sessao nº 19

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 03.07.2017
ATA 033/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 19ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e 
dezessete, da Nona Legislatura, realizada aos três dias do mês de julho de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador 
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, munícipes e demais presentes e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE onde o vereador Plinio Stuani fez a leitura de um texto bíblico e em seguida 
o presidente passou a votação da ata da sessão anterior, 18ª Sessão Ordinária, sendo aprovada 
por unanimidade passou-se então a assinatura do termo de presença, sendo que todos os 
vereadores estavam presentes. Em seguida o presidente passou a leitura das 
correspondências do dia, onde o secretário fez a leitura do: Oficio nº. 001/2017 – Clube de 
Idoso Sempre Alegre. Oficio nº. 008/2017 – Departamento de Cultura. Convite –
Coordenação de Terceira Idade. Mensagem do executivo nº. 028/2017 – Projeto de Lei nº. 
021/2017. Mensagem do executivo nº. 029/2017 – Projeto de Lei nº. 022/2017. Mensagem 
do executivo nº. 030/2017 – Projeto de Lei nº. 023/2017. Oficio nº. 0306/2017 – Gabinete 
Sergio Souza. Encerradas as correspondências o presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 
020/2017 do executivo protocolado sob nº. 022/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a 
Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, Inclui Descrição de Prioridade no PPA e 
LDO do Município de Missal Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa do projeto e em seguida a leitura dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a 
discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação, sendo o projeto aprovado 
por unanimidade em segunda votação. Na sequencia o presidente passou a leitura do 
Requerimento nº. 008/2017 – Dos Vereadores da ADP– Para que seja encaminhado oficio 
ao Grupo SEMPRE ALEGRE de Missal, parabenizando-os pelos seus 27 anos de fundação, 
grupo que foi fundado em 11 de julho de 1990. Em discussão o vereador Elmo Pauli se 
manifestou favorável e em seguida em votação o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou as INDICAÇÕES onde o 
secretário fez a leitura da Indicação nº. 142/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a 
administração municipal ceda um espaço de área no futuro pátio de máquinas (CTG Porteira 
Nova), para ser utilizado para o viveiro e a horta municipal, e que se faça parceria com a 
Itaipu Binacional em projeto de plantas medicinais. O vereador José Schneiders fez 
comentários quanto a indicação e então passou a leitura da Indicação nº. 143/2017 – Dos 
Vereadores da ADP – Para que a administração municipal encaminhe oficio ao 
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Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando a colocação de 01 (uma) lombada 
eletrônica na PR 495, próximo à curva do Bairro Renascer, sentido Santa Helena/Missal. O 
vereador Jair Rauber comentou a indicação onde citou o pedido da comunidade para um 
redutor de velocidade naquele local e os vereadores Plinio Stuani, Elmo Pauli e José 
Schneiders fizeram comentários quanto a indicação se aliando a ela. Em seguida o presidente 
passou a Indicação nº. 144/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a 
administração municipal faça o plantio de grama na Rua Paraná, ao lado do passeio público, 
desde o cemitério até o Bairro Renascer. O autor comentou sua indicação e então o secretário 
fez a leitura da Indicação nº. 145/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a 
administração reveja o preço do alvará para vendedores ambulantes que não são do 
município. A vereadora Jeane Baum justificou sua indicação comentando sobre os 
vendedores ambulantes que vem de fora para vender no município e em seguida o presidente 
passou a Indicação nº. 146/2017 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração 
municipal instale galerias pluviais com manilhas de 60cm da rua Santa Catarina até a pedra 
irregular sentido cemitério, no distrito de Dom Armando. O vereador Adelar Richter fez 
comentários citando a situação do local e os recursos necessários para sanar o problema e 
em seguida o presidente passou a Indicação nº. 147/2017 – Do Vereador José Schneiders 
– Para que a administração municipal faça a revitalização do passeio público na rua Jaime 
Salvinski, em frente a creche no Bairro Renascer. O autor comentou sobre a situação do 
passeio público naquele local e os vereadores Valentin Kniphoff, Plinio Stuani, Adelar 
Richter também fizeram comentários. Dando continuidade à sessão o presidente passou a 
ENTREGA DOS PROJETOS onde foi baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 
021/2017 do executivo protocolado sob nº. 023/2017 – Dispõe Sobre o PPA – Plano 
Plurianual 2018 a 2021 do Município de Missal e Dá Outras Providências. Projeto de Lei 
nº. 022/2017 do executivo protocolado sob nº. 024/2017 – Dispõe Sobre as Diretrizes Para 
a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Missal Para o Exercício 
Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 023/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 025/2017 – Inclui Ação no Plano de Desenvolvimento Agropecuário 
do Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de Dezembro de 2001. O Presidente 
então agradeceu a presença dos munícipes que prestigiaram a sessão e então passou as 
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o vereador Elmo Franke Pauli fez uso da palavra, este 
que se reportou ao Requerimento nº 006/2017, onde disse que a resposta da administração 
não foi muito convincente sobre o projeto de lei nº 1.309 do FMTU, onde citou a resposta 
dada pela administração e citou também os aspectos da lei que ainda não foram cumpridos, 
sendo que à época o projeto veio em regime de urgência urgentíssima. Se reportou também 
ao PPA e LDO, sedo que respectivamente vieram com atraso de 60 e 45 dias, onde citou o 
artigo nº 108 da lei orgânica do município que diz que o prefeito será processado e julgado 
quando interferir o andamento regular da câmara, e que já estava interferindo por não ter 
enviado o PPA e LDO no tempo correto e que agora terão um curto prazo para estudar e 
fazer emendas que julgam necessárias. Encerrou seu discurso falando da função de fiscalizar 
que o vereador possui. O presidente então pediu para seus pares estudarem o PPA e a LDO 
e convocou os vereadores para reunião das comissões na segunda-feira à tarde as 16:30 para 
estarem discutindo esses projetos e encerrou a sessão desejando a todos um bom retorno aos 
lares. O áudio da 19ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal 
pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
03 DE JULHO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – PLINIO STUANI
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (18ª Sessão Ordinária – do dia 26/06)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Mensagem do executivo nº. 028/2017 – Projeto de Lei nº. 021/2017
e) Mensagem do executivo nº. 029/2017 – Projeto de Lei nº. 022/2017
f) Mensagem do executivo nº. 030/2017 – Projeto de Lei nº. 023/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 020/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 022/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Especial, Inclui Descrição de Prioridade no PPA e LDO do 
Município de Missal Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 2ª Discussão – 2ª Votação 
“Projetos de Lei - Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
 Requerimento nº. 008/2017 – Dos Vereadores da ADP– Para que seja encaminhado 
oficio ao Grupo SEMPRE ALEGRE de Missal, parabenizando-os pelos seus 27 anos de 
fundação, grupo que foi fundado em 11 de julho de 1990.
Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 142/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a administração 
municipal ceda um espaço de área no futuro pátio de máquinas (CTG Porteira Nova), 
para ser utilizado para o viveiro e a horta municipal, e que se faça parceria com a Itaipu 
Binacional em projeto de plantas medicinais.
 Indicação nº. 143/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que a administração 
municipal encaminhe oficio ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando 
a colocação de 01 (uma) lombada eletrônica na PR 495, próximo à curva do Bairro 
Renascer, sentido Santa Helena/Missal.
 Indicação nº. 144/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a 
administração municipal faça o plantio de grama na Rua Paraná, ao lado do passeio 
público, desde o cemitério até o Bairro Renascer.
 Indicação nº. 145/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração reveja 
o preço do alvará para vendedores ambulantes que não são do município.
 Indicação nº. 146/2017 – Do Vereador Adelar Richter – Para que a administração 
municipal instale galerias pluviais com manilhas de 60cm da rua Santa Catarina até a 
pedra irregular sentido cemitério, no distrito de Dom Armando.
 Indicação nº. 147/2017 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração 
municipal faça a revitalização do passeio público na rua Jaime Salvinski, em frente a 
creche no Bairro Renascer.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 021/2017 do executivo protocolado sob nº. 023/2017 – Dispõe Sobre 
o PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021 do Município de Missal e Dá Outras Providências.
 Projeto de Lei nº. 022/2017 do executivo protocolado sob nº. 024/2017 – Dispõe Sobre 
as Diretrizes Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Missal 
Para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências.
 Projeto de Lei nº. 023/2017 do executivo protocolado sob nº. 025/2017 – Inclui Ação 
no Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal, Instituído Pela Lei 
565 de 20 de Dezembro de 2001.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente