sessao nº 22

Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 07.08.2017
ATA 037/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 22ª Sessão
Ordinária, da Nona Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período
Legislativo de dois mil e dezessete, realizada aos sete dias do mês de agosto de dois mil e
dezessete, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas
vereadores e demais presentes e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde fez a leitura
de um texto bíblico e logo após passou a votação da ata da sessão anterior, 14ª Sessão
Extraordinária do dia 02 de agosto, sendo esta aprovada por unanimidade. Em seguida
passou a assinatura do termo de presença onde registrou-se a presença de todos os
vereadores e então o presidente pediu para que o secretário fizesse a leitura das
correspondências do dia: Oficio nº. 001/2017 –Conselho de Alimentação Escolar; Oficio
nº. 390/2017 – Gabinete do Prefeito; Mensagem do executivo nº. 033/2017 – Projeto de
Decreto Legislativo nº. 009/2017; Mensagem do executivo nº. 034/2017 – Projeto de Lei
nº. 026/2017; Mensagem do executivo nº. 035/2017 –Projeto de Lei nº. 027/2017. Em
seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde passou-se a primeira
discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 022/2017 do executivo protocolado sob
nº. 024/2017 –Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e Dá Outras
Providências. Após o secretário fazer a leitura da mensagem justificativa e dos pareceres
das comissões o vereador Elmo Franke Pauli alertou ao presidente que conforme o artigo
136 do regimento interno da Câmara as emendas deveriam ser votadas primeiro quando
fosse o caso de votação da LDO, LOA e PPA. O presidente então passou a votação das
emendas onde pôs em única discussão e única Votação a Emenda Modificativa nº. 001/2017 –Projeto de Lei nº. 024/2017. O secretário fez então a leitura da emenda modificativa de
autoria dos vereadores Elmo Franke Pauli e Elson José Dresch, e em discussão o vereador
Elmo Pauli fez a justificativa do porquê da emenda, o vereador Adelar Richter também fez
comentários à emenda se manifestando contrário a ela e orientando ao demais vereadores
que votassem contra. Encerrando a discussão o presidente passou então a votação da
emenda onde esta foi rejeitada por seis votos contra e dois à favor, tendo seus votos
vencido os vereadores Elmo Pauli e Elson Dresch. Em seguida o presidente passou a única
discussão e única votação da emenda Modificativa nº. 002/2017 –Projeto de Lei nº. 024/2017. O secretário fez então a leitura da emenda modificativa de autoria dos
vereadores Elmo Franke Pauli e Elson José Dresch. Em discussão os vereadores Elmo Pauli
e Elson Dresch justificaram sua emenda. O vereador Adelar Richter se manifestou contrário
à emenda orientando seus pares que votassem contra a aprovação, o vereador Plinio Stuani
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manifestou seu apoio as agroindústrias e seu apoio a emenda. O vereador Valentin Kniphoff
também fez comentários quanto a emenda citando que fossem encontradas outras formas de
beneficiar as agroindústrias. Em votação a emenda foi rejeitada por cinco votos a três,
tendo seus votos vencidos os vereadores Elmo Pauli, Elson Dresch e Plinio Stuani. Em
seguida o presidente então retornou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de
Lei nº. 022/2017 do executivo protocolado sob nº. 024/2017 –Dispõe Sobre as Diretrizes
Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Missal Para o
Exercício de 2018 e Dá Outras Providências. O secretário fez novamente a leitura da
justificativa e do parecer da comissão de agricultura e meio ambiente; comissão de obras,
viação e serviços urbanos; comissão legislação, justiça e redação; comissão de educação, saúde e ação social e habitação; comissão de finanças, orçamento e fiscalização, comissão
de indústria comércio e turismo e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o
presidente então passou a discussão do projeto onde ninguém se manifestou e então
passou-se a primeira votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade. Dando
continuidade à sessão o presidente passou a entrega de projetos onde foram baixados para
as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 026/2017 do executivo protocolado
sob nº. 028/2017 –Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIMI no Município de
Missal e Dá Outras Providências. Projeto de Lei nº. 027/2017 do executivo protocolado
sob nº. 029/2017 –Autoriza o Poder Executivo a Conceder Isenção na Cobrança de ITB, Conforme Especifica. Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2017 –Aprova o Orçamento
