sessao nº 27

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11.09.2017
ATA 046/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 27ª Sessão 
Ordinária, da Nona Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período 
Legislativo de dois mil e dezessete, realizada aos onze dias do mês de setembro de dois mil 
e dezessete, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, munícipes, ouvintes da TV câmara e demais presentes e passou ao 
PEQUENO EXPEDIENTE onde convidou a vereadora Jeane Maria Rauber Baum para 
fazer a leitura de um texto bíblico, após a leitura do texto bíblico o presidente pôs em votação 
a ata da 26ª sessão ordinária do dia 04 de setembro, sendo aprovada por unanimidade e na 
sequência passou a assinatura do termo de presença, onde registrou-se a presença de todos 
os vereadores. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 
435/2017 – Gabinete do Prefeito. Mensagem do executivo nº. 038/2017 – Projeto de Lei 
nº. 030/2017. Encerradas as matérias do pequeno expediente o presidente passou ao
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a única discussão e única votação da Emenda 
Modificativa nº. 01/2017 – Projeto de Lei nº. 031/2017. Após o secretário fazer a leitura da 
emenda o presidente pôs em discussão a emenda e ninguém se manifestando procedeu a 
votação onde a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se a segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 029/2017 do executivo protocolado sob 
nº. 031/2017 – Altera Dispositivos na Lei Municipal nº. 1.109 de Dezembro de 2012. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, e 
sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em discussão o projeto onde os
vereadores Elmo Pauli, Adelar Richter e José Schneiders prestaram esclarecimentos e 
fizeram comentários quanto ao projeto e a emenda feita, e encerradas as discussões em 
segunda votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente 
passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 
173/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para que a administração 
municipal providencie um toldo para proteção do sol e chuva para os expositores e feirantes 
no prédio do pequeno agricultor. Os vereadores José Schneiders e Adelar Richter 
justificaram a indicação e o vereador Valentin Kniphoff também se aliou a indicação haja 
vista a necessidade de proteção para os expositores. O presidente então passou a Indicação 
nº. 174/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para que a 
administração municipal estude algo para utilizar o espaço da pista de Skate, localizada na 
praça central. O vereador Adelar Richter comentou do pouco uso da pista de Skate e que o 
local poderia ser utilizado para outros fins o vereador José Schneiders complementou a fala 
de seu colega citando que a administração estudasse algo para a aquele local. Na sequência 
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o secretário fez a leitura da Indicação nº. 175/2017 – Dos Vereadores Adelar Richter, 
José Schneiders e Valentin Kniphoff – Para que a administração municipal faça reformas 
nos postos de saúde dos distritos de Dom Armando e Portão Ocoi. O vereador Adelar Richter 
comentou de um recursos que está vindo do governo do estado e que poderia ser utilizado 
para reformas nos postos de saúde, o vereador Valentin Kniphoff também fez comentários 
quanto a sua indicação e o vereador Elmo Pauli citou que os postos de saúde já haviam 
passado por reformas há dois anos e meio, e que o dinheiro que está vindo poderia ser 
utilizado para remédios, mas se a verba está vindo deve-se dar postos de qualidade para os 
cidadãos e funcionários. O presidente então passou a leitura da Indicação nº. 176/2017 –
Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração municipal crie um projeto de lei para 
que certo percentual do FUNDEMIS seja direcionado ao jovem empreendedor. O autor teceu 
comentários justificando sua indicação e o vereador José Schneiders também comentou que 
futuramente o município fará uma parceria com uma instituição financeira para administrar 
essas verba. Os vereadores Eugenio Schwendler e Elson Dresch também fizeram 
comentários quanto a indicação e ao novo modelo que será adotado pelo FUNDEMIS. Na 
sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 177/2017 – Da Vereadora Jeane Baum 
– Para que a administração coloque placas de sinalização alertando aos veículos pesados 
quanto ao aclive e declive da estrada que passa pela linha Sbabo ligando a PR-495 a PR-497.
A autora justificou sua indicação comentando de casos que já ocorreram de caminhões que 
tiveram que voltar de ré pois não conseguiram subir. Encerradas as matérias do grande 
expediente o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foi baixado para as 
comissões o Projeto de Lei nº. 030/2017 do executivo protocolado sob nº. 032/2017 –
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o 
Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. O presidente então passou as 
CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou o vereador Elmo Para se manifestar, este que 
disse ser o quinto inscrito para o uso da tribuna mas que passaria a palavra, o presidente 
então justificou que é ele quem determina a ordem de quem fala primeiro, em seguida o 
vereador Adelar José Richter fez uso da tribuna onde comentou de uma matéria veiculada 
no jornal O Presente sobre as prioridades de investimento do município de Missal de R$ 
920.000,00, onde serão adquiridos micro-ônibus para o transporte universitário e revisão do 
plano diretor e investimentos no pátio de máquinas. Ele citou com isso que mais uma vez a 
administração Maneco e Eduardo está trabalhando sério e que é através de audiência públicas
que eles definem as prioridades de investimentos para o município, falou que não é querer 
trazer projetos que são inviáveis, pelo menos no momento, para querer jogar muitas vezes a 
administração contra a população, e que isso é fazer politicagem, pois tem que se participar 
das audiências públicas e que este é o local para se fazer as reivindicações. Comentou ainda 
que quando se vai fazer uma indicação para um investimento ou melhoria também se precisa 
dizer de onde sairá o recurso, fazer indicação só por fazer para de repente chegar na 
população e dizer que fez a indicação mas o prefeito não quis atender, o prefeito não quer 
atender vocês ou vocês estão votando contra os agricultores do município, o que é mentira, 
pois votam muito a favor, mas tem que ser consciente e responsáveis de jamais comprometer 
outras áreas do município, onde citou um ditado popular que não adianta desvestir um santo 
para vestir outro, ou chegar depois nas agroindústrias e dizer que os vereadores da ADP 
votaram contra um projeto, pois isto é fazer politicagem, não é fazer política séria, concluiu 
sua fala fazendo elogios a organização da EXPLOMIL e ao costelão beneficente realizado 
pela APAE. O presidente então convocou os colegas vereadores para reunião das comissões 
na quarta-feira as oito e trinta horas e encerrou desta foram à sessão às nove horas e quarenta 
e cinco minutos. O áudio da 27ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara 
Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
11 DE SETEMBRO DE 2017 – 09:00 HORAS
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereadora – JEANE BAUM
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (26ª Sessão Ordinária do dia 04/09)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 435/2017 – Gabinete do Prefeito
e) Mensagem do executivo nº. 038/2017 – Projeto de Lei nº. 030/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Única Discussão e Única Votação da Emenda Modificativa nº. 01/2017 – Projeto de Lei 
nº. 031/2017
Leitura da Emenda – Única Discussão – Única Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 029/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 031/2017 – Altera Dispositivos na Lei Municipal nº. 1.109 de 
Dezembro de 2.012.
 2º Discussão – 2º Votação
“Projetos de Lei – Primeira Discussão e Primeira Votação”
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 173/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para 
que a administração municipal providencie um toldo para proteção do sol e chuva para os 
expositores e feirantes no prédio do pequeno agricultor.
 Indicação nº. 174/2017 – Dos Vereadores José Schneiders e Adelar Richter – Para 
que a administração municipal estude algo para utilizar o espaço da pista de Skate, 
localizada na praça central.
 Indicação nº. 175/2017 – Dos Vereadores Adelar Richter, José Schneiders e Valentin 
Kniphoff – Para que a administração municipal faça reformas nos postos de saúde dos 
distritos de Dom Armando e Portão Ocoi.
 Indicação nº. 176/2017 – Do Vereador Elmo Pauli – Para que a administração 
municipal crie um projeto de lei para que certo percentual do FUNDEMIS seja 
direcionado ao jovem empreendedor.
 Indicação nº. 177/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração 
coloque placas de sinalização alertando aos veículos pesados quanto ao aclive e declive 
da estrada que passa pela linha Sbabo ligando a PR-495 a PR-497.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 030/2017 do executivo protocolado sob nº. 032/2017 – Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o 
Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões -
c) Encerramento da Sessão – Presidente