sessao nº 18

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26.06.2017
ATA 032/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 18ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, munícipes e demais presentes e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde o vereador Jair Francisco Rauber fez a leitura de um texto bíblico e 
em seguida o presidente passou a votação da ata da sessão anterior, 17ª Sessão Ordinária, 
sendo aprovada por unanimidade passou-se então a assinatura do termo de presença, estando 
todos os vereadores presentes. Em seguida o presidente passou a leitura das 
correspondências do dia, onde o secretário fez a leitura do: Oficio nº. 001/2017 – Coral Voz 
Ativa. Oficio nº. 018/2017 – Colégio Estadual do Campo Teotônio Vilella. Oficio nº. 
020/2017 – Departamento de Esportes. Oficio nº. 318/2017 – Gabinete do Prefeito. Convite 
– Sanepar. Convite – Comunidade Padre Feijó. Convite – PROVOPAR. Convite –
Departamento de Esportes. Nota de Esclarecimento – Secretaria Municipal de Obras, 
Urbanismo e Transporte. Mensagem do executivo nº. 027/2017 – Decreto Legislativo nº. 
008/2017. Convite – Fórum da Piscicultura. Oficio – Vereador Plinio Stuani. O vereador 
Plinio aproveitou para comentar o oficio recebido. Encerradas as correspondências o 
presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº. 017/2017 do executivo protocolado sob nº. 019/2017 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria Para Estudos Técnicos de 
Viabilidade na Área de Piscicultura e Realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. O secretário procedeu a leitura da 
justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis, o presidente então passou a discussão do referido projeto e os vereadores 
Valentin Kniphoff e Elmo Pauli fizeram comentários ao projeto e em seguida em segunda 
votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O presidente então passou a segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 015/2017 do executivo protocolado sob 
nº. 017/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Com 
a Agência de Fomento do Paraná S.A. O secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, passou-se 
então a discussão do projeto onde o vereador Adelar Richter teceu comentários quanto ao 
projeto e o que será adquirido com o financiamento e em seguida o presidente passou a 
votação do projeto sendo este aprovado por unanimidade em segunda votação. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do
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Projeto de Lei nº. 020/2017 do executivo protocolado sob nº. 022/2017 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, Inclui Descrição 
de Prioridade no PPA e LDO do Município de Missal Para o Exercício de 2017 e Dá Outras 
Providências. O secretário procedeu a leitura da justificativa e leitura dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então passou 
a discussão do projeto onde os vereadores Adelar Richter e Elmo Pauli fizeram comentários 
ao projeto e em seguida o presidente passou a votação do mesmo, sendo este aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente passo a leitura do Requerimento nº. 007/2017 – De 
todos Vereadores – Para que seja feita uma moção de aplausos a Associação Brasileira de 
Apoio a Saúde do Próximo – ABRASP. O vereador Adelar Richter comentou sobre o 
trabalho realizado pela ONG e também os vereadores Eugenio Schwendler, Valentin 
Kniphoff, Jeane Baum e José Schneiders manifestaram seu agradecimento a ONG e em 
votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o 
presidente passou as INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
117/2017 – Do Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal faça uma 
operação tapa buracos na estrada da praia. O vereador Jair fez comentários sobre sua 
indicação e em seguida passou-se a Indicação nº. 135/2017 – Do Vereador Eugenio 
Schwendler – Para que a administração municipal estude a possibilidade de alienação dos 
terrenos e imóveis de sua propriedade que não estejam sendo utilizados pela comunidade. O 
autor fez comentários sobre sua indicação e o vereador Jair Rauber também se aliou a ela.
Em seguida o presidente passou a Indicação nº. 136/2017 – Da Vereadora Jeane Baum –
Para que o município instale câmeras de monitoramento no centro e em outros pontos 
estratégicos da cidade. A autora fez comentários quanto a segurança na cidade justificando 
sua indicação, o vereador Jair Rauber também comentou a indicação. Em seguida passou-se 
a Indicação nº. 137/2017 – Dos Vereadores Jeane Baum, Jair Rauber, Eugenio 
Schwendler – Para que a administração envie oficio ao Deputado Evandro Roman para que 
este faça uma emenda para aquisição de implementos agrícolas para repassar aos 
agricultores. Os vereadores Jair Rauber e Jeane Baum fizeram comentários quanto a 
indicação e então fez-se a leitura da Indicação nº. 138/2017 – Do Vereador Elmo Pauli –
Para que a administração municipal de sequência do estacionamento do canteiro central na 
Avenida John Kennedy, do La Bellidia até a Rua do Imigrante, com iluminação de postes 
curvo duplos. O autor fez comentários justificando sua indicação. Em seguida o presidente 
passou a Indicação nº. 139/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter –
Para que a administração municipal faça a construção de uma nova sede para o Conselho 
Tutelar. O vereador Adelar Richter comentou a necessidade de uma nova sede para o 
conselho tutelar e os vereadores José Schneiders e Elmo Pauli também fizeram comentários
e o vereador Eugenio Schwendler também manifestou apoio a indicação. O secretário então 
procedeu a leitura da Indicação nº. 140/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a 
administração municipal faça o alargamento da ponte próxima ao CTG, na estrada que liga 
Missal a Itaipulândia. O vereador José Schneiders comentou a indicação e então passou à 
leitura da Indicação nº. 141/2017 – Do Vereador José Schneiders– Para que a 
administração municipal estude a possibilidade de criação de uma lei de incentivo que 
estimule a doação de órgãos, tecido, e medula óssea no município de Missal. O vereador 
José Schneiders teceu comentários quanto sua indicação e em seguida passou a ENTREGA 
DOS PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Decreto Legislativo 
nº. 008/2017 – Aprova o Orçamento Para a Realização das Festividades Alusivas ao 54º 
Aniversário de Fundação de Missal – 26º Regionalito. O Presidente então agradeceu a 
presença dos munícipes que prestigiaram a sessão e então passou as CONSIDERAÇÕES 
FINAIS onde convidou o senhor Rodrigo Fontes presidente da Associação Brasileira de 
Apoio a Saúde do Próximo – ABRASP para fazer uso da palavra, este que comentou o 
trabalho realizado no município pela ONG citando alguns dados dos atendimentos feitos e 
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deixou o agradecimento a todos aqueles que contribuíram para que o trabalho fosse um 
sucesso. O presidente então deixou o convite para a população presente sempre estar
prestigiando as sessões e desta forma encerrou os trabalhos da noite. O áudio da 18ª Sessão 
Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
26 DE JUNHO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – JAIR RAUBER
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (17ª Sessão Ordinária – do dia 19/06)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 001/2017 – Coral Voz Ativa
e) Oficio nº. 020/2017 – Departamento de Esportes
f) Convite – Sanepar
g) Convite – Colégio Estadual do Campo Teotônio Vilella
h) Convite – Comunidade Padre Feijó
i) Convite - PROVOPAR
j) Nota de Esclarecimento – Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte
k) Mensagem do executivo nº. 027/2017 – Decreto Legislativo nº. 008/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 017/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 019/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar 
Parceria Para Estudos Técnicos de Viabilidade na Área de Piscicultura e Realizar 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para o Exercício de 2017 e Dá Outras 
Providências. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 2ª Discussão – 2ª Votação 
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 015/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 017/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar 
Operação de Crédito Com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 2ª Discussão – 2ª Votação 
“PROJETOS DE LEI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 020/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 022/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Especial, Inclui Descrição de Prioridade no PPA e LDO do 
Município de Missal Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação 
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“REQUERIMENTOS”
 Requerimento nº. 007/2017 – De todos Vereadores– Para que seja feita uma moção de 
aplausos a Associação Brasileira de Apoio a Saúde do Próximo – Abrasp.
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 117/2017 – Do Vereador Jair Rauber – Para que a administração 
municipal faça uma operação tapa buracos na estrada da praia.
 Indicação nº. 135/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a 
administração municipal estude a possibilidade de alienação dos terrenos e imóveis de 
sua propriedade que não estejam sendo utilizados pela comunidade.
 Indicação nº. 136/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que o município instale 
câmeras de monitoramento no centro e em outros pontos estratégicos da cidade.
 Indicação nº. 137/2017 – Dos Vereadores Jeane Baum, Jair Rauber, Eugenio 
Schwendler – Para que a administração envie oficio ao Deputado Evandro Roman para 
que este faça uma emenda para aquisição de implementos agrícolas para repassar aos 
agricultores.
 Indicação nº. 138/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração 
municipal de sequência do estacionamento do canteiro central na Avenida John Kennedy, 
do La Bellidia até a Rua do Imigrante, com iluminação de postes curvo duplos.
 Indicação nº. 139/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para
que a administração municipal faça a construção de uma nova sede para o Conselho 
Tutelar.
 Indicação nº. 140/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a administração 
municipal faça o alargamento das duas pontes sob o rio São João, na estrada que liga 
Missal a Itaipulândia.
 Indicação nº. 141/2017 – Do Vereador José Schneiders– Para que a administração 
municipal estude a possibilidade de criação de uma lei de incentivo que estimule a 
doação de órgãos, tecido, e medula óssea no município de Missal.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2017 – Aprova o Orçamento Para a Realização 
das Festividades Alusivas ao 54º Aniversário de Fundação de Missal – 26º 
Regionalito.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente