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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-05-24
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
17ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 24.05.2021
ATA Nº 030/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 17ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte 
e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo 
vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O 
Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas 
presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina 
declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador 
Algacir Kroth fez leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em 
aprovação a ata da sessão anterior, 16ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando 
contrariamente a ata foi aprovada. Na sequência os vereadores assinaram o termo de 
presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então fez a leitura dos 
expedientes do dia: Mensagem do Executivo nº. 023/2021 - Projeto de Lei nº. 
024/2021; Mensagem do Executivo nº. 024/2021 - Projeto de Lei nº. 025/2021; 
Mensagem do Executivo nº. 025/2021 - Projeto de Lei nº. 026/2021; Mensagem 
do Executivo nº. 026/2021 - Projeto de Lei nº. 027/2021; Mensagem do 
Executivo nº. 028/2021 - Projeto de Lei nº. 028/2021; Mensagem do Executivo 
nº. 027/2021 - Projeto de Lei nº. 029/2021. Dando continuidade à sessão o
presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e 
primeira votação do PL-021/2021/E – Institui o Incentivo Financeiro por 
Desempenho, instituído pela Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 
3.222, de 10 de dezembro de 2019, Ambas do Ministério da Saúde e dá Outras 
Providências. O secretário fez a leitura da justificativa do projeto e então o presidente 
passou a única discussão e votação da emenda ao projeto de lei, sendo lida e votada 
a Emenda Aditiva nº. 01/2021 – Fica acrescentado um Parágrafo Único ao artigo 
3º. Em discussão se manifestaram quanto a emenda e ao projeto os vereadores Jair 
Bogler, Algacir Kroth, Valentin Kniphoff, Elias Andrade e Maico Luzzi. Em votação a 
emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura dos 
pareceres ao projeto de lei PL-021/2021/E, sendo todos os pareceres favoráveis, o 
presidente pôs em discussão o projeto de lei e ninguém se manifestando passou a 
votação do projeto, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou 
a primeira discussão e primeira votação do PL-022/2021/E – Autoriza o poder 
executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o 
exercício de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e 
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dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis,
o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram e teceram 
comentários ao projeto os vereadores Jair Bogler, Jair Rauber, Valentin Kniphoff, Maico 
Luzzi e Elias Andrade, encerradas as manifestações o presidente pôs em votação o 
projeto sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Dando continuidade à 
sessão o presidente passou a única discussão e única votação do Requerimento -
003/2021 – Jair Bogler - para que seja feita uma MOÇÃO HONROSA a todos os 
profissionais que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus. O secretário 
fez a leitura do requerimento e em discussão se manifestou o vereador Jair Bogler que 
comentou e justificou seu requerimento e também teceram comentários ao 
requerimento os vereadores Algacir Kroth, Elias Andrade e Maico Luzzi. Em votação o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a leitura 
das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-151/2021 – Tarcisio, Jair 
Rauber e Maico - Para que seja feita pavimentação com TST da PR-495 até a 
comunidade de São José. Os vereadores Tarcisio, Maico e Jair Rauber se manifestaram 
e comentaram a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN-152/2021 –
Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que a administração municipal estude a 
viabilidade de instalar nos carros da saúde dispositivo de cobrança automática para 
que possam passar pela cancela de cobrança automática nas praças de pedágio, 
possibilitando que as ambulâncias e carros que transportam pacientes reduzam o 
tempo das viagens. O vereador Jair Rauber se manifestou e justificou a indicação e os 
vereadores Maico Luzzi e Jair Bogler também se manifestaram e comentaram a 
indicação. Na sequência o presidente passou a leitura da IN-153/2021 – Jair Bogler
- Para que seja feita pavimentação com lama asfáltica nas ruas do conjunto 
habitacional do distrito do Portão Ocoí. O autor se manifestou e justificou a indicação 
e o vereador Valentin teceu comentários se aliando a indicação. Na sequência o 
secretário fez a leitura da IN-154/2021 – Bancada UPM - Para que o município de 
Missal implante o SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial 
Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. O vereador Jair Bogler se manifestou e 
justificou a indicação e os vereadores Valentin e Algacir também comentaram a 
indicação. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura da IN￾155/2021 – Valentin e Elias - Para seja feita manutenção tapa buracos sobre o 
calçamento na estrada que dá acesso a comunidade de São Sebastião, saindo da 
estrada que liga o distrito do Portão Ocoí a São José dos Pinhais. O vereador Valentin 
se manifestou e teceu comentários à indicação. Na sequência o secretário fez a leitura 
da IN-156/2021 – Elias Andrade - Para que o município estude a possibilidade de 
trazer um posto de atendimento do Procon para o município de Missal. O vereador 
Elias se manifestou e justificou sua indicação e o vereador Jair Bogler se aliou a 
indicação tecendo comentários a ela. Em seguida o presidente passou a leitura da IN￾157/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para seja substituído o cano de água 
do abastecedouro comunitário da comunidade de Santa Cecília por um cano mais 
grosso para facilitar o abastecimento de máquinas agrícolas. O vereador Jair Rauber 
se manifestou e justificou a indicação. Dando continuidade à sessão o presidente 
passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados para as comissões os 
seguintes projetos: PL-024/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras 
providências. PL-025/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo 
Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de Servidores Públicos. PL-026/2021/E 
– Amplia vagas de cargo temporário de Professor e Enfermeiro. PL-027/2021/E –
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Altera Lei nº. 1.152 de 10 de setembro de 2013. PL-028/2021/E – Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o 
exercício de 2021 e dá outras providências. PL-029/2021/E – Altera ação do Plano 
de Desenvolvimento Agropecuário do município de Missal instituído pela Lei 565 de 20 
de dezembro de 2001. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente 
passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o vereador Valentin Kniphoff pediu para 
se retirar da sessão tendo a licença atendida pelo presidente. Em seguida se 
manifestou na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber que agradeceu ao 
presidente por tê-los liberado para participarem de curso de capacitação em Curitiba, 
justificando o horário de retorno e a impossibilidade de participarem da audiência 
pública que tinha sido realizada na última sexta-feira. Fez agradecimentos ao Deputado
Estadual Ademar Traiano pela recepção na Assembleia e fez os agradecimentos ao 
Deputado Estadual Elio Rush onde após pedidos deles de oitocentos e trinta e nove 
mil e quinhentos reais, e o deputado era amigo de Missal e já tinha trazido tantos 
recursos, então iria se empenhar e já tinha cravado que traria para Missal oitocentos 
mil reais e mais os trinta e nove mil e quinhentos reais ainda estavam tentando ver o 
que iriam fazer. Agradeceu ao Deputado Fruet onde tinham feito um pedido a ele de 
duzentos e nove mil e quinhentos reais. Citou os inúmeros pedidos de pedra irregular 
e TST o empenho dos vereadores juntamente com a comunidade missalense e o 
prefeito em atingir esses êxitos, e sabendo que não conseguiriam fazer tudo em quatro 
anos, mas o que pudessem fazer iriam correr atrás. Citou que no ano que vêm era ano 
de eleição e os deputados estavam precisando deles, e eles precisando dos recursos 
deles, e eram intermediários da população com os deputados, e não queriam abraçar 
o deputado que vem só pegar os votos, iriam ajudar o deputado que representa missal 
trazendo recursos, pedindo aos colegas que apoiassem os deputados que tragam 
recursos para Missal. O vereador Maico Luzzi usou um aparte para agradecer aos 
Deputados Traiano e Fruet e fez outros comentários sobre a viagem a Curitiba. O 
vereador Jair Bogler também usou um aparte e comentou sobre os deputados que 
representam Missal. O vereador Jair Rauber concluiu sua fala dizendo que quando 
esteve na área da saúde nunca olhara para partido nenhum e sempre atendeu a todos 
igualmente, e que queria envelhecer no município de Missal e trabalhar pelo povo de 
Missal, sendo vereador do município inteiro, e não iria olhar de forma nenhuma para 
partido político, onde frisou que deveriam votar para os deputados que trazem verba 
para o município. Encerrada as manifestações na tribuna o presidente convocou os 
colegas vereadores para reunião das comissões na quinta-feira às nove horas e citou 
que estavam aguardando o projeto da construção civil que ainda não tinha sido 
mandada a modificação pelos responsáveis e devido a isso o projeto ainda estava 
tramitando. Sem nada mais a ser deliberado o presidente agradeceu a todos e 
encerrou à sessão.

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pauta #

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
24 DE MAIO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Algacir Kroth)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 16ª Sessão Ordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Mensagem do Executivo nº. 023/2021 - Projeto de Lei nº. 024/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 024/2021 - Projeto de Lei nº. 025/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 025/2021 - Projeto de Lei nº. 026/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 026/2021 - Projeto de Lei nº. 027/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 028/2021 - Projeto de Lei nº. 028/2021.
• Mensagem do Executivo nº. 027/2021 - Projeto de Lei nº. 029/2021.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-021/2021/E – Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho, Instituído 
pela Portaria Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de 
Dezembro de 2019, Ambas do Ministério da Saúde e dá Outras Providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• Emenda Aditiva nº. 01/2021 – Fica acrescentado um Parágrafo Único ao 
artigo 3º.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-022/2021/E – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 e dá outras 
providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• REQ-003/2021 – Jair Bogler - para que seja feita uma MOÇÃO HONROSA a 
todos os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus.
INDICAÇÕES
• IN-151/2021 – Tarcisio, Jair Rauber e Maico - Para que seja feita 
pavimentação com TST da PR-495 até a comunidade de São José.
• IN-152/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para que a administração 
municipal estude a viabilidade de instalar nos carros da saúde dispositivo de 
cobrança automática para que possam passar pela cancela de cobrança 
automática nas praças de pedágio, possibilitando que as ambulâncias e carros 
que transportam pacientes reduzam o tempo das viagens.
• IN-153/2021 – Jair Bogler - Para que seja feita pavimentação com lama 
asfáltica nas ruas do conjunto habitacional do distrito do Portão Ocoí.
• IN-154/2021 – Bancada UPM - Para que o município de Missal implante o 
SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, 
Artesanal e de Pequeno Porte.
• IN-155/2021 – Valentin e Elias - Para seja feita manutenção tapa buracos 
sobre o calçamento na estrada que dá acesso a comunidade de São Sebastião, 
saindo da estrada que liga o distrito do Portão Ocoí a São José dos Pinhais.
• IN-156/2021 – Elias Andrade - Para que o município estude a possibilidade 
de trazer um posto de atendimento do Procon para o município de Missal.
• IN-157/2021 – Jair Rauber, Tarcisio e Maico - Para seja substituído o cano 
de água do abastecedouro comunitário da comunidade de Santa Cecília por um 
cano mais grosso para facilitar o abastecimento de máquinas agrícolas.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• PL-024/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito 
com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-025/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo 
Simplificado (PSS) para contratação de Servidores Públicos.
• PL-026/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Professor e 
Enfermeiro.
• PL-027/2021/E – Altera Lei nº. 1.152 de 10 de setembro de 2013.
• PL-028/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
• PL-029/2021/E – Altera ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do 
município de Missal instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da sessão

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