sessao nº 26

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 04.09.2017
ATA 044/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 26ª Sessão 
Ordinária, da Nona Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período 
Legislativo de dois mil e dezessete, realizada aos quatro dias do mês de setembro de dois 
mil e dezessete, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, munícipes, ouvintes da TV câmara e demais presentes e passou ao 
PEQUENO EXPEDIENTE onde convidou o vereador Elmo Franke Pauli para fazer a 
leitura de um texto bíblico, após a leitura do texto bíblico o presidente pôs em votação a ata 
da 25ª sessão ordinária e a ata da 17ª sessão extraordinária, dos dias 28 e 30 de agosto 
respectivamente, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Na passou-se a assinatura do 
termo de presença, sendo registrada a presença de todos os vereadores. Em seguida o 
secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 062/2017 – ACIMI. Oficio 
nº. 062/2017 – APAE. Convite – Administração Municipal. Encerradas as matérias do 
pequeno expediente o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde ele retirou de 
pauta o Projeto de Lei nº. 029/2017 do executivo protocolado sob nº. 031/2017 – Altera 
Dispositivos na Lei Municipal nº. 1.109 de Dezembro de 2.012. E da mesma forma retirou 
de pauta também, para que fosse discutida nas comissões, a Emenda Modificativa nº. 
01/2017 – Projeto de Lei nº. 031/2017. Dando continuidade à sessão passou a única 
discussão e única votação do Requerimento nº. 10/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para 
que seja encaminhado ofício parabenizando Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
– APAE pela organização e sucesso da festa do castelão. Após o secretário fazer a leitura do 
requerimento o presidente passou a discussão do mesmo onde se manifestaram os vereadores 
Adelar Richter e José Schneiders que comentaram sobre a festa e em votação o requerimento 
foi aprovado por unanimidade em única votação. Na sequência o presidente passou a leitura 
das INDICAÇÕES onde foi lida a Indicação nº. 167/2017 – Do Vereador Jair Rauber –
Para que a administração municipal encaminhe oficio a Receita Federal solicitando a doação 
de pneus que foram apreendidos para que possam ser utilizados nos veículos do município.
O Autor comentou sua indicação e em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
168/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração faça uma lombada na 
Rua Humberto Chechi em frente à residência da senhora Rosa Boguel, uma lombada na 
Linha Glória em frente à residência do senhor Adelino Toneto, e outra lombada na rua 
Segundo Mognol, no distrito do Portão Ocoi. A autora comentou seu pedido de lombadas 
para garantir a segurança dos moradores e então passou-se a leitura da Indicação nº. 
169/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para que seja 
disponibilizado para o posto de saúde da Linha Catarina um computador com impressora e 
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internet. Os vereadores Adelar Richter e José Schneiders comentaram a indicação e na 
sequência passou-se a leitura da Indicação nº. 170/2017 – Do Vereador Jair Rauber –
Para que a administração municipal faça um local de armazenamento para os venenos 
utilizados pelos agentes de endemias, e outro local para o descarte dos vasilhames. O 
vereador Jair Rauber Justificou sua indicação e na sequência o secretário fez a leitura da 
Indicação nº. 171/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para que a 
administração municipal pleiteie junto ao governo do estado habitação rural e reformas para 
pequenos produtores do município. Os vereadores Adelar Richter e José Schneiders 
comentaram a indicação e o vereador Valentin Kniphoff também comentou que a indicação 
vem em boa hora e em seguida o presidente passou a leitura da Indicação nº. 172/2017 –
Dos Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para que a administração municipal 
ceda em concessão de uso um automóvel para o sindicato dos trabalhadores rurais de Missal.
O vereador Adelar Richter comentou a necessidade do sindicato. O presidente então passou
a leitura do ofício circular nº. 018/2017 do Gabinete do Presidente o qual tratava da 
convocação para a 18ª sessão extraordinária. Encerradas as matérias do grande expediente o 
presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS: onde foi baixado para as comissões o 
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº. 026 de Agosto de 2.017 – Institui 
o Programa de Recuperação Fiscal – REFIMI no Município de Missal e Dá Outras 
Providências. O presidente então passou as CONSIDERAÇÕES FINAIS onde estava 
inscrita para usar a tribuna a assistente social Marlei Fey a qual falou em nome da APAE 
de Missal e entregou aos vereadores uma carta que expressa as demandas existentes no 
âmbito das políticas públicas para o segmento das pessoas com deficiência, em seguida o 
presidente convidou o vereador Elmo Franke Pauli para fazer uso da palavra, este que disse
ficar feliz quando vê a APAE presente pedindo seus direitos, e comentou que faz parte da 
diretoria da APAE onde vêm desenvolvendo um trabalho fantástico, mas o que ainda o deixa 
um pouco triste é que se fala tanto, se faz homenagens, mas não se cumpre a inclusão social 
no município, que não tem nenhum ônibus adaptado para os portadores de deficiência, citou 
que já fez um pedido junto aos deputados mas que está difícil, mas mesmo assim vai 
continuar brigando para que isso aconteça. Referiu-se a indicação 169/2017 e comentou que 
está terminando um projeto para que se disponibilize os dados da fila de espera de pacientes 
no portal da transparência podendo assim as pessoas que aguardam atendimento acompanhar 
como está a fila. Comentou também sobre o protocolo de cassação do prefeito, e comentou 
do seu sonho da lei ser cumprida e o corrupto ser punido. Falou também corrupção no Brasil
e citou que eles vereadores devem ser exemplos para o sociedade. Concluiu sua fala dizendo
que devem se empenhar e dar oportunidades de trabalho para os jovens no município para 
que estes não precisem sair para trabalhar fora. Encerradas as manifestações na tribuna o 
presidente passou as considerações finais onde agradeceu a presença dos munícipes que 
estiveram presentes à sessão e convidou os colegas vereadores para reunião das comissões 
na quarta-feira (06) as nove horas da manhã para discutirem o projeto da família acolhedora 
e logo em seguida as nove e trinta horas para a sessão extraordinária e desejou uma boa 
semana a todos encerrando desta forma a sessão as nove horas e quarenta minutos. O áudio 
da 26ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
04 DE SETEMBRO DE 2017 – 09:00 HORAS
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – ELMO PAULI
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (25ª Sessão Ordinária do dia 21/08, e a 
17ª Sessão Extraordinária do dia 30/08)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 062/2017 – ACIMI
e) Convite – Administração Municipal
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 029/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 031/2017 – Altera Dispositivos na Lei Municipal nº. 1.109 de 
Dezembro de 2.012.
 2º Discussão – 2º Votação
 Única Discussão e Única Votação da Emenda Modificativa nº. 01/2017 – Projeto de Lei 
nº. 031/2017
Leitura da Emenda – Única Discussão – Única Votação
“Projetos de Lei – Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“REQUERIMENTOS”
 Requerimento nº. 10/2017 – Dos Vereadores da ADP – Para que seja encaminhado 
ofício parabenizando Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE pela 
organização e sucesso da festa do castelão.
Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 167/2017 – Do Vereador Jair Rauber – Para que a administração 
municipal encaminhe oficio a Receita Federal solicitando a doação de pneus que foram 
apreendidos para que possam ser utilizados nos veículos do município.
 Indicação nº. 168/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração faça 
uma lombada na Rua Humberto Chechi em frente à residência da senhora Rosa Boguel, 
uma lombada na Linha Glória em frente à residência do senhor Adelino Toneto, e outra 
lombada na rua Segundo Mognol, no distrito do Portão Ocoi.
 Indicação nº. 169/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para 
que seja disponibilizado para o posto de saúde da Linha Catarina um computador com 
impressora e internet.
 Indicação nº. 170/2017 – Do Vereador Jair Rauber – Para que a administração 
municipal faça um local de armazenamento para os venenos utilizados pelos agentes de 
endemias, e outro local para o descarte dos vasilhames.
 Indicação nº. 171/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para 
que a administração municipal pleiteie junto ao governo do estado habitação rural e 
reformas para pequenos produtores do município.
 Indicação nº. 172/2017 – Dos Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para 
que a administração municipal ceda em concessão de uso um automóvel para o sindicato 
dos trabalhadores rurais de Missal.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões -
c) Encerramento da Sessão – Presidente