aprovado por unanimidade em única votação. Em seguida o presidente passou a única discussão e única votação do Requerimento nº. 01/2021 – Vereadores Jair Bogler, Elmo, Maico, Jair Rauber, Algacir e Tarcisio – Para que seja encaminhado Oficio em nome da Câmara Municipal de Missal ao presidente do Senado Federal, manifestando apoio ao Projeto de Lei 2564/2020, solicitando a imediata inclusão desta proposição na pauta de deliberação do Plenário do Senado. Os vereadores Jair Bogler, Algacir Kroth, Valentin Kniphoff, Elias Andrade e Ceni Justen se manifestaram e apoiaram o requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou as INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 122/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que a administração municipal faça uma rampa de acesso ao colégio no distrito do Portão Ocoí ao lado da quadra de esportes. O vereador Jair Bogler se manifestou e justificou sua indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 123/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que seja feita pavimentação com pedra irregular da Linha São José sentido São Pedro e Linha Caçador sentido São Pedro passando pela encruzilhada. O vereador Jair Rauber se manifestou e teceu comentários justificando sua indicação. Na sequência o secretário leu a Indicação nº. 124/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que seja feita pavimentação com pedra irregular da comunidade de Boa Esperança sentido porto de areia. O vereador Jair Rauber teceu comentários sobre a indicação justificando o motivo dela e comentando também sobre outra indicação que tinha feito para reabrir as cascalheiras existentes que tinha na região beira lago. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 125/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que o poder executivo estude a viabilidade de instalação de iluminação no campo do Bairro Renascer. Os vereadores Maico, Algacir e Jair Rauber se manifestaram e teceram comentários sobre a indicação fazendo sugestões para o cuidado do campo. O vereador Maico também comentou sobre melhorias que já tinham sido feitas no campo de arreia. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 126/2021 – Vereadores Jair Bogler, Ceni e Algacir – Para que a administração municipal faça um abastecedouro comunitário para os agricultores da linha Bandeirantes. Os vereadores Jair Bogler, Algacir Kroth e Valentin Página 3 de 5 Kniphoff se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência o presidente passou a leitura da Indicação nº. 127/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja feita pavimentação com TST da PR-497 até a travessa do asfalto na Linha São João, do morador Luciano Kreutz, passando pela propriedade do Sr. Walter até chegar na travessa do asfalto. O vereador Maico justificou sua indicação e na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 128/2021 – Vereadores Algacir, Ceni, Elias, Elmo, Jair Bogler e Valentin – Para que a administração municipal, dentro do plano municipal de imunização, insira no grupo de prioridades de vacinação os profissionais da área da educação. Os vereadores Algacir, Jair Bogler, Valentin Kniphoff e Elias Andrade se manifestaram e teceram comentários à indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 129/2021 – Vereadores Elmo, Algacir, Ceni, Elias, Jair Bogler e Valentin – Para que uma porcentagem do valor arrecadado com o leilão de inservíveis seja destinado ao conselho de segurança. O vereador Maico se aliou a indicação tecendo comentários sore ela e sobre o conselho de segurança do município. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 130/2021 – Vereadores Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Para que seja feito um projeto de melhorias do passeio público na Rua Floriano Maldaner até o lago municipal. O vereador Tarcisio se manifestou e teceu comentários justificando sua indicação e o vereador Maico também se manifestou e comentou sobre a acessibilidade do lago municipal e da rua. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura da Indicação nº. 131/2021 – Vereadores Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Para que seja feita uma reforma no ponto de ônibus ao lado do cemitério da comunidade de Santa Cecília. O vereador Tarcisio se manifestou e justificou sua indicação e também fez um agradecimento ao secretário de obras pelo tapa buracos na estrada que ia até Santa Cecilia. Na sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 132/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que seja feita pavimentação com pedra irregular na estrada que liga Boa Esperança na encruzilhada que liga até a praia. O vereador Jair Rauber se manifestou e justificou a indicação. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Maico Luzzi que comentou sobre suas indicações, e citando o campo de areia do Bairro Renascer fez um agradecimento especial ao secretário de obras, diretor de esportes e prefeito municipal, que tinham ido visitar o campo e já tinham começado a fazer a limpeza e liberado a tela e tinta para pintura e agradeceu também aos meninos que trabalham na Sadesul e estavam dispostos a ajudar a fazer a limpeza, a pintura e organizar o campo e areia. Comentou também sobre o trecho na linha São João pedindo que o poder executivo desse uma olhada, que este era um anseio dos moradores, e lá haviam vários produtores de grãos, aves e suínos. Comentou também sobre a indicação do conselho de segurança dizendo que toda verba que é repassada para o conselho retorna para o município em forma de