sessao nº 17

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19.06.2017
ATA 031/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 17ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, munícipes e demais presentes e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde o vereador Elson José Dresch fez a leitura de um texto bíblico e em 
seguida o presidente passou a votação da ata das sessões anteriores, 16ª Sessão Ordinária e 
13ª Sessão Extraordinária, sendo ambas aprovadas por unanimidade passou-se então a
assinatura do termo de presença, ficando registrado a presença de todos os vereadores. Em 
seguida o presidente passou a leitura das correspondências do dia, onde o secretário fez a 
leitura do: Oficio nº. 002/2017 – Conselho Municipal de Educação. Convite – SICOOB. 
Mensagem do executivo nº. 026/2017 – Projeto de Lei nº. 022/2017. Encerradas as 
correspondências o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira 
discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 017/2017 do executivo protocolado sob 
nº. 019/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria Para Estudos 
Técnicos de Viabilidade na Área de Piscicultura e Realizar Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. O secretário procedeu a 
leitura da justificativa do projeto e em seguida fez a leitura dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo ambos faváveis o presidente então pôs em discussão o projeto onde 
os vereadores Valentin Kniphoff, Eugenio Schwendler, Elson Dresch, Jeane Baum, Jair 
Rauber e José Schneiders manifestaram seu apoio ao projeto e o vereador Elmo Pauli teceu 
comentários quanto ao projeto manifestando também seu apoio a ele. Em seguida o 
presidente passou a primeira votação do projeto de lei sendo este aprovado por unanimidade.
Em seguida passou-se a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 
015/2017 do executivo protocolado sob nº. 017/2017 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Contratar Operação de Crédito Com a Agência de Fomento do Paraná S.A. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo 
todos favoráveis, o presidente então passou a discussão do projeto onde os vereadores Elmo 
Pauli e Adelar Richter fizeram comentários quanto ao projeto e ao limite de endividamento 
do município e em seguida o presidente passou a votação do projeto sendo estre aprovado 
por unanimidade em primeira votação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a 
única discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2017 – Aprova 
o Orçamento Parcial Para a Realização das Festividades Alusivas ao 54º Aniversário de 
Fundação de Missal. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões 
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e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do 
projeto onde apenas o vereador Elmo Pauli fez comentários, e em seguida em única votação 
o projeto de decreto foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o presidente passou a única 
discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2017 – Aprova o 
Orçamento Parcial Para a Realização das Festividades Alusivas ao 54º Aniversário de 
Fundação de Missal. O secretário fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões 
e parecer jurídico, e em seguida o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se 
manifestando o presidente então passou a votação do projeto sendo este aprovado por 
unanimidade em única votação. Dando continuidade à sessão o presidente passou as 
INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 130/2017 – Dos Vereadores 
de ADP – Para que a administração municipal amplie o estacionamento do pátio da 
Secretaria Municipal de Saúde para os veículos da secretaria, e que se faça um estudo para 
colocação de uma cobertura. O vereador Jair Rauber comentou a indicação citando que seria 
melhor os veículos ficarem junto a secretária de saúde e os vereadoresJosé Schneiders, Elson 
Dresch e Valentin Kniphoff também apoiaram a ideia. Na sequência o secretário fez a leitura 
da Indicação nº. 131/2017 – Dos Vereadores Elson Dresch e Elmo Pauli – Para que o 
município faça o festival da canção. Os vereadores Elson Dresch e Elmo Pauli fizeram 
comentários e justificaram a indicação. Em seguida o presidente passou a Indicação nº. 
132/2017 – Dos Vereadores Elmo Pauli e Elson Dresch – Para que o município faça 
reparos no asfalto que liga Missal a Itaipulândia. Os vereadores Elson Dresch e Jair Rauber 
comentaram a indicação e em seguida passou-se a Indicação nº. 133/2017 – Do Vereador 
Elson Dresch – Para que o município providencia a pintura das faixas na rua 7 de setembro.
O autor fez comentários quanto sua indicação e o vereador Eugenio Schwendler também
teceu comentários se aliando a indicação citando os passeios públicos desta rua e o vereador 
José Schneiders também comentou a indicação. Em seguida o secretário procedeu a leitura 
da Indicação nº. 134/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – que a administração municipal 
faça um dia de ação cidadão em parceria com os órgãos competentes, para beneficiar a 
população com serviços relativos a documentos. O autor teceu comentários onde justificou 
sua indicação e então o presidente passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado 
para as comissões o Projeto de Lei nº. 020/2017 do executivo protocolado sob nº. 
022/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Especial, Inclui Descrição de Prioridade no PPA e LDO do Município de Missal Para o 
Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. O presidente então pediu para que o secretário 
fizesse a leitura do Oficio 303/2017 – Gabinete do prefeito e de um convite e então agradeceu 
a presença dos munícipes que prestigiaram a sessão e passou as CONSIDERAÇÕES 
FINAIS onde ninguém fez uso de tribuna e o presidente então convocou os vereadores para 
reunião das comissões na quarta-feira dia 21 as oito e trinta horas na sala de reuniões da 
câmara municipal e então encerrou a sessão desejando a todos um bom retorno ao seus lares. 
O áudio da 17ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo 
endereço www.camaramissal.pr.gov.br

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
19 DE JUNHO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – ELSON DRESCH
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (13ª Sessão Extraordinária e a 16ª 
Sessão Ordinária – do dia 12/06)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 002/2017 – Conselho Municipal de Educação
e) Mensagem do executivo nº. 026/2017 – Projeto de Lei nº. 0220/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“Projetos de Lei - Segunda Discussão e Segunda Votação”
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 017/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 019/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar 
Parceria Para Estudos Técnicos de Viabilidade na Área de Piscicultura e Realizar 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2017 e Dá Outras 
Providências. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 015/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 017/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar 
Operação de Crédito Com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação 
“PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA 
VOTAÇÃO”
 Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2017 –
Aprova o Orçamento Parcial Para a Realização das Festividades Alusivas ao 54º 
Aniversário de Fundação de Missal.
Leitura da Mensagem – Leitura dos Pareceres - Única Discussão – Única Votação
 Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2017 –
Aprova o Orçamento Parcial Para a Realização das Festividades Alusivas ao 54º 
Aniversário de Fundação de Missal.
Leitura da Mensagem – Leitura dos Pareceres - Única Discussão – Única Votação 
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
 “INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 130/2017 – Dos Vereadores de ADP – Para que a administração 
municipal amplie o estacionamento do pátio da Secretaria Municipal de Saúde para os 
veículos da secretaria, e que se faça um estudo para colocação de uma cobertura.
 Indicação nº. 131/2017 – Dos Vereadores Elson Dresch e Elmo Pauli – Para que o 
município faça o festival da canção.
 Indicação nº. 132/2017 – Dos Vereadores Elmo Pauli e Elson Dresch – Para que o 
município faça reparos no asfalto que liga Missal a Itaipulândia.
 Indicação nº. 133/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que o município 
providencia a pintura das faixas na rua 7 de setembro.
 Indicação nº. 134/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – que a administração municipal 
faça um dia de ação cidadão em parceria com os órgãos competentes, para beneficiar a 
população com serviços relativos a documentos.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 020/2017 do executivo protocolado sob nº. 022/2017 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, Inclui 
Descrição de Prioridade no PPA e LDO do Município de Missal Para o Exercício 
de 2017 e Dá Outras Providências.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente