sessao nº 23

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14.08.2017
ATA 039/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 23ª Sessão 
Ordinária, da Nona Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período 
Legislativo de dois mil e dezessete, realizada aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil 
e dezessete, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores e demais presentes e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde convidou o 
vereador Adelar José Richter para fazer a leitura de um texto bíblico e logo após passou a 
votação das atas das sessões anteriores, 22ª Sessão Ordinária e 15ª Sessão Extraordinária do 
dia 07 de agosto, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida passou a assinatura 
do termo de presença onde registrou-se a ausência dos vereadores Plinio Stuani e Valentin 
Kniphoff. O presidente passou então a leitura das correspondências do dia onde pediu para 
que o secretário fizesse a leitura: Oficio nº. 026/2017 – CRAS. Oficio nº. 420/2017 –
Gabinete do Deputado Federal Dilceu Sperafico. Mensagem do executivo nº. 036/2017 –
Projeto de Lei nº. 030/2017. Mensagem do executivo nº. 037/2017 – Projeto de Lei nº. 
031/2017. Em seguida o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a 
primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 023/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 025/2017 – Inclui Ação no Plano de Desenvolvimento Agropecuário 
do Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001. O secretário 
fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo todos 
os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão do projeto onde se manifestaram os 
vereadores Adelar Richter, Elmo Pauli, Elson Dresch, Eugenio Schwendler e José 
Schneiders, estes que fizeram comentários ao projeto manifestando seu apoio a ele. 
Encerrada a discussão o presidente colocou em votação o referido projeto de lei sendo este 
aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº. 024/2017 do executivo protocolado sob nº. 026/2017 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Município de Missal Para o Exercício de 2017 e Dá Outras 
Providências. O secretário então leu a justificativa do projeto e também os pareceres das 
comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente colocou em 
discussão o projeto onde o vereador Adelar Richter comentou sobre os equipamentos a serem 
adquiridos e o vereador Elmo Pauli manifestou sua preocupação com o endividamento do 
município mas se colocou favorável ao projeto. Os vereadores Eugenio Schwendler e José 
Schneiders manifestaram o apoio ao projeto e na sequência em primeira votação o projeto 
de lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a 
primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 025/2017 do executivo 
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protocolado sob nº. 027/2017 – Altera a Lei nº. 998 de 28 de Junho de 2011 e Dá Outras 
Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, onde todos os pareceres foram favoráveis, o presidente então pôs em 
discussão o projeto de lei onde se manifestaram e apoiaram o projeto os vereadores Adelar 
Richter, José Schneiders, Eugenio Schwendler, Jair Rauber, Elson Dresch e Elmo Pauli, e, 
encerrada a discussão, o presidente então pôs em votação o projeto sendo este aprovado por 
unanimidade. Na sequência passou-se a única discussão e única votação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 009/2017 – Aprova o Orçamento Para a Realização da Expomil 
2017. O secretário então fez a leitura da mensagem e dos pareceres das comissões e jurídico, 
e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se 
manifestaram os vereadores Adelar Richter, Jeane Baum, Eugenio Schwendler, Elson 
Dresch, Elmo Pauli e José Schneiders. Em única votação o decreto foi aprovado por 
unanimidade. O presidente passou na sequência a votação do Requerimento nº. 09/2017 –
Dos Vereadores da ADP – Para que seja encaminhado ofício parabenizando o missalense 
André Siviris pela conquista do 2º lugar na categoria Gaita de Botão Mais de Oito Baixos 
Adulta, no 14ª FENART (Festival Nacional de Arte e Tradição) realizado em Querência/MT.
Os vereadores Adelar Richter e José Schneiders comentaram o requerimento que em votação 
foi aprovado por unanimidade. Encerrados os projetos em deliberação o presidente passou a 
leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 152/2017 – Dos 
Vereadores Jair Rauber e Jeane Baum – Para que a administração municipal faça pinturas 
no prédio da unidade básica de saúde dos distritos de Dom Armando e Portão Ocoi. Os 
autores comentaram as situações que se encontram os postos de saúde deste distrito e em 
seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 153/2017 – Dos Vereadores Adelar 
Richter e José Schneiders – Para que que seja demarcado o estacionamento da igreja e do 
clube de Santa Cecilia. O vereador Adelar Richter teceu alguns comentários quanto a 
indicação e em seguida foi feita a leitura da Indicação nº. 154/2017 – Da Vereadora Jeane 
Baum – Para que a administração municipal faça a reforma do campo de areia e do campo 
de futebol no bairro Renascer, com a pintura de grades, vestiário, alambrado e instalação de 
iluminação. A autora se manifestou quanto a situação dos campos e a necessidade de alguns 
reparos bem como a instalação de iluminação e o vereador Elson Dresch também se 
manifestou favorável a indicação. Em seguida o presidente passou a Indicação nº. 155/2017 
– Do Vereador Jair Rauber – Para que a administração municipal estude a viabilidade de 
instalação de uma lombada eletrônica na rua Floriano Maldaner, em frente a Tornearia 
Escobar próximo ao lago municipal. O vereador Jair Rauber se manifestou quanto sua 
indicação e pediu que a mesma fosse em nome da ADP. Na sequência o presidente passou a 
ENTREGA DOS PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes 
projetos de lei: Projeto de Lei nº. 028/2017 do executivo protocolado sob nº. 030/2017 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no Orçamento do Munícipio Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. Projeto de 
Lei nº. 029/2017 do executivo protocolado sob nº. 031/2017 – Altera Dispositivo na Lei 
Municipal nº. 1.109 de 18 de Dezembro de 2012. Então o presidente agradeceu as pessoas 
que se fizeram presentes assistindo a sessão e passou as CONSIDERAÇÕES FINAIS onde 
não havendo manifestação na tribuna convocou os vereadores para reunião das comissões 
na segunda-feira (21) as oito horas e desta forma encerrou a sessão. O áudio da 23ª Sessão 
Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
14 DE AGOSTO DE 2017
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – ADELAR JOSÉ
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (22ª ª Sessão Ordinária e 15ª Sessão 
Extraordinária – do dia 07/08)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 026/2017 – CRAS
e) Oficio nº. 420/2017 – Gabinete do Deputado Federal Dilceu Sperafico
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“Projetos de Lei - Segunda Discussão e Segunda Votação”
“PROJETOS DE LEI – PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 023/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 025/2017 – Inclui Ação no Plano de Desenvolvimento 
Agropecuário do Município de Missal, Instituído Pela Lei 565 de 20 de dezembro de 
2001. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1º Discussão – 1º Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 024/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 026/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Missal 
Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1º Discussão – 1º Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 025/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 027/2017 – Altera a Lei nº. 998 de 28 de Junho de 2011 e Dá 
Outras Providências. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1º Discussão – 1º Votação
“PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA 
VOTAÇÃO”
 Única Discussão e Única Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2017 –
Aprova o Orçamento Para a Realização da Expomil 2017.
Leitura da Mensagem – Leitura dos Pareceres – Única Discussão – Única Votação -
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
 Requerimento nº. 09/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que seja encaminhado 
ofício parabenizando o missalense André Siviris pela conquista do 2º lugar na categoria 
Gaita de Botão Mais de Oito Baixos Adulta, no 14ª FENART (Festival Nacional de Arte 
e Tradição) realizado em Querência/MT.
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 152/2017 – Dos Vereadores Jair Rauber e Jeane Baum – Para que a 
administração municipal faça pinturas no prédio da unidade básica de saúde dos distritos
de Dom Armando e Portão Ocoi.
 Indicação nº. 153/2017 – Dos Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para 
que que seja demarcado o estacionamento da igreja e do clube de Santa Cecilia.
 Indicação nº. 154/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração 
municipal faça a reforma do campo de areia e do campo de futebol no bairro Renascer, 
com a pintura de grades, vestiário, alambrado e instalação de iluminação.
 Indicação nº. 155/2017 – Do Vereador Jair Rauber – Para que a administração 
municipal estude a viabilidade de instalação de uma lombada eletrônica na rua Floriano 
Maldaner, em frente a Tornearia Escobar próximo ao lago municipal.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 028/2017 do executivo protocolado sob nº. 030/2017 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no Orçamento do Munícipio Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
 Projeto de Lei n]. 029/2017 do executivo protocolado sob nº. 031/2017 – Altera 
Dispositivo na Lei Municipal nº. 1.109 de 18 de Dezembro de 2012.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões 
c) Encerramento da Sessão – Presidente