sessao nº 28

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18.09.2017
ATA 047/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 28ª Sessão 
Ordinária, da Nona Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período 
Legislativo de dois mil e dezessete, realizada aos dezoito dias do mês de setembro de dois 
mil e dezessete, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, munícipes, ouvintes da TV câmara e demais presentes e passou ao 
PEQUENO EXPEDIENTE onde fez a leitura de um texto bíblico, e após a leitura do texto 
bíblico pôs em votação a ata da 27ª sessão ordinária e da 18ª sessão extraordinária, onde o 
vereador Elmo Franke Pauli pediu para que se fizesse uma correção na, onde na ata da 18ª 
sessão extraordinária em sua fala dizia artigo 254 para que fosse alterado para 257, sendo 
este pedido de correção acatado pelo presidente, e ninguém mais se manifestando quanto as 
atas o presidente passou a assinatura do termo de presença, sendo registrada então a presença 
de todos os vereadores. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia:
Oficio nº. 024/2017 – AMPEMI. Oficio nº. 028/2017 – CRAS. Oficio nº. 441/2017 –
Gabinete do Prefeito. Mensagem do executivo nº. 039/2017 – Projeto de Lei 031/2017. 
Mensagem Justificativa - Projeto de Lei 003/2017 do legislativo. Na sequencia o presidente 
passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação 
do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 026/2017 do executivo protocolado sob nº. 
028/2017 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIMI no Município de Missal e 
Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura do projeto, da justificativa e dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs 
em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, Adelar Richter, 
Plinio Stuani, Elson Dresch, Eugenio Schwendler, Valentin Kniphoff e Jair Rauber, estes 
que comentaram o fato de estar beneficiando aos maus pagadores e citaram a situação atual 
de crise o que acarretou para que nem todos quitassem suas dívidas, sendo citado ainda que 
seria apenas concedido benefício quanto as multas e os juros atrasados e não ao montante do 
capital devido. Encerradas as discussões o presidente pôs em votação o projeto onde o 
vereador Elmo Franke Pauli manifestou seu voto contrário sendo o projeto aprovado por sete 
votos a favor e um contra em primeira votação. Na sequencia o presidente passou a primeira 
discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 030/2017 do executivo protocolado sob 
nº. 032/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Especial Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. Após o secretário fazer a leitura 
da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis, o presidente pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores 
Elmo Pauli e Plinio Stuani que fizeram comentários acerca do projeto e na sequencia em 
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primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou 
a leitura e discussão do Requerimento nº. 11/2017 – De todos os Vereadores – Para que 
seja enviado um ofício ao escrivão de polícia Giuvani Paulo Calderan e ao investigador de 
polícia Clodoaldo Kirnev, parabenizando pelos bons serviços prestados ao município. Após 
o secretário fazer a leitura do requerimento a vereadora Jeane Baum comentou o 
requerimento justificando ser este oficio pelos trabalhos realizados mesmo estando com 
efetivo reduzido, os vereadores Adelar Richter, Valentin Kniphoff e José Schneiders também 
teceram comentários referentes ao trabalho dos policiais no município, em votação o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o presidente passou às 
INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da Indicação nº. 179/2017 – Do Vereador 
Elson Dresch – Para que o município implante um sistema on-line de gestão, para facilitar 
o tramite de processos em geral, reduzindo custos e facilitando o trabalho operacional. O 
autor justificou sua indicação como uma forma de reduzir custos com papel e com pessoal e 
os vereadores José Schneiders e Elmo Pauli também teceram comentários quanto a 
indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da Indicação nº. 178/2017 – Do Vereador 
José Schneiders – Para que a administração municipal faça um corrimão nas escadas do 
lago municipal. O autor comentou sua indicação justificando-a ser também um pedido dos 
idosos, o vereador Eugenio Schwendler também se aliou a indicação onde fez comentários 
quanto a mesma. O presidente então passou a Indicação nº. 180/2017 – Da Vereadora 
Jeane Baum – Para que seja feita uma travessia elevada em frente ao posto de saúde do 
Portão Ocoy. A vereadora Jeane Baum justificou sua indicação e na sequencia passou-se à 
leitura da Indicação nº. 181/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a 
administração municipal libere a pesca no lago municipal, um ou dois dias para as famílias, 
ou se crie um programa especial para as famílias pescarem como forma de lazer. O autor fez 
comentários quanto a sua indicação onde citou que viu esse projeto no lago do município de 
Pato Bragado e o vereador José Schneiders também deu a ideia de fazer-se um piquenique 
no lago. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente então passou a 
ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: 
Projeto de Lei nº. 031/2017 do executivo protocolado sob nº. 034/2017 – Altera, 
Acrescenta e Revoga Dispositivos Sobre o Sistema Tributário do Município e Dá Outras 
Providências. Projeto de Lei nº. 003/2017 do legislativo protocolado sob nº. 033/2017 –
Institui o Dia do Leonismo. Antes de passar às CONSIDERAÇÕES FINAIS o presidente 
agradeceu a presença dos munícipes e então convidou o vereador Elmo Franke Pauli para 
se manifestar, este que em seu discurso na tribuna disse que queria fazer alguns 
esclarecimentos onde na última sessão houveram comentários sobre ele onde ele estaria 
fazendo politicagem, disse que o que não sabe fazer é politicagem, citou as falas de seu 
colega vereador Adelar, que segundo ele fica com falácias querendo jogar a população contra 
o vereador, falou ainda que tem coerência e que quando vota contra fala que vota contra, fez 
a leitura de um trecho da ata da sessão extraordinária, e também o trecho de outra ata que 
tratava da votação das emenda proposta pelo vereador Elmo na LDO, onde disse que o 
vereador Adelar votou contra. Se reportou também de uma matéria veiculada em um jornal, 
onde leu o final da matéria onde dizia que o prefeito não iria se manifestar, onde o vereador 
citou que o prefeito não se pronunciou porque infringiu a lei no artigo 108 e 257. Disse ainda 
que está muito tranquilo e ficou muito feliz pelas mensagens recebidas por ele ter uma 
conduta coerente, falou ainda ser o único vereador na história do município de Missal em 
ser cem por cento na câmara e encerrou sua fala com uma mensagem. Em seguida o 
presidente convidou para que o vereador Jair Francisco Rauber se manifestasse na tribuna, 
este que em seu discurso citou o sucesso da EXPOMIL e falou que ficou muito chateado 
pois na penúltima sessão tiveram uma emissora de televisão e que infelizmente quando se 
tem um acontecimento importante eles caem de paraquedas para ver o pior melhor,
comentou ainda que achava que a colocação do vereador Elmo foi muito mal em pedir a 
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cassação do prefeito, que nem conseguiu conquistar nenhum voto nem de sua bancada, e que 
tem certeza que o munícipe está contente com o que está sendo no feito município, e que 
não é tudo mesmo que está sendo feito cem por cento, não é tudo certo, mas é errando que 
se aprende. Citou seu pensamento e ponto de vista, que quando se faz um pedido de cassação 
tem que ter argumento, pois quem colocou o prefeito no poder foi a população. O presidente 
então convidou os colegas vereadores para reunião das comissões no dia 27 e agradeceu a 
presença de todos e encerrou a sessão as dez horas e dezenove minutos. O áudio da 28ª 
Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço 
www.camaramissal.pr.gov.br

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
18 DE SETEMBRO DE 2017 – 09:00 HORAS
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – JOSÉ SCHNEIDERS
b) Aprovação das Atas das Sessões Anteriores – (27ª Sessão Ordinária do dia 11/09 e a 
18ª Sessão Extraordinária 06/09)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 024/2017 - AMPEMI
e) Oficio nº. 028/2017 – CRAS
f) Oficio nº. 441/2017 – Gabinete do Prefeito
g) Mensagem Justificativa - Projeto de Lei 003/2017 do legislativo
h) Mensagem do executivo nº. 039/2017 – Projeto de Lei 031/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“Projetos de Lei - Segunda Discussão e Segunda Votação”
“PROJETOS DE LEI – PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 
026/2017 do executivo protocolado sob nº. 028/2017 – Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal – REFIMI no Município de Missal e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª 
Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 030/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 032/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“REQUERIMENTOS”
 Requerimento nº. 11/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que seja feita uma 
moção de aplausos pelos bons serviços prestados ao município ao escrivão de polícia 
Giuvani Paulo Calderan e ao investigador de polícia Clodoaldo Kirnev.
Leitura do Requerimento – Única Discussão – Única Votação
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 178/2017 – Do Vereador José Schneiders – Para que a administração 
municipal faça um corrimão nas escadas do lago municipal.
 Indicação nº. 179/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que o município implante 
um sistema on-line de gestão, para facilitar o tramite de processos em geral, reduzindo 
custos e facilitando o trabalho operacional.
 Indicação nº. 180/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que seja feita uma 
lombada elevada em frente ao posto de saúde do Portão Ocoy.
 Indicação nº. 181/2017 – Do Vereador Eugenio Schwendler – Para que a 
administração municipal libere a pesca no lago municipal, um ou dois dias para as 
famílias, ou se crie um programa especial para as famílias pescarem como forma de lazer.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 031/2017 do executivo protocolado sob nº. 034/2017 – Altera, 
Acrescenta e Revoga Dispositivos Sobre o Sistema Tributário do Município e Dá Outras 
Providências.
 Projeto de Lei nº. 003/2017 do legislativo protocolado sob nº. 033/2017 – Institui o 
Dia do Leonismo
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões -
c) Encerramento da Sessão – Presidente