sessao nº 15

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 05.06.2017
ATA 028/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 15ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, munícipes e demais presentes e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde a vereadora Jeane Baum fez a leitura de um texto bíblico e em seguida 
o presidente passou a votação da ata da sessão anterior, 14ª Sessão Ordinária, sendo esta 
aprovada por unanimidade passou-se então a assinatura do termo de presença, estando todos 
os vereadores presentes à sessão. Em seguida o presidente passou a leitura das 
correspondências do dia, onde o secretário fez a leitura: Convite – Sociedade Beneficente, 
Esportivo e Cultural São Luiz Vista Alegre. Convite – Escola Municipal Renascer.
Mensagem do executivo nº. 021/2017 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2017. 
Mensagem do executivo nº. 022/2017 – Projeto de Lei nº. 019/2017. Encerradas as 
correspondências o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira 
discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 013/2017 do executivo protocolado sob 
nº. 015/2017 – Transforma Área Rural em Área Urbana. O secretário fez a leitura da 
justificativa e dos pareceres, que foram todos favoráveis, e em seguida o presidente pôs em 
discussão o projeto e ninguém se manifestando passou a votação do referido projeto, sendo 
este aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente retirou de pauta, para que houvesse 
mais tempo para a análise e discussão, o Projeto de Lei nº. 015/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 017/2017 – Altera Ação e Inclui Ação no Plano de Desenvolvimento 
Agropecuário do Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 
2001. Então o presidente passou as INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da 
Indicação nº. 122/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a administração municipal 
encaminhe projetos fazendo alterações na legislação municipal do quadro do magistério para 
possibilitar o ingresso na carreira com formação mínima ensino médio, curso de formação 
de docentes, e retirar do Plano de Cargos do quadro do magistério o impedimento para a 
concessão de período suplementar ao servidor em estágio probatório. O vereador Adelar 
Richter comentou a necessidade de alterar-se a lei para que o magistério possa voltar a 
assumir vagas em futuros concursos no município. Os Vereadores José Schneiders, Plinio 
Stuani, Jeane Maria Rauber Baum, Eugenio Schwendler, Elmo Pauli e Elson Dresch teceram 
comentários quanto ao motivos que foi aprovada a lei do magistério e sobre a necessidade 
de altera-la. Em seguida o presidente passou a Indicação nº. 123/2017 – Do Vereador Jair 
Rauber – Para que seja colocado pedra brita no pátio da igreja e dentro do cemitério da 
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comunidade de Padre Feijó. O autor comentou os motivos de sua indicação e também o 
vereador Plinio Stuani fez comentários quanto ao britador e o presidente José Schneiders 
comprometeu-se a na reunião das comissões ou na próxima sessão alguém vir dar 
informações sobre esse assunto. O presidente então passou a leitura da Indicação nº. 
124/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal faça o 
alargamento da ponte sob o Rio Corumbeli, próximo ao cemitério do distrito de Dom 
Armando. O autor teceu comentários sobre a largura que foi construída a ponte, sendo esta 
mais estreita que a estrada. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 125/2017 
– Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal faça doação de 
parte da estrutura dos sombrites do horto municipal para a Escola Municipal Renascer, para 
uso na horta da escola. O vereador Eugenio comentou que se manifestaria na tribuna e então 
enceradas as matérias do grande expediente o presidente agradeceu a presença dos munícipes 
que prestigiaram a sessão e passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado para 
as comissões o Projeto de Lei nº. 017/2017 do executivo nº. 019/2017 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Firmar Termo de Parceria Para Estudos Técnicos de Viabilidade na 
Área de Piscicultura e Realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício 
de 2017 e Dá Outras Providências. E o Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2017 –
Aprova o Orçamento Parcial Para a Realização das Festividades Alusivas ao 54º Aniversário 
de Fundação de Missal. Em seguida o presidente então passou as CONSIDERAÇÕES 
FINAIS onde o vereador Elmo Franke Pauli se pronunciou na tribuna falando sobre o dia 
do meio ambiente, citando um pequeno resumo que fez sobre o meio ambiente. Em seguida 
o vereador Eugenio Schwendler comentou na tribuna sobre sua indicação e também o 
trabalho das APMFs das escolas, citando a escola municipal Renascer que começou um 
trabalho de construção de uma horta e por isso de sua indicação para que a escola pudesse 
desenvolver esse trabalho, e comentou também de um toldo que foi instalado na entrada da 
escola que beneficia os alunos. O presidente então convidou os colegas vereadores para na 
segunda-feira 12 as 17:00 horas reunião das comissões e se for possível em seguida uma 
sessão extraordinária e encerrou a sessão desejando um bom retorno a todos. O áudio da 15ª 
Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
05 DE JUNHO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – JEANE BAUM
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (14ª Sessão Ordinária – do dia 29/05)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Convite – Sociedade Beneficente, Esportivo e Cultural São Luiz Vista Alegre
e) Mensagem do executivo nº. 021/2017 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2017
f) Mensagem do executivo nº. 022/2017 – Projeto de Lei nº. 019/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“Projetos de Lei - Segunda Discussão e Segunda Votação”
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 013/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 015/2017 – Transforma Área Rural em Área Urbana. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação 
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 015/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 017/2017 – Altera Ação e Inclui Ação no Plano de 
Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 
20 de Dezembro de 2001. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação 
 Única Discussão e Única Votação da Emenda Modificativa nº. 01/2017 – Projeto de Lei 
nº. 017/2017
Leitura da Emenda – Única Discussão – Única Votação
 Única Discussão e Única Votação da Emenda Modificativa nº. 02/2017 – Projeto de Lei 
nº. 017/2017
Leitura da Emenda – Única Discussão – Única Votação
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
 “INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 122/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a administração municipal 
encaminhe projetos fazendo alterações na legislação municipal do quadro do magistério.
 Indicação nº. 123/2017 – Do Vereador Jair Rauber – Para que seja colocado pedra brita 
no pátio da igreja e dentro do cemitério da comunidade de Padre Feijó.
 Indicação nº. 124/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal 
faça o alargamento da ponte sob o Rio Corumbeli, próximo ao cemitério do distrito de 
Dom Armando.
 Indicação nº. 125/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração 
municipal faça doação de parte da estrutura dos sombrites do horto municipal para a Escola 
Municipal Renascer, para uso na horta da escola.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 017/2017 do executivo nº. 019/2017 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Firmar Termo de Parceria Para Estudos Técnicos de Viabilidade na 
Área de Piscicultura e Realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o 
Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
 Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2017 – Aprova o Orçamento Parcial Para a 
Realização das Festividades Alusivas ao 54º Aniversário de Fundação de Missal. 
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente