| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 25 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24.05.2021 ATA Nº 030/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 17ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Algacir Kroth fez leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 16ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então fez a leitura dos expedientes do dia: Mensagem do Executivo nº. 023/2021 - Projeto de Lei nº. 024/2021; Mensagem do Executivo nº. 024/2021 - Projeto de Lei nº. 025/2021; Mensagem do Executivo nº. 025/2021 - Projeto de Lei nº. 026/2021; Mensagem do Executivo nº. 026/2021 - Projeto de Lei nº. 027/2021; Mensagem do Executivo nº. 028/2021 - Projeto de Lei nº. 028/2021; Mensagem do Executivo nº. 027/2021 - Projeto de Lei nº. 029/2021. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL-021/2021/E – Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho, instituído pela Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, Ambas do Ministério da Saúde e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa do projeto e então o presidente passou a única discussão e votação da emenda ao projeto de lei, sendo lida e votada a Emenda Aditiva nº. 01/2021 – Fica acrescentado um Parágrafo Único ao artigo 3º. Em discussão se manifestaram quanto a emenda e ao projeto os vereadores Jair Bogler, Algacir Kroth, Valentin Kniphoff, Elias Andrade e Maico Luzzi. Em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura dos pareceres ao projeto de lei PL-021/2021/E, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente pôs em discussão o projeto de lei e ninguém se manifestando passou a votação do projeto, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-022/2021/E – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e Página 2 de 3 dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram e teceram comentários ao projeto os vereadores Jair Bogler, Jair Rauber, Valentin Kniphoff, Maico Luzzi e Elias Andrade, encerradas as manifestações o presidente pôs em votação o projeto sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a única discussão e única votação do Requerimento - 003/2021 – Jair Bogler - para que seja feita uma MOÇÃO HONROSA a todos os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus. O secretário fez a leitura do requerimento e em discussão se manifestou o vereador Jair Bogler que comentou e justificou seu requerimento e também teceram comentários ao requerimento os vereadores Algacir Kroth, Elias Andrade e Maico Luzzi. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-151/2021 – Tarcisio, Jair Rauber e Maico - Para que seja feita pavimentação com TST da PR-495 até a comunidade de São José. Os vereadores Tarcisio, Maico e Jair Rauber se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN-152/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que a administração municipal estude a viabilidade de instalar nos carros da saúde dispositivo de cobrança automática para que possam passar pela cancela de cobrança automática nas praças de pedágio, possibilitando que as ambulâncias e carros que transportam pacientes reduzam o tempo das viagens. O vereador Jair Rauber se manifestou e justificou a indicação e os vereadores Maico Luzzi e Jair Bogler também se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência o presidente passou a leitura da IN-153/2021 – Jair Bogler - Para que seja feita pavimentação com lama asfáltica nas ruas do conjunto habitacional do distrito do Portão Ocoí. O autor se manifestou e justificou a indicação e o vereador Valentin teceu comentários se aliando a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-154/2021 – Bancada UPM - Para que o município de Missal implante o SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. O vereador Jair Bogler se manifestou e justificou a indicação e os vereadores Valentin e Algacir também comentaram a indicação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura da IN155/2021 – Valentin e Elias - Para seja feita manutenção tapa buracos sobre o calçamento na estrada que dá acesso a comunidade de São Sebastião, saindo da estrada que liga o distrito do Portão Ocoí a São José dos Pinhais. O vereador Valentin se manifestou e teceu comentários à indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-156/2021 – Elias Andrade - Para que o município estude a possibilidade de trazer um posto de atendimento do Procon para o município de Missal. O vereador Elias se manifestou e justificou sua indicação e o vereador Jair Bogler se aliou a indicação tecendo comentários a ela. Em seguida o presidente passou a leitura da IN157/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para seja substituído o cano de água do abastecedouro comunitário da comunidade de Santa Cecília por um cano mais grosso para facilitar o abastecimento de máquinas agrícolas. O vereador Jair Rauber se manifestou e justificou a indicação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-024/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências. PL-025/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de Servidores Públicos. PL-026/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Professor e Enfermeiro. PL-027/2021/E – Página 3 de 3 Altera Lei nº. 1.152 de 10 de setembro de 2013. PL-028/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. PL-029/2021/E – Altera ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do município de Missal instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o vereador Valentin Kniphoff pediu para se retirar da sessão tendo a licença atendida pelo presidente. Em seguida se manifestou na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber que agradeceu ao presidente por tê-los liberado para participarem de curso de capacitação em Curitiba, justificando o horário de retorno e a impossibilidade de participarem da audiência pública que tinha sido realizada na última sexta-feira. Fez agradecimentos ao Deputado Estadual Ademar Traiano pela recepção na Assembleia e fez os agradecimentos ao Deputado Estadual Elio Rush onde após pedidos deles de oitocentos e trinta e nove mil e quinhentos reais, e o deputado era amigo de Missal e já tinha trazido tantos recursos, então iria se empenhar e já tinha cravado que traria para Missal oitocentos mil reais e mais os trinta e nove mil e quinhentos reais ainda estavam tentando ver o que iriam fazer. Agradeceu ao Deputado Fruet onde tinham feito um pedido a ele de duzentos e nove mil e quinhentos reais. Citou os inúmeros pedidos de pedra irregular e TST o empenho dos vereadores juntamente com a comunidade missalense e o prefeito em atingir esses êxitos, e sabendo que não conseguiriam fazer tudo em quatro anos, mas o que pudessem fazer iriam correr atrás. Citou que no ano que vêm era ano de eleição e os deputados estavam precisando deles, e eles precisando dos recursos deles, e eram intermediários da população com os deputados, e não queriam abraçar o deputado que vem só pegar os votos, iriam ajudar o deputado que representa missal trazendo recursos, pedindo aos colegas que apoiassem os deputados que tragam recursos para Missal. O vereador Maico Luzzi usou um aparte para agradecer aos Deputados Traiano e Fruet e fez outros comentários sobre a viagem a Curitiba. O vereador Jair Bogler também usou um aparte e comentou sobre os deputados que representam Missal. O vereador Jair Rauber concluiu sua fala dizendo que quando esteve na área da saúde nunca olhara para partido nenhum e sempre atendeu a todos igualmente, e que queria envelhecer no município de Missal e trabalhar pelo povo de Missal, sendo vereador do município inteiro, e não iria olhar de forma nenhuma para partido político, onde frisou que deveriam votar para os deputados que trazem verba para o município. Encerrada as manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quinta-feira às nove horas e citou que estavam aguardando o projeto da construção civil que ainda não tinha sido mandada a modificação pelos responsáveis e devido a isso o projeto ainda estava tramitando. Sem nada mais a ser deliberado o presidente agradeceu a todos e encerrou à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 24 DE MAIO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Algacir Kroth) • Aprovação da ata da sessão anterior - 16ª Sessão Ordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Mensagem do Executivo nº. 023/2021 - Projeto de Lei nº. 024/2021. • Mensagem do Executivo nº. 024/2021 - Projeto de Lei nº. 025/2021. • Mensagem do Executivo nº. 025/2021 - Projeto de Lei nº. 026/2021. • Mensagem do Executivo nº. 026/2021 - Projeto de Lei nº. 027/2021. • Mensagem do Executivo nº. 028/2021 - Projeto de Lei nº. 028/2021. • Mensagem do Executivo nº. 027/2021 - Projeto de Lei nº. 029/2021. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-021/2021/E – Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho, Instituído pela Portaria Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, Ambas do Ministério da Saúde e dá Outras Providências. ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO • Emenda Aditiva nº. 01/2021 – Fica acrescentado um Parágrafo Único ao artigo 3º. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-022/2021/E – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO • REQ-003/2021 – Jair Bogler - para que seja feita uma MOÇÃO HONROSA a todos os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus. INDICAÇÕES • IN-151/2021 – Tarcisio, Jair Rauber e Maico - Para que seja feita pavimentação com TST da PR-495 até a comunidade de São José. • IN-152/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que a administração municipal estude a viabilidade de instalar nos carros da saúde dispositivo de cobrança automática para que possam passar pela cancela de cobrança automática nas praças de pedágio, possibilitando que as ambulâncias e carros que transportam pacientes reduzam o tempo das viagens. • IN-153/2021 – Jair Bogler - Para que seja feita pavimentação com lama asfáltica nas ruas do conjunto habitacional do distrito do Portão Ocoí. • IN-154/2021 – Bancada UPM - Para que o município de Missal implante o SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. • IN-155/2021 – Valentin e Elias - Para seja feita manutenção tapa buracos sobre o calçamento na estrada que dá acesso a comunidade de São Sebastião, saindo da estrada que liga o distrito do Portão Ocoí a São José dos Pinhais. • IN-156/2021 – Elias Andrade - Para que o município estude a possibilidade de trazer um posto de atendimento do Procon para o município de Missal. • IN-157/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para seja substituído o cano de água do abastecedouro comunitário da comunidade de Santa Cecília por um cano mais grosso para facilitar o abastecimento de máquinas agrícolas. ENTREGA DE PROJETO(S): • PL-024/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-025/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de Servidores Públicos. • PL-026/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Professor e Enfermeiro. • PL-027/2021/E – Altera Lei nº. 1.152 de 10 de setembro de 2013. • PL-028/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. • PL-029/2021/E – Altera ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do município de Missal instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão