sessao nº 40

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11.12.2017
ATA 065/2017
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 40ª Sessão 
Ordinária, da Nona Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período 
Legislativo de dois mil e dezessete, realizada aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e 
dezessete, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a 
sessão foi presidida pelo vereador José Schneiders e secretariada pelo vereador Adelar José 
Richter. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, autoridades, 
munícipes, ouvintes da TV câmara e demais presentes e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE
onde convidou a vereadora Jeane Maria Rauber Baum para fazer a leitura de um texto bíblico,
e após a leitura do texto bíblico pôs em votação as atas das sessões anteriores, 39ª sessão 
ordinária e 23ª e 24ª sessões extraordinárias, sendo as atas aprovadas por unanimidade. Em 
seguida passou-se a assinatura do termo de presença, sendo registrada a presença de todos os 
vereadores. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências do dia: Oficio nº. 
008/2017 – Conselho Municipal de Educação. Oficio nº. 542/2017 – Gabinete do Prefeito. 
Oficio nº. 550/2017 – Gabinete do Prefeito. Oficio nº. 551/2017 – Gabinete do Prefeito. Oficio 
nº. 616/2017 – DER. Mensagem nº. 049/2017 – Projeto de Lei nº. 041/2017. Mensagem nº. 
050/217 – Projeto de Lei nº. 042/2017. Em seguida o passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
onde houve a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº. 005/2017 do 
legislativo protocolado sob nº. 044/2017 – Dá Denominação a Logradouro Público. O 
secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres, e sendo os pareceres favoráveis o presidente 
pôs em discussão o projeto onde ninguém se manifestando em segunda votação o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a primeira discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº. 039/2017 do executivo protocolado sob nº. 043/2017 – Cria o Conselho 
de Desenvolvimento Municipal e Dá Outras providências. Em acordo de não lerem a 
justificativa o secretário leu os pareceres, que foram todos favoráveis, e em seguida o presidente 
pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os vereadores Elmo Pauli e José Schneiders 
que manifestaram suas opiniões e em seguida em votação o projeto foi aprovado por 
unanimidade. O presidente passou então a primeira discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº. 043/2017 do executivo protocolado sob nº. 048/2017 – Altera Lei nº. 915 de 22 de 
Dezembro de 2.009. O presidente fez a leitura da justificativa e pareceres, sendo todos os 
pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestaram os 
vereadores Adelar Richter, José Schneiders e Eugenio Schwendler que fizeram comentários ao 
projeto que em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão 
o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº. 004/2017 do 
legislativo protocolado sob nº. 042/2017 – Proíbe o Despejo de Goteiras ou Água de Sacada 
Sobre Passeio Público. O secretário fez a leitura da justificativa e pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então pôs em discussão o 
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projeto onde se manifestou o vereador Elmo Pauli e em primeira votação o projeto foi aprovado 
por unanimidade. Na sequência passou-se às INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da 
Indicação nº. 190/2017 – De todos os Vereadores– Para que o município forneça uniformes 
gratuitos aos alunos das escolas da rede municipal de ensino. Os vereadores Plinio Stuani, Elmo 
Pauli, Eugenio Schwendler e José Schneiders teceram comentários sobre a indicação e na 
sequência o secretário fez a leitura da Indicação nº. 191/2017 – Do Vereador Elson Dresch –
Para que a administração municipal faça um acesso para os ônibus em frente ao colégio de Vista 
Alegre. O vereador Elson Dresch comentou sua indicação citando que seria bom para a 
segurança dos alunos e em seguida passou-se a Indicação nº. 192/2017 – Do Vereador Elson 
Dresch – Para que a administração municipal construa mais uma sala de aula na escola de Vista 
Alegre. O autor justificou a indicação citando a falta de salas de aulas disponíveis na escola. 
Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura da Indicação nº. 193/2017 – Dos 
Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para que a administração municipal faça um 
muro entre a Academia ao Ar Livre e o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Novo Milênio, 
e que seja feito um portão de acesso para a comunidade do Bairro São Francisco e demais 
usuários. O vereador Adelar Richter comentou a indicação. O presidente agradeceu as pessoas 
que se fizeram presentes na sessão e passou a ENTREGA DOS PROJETOS onde foram 
baixados para as comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 041/2017 do executivo 
protocolado sob nº. 046/2017 – Autoriza o Município Efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
Projeto de Lei nº. 042/2017 do executivo protocolado sob nº. 047/2017 – Autoriza o 
Município Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município 
para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências. Encerrada a matéria em deliberação o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou o vereador Eugenio 
Schwendler que manifestou sua gratidão, onde agradeceu ao governador Beto Richa, ao 
Deputado Elio Rusch, ao Presidente da APAE de Missal dentre outras pessoas envolvidas, pois
enviou ao deputado um oficio pedindo recursos para a aquisição de uma van para a APAE de 
Missal, e com a ajuda deles conseguiu as verbas para aquisição do veículo, onde no dia cinco 
de dezembro o dinheiro já estava na conta para a aquisição da van. Onde encerrou seu discurso 
mais uma vez manifestando a gratidão por ter seu pedido atendido. Em seguida o vereador 
Adelar Richter fez uso da palavra onde comentou que mais um processo foi arquivado contra 
o ex-prefeito Adilto Ferrari, o que mostra mais uma vez a transparência e lisura de um governo 
de oito anos que fez muito pelo município de Missal. Agradeceu ainda as pessoas que 
participaram da grande festa da paroquia Nossa Senhora da Conceição. O presidente então 
convocou os vereadores para reunião das comissões na quarta feira as oito e trinta horas e 
posteriormente a realização de uma sessão extraordinária. O áudio da 40ª Sessão Ordinária está 
disponível no site oficial da Câmara Municipal pelo endereço www.camaramissal.pr.gov.br

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DE 2017
11 DE DEZEMBRO DE 2017 – 09:00 HORAS
1 - ABERTURA DA SESSÃO:
2 – PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura de um texto Bíblico – Vereadora – JEANE BAUM
b) Aprovação da Ata da sessão anterior: 39ª Sessão Ordinária e da 23ª e 24ª Sessão 
Extraordinária 
c) Assinatura do Termo de Presença
d) Oficio nº. 008/2017 – Conselho Municipal de Educação
e) Oficio nº. 542/2017 – Gabinete do Prefeito
f) Oficio nº. 550/2017 – Gabinete do Prefeito
g) Oficio nº. 616/2017 – DER
h) Mensagem nº. 049/2017 – Projeto de Lei nº. 041/2017
i) Mensagem nº. 050/217 – Projeto de Lei nº. 042/2017
3 - GRANDE EXPEDIENTE:
“PROJETOS DE LEI - SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO”
 Segunda Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 005/2017 do legislativo 
protocolado sob nº. 044/2017 – Dá Denominação a Logradouro Público.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 2ª Discussão – 2ª Votação 
“PROJETOS DE LEI – PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO”
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 036/2017 do executivo
protocolado sob nº. 039/2017 – Altera Artigo 242 da Lei nº. 915 de 22 de Dezembro 
de 2.009.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 039/2017 do executivo
protocolado sob nº. 043/2017 – Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e Dá 
Outras providências.
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação
 Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 004/2017 do legislativo
protocolado sob nº. 042/2017 – Proíbe o Despejo de Goteiras ou Água de Sacada 
Sobre Passeio Público. 
Leitura da Justificativa – Leitura dos Pareceres - 1ª Discussão – 1ª Votação
“Projetos de Decreto Legislativo - Única Discussão e Única Votação”
“Projetos de Resolução - Única Discussão e Única Votação”
“Requerimentos”
“INDICAÇÕES”
 Indicação nº. 190/2017 – Do Vereador Plinio Stuani – Para que o município forneça 
uniformes gratuitos aos alunos das escolas da rede municipal de ensino.
 Indicação nº. 191/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal faça um acesso para os ônibus em frente ao colégio de Vista Alegre.
 Indicação nº. 192/2017 – Do Vereador Elson Dresch – Para que a administração 
municipal construa mais uma sala de aula na escola de Vista Alegre.
 Indicação nº. 193/2017 – Dos Vereadores Adelar Richter e José Schneiders – Para que 
a administração municipal faça um muro entre a Academia ao Ar Livre e o Ginásio de 
Esportes da Escola Municipal Novo Milênio, e que seja feito um portão de acesso para 
a comunidade do Bairro São Francisco e demais usuários.
4 - ENTREGA DOS PROJETOS:
 Projeto de Lei nº. 041/2017 do executivo protocolado sob nº. 046/2017 – Autoriza o 
Município Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
 Projeto de Lei nº. 042/2017 do executivo protocolado sob nº. 047/2017 – Autoriza o 
Município Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Inscrições do dia - Tribuna
b) Convocação para reunião das comissões -
c) Encerramento da Sessão – Presidente