| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 26 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31.05.2021 ATA Nº 031/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 18ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Maico Luzzi fez leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 17ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então fez a leitura dos expedientes do dia: Mensagem do Executivo nº. 029/2021 - Projeto de Lei nº. 029/2021, e Oficio nº. 0799/2021 - Caixa. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-021/2021/E – Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho, instituído pela Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, Ambas do Ministério da Saúde e dá Outras Providências. O secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e então o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Aditiva nº 02 ao PL021/2021/E: Fica acrescentado um Parágrafo Segundo ao artigo 2º. Após o secretário ler a emenda o presidente passou a discussão e não havendo manifestações pôs em votação a emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente então retornou à votação do PL-021/2021/E agora com emenda, onde o secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Jair Bogler e Algacir Kroth que teceram comentários ao projeto, que em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-022/2021/E – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão Página 2 de 4 e primeira votação do PL-025/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de Servidores Públicos. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde se manifestou o vereador Jair Bogler que fez alguns comentários ao projeto e na sequência o presidente passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-026/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Professor e Enfermeiro. O secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e então o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL026/2021/E: Fica alterada a redação dos artigos 1º e 2º. Após o secretário ler a emenda o presidente passou a discussão e não havendo manifestações pôs em votação a emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente então retornou à votação do PL-026/2021/E agora com emenda, onde o secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando pôs em votação o projeto de lei, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-027/2021/E – Altera Lei nº. 1.152 de 10 de setembro de 2013. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente então pôs em discussão o projeto onde o vereador Jair Bogler se manifestou e teceu comentários ao projeto, e em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-028/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando pôs o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL029/2021/E – Altera ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do município de Missal instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001. O secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e então o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Aditiva nº 01 ao PL-029/2021/E: Fica acrescentada à Ementa do Projeto, in fine, a expressão “e dá outras providências”. Após o secretário ler a emenda o presidente passou a discussão da emenda onde se manifestaram e teceram comentários a emenda e ao projeto de lei os vereadores Jair Bogler, Jair Rauber e Valentin Kniphoff. Encerradas as manifestações o presidente pôs em votação a emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente passou a única discussão e votação da Emenda Aditiva nº 02 ao PL-029/2021/E: Fica acrescido um Parágrafo Único ao artigo 2º do Projeto de Lei PL-029/2021/E. o secretário fez a leitura da emenda e então o presidente passou a discussão da emenda onde se manifestaram os vereadores Jair Bogler e Elias Andrade, encerradas as manifestações o presidente passou a votação da emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente então retornou à primeira discussão e votação do PL029/2021/E agora com emendas, onde o secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em votação o projeto de lei que foi aprovado por unanimidade. Encerrada a discussão do projeto o presidente avisou que as indicações seriam retiradas de pauta e então passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foi baixado para as comissões o PL- Página 3 de 4 030/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2021 e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde o convidou para se manifestar na tribuna o Prefeito Municipal, Sr. Adilto Luis Ferrari, que agradeceu a câmara de vereadores pelo apoio já dado a administração aprovando importantes projetos, e disse que tudo aquilo que a administração estava fazendo era em consenso com a câmara de vereadores. Disse que quando mandam projetos de lei pedindo para abrir dotação orçamentária eram algumas coisas que não estavam previstas, ou coisas novas que estavam acontecendo. Reafirmou a boa administração do ex-prefeito Eduardo que deixou recursos para que esses projetos fossem colocados em pratica. Disse aos vereadores que acompanha atentamente o trabalho da Câmara, e relatou algumas coisas sobre o PSS, o que já aconteceu e o que iria acontecer, relatando que tem alguns impedimentos na Lei Complementar nº 173 onde durante este ano não era possível a administração aumentar a folha de pagamento, ou seja, criar novas despesas, e era por isso que não saia o concurso e sim o PSS. E como algumas vagas não estavam vagas, mas apenas os servidores afastados não poderiam estar preenchendo essas vagas no PSS, onde citou que estavam fazendo uma demanda para o Tribunal de Contas pedindo se poderiam contratar mais vagas pelo PSS, mas que fosse algo que ele futuramente não precisasse responder perante o Ministério Público. Disse que também se deparou na sexta-feira na reunião da Amop com um importante assunto que era o SUSAF, mas que não poderiam estar implantando neste ano no município pois não poderiam contratar um médico veterinário pois no quadro do município só tem um médico veterinário, mas já tinham incluído isso na demanda ao Tribunal de Contas para ver se era possível essa contratação. Disse que estavam fazendo o que era possível junto com a equipe para atender a população e era por isso que tinha agradecido aos vereadores pela aprovação dos importantes projetos que ali aconteceram, sabendo que as indicação dos vereadores eram bastantes, algumas já atendidas, outras iriam ser atendidas e outras esse ano não seria possível ser atendido, porque estavam trabalhando com o orçamento do ano passado, mas tudo aquilo que surgisse de novo, o qual era o caso que tramitava na Câmara uma operação de crédito que o município estava fazendo, isso era uma coisa nova e inclusive já anunciando onde seriam investidos esses recursos, como tinha sido o caso da aprovação do projeto do TST pela Câmara que já indicava os trechos que já iriam ser feitos, citando que estariam fazendo um teste de aplicação do TST direto em cima de estradas rurais ou urbanas. Encerrou sua fala dizendo que estava atendendo o anseio da população, representados pelos vereadores, e dizendo que a administração estava sempre de portas abertas, onde fez um agradecimento aos funcionários públicos. O vereador Jair Bogler pediu um aparte e fez alguns comentários sobre a implantação do SUSAF. Em seguida se manifestou na tribuna o representante do IDR Paraná, Sr. Ronaldo A. Fochesatto, que fez uma apresentação sobre o Banco do Agricultor Paranaense, como funcionaria e quem poderia estar utilizando. Na sequência se manifestou na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber que agradeceu a administração municipal por ter atendido a linha Pe. Feijó e comunidade de São Silvestre com um poço artesiano, sendo também perfurado mais um poço na linha Spies. Deixou um agradecimento especial ao Juca Braum e ao Secretário Altair que naquele dia tinham aprovado a lei da reforma das casas e que a anos atrás tinha um grupo de vinte e cinco pessoas que precisavam de moradias, e tinham sido enrolados pelo estado e pela federação para o município executar a obra e isso nunca tinha saído do papel, mas agora tinham aprovado um Página 4 de 4 recursos para atender essas pessoas para terem uma moradia melhor, e que tinha uma família dentro do município que estava precisando de uma moradia nova e ele iria lutar por isso. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convocou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira às nove horas e agradecendo a presença de todos e não tendo mais nada a ser deliberado encerrou à sessão.
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 31 DE MAIO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Maico Luzzi) • Aprovação da ata da sessão anterior - 17ª Sessão Ordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTE(S): • Mensagem do Executivo nº. 029/2021 - Projeto de Lei nº. 029/2021. • Oficio nº. 0799/2021 - Caixa. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-021/2021/E – Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho, instituído pela Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, Ambas do Ministério da Saúde e dá Outras Providências. → Única discussão e única votação da Emenda Aditiva nº 02 ao PL021/2021/E: Fica acrescentado um Parágrafo Segundo ao artigo 2º. • PL-022/2021/E – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-025/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de Servidores Públicos. • PL-026/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Professor e Enfermeiro. → Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-026/2021/E: Fica alterada a redação dos artigos 1º e 2º. • PL-027/2021/E – Altera Lei nº. 1.152 de 10 de setembro de 2013. • PL-028/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. • PL-029/2021/E – Altera ação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do município de Missal instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001. INDICAÇÕES • IN-158/2021 – Algacir Kroth - Para que a administração municipal crie um programa de Horas Máquinas para atender os pequenos produtores rurais, auxiliando em suas propriedades. • IN-159/2021 – Algacir Kroth - Para que seja reformado o campo de Futebol Sete da comunidade de Santa Cecília com iluminação, reforma do alambrado e melhorias no gramado, e que também sejam cedidos materiais esportivos como bola e rede à comunidade. • IN-160/2021 – Jair Bogler - Para que sejam feitos passadores de gado nas propriedades dos senhores Joerles Mengon e Valdir Fracaro. • IN-161/2021 – Elmo e Elias - Para que que seja alargada e substituída a ponte na comunidade de Linha São Sebastião próximo a propriedade do Sr. Ernesto Chechi. ENTREGA DE PROJETO(S): • PL-030/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2021 e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: Ronaldo A. Fochesatto • Encerramento da sessão