Para a Realização da Expomil 2017. Então o presidente agradeceu as pessoas que se
fizeram presentes assistindo a sessão e passou as CONSIDERAÇÕES FINAIS onde
convidou os vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, sendo o vereador Elmo Franke
Pauli o primeiro inscrito este falou que lamentava a situação da votação das emendas, o
que considerou ser uma votação contra o povo e contra as pessoas que produzem nossos
alimentos. Comentou que teria mais emendas a fazer mas que seria em vão. Citou o retorno
de ICMS da bacia leiteira e o orçamento do município de Missal que está engessado pois a
folha de pagamento extrapola 52%. Comentou de algumas ideias suas que poderiam
melhorar a situação de trabalho de alguns produtores e lamentou o PPA e a LDO não ter
sido discutido incansavelmente. Comentou da proporção do orçamento pelo número de
habitantes e que é um orçamento bom que permite investimentos. Comentou que os
gestores esquecem que o dinheiro é do povo e que estão apenas administrando esse
dinheiro e que é preciso investir na população. Falou também que se está bom hoje pode
não está bom sempre, e que quando aparecer as dificuldades e que daí não adianta pensar
que poderia ter feito, pois podemos melhorar sempre. Encerrou seu discurso com bastante
tristeza pois queria que a votação tivesse sido diferente mas disse que é a administração que
assim quer e terminou sua fala deixando duas frases para a reflexão. Em seguida o
presidente convidou o vereador Adelar José Richter para se pronunciar, este que disse que
ninguém votou contra os agricultores pois foram feitas reuniões nas comunidades e o que
está no PPA foram os agricultores que escolheram, falou que há a responsabilidade de não
comprometer as contas públicas e que se a folha de pagamento está alta é em decorrência
de direitos adquirido, e que não se pode tirar direitos de um para priorizar outros. Comentou que a grande maioria das agroindústrias do município do município estão bem, e
que se esse aumento do valor para investimento fosse para criar novas agroindústrias daí
sim, mas que isso pode ser discutido futuramente e encerrou sua fala dizendo da aprovação
por parte da população do atual governo. O presidente então convocou os colegas
vereadores para na quarta-feira, 09, as oito e trinta da manhã reunião das comissões e
encerrou a sessão desejando um bom dia a todos. O áudio da 22ª Sessão Ordinária está
disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br
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22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
07 DE AGOSTO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – JOSÉ SCHNEIDERS
b) Aprovação da Ata da Sessão Anterior – (14ª Sessão Extraordinária – do dia 02/08)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 001/2017 – Conselho de Alimentação Escolar
e) Oficio nº. 390/2017 – Gabinete do Prefeito
f) Mensagem do executivo nº. 033/2017 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2017
g) Mensagem do executivo nº. 034/2017 – Projeto de Lei nº. 026/2017
h) Mensagem do executivo nº. 035/2017 – Projeto de Lei nº. 027/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“Projetos de Lei - Segunda Discussão e Segunda Votação”
“PROJETOS DE LEI – PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 022/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 024/2017 – Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração e 
Execução da Lei Orçamentária do Município de Missal Para o Exercício de 2018 e 
Dá Outras Providências.
Leitura da Mensagem – Leitura dos Pareceres – 1º Discussão – 1º Votação
 Única Discussão e única Votação da Emenda Modificativa nº. 001/2017 – Projeto de Lei 
nº. 024/2017
Leitura da Emenda – Única Discussão – Única Votação
 Única Discussão e única Votação da Emenda Modificativa nº. 002/2017 – Projeto de Lei 
nº. 024/2017
Leitura da Emenda – Única Discussão – Única Votação
“Projetos de Emenda à Lei Orgânica – Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
“INDICAÇÕES”
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 026/2017 do executivo protocolado sob nº. 028/2017 – Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal – REFIMI no Município de Missal e Dá Outras 
Providências.
 Projeto de Lei nº. 027/2017 do executivo protocolado sob nº. 029/2017 – Autoriza o 
Poder Executivo a Conceder Isenção na Cobrança de ITB, Conforme Especifica.
 Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2017 – Institui o Programa de Recuperação 
Fiscal – REFIMI no Município de Missal e Dá Outras Providências.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente