sessao nº 29

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25.09.2017
ATA 049/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 29ª Sessão 
Ordinária, da Nona Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período 
Legislativo de dois mil e dezessete, realizada aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 
dois mil e dezessete, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal 
de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador
Adelar José Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, autoridades, munícipes, ouvintes da TV câmara e demais presentes e passou ao 
PEQUENO EXPEDIENTE onde convidou o vereador Elson Dresch para fazer a leitura de 
um texto bíblico, e após a leitura do texto bíblico pôs em votação a ata da 28ª sessão ordinária
e da 19ª sessão extraordinária, sendo ambas atas aprovadas por unanimidade o presidente 
passou então a assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os 
vereadores. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 
013/2017 – Controle Interno. Oficio nº. 450/2017 – Gabinete do Prefeito. Edital de 
Convocação – Audiência Pública. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto Substitutivo ao Projeto de 
Lei nº. 026/2017 do executivo protocolado sob nº. 028/2017 – Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal – REFIMI no Município de Missal e Dá Outras Providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa do projeto e o vereador e segundo secretário Elson 
José Dresch fez a leitura do projeto, e o secretário Adelar Richter fez a leitura dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente pôs em 
discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli, Plinio Stuani e Elson 
Dresch, estes que comentaram sobre estarem beneficiando os maus pagadores. Em votação 
o vereador Elmo Franke Pauli se manifestou contrário, sendo o projeto aprovado por sete 
votos a favor e um contra. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº. 030/2017 do executivo protocolado sob nº. 032/2017 –
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o 
Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente 
então pôs em discussão o projeto de lei e ninguém se manifestando em segunda votação o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a primeira discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº. 003/2017 do legislativo protocolado sob nº. 
033/2017 – Institui o Dia do Leonismo. O secretário fez a leitura da mensagem justificativa 
e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o 
presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Plinio Stuani, 
Elmo Pauli e José Schneiders, estes que comentaram sobre o trabalho social realizado pelo 
Lions Clube. Em primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando 
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continuidade à sessão o presidente passou às INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura 
da Indicação nº. 182/2017 – Dos Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para 
que a administração municipal estude a possibilidade de colocar manilhas no valetão da 
curva do Bairro Renascer costeando a propriedade do senhor Danilo Miller. Os autores
comentara a indicação e citaram outros locais que precisariam de ajustes, e o vereador Elmo 
Pauli também comentou a indicação e citou um projeto seu enviado ao deputado para 
resolver outro problema de um valetão. Em seguida o presidente passou a leitura da 
Indicação nº. 183/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração municipal 
instale bancos no lago municipal. A autora justificou sua indicação e o vereador Elmo Pauli 
também se aliou a indicação e deu uma ideia de que se fizessem arquibancadas ecológicas.
Encerradas as matérias do grande expediente o presidente agradeceu aos presentes e passou
às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o vereador Eugenio Schwendler se pronunciou na 
tribuna e comentou da atitude da administração municipal em colocar cascalho nos acessos 
que há nas rodovias que passam por Missal, e que isto ajuda muito aos ônibus quando 
precisam sair da pista e registrou seu agradecimento à administração e ao secretário de obras 
por este trabalho, comentou que vê com bons olhos esses gestos e que fazem a diferença no 
dia-a-dia, agradeceu também ao presidente pela oportunidade dada de irem a Curitiba para 
participarem de curso de capacitação, e brincou com seus colegas vereadores que o pátio da 
prefeitura estava vazio e que tinham que correr atrás de verbas novamente, e que como é 
bonito quando o município trabalha em harmonia, que é um esforço conjunto, os vereadores 
trabalhando e a administração fazendo um trabalho sério e a coisa acontece no município.
Em seguida o vereador Eugenio Schwendler cedeu seu tempo na tribuna onde o vereador 
Plinio Stuani comentou sobre os tachões instalados pelo DER nas rodovias, deixando assim 
seu agradecimento e o vereador Jair Rauber parabenizou as palavras de seu colega Eugenio 
e disse que hoje já havia saído uma van das que estavam paradas no paço municipal com 
destino a Foz do Iguaçu. Em seguida o vereador Adelar José Richter manifestou-se na 
tribuna, este que elogiou o trabalho da secretaria de esportes pelos eventos que foram 
realizados na última semana e se manifestou referente as manifestações na última sessão de 
seu colega Elmo Pauli, onde citou os fatos e disse que o vereador o havia acusado de votar 
sem ler os projetos, e questionou se ele o acompanhava no dia-a-dia para dizer que ele não 
lê os projetos, e depois seu colega havia dito também que ele votava a mando de alguém, 
respondeu que ele era responsável pelos seus atos e que nunca havia sido pressionado para 
votar de alguma forma. Disse que entende que precisa de vereador de oposição mas que 
façam uma oposição responsável, e comentou de seu colega, que por perder três eleições 
talvez tenha se tornado uma pessoa amarga, onde passou o mandato passado denunciando e 
acusando o prefeito, e mudou a administração e nos primeiros sete meses já fez mais uma 
manifestação de denúncia de petição de cassação do prefeito, onde as justificativas 
apresentadas foram pobres e que não houve nenhum voto favorável. O vereador Adelar ainda 
deixou um questionamento dizendo que será que todos estão errados e somente um vereador 
está correto, e que se auto denomina cem por cento cumpridor da lei, e que muitas vezes faz 
politicagem e que agora também está usando de demagogia, onde disse que provaria o 
porquê, citando o decreto de número 2802 de 4 de abril de 2005 – nomeia cargo em 
comissão, onde este decreto nomeava o senhor Elmo Pauli para ocupar cargo em comissão 
na secretária municipal de agricultura e meio ambiente, onde o vereador Adelar disse que 
conversou com o secretário que ocupava pasta na época, disse que em nenhum momento o 
senhor Elmo Pauli passou naquela secretaria ou atuou no cargo que foi nomeado, citou ainda 
o decreto de exoneração e encerrou sua fala deixando um questionamento no ar onde disse 
ser este o vereador que se considera cem por cento cumpridor da lei, mas parece que a lei só 
vale para os outros ou só vale enquanto for oposição. Ou são dois pesos e medidas ou está 
usando de demagogia, comentou que precisam sim de responsabilidade e cumprir com a lei, 
mas também precisam ser coerentes e ter bom senso e não podem penalizar uma população 
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que tanto espera da administração municipal e falou que não gostaria de voltar a usar a 
tribuna para falar destes assuntos e encerrou sua fala comentando os fatos expostos por ele. 
O presidente então agradeceu aos colegas vereadores pelo trabalho voluntário que realizam 
nas comunidades e convocou-os para sessão extraordinária as nove horas do dia 26 de 
setembro e desta forma encerrou a sessão as dez horas. O áudio da 29ª Sessão Ordinária está 
disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2017
25 DE SETEMBRO DE 2017 – 09:00 HORAS
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereador – ELSON DRESCH
b) Aprovação das Atas: 28ª Sessão Ordinária e 19ª Sessão Extraordinária (18/09)
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 013/2017 – Controle Interno
e) Oficio nº. 450/2017 – Gabinete do Prefeito
f) Edital de Convocação – Audiência Pública
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 
026/2017 do executivo protocolado sob nº. 028/2017 – Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal – REFIMI no Município de Missal e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura do Projeto – Leitura dos Pareceres - 2ª Discussão – 2ª 
Votação
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 030/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 032/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 2ª Discussão – 2ª Votação
“PROJETOS DE LEI – PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 003/2017 do legislativo 
protocolado sob nº. 033/2017 – Institui o Dia do Leonismo
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 182/2017 – Dos Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para 
que a administração municipal estude a possibilidade de colocar manilhas no valetão da 
curva do Bairro Renascer costeando a propriedade do senhor Danilo Miller.
 Indicação nº. 183/2017 – Da Vereadora Jeane Baum – Para que a administração 
municipal instale bancos no lago municipal.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões -
c) Encerramento da Sessão – Presidente