segurança. Em seguida o vereador Jair Francisco Rauber se manifestou na tribuna e citou que tinha deixado registrado que no domingo passado tinha ido visitar a estrada que ligava São Pedro a linha Catarina e que estava inacabada e na segunda-feira tinham ido finalizar a obra, e agora estavam cobrando o alargamento de uma ponte, convidado o vereador Algacir para fazer parte da indicação. Disse que tinha feito um pedido juntamente com o exvereador Eugenio para colocação de pedra irregular no porto de areia e a obra estava sendo concluída e então tinha feito mais um pedido para continuar aquele trajeto. Comentou que na semana passada tinha feito uma indicação que o vereador Elias havia comentado que ele tinha feito a indicação para o loteamento Kotz, e disse então Página 4 de 5 que pedia as coisas para as pessoas que moravam naquele local, sabedor que era que o nome do loteamento agora era Esperança, mas que para ele não interferia nada se o nome era Esperança ou Kotz. Disse que no ano passado já havia pedido para colocar pedra irregular no loteamento onde morava o massagista Pauli e então estava sendo feita aquela pedra irregular e agora sua maior preocupação era colocar pedra irregular na estrada ao lado da propriedade do Sr. Jacinto Rauber pois há bastante moradias no local. Ressaltou que gosta de citar o nome antigo do bairro mesmo sabendo que o nome agora mudou, e disse que havia visitado o novo conjunto habitacional que estava sendo construído. Em seguida o vereador Jair Loreno Bogler se manifestou na tribuna e comentou sobre o requerimento que haviam aprovado fazendo um agradecimento em nome de toda a enfermagem do município de Missal. Comentou sobre o projeto de Lei nº 2.564/20 que estava protocolado no senado, tendo sido encaminhados vários ofícios em apoio ao projeto e hoje cinquenta senadores já tinham manifestado apoio ao projeto. Comentou que a enfermagem brasileira estava esperando o apoio de todos os senadores para votação favorável ao projeto que estipulava um piso salarial para enfermagem, uma classe que até então desvalorizada a anos, que a mais de vinte anos aguardava que o legislativo criasse um piso nacional regulamentado por lei, e tinham uma lei que regia o exercício da profissão, mas não abordava o salário que seria de direito. Há mais de anos iam sendo criados projetos de leis que eram engavetados, por qual motivo? Hoje haviam tantos pisos salarias de outras categorias conhecidas, nada mais do que justo, mas a enfermagem ainda não tinha. Hoje a enfermagem era a maioria dos profissionais no enfrentamento à Covid, sendo em torno de setenta porcento dos profissionais que trabalham em hospitais. A população brasileira já tinha se manifestado favorável a essa categoria no momento da pandemia e agora só restava a aprovação dos senadores. Disse que os profissionais da saúde não podem errar e por isso mereciam um salário regulamentado por lei. O vereador disse ainda que no Brasil haviam em torno de 2.470.000 profissionais da enfermagem, e no Paraná em torno de 113.000 profissionais. Disse que os profissionais da enfermagem esperavam que o presidente do senado pautasse o projeto de lei, lembrando que a abertura de novos leitos na pandemia só tinha sido possível por causa desses profissionais também, que muitas vezes estavam dobrando a carga horária, realidade que ele já havia vivenciado no ano passado, por que está em falta essa mão de obra no Brasil, por isso nada mais que justo que o governo reconheça e valorize esses profissionais, e esta era a oportunidade de fazer justiça para a enfermagem. Em seguida foi a vez do vereador Valentin Kniphoff se manifestar na tribuna e comentar sobre a viagem a Curitiba para participação de curso e visita a deputados, dizendo que tinha voltado de lá muito feliz para prestar um bom trabalho para o município, e que tinha ficado muito contente com a recepção que tiveram na capital. Disse que nos próximos dias teriam uma reunião junto ao partido PSD para se fortalecerem e o partido ser um grande representante para o município como é a nível estadual. Então disse que fariam uma convocação e esperava a colaboração de toda bancada da UPM para que os considerassem e fortalecessem o partido, não com o objetivo de eles aparecerem, pois quem sabe nas próximas eleições não seriam candidatos, mas teriam os amigos, companheiros, munícipes, filados ao partido que estariam junto a um partido forte para representar o município tanto no legislativo quanto no executivo, e tudo estava nas mãos do povo que conhece o trabalho deles e era por isso que tinham sido eleitos. Disse que na viajem a Curitiba tinham sido recebidos na Secretaria de Infraestrutura e Logística pelo diretor e o secretário de infraestrutura e disse que pediram que fosse devolvida a verba de mais Página 5 de 5 de um milhão de reais que município tinha perdido pelo fato de o poder executivo não ter executado o trevo junto ao lago municipal, e foram informados que isto seria revisto. No outro dia foram recebidos no gabinete do Deputado Hussein Bakri, líder do governo, onde foram convidados e foram juntos ao palácio do governo sendo recebidos pelo Governador e sua equipe, e lá representaram a bancada da UPM e pediram muitos recursos, onde secretário juntamente com o governador disseram que fariam de tudo para resgatar esse valor. Disse que em nome da bancada fez um pedido de no mínimo dois milhões de reais para fazerem o recape asfáltico da estrada rural Portão Ocoí/Jacutinga e também dar continuidade nos calçamentos, e tinham falado um dia e no outro dia o líder do governo confirmou com eles que ele e o Deputado Sandro Alex iam bater o martelo e só precisavam que o prefeito fizesse um orçamento e o projeto e mandasse para que viesse essa verba, e disse que estava pedindo isso em nome da bancada e da população. Comentou que também briga pela educação onde também pediram verbas para reforma das escolas e iriam conversar com o pessoal da regional da educação e com certeza iriam ajudar. Disse que pediram também ao secretário de infraestrutura que mandasse um técnico que viesse fazer a liberação de um recuo em Vista Alegre e também na estrada para São José dos Pinhais. Encerrou sua fala dizendo que foram para Curitiba representar o povo e para buscar, e que acredita que foram no lugar certo, na fonte certa, e acredita que vai acontecer, e estariam fazendo uma reunião com o prefeito para que ele fizesse o meio de campo na questão do trevo e da verba para melhoria das estradas. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente agradeceu a presença de todos, convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira às nove horas e encerrou a sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 03 DE MAIO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Tarcísio Mascarello) • Aprovação da ata da sessão anterior - 13ª Sessão Ordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício CACS FUNDEB – Atas do Conselho Fundeb GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • Projeto de Lei nº. 018/2021 do Executivo protocolado sob nº. 019/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Materiais Usados Para o Provopar. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • Projeto de Lei nº. 016/2021 do Executivo protocolado sob nº. 017/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências. ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DA EMENDA DO PROJETO DE LEI 020/2021 • Emenda SUPRESSIVA nº. 001/2021 – Fica suprimida a expressão “apoio aos” constante in fine da Ementa do Projeto de Lei. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • Projeto de Lei nº. 019/2021 do Executivo protocolado sob nº. 020/2021 – Dispões sobre ação emergencial destinada a criação do programa “PROEMIS”, consistente na criação da linha de crédito às empresas dos setores de eventos e transporte escolar no âmbito do município de Missal, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia COVID-19 e dá outras providências. • Projeto de Lei nº. 020/2021 do Executivo protocolado sob nº. 021/2021 – Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho, Instituído pela Portaria Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, Ambas do Ministério da Saúde e dá Outras Providências. ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO • Projeto de Resolução nº. 001/2021 do Legislativo protocolado sob nº 001/2021 – Dispões Sobre Numeração das Proposições em Tramite na Câmara Municipal. • Requerimento nº. 01/2021 – Vereadores Jair Bogler, Maico, Jair Rauber, Algacir e Tarcisio – Para que seja encaminhado Oficio em nome da Câmara Municipal de Missal ao presidente do Senado Federal, manifestando apoio ao Projeto de Lei 2564/2020, solicitando a imediata inclusão desta proposição na pauta de deliberação do Plenário do Senado. INDICAÇÕES • Indicação nº. 122/2021 – Vereador Jair Bogler – Para que a administração municipal faça uma rampa de acesso ao colégio no distrito do Portão Ocoí ao lado da quadra de esportes. • Indicação nº. 123/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que seja feita pavimentação com pedra irregular da Linha São José sentido São Pedro e Linha Caçador sentido São Pedro passando pela encruzilhada. • Indicação nº. 124/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que seja feita pavimentação com pedra irregular da comunidade de Boa Esperança sentido porto de areia. • Indicação nº. 125/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que o poder executivo estude a viabilidade de instalação de iluminação no campo do Bairro Renascer. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • Indicação nº. 126/2021 – Vereadores Jair Bogler, Ceni e Algacir – Para que a administração municipal faça um abastecedouro comunitário para os agricultores da linha Bandeirantes. • Indicação nº. 127/2021 – Vereadores Maico, Tarcisio e Jair Rauber – Para que seja feita pavimentação com TST da PR-497 até a travessa do asfalto na Linha São João, do morador Luciano Kreutz, passando pela propriedade do Sr. Walter até chegar na travessa do asfalto. • Indicação nº. 128/2021 – Vereadores Algacir, Ceni, Elias, Elmo, Jair Bogler e Valentin – Para que a administração municipal, dentro do plano municipal de imunização, insira no grupo de prioridades de vacinação os profissionais da área da educação. • Indicação nº. 129/2021 – Vereadores Elmo, Algacir, Ceni, Elias, Jair Bogler e Valentin – Para que uma porcentagem do valor arrecadado com o leilão de inservíveis seja destinado ao conselho de segurança. • Indicação nº. 130/2021 – Vereadores Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Para que seja feito um projeto de melhorias do passeio público na Rua Floriano Maldaner até o lago municipal. • Indicação nº. 131/2021 – Vereadores Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Para que seja feita uma reforma no ponto de ônibus ao lado do cemitério da comunidade de Santa Cecília. • Indicação nº. 132/2021 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio e Maico – Para que seja feita pavimentação com pedra irregular da comunidade de Boa Esperança sentido praia. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão