sessao nº 16

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
16ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12.06.2017
ATA 030/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 16ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos doze dias do mês de junho de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, munícipes e demais presentes e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde o vereador Adelar José Richter fez a leitura de um texto bíblico e em 
seguida o presidente passou a votação da ata da sessão anterior, 15ª Sessão Ordinária, sendo 
esta aprovada por unanimidade passou-se então a assinatura do termo de presença, onde 
registraram presença todos os vereadores. Em seguida o presidente passou a leitura das 
correspondências do dia, onde o secretário fez a leitura: Oficio nº. 022/2017 – Secretaria 
Municipal de Assistência Social. Oficio nº. 038/2017 – Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes. Oficio nº. 291/2017 – Gabinete do Prefeito. Oficio nº. 292/2017 –
Gabinete do Prefeito. Oficio nº. 323/2017 – DER. Oficio Circular nº. 007/2017 – Gabinete 
do Prefeito. Convite – Núcleo Escolar de Vista Alegre. Mensagem do Executivo nº. 
023/2017 – Projeto de Lei nº. 018/2017. Mensagem do executivo nº. 024/2017 – Projeto de 
Lei nº. 019/2017. Mensagem do executivo nº. 025/2017 – Projeto de Decreto Legislativo 
nº. 007/2017. Encerradas as correspondências o presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 
013/2017 do executivo protocolado sob nº. 015/2017 – Transforma Área Rural em Área 
Urbana. O secretário fez a leitura da justificativa e em seguida fez também a leitura dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos favoráveis, o presidente então pôs 
em discussão o projeto onde o vereador Elmo Franke Pauli fez comentários quanto ao projeto 
e então o presidente passou a votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade em 
segunda votação. Dando sequência à sessão o presidente passou a segunda discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº. 015/2017 do executivo protocolado sob nº. 
017/2017 – Altera Ação e Inclui Ação no Plano de Desenvolvimento Agropecuário do 
Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 2001 c/ EMENDA. O 
secretario procedeu a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, 
sendo todos favoráveis, o presidente então abriu espaço para a discussão do projeto onde os
vereadores Valentin Kniphoff, Eugenio Schwendler, Elmo Pauli e Jair Rauber teceram
comentários quanto ao projeto e aos benefícios que irá trazer aos produtores rurais e o 
vereador Plinio Stuani comentou quanto a limitação de nascentes por produtor que poderiam 
ser beneficiadas e os vereadores Adelar Richter e Elson Dresch comentaram quanto a 
possibilidade de atender futuramente mais nascentes por produtor. Encerrada a discussão o 
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secretário fez novamente a leitura dos pareceres e o presidente passou a votação do projeto, 
sendo este aprovado por unanimidade em segunda votação. Em seguida o presidente passou 
a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 016/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 018/2017 – Regulamenta o Transporte Universitário Oferecido Pelo 
Poder Executivo Municipal e Dá Outras Providências. O secretario então fez a leitura da 
justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos favoráveis, o 
presidente então pôs em discussão o referido projeto onde se manifestaram os vereadores
Valentin Kniphoff, Jeane Baum, Plinio Stuani, Jair Rauber, Eugenio Schwendler, Elmo Pauli
e José Schneiders onde teceram comentários quanto ao projeto, sendo este em seguida 
aprovado por unanimidade em segunda votação. Dando continuidade à sessão o presidente 
passou as INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 126/2017 – Dos 
Vereadores de ADP – Para que a administração municipal subsidie areia e pedra para os 
suinocultores de Missal. O vereador Adelar Richter teceu comentários quanto aos benefícios 
que esse subsidio traria aos produtores de suínos, e também o vereador Elson Dresch fez 
comentários e se aliou a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
127/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a administração municipal faça 
um estudo para a criação de um projeto piloto de Biodigestores nas pequenas propriedades.
O autor comentou sua indicação citando a os benefícios que um biodigestor traria aos 
pequenos produtores e o vereador Elson Dresch teceu comentários se aliando a indicação. 
Na sequencia o presidente passou a Indicação nº. 128/2017 – Da vereadora Jeane Baum
e Plinio Stuani – Para que seja construída uma cobertura na entrada do posto de saúde do 
Portão do Ocoi, para abrigar quem espera o atendimento. A vereadora Jeane Baum justificou 
a indicação e o vereador Plinio Stuani também comentou a necessidade desta cobertura. Em 
seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 129/2017 – Dos Vereadores de ADP –
Para que a secretaria de educação, cultura e esportes implante no município a pratica do jogo 
de xadrez. O vereador José Schneiders comentou a indicação e passou a ENTREGA DOS 
PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 018/2017 do 
executivo protocolado sob nº. 020/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a 
Abertura de Crédito Adicional Especial, Inclui Descrição de Prioridade no PPA e LDO do 
Município de Missal Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº.
019/2017 do executivo protocolado sob nº. 021/2017 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Contratar Operações de Crédito Com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2017 – Aprova o Orçamento Parcial Para a 
Realização das Festividades Alusivas ao 54º Aniversário de Fundação de Missal. O
presidente então agradeceu a presença dos munícipes que prestigiaram a sessão e passou as 
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou o Secretário Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, Sr. Altair Luiz Fetzner, onde fez um breve comentário sobre o Projeto de Lei nº. 
017/2017, respondeu alguns questionamentos dos vereadores Plinio Stuani, Valentin 
Kniphoff e Elson Dresch, relacionados ao projeto, logo após de responder, apresentou dados 
(números) sobre a criação de suínos. O vereador Adelar Richter comentou sobe a semana da 
saúde visual, comentou que é uma parceria entre a Associação Brasileira de Apoio a Saúde 
do Próximo, que estará realizando diversos exames oftalmológicos, e não terá nenhum custo 
para o município, o exames aconteceram na Unidade Básica de Saúde do Bairro Renascer 
entre os dias 19 a 24 de junho, sempre das 8h às 18h. Encerrados os pronunciamentos na 
tribuna o presidente então convocou os vereadores para reunião das comissões na quarta￾feira (14) as oito e trinta horas e agradeceu aos voluntários do café colonial e deixou uma 
saudação ao dia dos namorados encerrando desta forma a sessão. O áudio da 16ª Sessão 
Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
12 DE JUNHO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – ADELAR JOSÉ
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (15ª Sessão Ordinária – do dia 05/06)
c) Assinatura do Termo de Presença
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 013/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 015/2017 – Transforma Área Rural em Área Urbana. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 2ª Discussão – 2ª Votação 
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
 “INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 126/2017 – Dos Vereadores de ADP – Para que a administração 
municipal subsidie areia e pedra para os suinocultores de Missal.
 Indicação nº. 127/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a 
administração municipal faça um estudo para a criação de um projeto piloto de 
Biodigestores nas pequenas propriedades.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente