sessao nº 13

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22.05.2017
ATA 026/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 13ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, munícipes e demais presentes e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o 
vereador Elmo Pauli fez a leitura de um texto bíblico e em seguida o presidente passou a 
votação da ata da sessão anterior, 12ª Sessão Ordinária, sendo esta aprovada por 
unanimidade passou-se então a assinatura do termo de presença, onde foi registrada a 
presença todos os vereadores. Em seguida o presidente passou a leitura das correspondências 
do dia, onde o secretário fez a leitura: Oficio nº. 005/2017 – Conselho Municipal de 
Acompanhamento do FUNDEB. Oficio nº. 271/2017 – Gabinete do Prefeito. Oficio nº. 
272/2017 – Gabinete do Prefeito. Oficio Circular nº. 004/2017 – Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes. Convite – Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis. Convite 
– Escola Municipal Novo Milênio. Edital de Convocação – Audiência Pública. Mensagem 
do executivo nº. 019/2017 – Projeto de Lei nº. 015/2017. Em continuidade à sessão o 
presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº. 010/2017 do executivo protocolado sob nº. 014/2017 –
Amplia Vagas de Cargo do Quadro Estatutário de Servidores do Poder Executivo Municipal.
O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres, que foram todos favoráveis, e em 
seguida o presidente abriu para discussão do projeto onde o vereador Elmo Franke Pauli fez 
um breve comentário sobre o projeto em votação e ninguém mais se manifestando o 
presidente passou a votação do projeto, sendo este aprovado por unanimidade em segunda 
votação. Na sequência houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 
014/2017 do executivo protocolado sob nº. 016/2017 – Altera a Lei Municipal nº. 817 de 
30 de Novembro de 2007 que Trata dos Benefícios Eventuais, Incluindo Novo Beneficio e 
Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres, sendo 
todos favoráveis, o presidente pôs em discussão o projeto onde os vereadores Elmo Pauli, 
Jair Rauber e Eugenio Schwendler teceram comentários e manifestaram apoio ao projeto e 
ninguém mais se manifestando o presidente então pôs em votação o projeto de lei onde foi 
aprovado por unanimidade em primeira votação. Dando continuidade à sessão o presidente 
passou a única discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2017
– Aprova o Orçamento Para a Realização do 25º Café Colonial. O secretário fez a leitura da 
mensagem e pareceres, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a única 
discussão do projeto onde se manifestou o vereador Elmo Pauli e em seguida o presidente 
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pôs em votação o projeto de decreto, sendo aprovado por unanimidade em única votação.
Em seguida o presidente passou a discussão e votação do Requerimento nº. 006/2017 – Dos 
Vereadores Elmo Pauli e Elson Dresch – Para que seja encaminhado ofício ao Executivo 
Municipal de Missal solicitando informações sobre o FMTU – Fundo Municipal de Trânsito 
Urbano, instituído pela Lei Municipal nº 1.309, de 16 de dezembro de 2015, detalhando: a) 
Conselho – art. 5º: Data de Nomeação; Composição; Data das Reuniões, com cópia das 
respectivas atas. b) Conta – Art. 4º: Número da Conta; Valores Arrecadados, detalhando data 
e valor de cada repasse; Valor dos investimentos realizados, detalhando cada gasto realizado;
Cópia do Relatório Anual de Prestação de Contas – Art. 6º, III da Lei. Em discussão o 
vereador Elmo Pauli teceu comentários justificando seu requerimento alegando não ter 
encontrado as informações no portal da transparência do executivo municipal, em seguida o 
presidente passou a votação do requerimento sendo este aprovado por unanimidade. Dando 
Continuidade à sessão o presidente passou as INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura 
da Indicação nº. 112/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal construa um abatedouro municipal. O autor justificou seu requerimento e então o 
presidente passou a leitura da Indicação nº. 113/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para 
que a administração municipal faça calçada com paver na Rua Francisco Camillo, no Jardim 
Gramado, rente ao muro do Clube 19 de Março. O vereador Adelar Richter comentou a 
indicação e sugeriu ainda que a rua fosse alargada, os vereadores José Schneiders e Jair 
Rauber também fizeram comentários à indicação. Em seguida o presidente passou a 
Indicação nº. 114/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração 
municipal faça um ponto de ônibus na Rua Paraná, em frente à Rua São Paulo, próximo ao 
Loteamento Panorâmico. O vereador Eugenio Schwendler comentou a necessidade de um 
ponto de ônibus naquele local para as pessoas que trabalham de madrugada e não tem onde 
se abrigar enquanto aguardam o ônibus. Enceradas as matérias do grande expediente o 
presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado para as comissões o 
Projeto de Lei nº. 015/2017 do executivo protocolado sob nº. 017/2017 – Altera Ação e 
Inclui Ação no Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal, Instituído 
Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 2001. Encerradas as matérias em discussão no grande 
expediente o presidente agradeceu a presença dos munícipes que prestigiaram a sessão e
passou as CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o vereador Adelar José Richter fez uso da 
tribuna onde teceu comentários quanto a situação política do país e também fez comentários 
sobre a reforma da previdência manifestando sua desaprovação ao projeto de reforma. Falou 
sobre os resultados obtidos na última Deutsches Fest e o Café Colonial de Missal que será 
realizado no dia 10 de junho, e também fez comentários sobre o programa de 
desenvolvimento da piscicultura agroindustrial de Missal e a construção de pedras 
irregulares e as arenas de grama sintética que estão sendo feitas no município. Ninguém mais 
fazendo uso da tribuna o presidente então convidou os colegas vereadores para prestigiarem 
uma apresentação teatral na terça-feira no auditório da câmara e encerou a sessão desejando 
a todos uma boa noite. O áudio da 13ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da 
Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
22 DE MAIO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – ELMO PAULI
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (12ª Sessão Ordinária – do dia 15/05)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 005/2017 – Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB;
e) Oficio Circular nº. 004/2017 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esportes;
f) Convite – Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis;
g) Convite – Escola Municipal Novo Milênio
h) Edital de Convocação – Audiência Pública;
i) Mensagem do executivo nº. 019/2017 – Projeto de Lei nº. 015/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 010/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 014/2017 – Amplia Vagas de Cargo do Quadro Estatutário de 
Servidores do Poder Executivo Municipal. 
Leitura da Justificativa – 2ª Discussão – 2ª Votação 
“Projetos de Lei - Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
 Requerimento nº. 06/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que seja encaminhado 
ofício ao Executivo Municipal de Missal solicitando informações sobre o FMTU – Fundo 
Municipal de Trânsito Urbano, instituído pela Lei Municipal nº 1.309, de 16 de dezembro 
de 2015.
Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação 
 “INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 112/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal construa um abatedouro municipal.
 Indicação nº. 113/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a administração municipal 
faça calçada com paver na Rua Francisco Camillo, no Jardim Gramado, rende ao muro do 
Clube 19 de Março.
 Indicação nº. 114/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração 
municipal faça um ponto de ônibus na Rua Paraná, em frente à Rua São Paulo, próximo ao 
Loteamento Panorâmico.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 015/2017 do executivo protocolado sob nº. 017/2017 – Altera Ação e 
Inclui Ação no Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal, 
Instituído Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 2001. 
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente